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Dirigentes sindicais manifestam a Márlon Reis descontentamento com gestão estadual

Dirigentes sindicais experientes e acostumados a dialogar e negociar com diversos membros do Executivo estadual nos últimos anos manifestaram em encontro com o ex-juiz de Direito e advogado Márlon Reis descontentamento, descrença e contrariedade com os gestores estaduais. As críticas dos membros da Nova Central Sindical dos Trabalhadores se referem basicamente a falta de planejamento do Estado, não honrar compromissos firmados em mesa de negociações com os representantes do funcionalismo e falta de políticas públicas para o Tocantins.

Na reunião ocorrida na sede da Nova Central nessa segunda-feira, 25, Márlon Reis, que é pré-candidato a governador do Tocantins, foi questionado por representantes de diversas categorias sobre seus planos para o Estado e, principalmente, para o funcionalismo.

O presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Estado (Sinpol), Ubiratan Rebello, foi direto: “Atualmente, lutamos apenas pela manutenção e cumprimento dos direitos adquiridos. Há falta de compromisso com lei aprovada. A contribuição do Igeprev, por exemplo, é descontada do servidor e não vai para o instituto. Os consignados são descontados do servidor e não vão para o banco, que coloca os funcionários no Serasa, com nome sujo”.  Ao questionar Márlon Reis sobre seus planos, Rebelo complementou: “Estamos escaldados com os candidatos. Em todas as eleições fazemos sabatina, ouvimos e não vemos o cumprimento. Peço: cumpra o que está na lei.”

Márlon Reis foi sucinto ao responder o representa dos policiais: “Fui servidor público por 21 anos. Primeiro que direito é direito e deve ser respeitado. O que precisa é uma nova forma de fazer gestão, fazer política, dialogando, sentando à mesa com as categorias com as planilhas nas mãos e falando abertamente para se chegar a um consenso.”

O presidente da Nova Central, Cleiton Pinheiro, que preside também o Sindicato dos Servidores Públicos do Estado (Sisepe), criticou a falta de política pública atualmente para atração de investimentos, emprego e renda, as contas públicas do Estado e reforçou a tese da falta de cumprimento de acordo e direitos dos trabalhadores estaduais. “Não há um projeto para o fortalecimento da economia. Outro ponto: o governo se vangloria por ter capacidade de investimento, mas não consegue honrar os pagamentos. E na questão dos servidores não cumpre e respeita dos direitos.”

Ao responder aos questionamentos, Márlon Reis explicou os motivos de postular seu nome para a disputa do governo do Tocantins e destacou algumas medidas do modelo de gestão que pretende colocar em prática no Estado. “Não há outro jeito de fazer a transformação se não for pela política. Minha ideia é recuperar a representatividade política pois há dois grupos que se alternam no poder no Estado. Em quase 30 anos o Estado teve apenas três governadores eleitos. Esse modelo se esgotou”, argumentou. “Nossa meta é fazer uma gestão que ouça os segmentos, que dialogue com franqueza para implementar projetos, atrair investimentos, investir em tecnologia e alterar o modelo de política e gestão para recuperar as finanças do Estado”, complementou.

PLANO DE GOVERNO

Durante o encontro, Márlon Reis convidou os dirigentes para discutir o plano de gestão de sua pré-candidatura e ouviu respostas positivas dos sindicalistas. O presidente do Sindicato dos Servidores da Defensoria Pública do Tocantins, Renan de Oliveira Freitas, deu exemplos de atendimentos na área da saúde e pediu a Márlon Reis que dê atenção aos menos favorecidos. “Que o senhor, cuja trajetória profissional eu acompanho, mude o cenário atual”, declarou. Ele abordou também o aspecto de falta de representatividade política. “Nos últimos anos íamos para as urnas para votar no ‘menos pior’ pela falta de bons representantes. Hoje, com o seu nome, vemos que há representatividade. ”

O presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Estado do Tocantins, Jorge Couto, destacou, por exemplo, as manifestações de apoio espontâneas que o movimento em torno do nome de Márlon Reis tem recebido. “E apoios espontâneos como esses tendem a crescer.”

Já o presidente do Sindicato dos Enfermeiros do Estado do Tocantins, Altamir Perpétuo, pediu diálogo e que o servidor seja ouvido. “Sempre os nomes [postulantes ao governo do Estado] são os mesmos. Não honram compromissos e o servidor acaba pagando a conta. É necessário que o próximo governante dialogue e faça com que o servidor seja ouvido”, disse.

Ação do MPE questiona discrepância na lotação de policiais no Estado

O aumento da violência e o baixo efetivo policial em Araguaína levaram o Ministério Público Estadual a ajuizar Ação Civil Pública (ACP) requerendo à Justiça que conceda liminar, com tutela de urgência, obrigando o Governo do Estado a providenciar a lotação de no mínimo 296 policiais militares no 2º Batalhão de Polícia Militar (BPM), que atende à cidade.

Na Ação, o Promotor de Justiça Paulo Alexandre Rodrigues de Siqueira requer que seja determinado o prazo máximo de 45 dias para a publicação do edital do concurso da Polícia Militar com um quantitativo de 5.340 vagas a serem ofertadas. Desse total, 296 vagas devem ser específicas para o Batalhão em Araguaína.

No documento, o Promotor ressalta que além do deficit, existe uma discrepância na distribuição do quantitativo de policiais no Estado. Segundo dados do Comando-Geral da PM, o Tocantins possui apenas 3.660 policiais militares na ativa. Destes, 1572 policiais militares estão lotados em Palmas, ou seja, 43% do efetivo está à disposição da Capital.

Já a região compreendida pelo 2º BPM, que além de Araguaina atende outros 14 municipios (Aragominas, Araguanã, Carmolândia, Darcinópolis, Muricilândia, Piraquê, Santa Fé do Araguaia, Wanderlândia, Xambioá, Babaçulândia, Barra do Ouro, Campos Lindos, Filadélfia, Goiatins.) tem apenas 425 homens (11,6 % da tropa) apesar de possui uma população similar à da capital (280.283 hab).

“Se o estado deve dispor de um policial para cada grupo de aproximadamente 300 habitantes, observamos que na região de Araguaína existe um policial para cada 1.500 habitantes, ou seja, um percentual cinco vezes inferior à média de policiais por habitante em todo o Estado”, afirmou Siqueira.

Diante dos dados, o Promotor requer à Justiça que determine que seja mantido um efetivo mínimo e permanente de 721 militares à disposição do Batalhão, e que seja concedido o prazo máximo de 30 dias para que o Estado forneça uma lista nominal de todos os policiais militares do Tocantins que estão cedidos a outros Poderes, autoridades e outros Estados da Federação, além de impor o imediato retorno dos mesmos aos quartéis tocantinenses.

Outra demanda é a concessão de prazo de 60 dias para que o Estado garanta a lotação dos policiais e a reabertura dos destacamentos que foram fechados por falta de efetivo na área de abrangência da Comarca de Araguaína, além de providenciar viaturas que colaborem com a efetivação do serviço policial na região.

Outras Ações

Na Ação, foram evidenciadas as diversas tentativas do MPE em resolver o problema. Em agosto de 2015, uma ACP proposta pelo MPE teve como objeto apurar irregularidades referentes ao baixo efetivo de policiais militares trabalhando nas ruas, bem como à inexistência de viaturas policiais atuando no âmbito da Comarca de Araguaína.

Desde então, o MPE instaurou sete procedimentos preparatórios que deram origem a inquéritos civis e ações civis públicas questionando a falta de segurança pública na Comarca de Araguaína, os quais ainda aguardam decisão da Justiça.

Daianne Fernandes

Denúncia contra Temer e ministros deve ser analisada em votação única, diz Maia

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu hoje (25) que a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral de República (PGR) contra o presidente Michel Temer e dois ministros de seu governo – Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência) – seja votada de forma única, sem fatiamento por pessoa ou por crime.

Maia falou com jornalistas após uma reunião de cerca de duas horas com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia. Ele negou, no entanto, ter discutido o tema com ela, embora tenha desconversado sobre a pauta do encontro.

“Para mim é muito claro que é uma votação só, o precedente é esse, e a peça foi encaminhada de forma única [pelo STF]”, afirmou Maia.

A possibilidade de fatiamento foi levantada por alguns parlamentares depois da chegada da denúncia à Câmara na última quinta-feira (21). No entanto, já no dia seguinte, a Secretaria-Geral da Mesa autuou o processo de forma única.

“A Secretaria-Geral tomou uma decisão que foi a minha decisão, de entender que a peça é única”, afirmou Maia. Nesta segunda, entretanto, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), não descartou que o colegiado modifique o entendimento e fatie a votação por acusado.

Para Maia, tal modificação somente deveria ser feita pelo Supremo, e só se o Tribunal for provocado em uma ação formal sobre o trâmite da denúncia. “Se vai haver algum tipo de mudança, acho que não pode ser nem por consulta, deve ser por meio de algum instrumento como mandado de segurança, para que o Supremo possa manter ou mudar a interpretação”, disse o presidente da Câmara.

Ao ser questionado sobre a expectativa do Planalto de que a denúncia seja votada até 22 de outubro, revelada pelo vice-líder do governo na Câmara, Darcísio Perondi (PMDB-RS), Maia respondeu apenas que “quem decide isso é o presidente da Câmara”.

Ele disse confiar que a leitura da denúncia será realizada amanhã (26) em plenário. A formalidade, necessária para que o processo siga para a CCJ, seria realizada nesta segunda, mas acabou adiada por não ter sido atingido um quórum mínimo de 51 deputados.

Segunda denúncia

No último dia 14 de setembro, o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot apresentou a segunda denúncia contra Temer ao STF. Nesse processo, Janot acusa Temer e os ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco, ambos do PMDB, de terem formado esquema de corrupção, envolvendo integrantes do partido na Câmara, com o objetivo de obter vantagens indevidas em órgãos da administração pública.

Na acusação por obstrução de Justiça, Temer teria atuado para comprar o silêncio do doleiro Lúcio Funaro, um dos delatores nas investigações, que teria sido o operador do suposto esquema. A interferência teria ocorrido por meio dos empresários da JBS, Joesley Batista e Ricardo Saud, que são acusados do mesmo crime.

A defesa de Michel Temer contestou as acusações e apresentou ao STF pedido para que a denúncia fosse devolvida à PGR. Mas o plenário da Corte decidiu encaminhar a denúncia para a Câmara, à qual cabe autorizar ou não o prosseguimento da investigação na Justiça.

Em vídeo divulgado na sexta-feira (22), Temer afirmou que foram apresentadas “provas forjadas” e “denúncias ineptas”. “A verdade prevaleceu ante o primeiro ataque a meu governo e a mim. A verdade, mais uma vez, triunfará”, disse.

Na mesma denúncia, também são alvo os ex-deputados Eduardo Cunha, Henrique Eduardo Alves, Geddel Vieira Lima e Rodrigo Rocha Loures, todos do PMDB.

Edição: Amanda Cieglinski
Felipe Pontes – Repórter da Agência Brasil

“Mesmo em tempos de crise, a prefeitura faz festa, inaugura obras e paga os funcionários em dia”, diz Madruga durante a Cavalgada

Aconteceu na manhã deste domingo, 24, a XIX Cavalgada da cidade de Wanderlândia. Dezenas de   comitivas formadas por cavaleiros e amazonas percorreram as principais ruas e avenidas da cidade, que estavam lotadas com milhares de pessoas.

Durante o evento, o prefeito Eduardo Madruga agradeceu a participação de todas as comitivas e destacou o trabalho de sua gestão: “Em primeiro lugar eu gostaria de agradecer a participação   das comitivas, dos prefeitos na pessoa do presidente da AMT (Associação dos Municípios Tocantinenses) Jairo Mariano; do secretário de estado ,  João Emílio; do deputado federal Lázaro Botelho, do deputado estadual Jorge Frederico; senador Ataídes de Oliveira e os apoiadores da cavalgada, como: Governo do estado; deputada Valderez e o presidente da Assembleia Legislativa do Estado, Mauro Carlesse. Agradeço também   a participação da população em geral e a colaboração   dos meus secretários municipais, bem como dos funcionários do município   de Wanderlândia em geral.  Embora estejamos vivendo uma crise econômica muito forte no país, graças ao planejamento que a minha gestão vem fazendo ao logo dos anos está sendo possível fazer essa festa para o povo, inaugurar várias obras e manter o pagamento de fornecedores e dos funcionários em dias”.

Além da cavalgada aconteceu vários shows musicais, entre eles o da banda Aviões do Forró. Marcaram presença no evento: o ex – deputado federal Eduardo Gomes, o secretário de estado, João Emílio; o presidente da AMT, Jairo Mariano; o ex-prefeito de Tocantinópolis,  Fabion Gomes; prefeito  de Araguanã, Fernando Barbudo; Jackson de Darcinópolis; Aleno  de Babaçulândia; Miki Breier de  Cachoeirinha; Zé Pedro  de Nova Olinda  , ex – prefeito  de Aragôminas, Mota; ex-prefeito de Carmolândia,  Bastim; senador Ataídes  de Oliveira; o deputado  federal Lázaro  Botelho;  deputado Jorge Frederico;  Issan;  entre outras várias lideranças políticas   de todo  estado  do Tocantins.

Por  : Geovane Oliveira

Prefeito Eduardo Madruga entrega obras à população de Wanderlândia

O prefeito Eduardo Madruga inaugurou na manhã deste sábado, 23   de setembro, uma academia de saúde com recursos   destinados pelo deputado federal Lázaro Botelho e um ginásio poliesportivo com recursos locados pelo ex-deputado federal Eduardo Gomes.

O prefeito Eduardo Madruga destacou a importância das duas obras inauguradas hoje: “Para mim, todas essas obras entregues para população tem uma importância muito grande, principalmente esse ginásio   de esporte, em virtude, de ser um sonho meu desde criança. Graças   ao   ex-deputado Eduardo Gomes que, quando ainda estava no mandato, destinou o recurso para a construção deste ginásio e ao deputado federal Lázaro Botelho, que destinou recurso para a construção da Academia da Saúde. Com fé em Deus   vamos inaugurar ainda no decorrer do meu mandato outras várias obras. ” Disse o prefeito Eduardo Madruga.

“Não foi fácil chegar neste resultado de hoje, mas ‘Deus ajuda quem sedo madruga’ e por isso   que Wanderlândia   tem o prefeito que tem e os resultado   que tem. Eu prometi esse ginásio para o Madruga na carreata da vitória dele, no seu primeiro mandato.  Por isso   é preciso que os prefeitos vão para Brasília em busca de recursos.  Nós ainda temos 11 ginásios de esporte para ser entregues em outros municípios.     Ainda nos próximos meses vamos investir mais 1,5 milhões de reais para recuperação das estradas vicinais do município de Wanderlândia”, disse Eduardo Gomes.

Já   o deputado federal Lázaro Botelho reforçou o seu compromisso   com o desenvolvimento do município   de Wanderlândia:  “Já estou acostumado a participar de inaugurações de   obras neste município e certamente muitas outras obras virão enquanto   eu tiver mandato”.

MPE investiga mortes de recém-nascidos no Hospital Dona Regina

O Ministério Público Estadual (MPE) vai investigar nove casos de morte de recém-nascidos com cardiopatia congênita ocorridos no Hospital Dona Regina em 2016.

O procedimento foi provocado pelo Promotor de Justiça André Ramos Varanda após receber da Promotoria da Saúde, documentação que revela a omissão do Estado em organizar a oferta do serviço médico de urgência e emergência necessário à assistência destes pacientes.

Segundo o Promotor, o material ainda aponta que o Estado do Tocantins nunca organizou a oferta do serviço diretamente ou por meio da rede privada. O fato é objeto de uma Ação Civil Pública (ACP) da 27ª Promotoria de Justiça, em trâmite na Vara da Infância e Juventude de Palmas.

Assembleia solicita informações sobre reparcelamento de dívida com Igeprev

Em ofício enviado na terça-feira, dia 19, o presidente da Assembleia, deputado Mauro Carlesse (PHS), solicita ao presidente do Instituto de Gestão Previdenciária do Tocantins (Igeprev), Jacques Silva, e à governadora em exercício, Cláudia Lelis, relatório detalhado da dívida do instituto, bem como cópia dos termos de acordo anteriormente firmados.

Segundo Carlesse, a solicitação se justifica porque o Projeto de Lei nº 40/2017, encaminhado pelo Executivo à Assembleia, não traz qualquer detalhe sobre o valor da dívida do Governo com o Igeprev.

Protocolado nesta Casa de Leis no último dia 12, o PL diz apenas que o parcelamento e o reparcelamento serão pagos em até 200 prestações e que, para apuração do montante a ser parcelado, os valores originais serão atualizados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), acrescidos de juros compostos de 1% ao mês e de multa de 2%. Entretanto, não traz qualquer informação sobre os “valores originais”.

“Informo que o projeto encaminhado a este Poder Legislativo ficará sobrestado, aguardando tais providências para seu regular trâmite nesta Casa”, explicou Carlesse por meio dos ofícios.

Detalhamento

Esta não é a primeira vez em que o presidente do Legislativo estadual solicita mais detalhes para dar início à tramitação de matéria do Executivo. Em abril deste ano, Carlesse solicitou detalhes ao governador Marcelo Miranda (PMDB) sobre as obras contempladas com pedidos de empréstimo pleiteados pelo Executivo junto à Caixa Econômica Federal e ao Banco do Brasil.

Segundo o presidente da Casa, o objetivo de tais pedidos é atender ao interesse da sociedade. ”Não podemos discutir e votar qualquer projeto ‘no escuro’, sem informações suficientes sobre o que estamos debatendo e votando. O que aprovamos ou rejeitamos aqui afeta a vida de todos os tocantinenses”, concluiu. (Rubens Gonçalves)

Denúncia contra Temer chega à Câmara e deve começar a tramitar na próxima semana

A denúncia contra presidente Michel Temer pelos de crimes de organização criminosa e obstrução de Justiça foi entregue hoje (21) na Câmara, mas só deverá iniciar a tramitação na próxima semana. A primeira ação após o recebimento da peça é a leitura em plenário, o que só pode ocorrer em sessão com quórum de, no mínimo, 51 deputados. Após essa etapa, caberá ao primeiro secretário da Câmara, deputado Giacobo (PR-PR) comunicar ao presidente sobre o recebimento da denúncia. Paralelamente, a peça segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal foi encaminhada à Câmara pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O documento foi entregue ao secretário-geral da Mesa da Câmara, Wagner Padilha, às 20h31 pelo diretor-geral do STF, Eduardo Toledo. Com a entrega, começa o rito de tramitação, que seguirá os mesmos trâmites da primeira denúncia oferecida contra o presidente, que foi arquivada pela Casa.

A intenção dos aliados do governo é agilizar a tramitação da peça para que a Câmara possa prosseguir na apreciação de temas considerados importantes, como as reformas, dentre elas a previdenciária e a tributária. O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, disse que o plano é decidir sobre a denúncia “o mais rápido possível, mas respeitado o regimento”.

O presidente Michel Temer tem até dez sessões para apresentar a defesa na CCJ. Enquanto apresenta a defesa, o presidente da CCJ, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), deverá definir o relator da proposição. Após apresentação da defesa, a CCJ tem até cinco sessões para elaborar e votar o parecer, que poderá ser pela aceitação ou arquivamento da denúncia. De toda forma, a decisão final sobre a abertura ou não de investigação contra o presidente da República cabe ao plenário da Câmara.

Para que seja autorizada a abertura da investigação são necessários os votos favoráveis de, pelo menos, 342 deputados. Se esse placar não for atingido, a denúncia será arquivada até o final do mandato do presidente Temer.

A autorização prévia para processar o presidente da República está prevista na Constituição. O Artigo 86 diz que “admitida a acusação contra o presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade.”

Edição: Fábio Massalli
Iolando Lourenço e Heloisa Cristaldo – Repórteres da Agência Brasil

Orquestra Sinfônica Granada do Tocantins se apresenta nesta quarta-feira, em Palmas

A Orquestra Sinfônica Granada do Tocantins, formada por estudantes de Paraíso do Tocantins, se apresenta nesta quarta-feira, 20, em Palmas. O Projeto é uma iniciativa da Escola Estadual de Tempo Integral Trajano Coelho Neto e conta com cerca de 40 integrantes. O talento dos jovens músicos poderá ser apreciado, a partir das 20 horas, no Teatro Fernanda Montenegro. A entrada inteira custa R$ 10,00 e R$ 5,00 a meia.

Sob a regência da maestrina Dorinha Brandalise, o repertório da noite promete agradar muitos estilos, indo dos clássicos eruditos ao chorinho regional. Minueto, de Bach; Chuva de Prata, de Ed Wilson e Ronaldo Bastos; e Yesterday, dos Beatles; são algumas das músicas escolhidas para o concerto.

Segundo Dorinha Brandalise, o objetivo da orquestra é “oferecer aos estudantes o aprimoramento das habilidades musicais, o estudo e a execução da música erudita e popular, visando o desenvolvimento cultural e estético dos jovens atendidos”.

A violoncelista Giovana Pereira dos Santos, de 18 anos, que irá se apresentar pela primeira vez fora de Paraíso, ressaltou a importância de integrar a orquestra. “Sempre gostei de música, desde pequena, e estou na orquestra há mais de dois anos. Já tocava violão na igreja, mas vi na Granada a oportunidade de aprender mais. Foi quando eu conheci o violoncelo. Foi amor à primeira vista. Estou muito feliz por poder estudar música clássica, graças a esse projeto”, relatou.

Assim como os demais integrantes, Giovana está ansiosa com o concerto. “Esse é um momento muito importante para a orquestra. É muito gratificante para nós podermos mostrar um pouco do nosso aprendizado e crescimento. Essa apresentação na capital é uma forma de reconhecimento da nossa dedicação”, enfatizou.

MPE investiga queimadas em Araguaína

Na região de Araguaína, as queimadas vêm causando prejuízos à população e ao meio ambiente, inclusive com vítimas. A situação tem preocupado a população e órgãos públicos, o que levou o Ministério Público Estadual (MPE) a instaurar Procedimento Preparatório para investigar os impactos ambientais causados até agora e as causas dos incêndios florestais.

Nesta terça-feira, um helicóptero da Secretaria de Segurança Pública (SSP) do Estado foi disponibilizado à 12ª Promotoria de Justiça de Araguaína para colaborar com as investigações.

A Promotora de Justiça do Meio Ambiente, Ana Paula Catini, esteve reunida com o Naturatins, Comando do Corpo de Bombeiros, Polícia Civil e Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer), da Secretaria de Segurança Pública (SSP), para criar e executar um plano de Ação que, além da investigação, deve atuar na repressão, monitoramento, prevenção e combate às queimadas na região. A Ação também prevê o resgate de possíveis vítimas que residem nos assentamentos rurais próximos aos focos de incêndio.

Segundo a Promotora, o helicóptero já está sobrevoando a região e mensurando a área impactada, que já passa de 20 mil hectares, e um pequeno efetivo de brigadistas e do corpo de bombeiros está atuando nos locais mais críticos. “A curto e longo prazos, os danos causados pelos incêndios são enormes. Além dos danos ambientais, já temos informações de centenas de animais mortos, propriedades rurais atingidas e uma vítima: um homem que teve 50% do corpo queimado e está internado no Hospital Regional de Araguaína em estado grave”, ressaltou.

Além de punir possíveis infratores, a ação do MPE visa mensurar os danos causados e, a partir desses dados, cobrar dos responsáveis as ações necessárias para recuperação das áreas degradadas, bem como a adoção de procedimentos para que situações como esta não voltem a ocorrer.

Daianne Fernandes

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