Os 11 ministros dos STF decidiram manter a decisão do relator Alexandre de Moraes, que determinou a prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) na última terça-feira (16).
O deputado federal foi preso em flagrante por crime inafiançável na noite da última terça-feira (16), após determinação do ministro Alexandre de Moraes.
Daniel Silveira, que já é investigado em inquéritos sobre fake news e por participação em atos antidemocráticos, divulgou um vídeo com ataques a ministros da Suprema Corte e defendendo o AI-5, instrumento de repressão da ditadura militar.
O ministro Alexandre de Moraes afirmou em sua decisão que houve reiteração de conduta “visando lesar ou expor a perigo de lesão a independência dos Poderes instituídos e ao Estado Democrático de Direito”.
“A violência não se dirigiu somente a diversos ministros da corte chamados pelos mais absurdos nomes que não vou repetir aqui, muito mais do que isso, as manifestações dirigiram-se diretamente a corroer as estruturas do regime democráticos”, acrescentou Moraes.
Para o ministro, as condutas do deputado são previstas como crimes na Lei de Segurança Nacional e representarem “crimes contra a honra do Poder Judiciário e dos ministros do Supremo Tribunal Federal”.