sábado, julho 4, 2026

55.3 F
Nova Iorque
sábado, julho 4, 2026
Início Site Página 1082

Governo inicia Curso de Formação de concurso público do Sistema Socioeducativo

SONY DSC

O curso de formação dos candidatos aprovados na primeira fase do concurso para provimento do quadro de servidores efetivos do Sistema Socioeducativo da Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju) iniciou nesse domingo, 15, com a aula inaugural que aconteceu no auditório principal do Centro Universitário Luterano de Palmas (Ceulp/Ulbra), em Palmas. O objetivo do curso é formar e avaliar os candidatos matriculados para o exercício das atribuições dos cargos que irão exercer. O curso de formação encerará no dia 15 de fevereiro. A secretária de Cidadania e Justiça, Gleidy Braga, recepcionou os candidatos e falou que além da técnica necessária para trabalhar no Sistema Socioeducativo é preciso gostar de gente e ter amor.  “Trabalhamos com técnica e amor para encaminhar soluções aos problemas enfrentados. O amor para mim é a premissa fundamental para trabalhar com pessoas em situação de abondono e de vulnerabilidade social. Estou bastante feliz de estar aqui nesse momento compartilhando com vocês a certeza de que o sonho que se sonha junto se torna realidade”, declarou. Para proferir palestra sobre as Práticas Socioeducativas: avanços, perspectivas e desafios na aula inaugural do curso de formação, foi convidado o presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará (Fasepa), Simão Bastos, onde destacou que os candidatos “precisam compreender a complexidade do Sistema Socioeducativo, entender o desafio desse sistema e querer estar e ter como missão de sua própria vida trabalhar dentro desse espaço”, destacou. Solenidade A mesa de abertura foi composta pela secretaria Gleidy Braga; pelo presidente da Comissão do Concurso Público para Provimento de Cargos do Quadro da Defesa Social e Segurança Penitenciário, Ricardo José Nogueira; pelo presidente da Comissão Permanente de Seleção da Universidade Federal do Tocantins (Copese UFT), Ronivaldo Veloso Pugas; pelo conselheiro estadual dos Direitos da Criança e Adolescente, Wuesley Félix; e pelo professor doutor Sérgio Ascêncio, representando a reitora da UFT, Isabel Auller. O evento contou ainda com mesa redonda sobre o Sistema Socioeducativo mediada pelo subsecretário de Cidadania e Justiça, Hélio Marques, com a participação da diretora de Proteção da Criança e do Adolescente, Naysãngela Tenório; do professor doutor da UFT Denilson Castro; da defensora pública Maria do Carmo Cota; e do presidente da Fasepa, Simão Bastos. Programação cultural Durante a aula inaugural aconteceu a exposição de peças artesanais produzidas pelos adolescentes das unidades socioeducativas do Tocantins através de cursos e oficinas com o apoio de parceiros. O evento teve ainda a participação da Orquestra Sanfônica Graciosa de Palmas da Escola Municipal Beatriz Rodrigues da Silva que tocou o Hino Nacional Brasileiro e da cantora gospel, Raylane Maciel. Aulas Sob responsabilidade da UFT, por meio da Copese, o curso de formação será direcionado aos candidatos aprovados na primeira fase do concurso do Sistema Socioeducativo iniciado nesse domingo, 15, finalizará em 15 de fevereiro e terão as aulas sendo ministradas no câmpus de Palmas. A aplicação da prova objetiva, após o curso, está prevista para o dia 19 de fevereiro e o resultado final divulgado ainda no dia 10 de março. Cargos As vagas do concurso público são distribuídas em nível médio, médio técnico, e superior. Os cargos são: assistente socioeducativo com as funções de técnico de enfermagem e motorista; técnico Socioeducador feminino e masculino; e analista socieducativo dividido em assistente social, pedagogo, psicólogo, advogado, médico clínico, educador físico, enfermeiro, nutricionista, dentista, terapeuta ocupacional.

Shara Rezende / Governo do Tocantins

Sine Estadual inicia cursos de capacitação para 2017

O ano de 2017 mal começou e o Sistema Nacional de Emprego do Tocantins (Sine) já iniciou, nesta segunda-feira, 16, a primeira turma de capacitação gratuita com o curso de Autogestão em Atendimento ao Cliente. O curso acontece no período da tarde e segue até sexta-feira, 20, na Unidade Central do Sine. Além deste, mais três cursos de curta duração serão ministrados somente no primeiro bimestre deste ano, sendo um por semana. As capacitações duram uma semana e são realizadas na unidade central do Sine/TO, com 30 vagas por turma. Segundo a diretora interina do Trabalho, Gláucia Branchina, os candidatos a vagas de emprego saem mais bem preparados depois de participar de um destes cursos. “Eles aprendem desde como se portar em uma entrevista de emprego, quanto para serem melhores profissionais. Além disso, após o curso, eles passarão por uma seleção com a psicóloga do Sine que já analisará o perfil de cada um para direcioná-los a vagas que se encaixem com suas habilidades”, comentou. Pensando no mercado de trabalho e com um tempo livre extra neste início de ano, Letícia Silva se inscreveu para participar dos quatro cursos disponíveis. “Estou procurando meu primeiro emprego e acredito que essas capacitações vão me ajudar a entender o que o mercado espera de mim e como ser uma boa profissional”, disse. Nas próximas semanas serão realizados os cursos de Postura Profissional e Relações Interpessoais no Ambiente de Trabalho, Marketing Pessoal e Relações Interpessoais no Trabalho, sendo que ainda há vagas disponíveis para este último. As inscrições para a capacitação “Relações Interpessoais no Trabalho” já estão abertas e seguem até o dia 16 de fevereiro. Inscrições As inscrições podem ser feitas das 8h às 18h no Sine Centro e Taquaralto. Os interessados, que devem ter idade mínina de 16 anos, podem se dirigir a uma das unidades com documentos pessoais para efetivar as inscrições. Os cursos serão ministrados na unidade central das 14h às 18h.

Aline Gusmão/ Governo do Tocantins

Polícia Civil cumpre mandado de prisão contra suspeito de assaltar residência em Palmas

Policiais Civis da 1ª Delegacia de Palmas, comandados pelo delegado Jéter Aires efetuaram a prisão de Ivo Ribeiro Lima, 25 anos. Ele é um dos um dos suspeitos de cometer um crime de roubo,  ocorrido  em uma residência, no centro  da capital, fato ocorrido no dia 20 de dezembro de 2016 e, foi capturado mediante o cumprimento de mandado de prisão. Nos dia do crime, logo no início da manhã, Ivo e um  comparsa, invadiram a residência, renderam, amarraram e amordaçaram às vítimas e, sob ameaças de morte e agressões físicas, subtraíram  vários  objetos da casa. Após investigações, as equipes da 1ª DPC, identificaram um dos autores, sendo representado por sua prisão, que foi deferida pelo Juízo Criminal da Comarca de Palmas. De posse da ordem judicial, os agentes realizaram novas diligências até localizar o paradeiro de Ivo, o qual foi preso e, levado a sede da 1ª Delegacia, onde foi indiciado pela prática do crime de roubo majorado. Após os procedimentos cabíveis, o indivíduo foi encaminhado à Casa de Prisão Provisória de Palmas (CPPP), onde permanecerá à disposição do Poder Judiciário.

Rogério de Oliveira/Governo do Tocantins

Alckmin nega possibilidade de ataque do PCC em São Paulo

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, negou hoje (16) a possibilidade de um ataque da facção Primeiro Comando da Capital (PCC) nesta semana. Um documento interno da polícia alerta sobre um possível ataque da organização criminosa. Alckmin garantiu que o serviço de inteligência da polícia paulista faz monitoramento 24 horas por dia.

O secretário estadual de Segurança Pública, Mágino Alves Barbosa Filho, confirmou a existência de um alerta interno da polícia paulista sobre um ataque programado para amanhã (17), mas disse que o monitoramento feito pela Secretaria de Segurança Pública (SSP)  e pela Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) não apontam a possibilidade de o ataque ocorrer.

“O que está sendo difundido na internet é um informe de inteligência e não tem a menor procedência. Já testamos todos os meios necessários. A segurança do estado está sendo realizada no seu padrão de eficiência e alerta sempre, mas sem reforço adicional”.

O secretário afirmou que o informe está errado e que o responsável por sua emissão é “alguém que não sabe trabalhar com inteligência”. Ele informou ainda que o investigador que emitiu o alerta será afastado da função. “Não sei quem ele é e não vou falar com ele, mas acho que ele não demonstra ter afinidade com o trabalho de inteligência, que não é feito de forma escancarada”.

Rebeliões

Alckmin também rebateu críticas e reportagens que afirmam que o crescimento do PCC e a atual crise prisional estariam relacionados ao fato da transferência de líderes da organização de São Paulo para presídios de outros estados.

“Querer dizer que as rebeliões que acontecem se devem a transferências feitas na década de 90, mais de 20 anos atrás é muita fantasia. É preciso arrumar outra desculpa. O que precisa para líderes de organizações criminosas é ter Penitenciária de Segurança Máxima e Regime Disciplinar Diferenciado, que é o que nós temos”, disse Alckmin, no Palácio dos Bandeirantes após cerimônia de entrega de 573 viaturas para a frota da Polícia Militar.

Alckmin disse ainda que as transferências foram determinadas pelo Poder Judiciário, e não pelo governo estadual. “Temos as penitenciárias mais seguras do país. Tanto é que Fernandinho Beira Mar ficou aqui dois anos, nem é de São Paulo, mas esse é um compromisso que temos com o Brasil e podemos ajudar. Ele só saiu porque a Justiça determinou”.

Edição: Carolina Pimentel

Painéis solares residenciais associam vantagens econômicas à sustentabilidade

A instalação de painéis residenciais de captação de energia solar é uma opção de investimento que permite economia na conta de luz e independência das distribuidoras de eletricidade. O sistema fica em R$ 16 mil, segundo a coordenadora da campanha de Energias Renováveis da organização não governamental (ONG) Greenpeace, Bárbara Rubim.

“É um valor alto, se a pessoa tiver que fazer esse investimento à vista. Mas é um investimento que vai se pagar em uma média de sete anos e gerar retorno para a pessoa. É um investimento que você está fazendo no seu imóvel”, ressaltou Bárbara em entrevista à Agência Brasil.

Em 2015, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estimava que até 2024 poderiam ser instalados até 620 mil painéis voltaicos em telhados residenciais. Para a microgeração de consumidores comerciais, a projeção é que os sistemas podem chegar a 82 mil equipamentos. Eles captam a luz solar e a transformam em eletricidade que abastece o imóvel. O excedente pode ser lançado na rede de distribuição e convertido em créditos a serem abatidos da conta de luz do consumidor.

Financiamento e incentivos

A geração individual de eletricidade pelo sol poderia ir ainda mais longe, segundo Bárbara, caso houvesse incentivos para quem quisesse usar essa opção. Entre as medidas que poderiam ser adotadas, a coordenadora da ONG aponta a criação de linhas de financiamento específicas.

“Durante anos, o governo federal subsidiou para que você pudesse ter até linha de financiamento com juros zero para a compra de veículos novos. Se o governo fez isso para a compra de um carro que, querendo ou não, é um bem que gera uma série de externalidades negativas para a sociedade e que está sendo depreciado ano após ano, não existe motivo de ele não ter uma política semelhante para a energia solar”, defendeu.

Outro incentivo possível, de acordo com Bárbara, seria a liberação do saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a compra dos painéis, como é feito para compra e reforma de imóveis.

Substituição de fontes

Com esse tipo de fomento, a coordenadora da ONG considera que o Brasil conseguiria chegar ao fim de 2020 com mais de 1 milhão de sistemas instalados e com 8 milhões no fim de 2030. Ela baseia a análise nos resultados obtidos em países como a Alemanha, que tem atualmente 8 milhões de residências microgeradoras, e o estado norte-americano da Califórnia, com 1 milhão de sistemas instalados.

“A gente conseguiria substituir duas vezes, se chegasse nesses 8 milhões, a previsão de geração do complexo hidrelétrico de Tapajos”, compara Bárbara em referência ao projeto da Usina Hidrelétrica São Luiz do Tapajós, no Pará. Em agosto do ano passado, o governo federal desistiu do projeto, pois não conseguiu as licenças ambientais necessárias. O empreendimento também alagaria três aldeias do povo Munduruku, na Terra Indígena Sawré Muybu.

Economia e sustentabilidade

Foi justamente a preocupação ambiental que motivou a consultora em biotecnologia Luciana Di Ciero a instalar, há um ano, um sistema de painéis em sua residência em Campinas, no interior paulista. “É claro que é super interessante ter uma economia. Mas, para mim, o principal foi a questão de sustentabilidade, de usar uma energia renovável. Eu acho que o caminho do mundo é esse”, afirma sobre o equipamento que reduziu de R$ 400 para R$ 60 a conta de luz da família de quatro pessoas.

Luciana conta que o sucesso da instalação atraiu a atenção dos vizinhos. “Muita gente veio aqui olhar”. Pelo menos um deles também comprou o equipamento após visitá-la. A consultora acredita, no entanto, que deveria haver incentivos para quem quer adotar a tecnologia. “Eu moro em um condomínio de classe média alta, é diferente. Agora, um incentivo para colocar em comunidades carentes, em conjuntos populares, isso o Brasil deveria fazer. Acho que estamos muito atrasados”, diz.

Também no interior de São Paulo, a dentista Fernanda Morra considera que o sistema foi uma boa maneira de investir. “Eu acho a nossa energia muito cara. Eu tenho sol quase os 365 dias do ano, porque moro em Holambra. Acho que é um investimento para a minha casa, daqui a um, dois ou três anos eu não tenho mais esse custo”. O equipamento abastece a residência de Fernanda e o consultório, que divide o imóvel.

Apesar de destacar as vantagens econômicas e práticas, como não depender das concessionárias de energia, a dentista também fez a instalação preocupada com o meio ambiente. “Eu tento ser o mais sustentável que posso”, acrescenta.

Edição: Augusto Queiroz

Parlamentares se revoltam contra comentário de Trump e dizem que não vão à posse

Pelo menos 22 congressistas do Partido Democrata anunciaram que não vão participar da posse do novo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, na próxima sexta-feira (20), segundo informou a rede de televisão ABC News. A ausência dos parlamentares é uma resposta ao comentário depreciativo feito no Twitter pelo presidente eleito ao deputado democrata John Lewis, que representa o estado da Geórgia, um dos mais respeitados líderes de direitos civis dos Estados Unidos.

A desistência dos parlamentares de ir à posse ganha maior repercussão na imprensa porque coincide, nesta segunda-feira (16), com o feriado que comemora o Dia de Martin Luther King, o herói dos direitos civis norte-americanos. Juntamente com Martin Luther King, John Lewis também está sendo lembrado hoje, porque teve participação na luta pelos direitos civis e foi um dos líderes da Marcha de 1963, organizada em Washington, destinada a lutar contra a segregação racial que na época era legalizada nos Estados Unidos.

Em 7 de março de 1965, Lewis também participou de uma marcha pelos direitos civis no estado de Alabama. A marcha foi reprimida por tropas militares e ele, que era um dos líderes do movimento, foi agredido e ferido pelos soldados. O episódio ficou conhecido como o “Domingo Sangrento”. .

No comentário no Twitter, o presidente eleito usa palavras depreciativas em relação a John Lewis, por este ter dito, em uma entrevista à rede de televisão NBC News, na sexta-feira (13), que não iria à posse de Trump porque não o considera “um presidente legítimo”, numa alusão às supostas interferências de funcionários russos nas eleições em favor do candidato republicano. .

A mensagem de Trump, postada no sábado (14), é a seguinte: “O congressista John Lewis deve gastar mais tempo em consertar e ajudar seu distrito, que está em forma horrível e desmoronando (para não mencionar a ocorrência de criminalidade) em vez de reclamar incorretamente sobre os resultados das eleições”. Em outra mensagem, Trump fez outro comentário: “Todos falam, falam, falam – nenhuma ação ou resultado. Triste!”

Os comentários de Trump desencadearam uma série de respostas de solidariedade a John Lewi. Yvette Clark, deputada democrata por Nova York, postou a seguinte mensagem no Twitter: “Não vou à [sua] posse, Donald Trump. Quando você insulta John Lewis, você insulta a América”.

Também responderam que não vão à posse de Donald Trump os representantes democratas Mark Takano e Judy Chu, ambos da Califórnia. Outros deputados declararam, em nota, que não vão comparecer à solenidade.

Edição: Graça Adjuto
José Romildo – Correspondente da Agência Brasil

Secretária Gleidy Braga recebe diploma de mérito comunitário da Polícia Comunitária

A secretária de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), Gleidy Braga, recebeu nesta quinta-feira, 12, o Diploma do Mérito Comunitário pela Assessoria de Polícia Comunitária, órgão ligado à Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP). Ela foi homenageada com o diploma na categoria Personalidades de Destaque em Cooperação Comunitária, pelo seu trabalho de promoção da segurança pública preventiva e ostensiva, bem como fortalecimento e promoção da filosofia de polícia comunitária. O diploma foi entregue no 3º Encontro de Segurança Participativa de Palmas, promovido pela SSP, por meio da Assessoria de Polícia Comunitária e Polícia Militar, a vários profissionais de segurança e integrantes da sociedade civil que se destacaram com boas práticas na área da segurança preventiva. A premiação foi dividida em oito categorias. “Eu fico muito lisonjeada com o recebimento do diploma, conheço a filosofia da Polícia Comunitária a mais de 10 anos de outros espaços de militância, então, receber esse diploma só confirma a minha convicção nesse modelo de Polícia que o Brasil precisa ter como referência, uma polícia mais próxima da comunidade e que trabalhe mais com a prevenção que repressão, ainda que a repressão seja, por vezes, necessária, no entanto a prevenção é essencial para garantir segurança para a comunidade”, comentou a secretária Gleidy Braga. O Assessor de Polícia Comunitária, Coronel Henrique de Souza Lima Júnior, relembrou que a Polícia Comunitária foi homenageada no Prêmio de Direitos Humanos, promovido pela Seciju, em dezembro de 2016, e a motivação que isso deu para aos policiais responsáveis pela Assessoria. “Estamos aqui hoje para premiar quem auxilia na segurança pública de maneira preventiva e honra com a filosofia da Polícia Comunitária. Esse prêmio é para motivá-los a continuar, assim como foi no prêmio de Direitos Humanos da Seciju, homenageando pessoas com boas práticas na área, como nós, e nos inspirou a também reconhecer os amigos da Polícia Comunitária”, disse. Também receberam diplomas de mérito comunitário na mesma categoria o secretário de Segurança Pública, Roberto Cesar Simoní e o coronel Glauber de Oliveira Santos, Comandante-geral da Polícia Militar. Encontro O 3º Encontro de Segurança Participativa de Palmas, promovido pela Secretaria de Estado da Segurança Pública, por meio da Assessoria de Polícia Comunitária e a Polícia Militar, por intermédio do 1º e 6º Batalhões, ocorreu no Auditório da Ordem dos Advogados do Brasil no Tocantins (OAB – TO), e abordou a difusão das boas práticas em prevenção criminal e promoção de segurança preventiva, desenvolvidas na capital do Tocantins, sendo que, em um primeiro momento, será oportunizado aos órgãos de segurança pública que operam no município, um espaço para a apresentação de suas atuações de caráter preventivo.

Oito homens mais ricos detêm mesmo patrimônio que a metade mais pobre do mundo

O patrimônio de apenas oito homens é igual ao da metade mais pobre do mundo. Os dados foram divulgados hoje (16) pela Oxfam, organização humanitária que luta contra a pobreza, e mostram ainda que a fatia dos 1% mais ricos detém mais que todo o resto do planeta.

O relatório intitulado “Uma economia para os 99%” denuncia o abismo existente entre os mais ricos e o resto da população mundial e apresenta propostas de ações para uma sociedade mais justa e igualitária.

Entre os dados apresentados no documento há referência positiva ao caso do Brasil, onde os salários reais dos 10% mais pobres da população aumentaram mais que os pagos aos 10% mais ricos entre 2001 e 2012, “graças à adoção de políticas progressistas de reajustes do salário mínimo”.

No entanto, as notícias de maneira geral não são boas. No mundo, a renda dos 10% mais pobres aumentou cerca de US$ 65 entre 1988 e 2011, enquanto a renda dos 1% mais ricos aumentou – 182 vezes mais no mesmo período (ceca de US$ 11.800). Além disso, sete em cada dez pessoas vivem em um país que registrou aumento da desigualdade nos últimos 30 anos.

Ao longo dos próximos 20 anos, 500 pessoas passarão mais de US$ 2,1 trilhões para seus herdeiros – uma soma mais alta que o Produto Interno Bruto (PIB) da Índia, país que tem 1,2 bilhão de habitantes.

Nos Estados Unidos, nos últimos 30 anos, a renda dos 50% mais pobres permaneceu inalterada, enquanto a do 1% mais rico aumentou 300%.

Outro exemplo que o documento cita e que revela o tamanho da desigualdade na distribuição de renda é o Vietnã: o homem mais rico do país ganha mais em um único dia de trabalho do que a pessoa mais pobre vai ganhar em um período de dez anos.

De acordo com a Oxfam, os mais ricos acumulam riqueza de forma tão acelerada que o mundo pode ter seu primeiro trilionário nos próximos 25 anos. A ideia de que uma única pessoa possua mais de um trilhão é tão incrível que a palavra “trilionário” ainda não aparece na maioria dos dicionários. O relatório destaca que seria preciso gastar US$ 1 milhão todos os dias durante 2.738 anos para gastar US$ 1 trilhão.

Outra triste conclusão apresentada é sobre as desigualdades de gênero. De acordo com as tendências atuais, o impacto é maior entre as mulheres, que levarão 170 anos para serem remuneradas como os homens.

A Oxfam afirma que as relações econômicas atuais recompensam excessivamente os mais ricos e propõe, como estratégia para diminuir o abismo entre milionários e pobres, tornar essas relações econômicas mais humana.

“Governos responsáveis e visionários, empresas que trabalham no interesse de trabalhadores e produtores, valorizando o meio ambiente e os direitos das mulheres, além de um sistema robusto de justiça fiscal são elementos fundamentais para essa economia mais humana”, diz o texto.

O relatório fala ainda em cobrança justa de impostos por empresas e pessoas ricas, a igualdade salarial entre homens e mulheres e a proteção do meio ambiente.

“Combustíveis fósseis têm impulsionado o crescimento econômico desde a era da industrialização, mas eles são incompatíveis com uma economia que efetivamente prioriza as necessidades da maioria. A poluição do ar provocada pela queima de carvão causa milhões de mortes prematuras em todo o mundo, enquanto a devastação causada pelas mudanças climáticas afeta mais intensamente os mais pobres e mais vulneráveis. Energias renováveis sustentáveis podem garantir o acesso universal à energia e promover o crescimento do setor energético respeitando os limites do nosso planeta”.

O relatório da Oxfam foi divulgado um dia antes do início do Fórum Econômico Mundial, que vai debater alguns desses assuntos ao longo desta semana, em Davos, na Suíça. No evento, estarão reunidos os principais atores políticos e econômicos do mundo para discutir, entre outros temas, a questão das alterações climáticas.

Edição: Denise Griesinger

Decisão atende pedidos do MPE e determina bloqueio de bens e imóveis de ex-governador

O Ministério Público Estadual (MPE) obteve decisão favorável em uma Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa em desfavor do ex-governador do Estado do Tocantins, José Wilson Siqueira Campos, e do ex-secretário de saúde, Arnaldo Alves Nunes. O Poder Judiciário atendeu os pedidos do MPE e decretou a indisponibilidade dos bens e imóveis dos requeridos até o valor de R$ 117.351,00.

A Ação do MPE teve como objetivo responsabilizar os agentes públicos pela edição e deflagração do Decreto Executivo nº 4.279, publicado na edição nº 3.365 do Diário Oficial do Estado do Tocantins em 19 de abril de 2011. O decreto determinava estado de calamidade pública no setor hospitalar e nas unidades do serviço estadual de saúde, sob o pretexto de “deficiência das ações e serviços de saúde no Estado do Tocantins e da situação crítica vivenciada”.

Após a publicação do referido decreto, o Tribunal de Contas da União (TCU) realizou diligências na Secretaria de Saúde e concluiu que a decretação de estado de calamidade pública no setor hospitalar do Estado do Tocantins foi ilegal, por não existirem os elementos fáticos caracterizadores de desastres.

O Promotor de Justiça Edson Azambuja, autor da ACP, relata que, de acordo com parecer do TCU, não houve situação de calamidade pública na saúde pública do Estado do Tocantins, mas sim uma decisão política de transferir a gestão dos hospitais públicos para entidades qualificadas como organizações sociais, mediante contrato de gerenciamento, sendo, inclusive, promulgada a Lei Estadual n. 2.472/2011, regulamentada pelo Decreto n. 4.353/2011, para concretizar esse intento ímprobo, em flagrante desvio de finalidade.

O MPE também cita o contrato celebrado em 31 de agosto de 2011 entre Governo do Estado e a Pró-Saúde Associação Beneficente de Assistência Hospitalar, para o desenvolvimento das ações e serviços de saúde na rede hospitalar (edição nº 3.457 do Diário Oficial Estadual de 31/08/2011).

Em julho de 2011, o Procurador-Geral de Justiça, Clenan Renaut de Melo Pereira, ajuizou uma Ação Civil Pública objetivando a declaração de nulidade do Decreto Estadual nº 4.279. O Poder Judiciário julgou os pedidos parcialmente procedentes, declarando a nulidade do decreto de calamidade pública e seus atos subsequentes.

A decisão foi proferida pelo Juiz Manuel de Faria Reis Neto, responsável pela 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas.

João Lino Cavalcante

Secretário estadual da Saúde será investigado por homicídio e outros crimes

O Ministério Público Estadual (MPE) encaminhou ao Tribunal de Justiça (TJ), nesta quarta-feira, 11, requisição de abertura de inquérito policial contra o secretário estadual da Saúde, Marcos Esner Musafir, visando apurar diversos crimes decorrentes da desassistência aos pacientes da rede pública estadual e da desobediência de decisões judiciais que visam resguardar o direito à saúde, à vida e à dignidade dessas pessoas.

Por ser secretário de Estado, Musafir tem foro especial. Assim, a investigação da Polícia Civil será realizada sob supervisão jurisdicional do Tribunal de Justiça.

A requisição de abertura de inquérito é fundamentada em diversos procedimentos administrativos da Procuradoria-Geral de Justiça, os quais apuram a responsabilidade do secretário pela falta de medicamentos na rede pública de saúde estatual, pela não realização de procedimentos médicos, pela interrupção de tratamento oncológico no Hospital Geral de Palmas (HGP), carência de leitos de UTI pediátrica em Araguaína, falta de alimentação enteral e paraenteral para pacientes da UTI do HGP e pelo desabastecimento do Hospital Regional de Araguaína (HRA).

Em razão dessa desassistência, o secretário pode responder judicialmente pela exposição da vida de pacientes a perigo direto e iminente, pelo abandono de incapazes, omissão de socorro, maus-tratos e, inclusive, por homicídio. A requisição, assinada pelo Procurador-Geral de Justiça, Clenan Renaut de Melo Pereira, lista casos pontuais de óbitos que podem estar relacionados à desassistência aos pacientes da rede pública estadual de saúde.

Segundo o Procurador-Geral de Justiça, “Entraves administrativos e processuais são colocados em detrimento da prevalência do bem maior: a saúde. No confronto de valores, o aspecto financeiro deve sucumbir ao direito à vida. Em tais casos, há indícios de nexo causal entre a conduta (recalcitrância do Secretário em cumprir ordens judiciais) e o resultado (morte). ”

A requisição explica que liminares e sentenças judiciais referentes à prestação dos serviços públicos de saúde estão sendo descumpridas reiteradamente pelo secretário estadual. Em muitos dos processos judiciais, o poder público sequer se manifesta para prestar esclarecimentos.

“Esse reiterado silêncio denota o descaso e a já citada falta de sensibilidade. Mas o drama é sério e merece resposta à altura, tudo visando salvaguardar as dezenas (quiçá, centenas) de vidas que estão à mercê dessa despreocupação”, enfatiza a requisição do Procurador-Geral de Justiça.

Cópias da requisição de abertura de inquérito serão encaminhadas ao Ministro da Saúde, ao Governador do Estado, ao coordenador do Núcleo Especializado de Defesa da Saúde da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, à 5ª Promotoria de Justiça de Araguaína e à 20ª Promotoria de Justiça da Capital, bem como ao próprio secretário estadual da Saúde.

Últimas notícias