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Defesa de Temer pede que denúncia seja devolvida à PGR

A defesa do presidente Michel Temer pediu hoje (15) ao ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que a denúncia contra o presidente e integrantes do PMDB seja devolvida à Procuradoria-Geral da República (PGR).

Caso o ministro atenda ao pedido, a denúncia volta à PGR, que estará, a partir de segunda-feira (18), sob novo comando: Raquel Dodge sucederá o atual procurador-geral, Rodrigo Janot, que deixa o cargo após quatros anos à frente do Ministério Público Federal (MPF).

Na petição, o advogado Antonio Claudio Mariz, representante de Temer, alega que as acusações referem-se a um período em que presidente não estava no cargo. De acordo com a Constituição, o presidente da República não pode ser alvo de investigação sobre fatos que aconteceram antes de assumir a chefia do governo.

“Entretanto, da leitura da peça vestibular [petição inicial], exsurge [destaca-se] que quase todos os supostos fatos delituosos narrados e imputados ao Sr. Presidente da República são anteriores ao seu mandato, razão pela qual, nos exatos termos do Artigo 86, § 4º, da Constituição Federal, o chefe da Nação não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções”, argumentou Mariz.

Ontem (14), após receber a denúncia, Fachin decidiu aguardar a decisão da Corte sobre a suspensão do caso antes de enviar o processo para a Câmara dos Deputados, conforme determina a Constituição.

A decisão coincidiu com o desejo da defesa do presidente Temer, que havia protocolado no Supremo pedido para que o ministro suspendesse o envio até próxima quarta-feira (20), quando a Corte vai retomar o julgamento, iniciado nesta semana, que analisa a possibilidade de suspender a apresentação de denúncia contra o presidente da República, baseada nas provas obtidas por meio da delação dos executivos da J&F.

Tramitação

Com a chegada da denúncia ao STF, a Câmara dos Deputados precisará fazer outra votação para decidir sobre a autorização prévia para o prosseguimento do processo na Suprema Corte.

O Supremo não poderá analisar a questão antes de uma decisão prévia da Câmara. De acordo com a Constituição, a denúncia apresentada contra Temer somente poderá ser analisada após a aceitação de 342 deputados, o equivalente a dois terços do número de parlamentares que compõem a Casa.

A autorização prévia para processar o presidente da República está prevista na Constituição.  A regra está no Artigo 86: “Admitida a acusação contra o presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade”.

O prosseguimento da primeira denúncia apresentada pela PGR contra o presidente pelo suposto crime de corrupção não foi autorizado pela Câmara. A acusação estava baseada nas investigações iniciadas a partir do acordo de delação premiada de executivos da J&F. O áudio da conversa entre  Joesley Batista e o presidente Temer, gravada pelo empresário,  também foi uma das provas usadas no processo.

Edição: Nádia Franco
André Richter – Repórter da Agência Brasil

Associação de lojistas de artesanato realiza expedição em busca de peças produzidas no Jalapão

A superintendente de Desenvolvimento da Cultura da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia, Turismo e Cultura (Seden), Noraney de Fátima Fernandes de Castro, acompanhou nesta quinta-feira, 14,  expedição realizada pela  Associação para o Comércio de Artesanato Brasileiro (Ascabras) ao Jalapão.  Ao longo do dia, um grupo composto por seis lojistas de diversos estados visitou associações de artesãos, adquirindo produtos e estabelecendo contato para futuros negócios.

Anny Darakjian, integrante da Ascabras, destacou que a entidade é composta por mais de 40 lojistas de todo o Brasil, selecionados a partir de critérios tais como respeito ao artesão, valorização da arte brasileira e interesse em promover o resgate da técnica artesanal, com o propósito de inserir estes conceitos na vida de seus clientes.

“Esta missão é bem característica de uma expedição. Quando o artesão nos recebe em seu local de trabalho, na sua comunidade, o impacto é muito maior, porque a gente conhece o local onde ele vive, onde trabalha, sua família. Esse contato enriquece o nosso trabalho, estabelecendo um vínculo que faz toda a diferença na hora de fazer um pedido, sugerir uma peça. Cria-se uma relação”, destacou.

A vinda do grupo ao Jalapão contou com o apoio do Sebrae Tocantins. De acordo  com o superintendente do órgão, Omar Hennemann, esta é mais uma oportunidade de demonstrar a qualidade do artesanato tocantinense. “O Tocantins já recebeu elogios pela qualidade do seu artesanato. São mãos habilidosas de artesãos que fazem a diferença, e o Sebrae tem muita alegria em participar deste tipo de ação. Vale a pena porque gera renda, gera trabalho e, principalmente, resgata a autoestima das mulheres e dos homens que mexem com artesanato”, pontuou. Acompanhando a missão, estão a coordenadora estadual do Artesanato do Sebrae, Ludmila Matos, e a consultora do órgão, Sônia Korte.

A superintendente de Cultura do Estado enfatizou que a escolha do artesanato tocantinense pelo grupo de lojistas demonstra que o  trabalho dos artesãos regionais tem ganhado cada dia mais visibilidade e reforça o sucesso que os produtos tocantinenses têm feito nas feiras e exposições nacionais das quais têm participado, por intermédio do Governo do Estado e do Programa do Artesanato Brasileiro (PAB). Algumas das lojistas participantes desta expedição conheceram o artesanato do Estado na Feira Nacional de Negócios e Artesanato, realizada em Olinda (PE). Outras, estiveram na feira internacional, realizada durante os Jogos Mundiais dos Povos Indígenas, em Palmas, em 2015.

Oportunidade

A expedição agradou as artesãs integrantes das associações locais por possibilitar, além da comercialização no ato da visita, uma chance de abertura de mercado para o futuro.  Maria do Carmo Silva, membro do Clube do Artesanato de Taquarucu – Cataquara, destacou a importância  da vinda da Ascabras ao Estado. “É importante porque a gente fica conhecida no mercado, tem a chance de ver o nosso produto comercializado fora e de aumentar as  vendas. A gente precisa viver disso então, quanto mais mercado, melhor”, disse.

Para a Ascabras, a expedição ao Tocantins superou as expectativas. “A gente não imaginou quantos grupos e quantas artesãs  e artesãos estariam envolvidos nisso tudo. A receptividade é incrível, conhecemos produtos com muita qualidade. É um relacionamento que, com certeza, vai ser muito duradouro. Se aprofundou. A gente adquiriu muita confiança nelas e elas na gente também”, frisou Anny Darakjian.

A expedição

A expedição percorreu as associações de artesãos Cataquara, de Taquaruçu, em Palmas;  Tranças de Tereza e  Associação Comunitária dos Quilombolas de Barra de Aroeira, em Santa Tereza do Tocantins; Lagoa das Formas, em Lagoa do Tocantins;  e, à noite, o grupo foi recebido pela associação de artesãos de Ponte Alta do Tocantins, quando um desfile apresentou a nova coleção de peças em capim dourado produzidas pela entidade.

O grupo segue nesta sexta-feira, 15, para Mateiros, aonde participará da Festa da Colheita do Capim Dourado, que acontece de 15 a 17 de setembro no Povoado Mumbuca – comunidade remanescente de quilombo que deu início ao artesanato com o capim dourado como matéria-prima.

Patrícia Saturno/Governo do Tocantins

Polícia Civil frustra sequestro de mulher e criança em Cristalândia

Uma intervenção rápida da Polícia Civil do Tocantins, por intermédio da Delegacia Estadual de Investigações Criminais de Gurupi (Deic/sul), frustrou, na manhã desta quinta-feira, 14, um roubo seguido por sequestro com restrição de liberdade de uma mulher e uma criança, fato ocorrido na cidade de Cristalândia (TO), por volta das 21 horas da quarta-feira, 13.

Conforme o delegado Rafael Fortes Falcão, após a confirmação, por parte da Delegacia de Polícia de Cristalândia de que as vítimas haviam sido rendidas e colocadas no porta-malas do próprio veículo, policiais da Deic (unidades de Gurupi, Araguaína e Palmas) se mobilizaram no sentido de auxiliar a Delegacia de Polícia de Cristalândia local.

Por volta de 1h30, uma equipe da Deic de Gurupi se deparou com o carro da vítima trafegando pela rodovia TO-070, entre as cidades tocantinenses de Dueré e Aliança do Tocantins. As equipes da Polícia Civil realizaram o acompanhamento e, em seguida, fizeram a abordagem, libertando às vítimas que estavam trancadas no porta-malas do veículo.

Ao perceberem a aproximação das viaturas da Polícia Civil, dois criminosos, que estavam no interior do veículo, abandonaram o mesmo e empreenderam fuga pela vegetação, às margens da rodovia, deixando cair uma arma de fogo de fabricação artesanal.

Ainda de acordo com o delegado Rafael Falcão, as investigações foram intensificadas no sentido de localizar e prender os suspeitos, o mais rapidamente possível. A ação também contou com apoio do Grupo de Operações Táticas Especiais (Gote), da Delegacia de Cristalândia e de equipes do Instituto de Criminalística.

Rogério de Oliveira/Governo do Tocantins

Janot denuncia Michel Temer por organização criminosa e obstrução de Justiça

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou há pouco ao Supremo Tribunal Federal (STF) nova denúncia contra o presidente Michel Temer. Nesta segunda denúncia, Janot acusa o presidente dos crimes de organização criminosa e obstrução de Justiça.

De acordo com o procurador, Temer e parlamentares do PMDB, que também constam na denúncia, participaram de um suposto esquema de corrupção envolvendo integrantes do partido na Câmara dos Deputados com objetivo de obter vantagens indevidas em órgãos da administração pública.

Na acusação sobre obstrução de Justiça, Janot sustenta que Temer atuou para comprar o silêncio do doleiro Lúcio Funaro, um dos delatores nas investigações e que teria sido o operador do suposto esquema. A suposta interferência teria ocorrido por meio dos empresários da JBS, Joesley Batista e Ricardo Saud, que também são acusados do mesmo crime.

Imunidade

Joesley e Saud foram incluídos na acusação de obstrução porque perderam hoje (14) a imunidade penal após o procurador concluir que os acusados omitiram informações da Procuradoria-Geral da República (PGR) durante o processo de assinatura do acordo de delação premiada.

Durante a investigação, a defesa de Temer questionou os benefícios concedidos a Joesley Batista pela PGR no acordo de delação.

Tramitação

Com a chegada da denúncia ao STF, a Câmara dos Deputados precisará fazer outra votação para decidir sobre a autorização prévia para o prosseguimento do processo na Suprema Corte.

O Supremo não poderá analisar a questão antes de uma decisão prévia da Câmara. De acordo com a Constituição, a denúncia apresentada contra Temer somente poderá ser analisada após a aceitação de 342 deputados, o equivalente a dois terços do número de deputados.

A autorização prévia para processar o presidente da República está prevista na Constituição.  A regra está no Artigo 86:  “Admitida a acusação contra o presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade”.

O prosseguimento da primeira denúncia apresentada pela PGR contra o presidente pelo suposto crime de corrupção não foi autorizada pela Câmara. A acusação estava baseada nas investigações iniciadas a partir do acordo de delação premiada da JBS. O áudio da conversa gravada pelo empresário Joesley Batista também foi uma das provas usadas no processo.

Edição: Fábio Massalli
André Richter – Repórter da Agência Brasil

Presidente Temer e Marcelo Miranda assinam ordem de serviço para construção de ponte em Xambioá

“Esse ato concretiza o sonho da população de dois estados fundamentais para o desenvolvimento do Brasil”. A declaração é do governador Marcelo Miranda ao assinar, nesta quinta-feira, 14, juntamente com o presidente da República, Michel Temer, a Ordem de Serviço para início das obras de construção da ponte sobre o rio Araguaia, ligando a cidade de Xambioá (TO) a São Geraldo do Araguaia, no Pará.

O evento serviu de base para anúncio, por parte do Governo Federal, de outras obras esperadas há tempo pelos tocantinenses. Dentre elas, a ampliação do aeroporto de Araguaína, o derrocamento do Pedral do Lourenço, além de outras que devem transformar o Tocantins em um polo intermodal de transporte.

Gestão direcionada à construção da ponte Xambioá-São Geraldo foi iniciada em 2008, no segundo mandato do governador Marcelo Miranda. Desta vez, a demanda foi retomada com o apoio da bancada federal do Tocantins. Para o governador tocantinense, a construção da obra tem um significado especial para o desenvolvimento da Região Norte do País.

O presidente Michel Temer determinou à equipe que não deixe faltar recursos e recomendou que a empresa contratada priorize os trabalhadores da região. “É importante que os trabalhadores locais sejam priorizados na obra”, recomendou Temer, ao elogiar o entusiasmo com que o governador Marcelo  Miranda conduz a gestão no Estado.

“A ponte será priorizada, já temos verba para este ano que nos dá a segurança de podermos iniciar esta obra, fundamental e emblemática para a região”, pontuou o ministro dos Transportes, Maurício Quintella. Ele salientou que com o derrocamento do Pedral do Lourenço, que será iniciada em breve, e a efetivação da ampliação do aeroporto de Araguaína, a região se tornará um polo intermodal.

O superintendente do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes no Tocantins (Dnit), Eduardo Suassuna, explicou que o próximo passo será a instalação do canteiro de obras, pela empresa contratada, para o início das obras em janeiro do próximo ano. Segundo ele, o prazo para conclusão da ponte é de três anos.

A prefeita de Xambioá, Patricia Evelin, lembrou que a construção da ponte representa o sonho de várias gerações e vai promover o desenvolvimento e o incentivo ao empreendedorismo. “O progresso vai passar e também se estabelecer em Xambioá”.

O ministro do Planejamento, Diogo Oliveira, na condição de tocantinense, também destacou a realização da obra como um sonho que está sendo concretizado e garantiu que os recursos já estão previstos no Orçamento.

Ponte

ponte que vai ligar Xambioá a São Geraldo do Araguaia contará com 1.721 metros de extensão e será construída no trecho da rodovia BR-153, interligando a malha viária dos estados do Tocantins e Pará. Está orçada em R$ 132 milhões, sendo que R$ 100 milhões já estão garantidos no orçamento de 2016, por meio de emenda impositiva da bancada federal do Tocantins.

Jarbas Coutinho/Governo do Tocantins

Foto: Beto Barata/Presidência da República

Ex-governador Anthony Garotinho é preso durante transmissão de programa de rádio

O ex-governador Anthony Garotinho foi preso mais uma vez nesta manhã de quarta (13) enquanto apresentava o programa dele na Rádio Tupi. O político é suspeito de comandar um esquema de troca de votos pela inclusão de famílias no programa social Cheque Cidadão.

A denúncia foi apresentada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e se refere ao período em que Garotinho ainda era secretário municipal de saúde. A ordem de prisão é do juiz Ralph Manhães, da 100.ª Zona Eleitoral de Campos dos Goytacazes (RJ), mas deve ser cumprida em regime domiciliar.

Durante o período em que estiver em casa, o ex-governador será monitorado eletronicamente e só pode falar com a esposa, a também ex-governadora Rosinha Matheus, filhos, netos e advogados. Ele também não vai poder usar celular e internet e foi obrigado a entregar o passaporte.

Garotinho já tinha sido preso em novembro do ano passado pela Operação Chequinho, que apurou o mesmo esquema. Ele passou mal e foi levado a um hospital do Rio de onde foi transferido para uma unidade de saúde do complexo penitenciário de Gericinó, em Bangu. Garotinho, porém, conseguiu autorização para uma cirurgia em hospital particular e cumprir a medida em regime domiciliar.

/br.sputniknews.com

Autorizados empréstimos de R$ 583 milhões do Estado com a Caixa Econômica Federal

O projeto que autoriza o Governo do Estado a contratar empréstimo de até R$ 453 milhões com a Caixa Econômica Federal (CEF) foi aprovado na tarde desta quarta-feira, dia 13. Um financiamento específico para a construção da nova ponte de Porto Nacional também obteve aprovação.

Venceram por 13 a 11 na primeira fase de votação, e por 14 a 10 na segunda, os parlamentares favoráveis ao remanejamento de R$ 45 milhões dos 86 milhões inicialmente previstos para a duplicação de 13 km da rodovia TO-222 entre Araguaína e o distrito de Novo Horizonte.

A maioria dos deputados entendeu que o valor proposto é muito alto, especialmente em meio à crise econômica. Vale lembrar que Araguaína já é destinatária de outra parte dos recursos, como a pavimentação da rodovia TO-243, que liga a cidade ao distrito de Mato Verde, por R$ 12 milhões, e no caso das construções do Hospital Geral e do novo Fórum, contempladas em empréstimo já autorizado com o Banco do Brasil.

Ainda que seja salutar, a polêmica desviou a atenção do mérito do projeto como um todo. Pela primeira vez na história, a Assembleia Legislativa discutiu exaustivamente um pedido de empréstimo do Poder Executivo antes de aprová-lo.

Discussões

Enviada à Casa de Leis em dezembro do ano passado, a matéria foi questionada em seus valores, direcionamento e viabilidade de pagamento. Dirigentes do Estado e de instituições financeiras foram convidados a esclarecer detalhes técnicos do projeto.

Graças à ação do Parlamento, foi incluído no projeto R$ 1,02 milhão para cada município, e cidades antes desprestigiadas pelo Poder Público foram tratadas com igualdade. Para chegar ao valor, os deputados abriram mão de R$ 50 milhões reservados à construção do anexo da Assembleia, obra considerada importante, mas não prioritária.

Os deputados conseguiram ainda cerca de R$ 70 milhões para obras nos municípios. Parte dos recursos veio da contrapartida da construção da ponte de Porto Nacional, contemplada com outro empréstimo de R$ 130 milhões, e dos R$ 45 milhões remanejados da TO-222 de Araguaína.

O projeto aprovado destina ainda R$ 64,89 milhões à pavimentação de 63,5 km da TO-365, entre Gurupi e o povoado Trevo da Praia, R$ 30 milhões para a pavimentação da TO-225, entre Lagoa da Confusão e Barreira da Cruz, até a divisa com a Ilha do Bananal.

Há ainda recursos previstos para as fases I e II do projeto de infraestrutura urbana nos municípios, respectivamente R$ 141,78 milhões e R$ 67,1 milhões, e mais R$ 59,87 milhões para o financiamento do programa Pró-Transporte, fases I e II. (Glauber Barros)

    Derrota para Temer: STF mantém Janot no comando das investigações com presidente

    A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira manter o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, no comando das investigações que envolvem o presidente Michel Temer (PMDB).

    O afastamento de Janot era um pedido da defesa do peemedebista, que afirmou considerar o procurador “suspeito” para apurar fatos contra Temer. Entretanto, o ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no STF, não entendeu desta forma.

    “Entendo não se qualificar com inimizade capital a expressão de atividades do Ministério Público consentânea com a transparência que deve caracterizar o agir republicano”, afirmou Fachin, que já havia negado o afastamento de Janot em agosto.

    Também votaram contra o afastamento de Janot os ministros Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello. Assim se formou maioria, embora ainda faltassem os votos dos ministros Celso de Mello e da presidente da Corte, Cármen Lúcia.

    Já os ministros Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes não participaram da sessão.

    Os ministros ainda irão analisar o pedido da defesa de Temer para que Janot não possa fazer uma nova denúncia contra o presidente, algo que espera-se até a próxima sexta-feira. O mandato do procurador à frente da Procuradoria-Geral da República (PGR) termina na próxima segunda-feira.

    br.sputniknews.com/

    Marcelo Miranda recebe Presidente Michel Temer para assinatura de ordem de serviço da Ponte de Xambioá

    O governador Marcelo Miranda recebe nesta quinta-feira, 14, em Xambioá, o Presidente da República, Michel Temer, e o ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintela. O encontro é para a assinatura da ordem de serviço que vai autorizar a construção da ponte interligando Xambioá (TO) a São Geraldo do Araguaia (PA). A solenidade está prevista para as 9 horas em Xambioá e em seguida o governador Marcelo Miranda acompanha o Presidente Michel Temer até São Geraldo, no vizinho estado do Pará.

    A ponte que vai ligar Xambioá a São Geraldo do Araguaia será erguida sobre o rio Araguaia, contará com 1.721 metros de extensão e integrará a Rodovia BR-153, interligando a malha viária dos estados do Tocantins e Pará. Os estudos ambientais e o projeto executivo já foram aprovados pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).

    Atualmente, a travessia do rio Araguaia neste local é realizada pela operação de balsas. Nos períodos com nível normal das águas, a extensão da travessia é de aproximadamente 1.700 metros. No período chuvoso, o trecho fica ainda maior, gerando transtornos à logística e ao escoamento da produção local e regional.

    A construção da ponte está contemplada no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e o seu custo está orçado em R$ 160 milhões, sendo que R$ 100 milhões foram garantidos no orçamento de 2016, via emenda, de caráter impositivo, destinada por toda bancada federal.

    Melhorias

    A construção da ponte e seus acessos irão otimizar os custos com transportes dos veículos que trafegam com destino às regiões Sul, Sudeste, Centro-­Oeste e Norte do país. Além de ser um importante eixo de ligação entre as regiões Norte e Centro do país, a Rodovia BR-­153 permite a integração multimodal entre a Ferrovia Norte-­Sul e a Hidrovia Tocantins/Araguaia.

    Governo discute conclusão de obras em Palmas e Araguaína

    A conclusão do Laboratório de Referência Animal (Lara) no município de Araguaína e a entrega do Polo de Pesquisa Agropecuária, no Parque Agrotecnológico da Agrotins, em Palmas, foram discutidas na tarde de segunda-feira, 11, em reunião na Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia, Turismo e Cultura (Seden). O gestor da pasta, Alexandro de Castro Silva, recebeu a reitora da Universidade Estadual do Tocantins (Unitins), Suely Quixabeira, e o superintendente de Obras Públicas da Secretaria de Estado da Infraestrutura, Silvio Curado Fróes, para tratar da organização e dos encaminhamentos finais para entrega, inauguração e funcionamento dos projetos.

    Os Projetos são frutos de Convênio Estruturante entre o Estado do Tocantins, por meio da Seden, e o Ministério da Ciência e Tecnologia, por meio da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep).

    De acordo com o diretor de Amparo à Pesquisa e Financiamento Estudantil da Seden, Virgílio Alencar, a junção das principais partes envolvidas no projeto tem como motivação a busca das soluções necessárias para viabilizar o encerramento das obras e colocar em funcionamento. Uma vez entregues, os projetos serão geridos pela Unitins.

    O Laboratório de Referência Animal em Araguaína está com 85% das obras concluídas. Foram paralisadas ainda em 2014, em função do vencimento da vigência de contrato e convênios. A solução para conclusão dos serviços se deu por meio de termo aditivo de atualização de preço e prazo, que será firmado com a Construtora Técnica Viária. Após a assinatura dos termos jurídicos necessários, a previsão de conclusão das obras é de 120 dias. Conforme Virgílio Alencar, o laboratório cumprirá papel importante na qualidade e sanidade animal da região norte do Estado.

    Por sua vez, o Polo de Pesquisa Agropecuária é formado por seis laboratórios e a Casa de Vegetação. Os laboratórios já estão prontos e serão inaugurados em breve. Já a Casa de Vegetação deverá ficar pronta para funcionamento no início de 2018.

    Também participaram do encontro os pró-reitores da Unitins, Eduardo Ribeiro, de Pesquisa e Pós-Graduação; e Senivan Almeida de Arruda, de Administração e Finanças; bem como o gerente de Captação e Acompanhamento de Projetos da Seden, Antônio Fernandes.

    Seden/Governo do Tocantins

     

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