O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA 2015) foi protocolado pelo Executivo na Assembleia Legislativa na manhã desta terça-feira, dia 24, e encaminhado pela Mesa Diretora à Comissão de Finanças durante sessão plenária. O orçamento para o exercício 2015 estima receita e fixa despesas no valor de R$ 9.724.613.127,00 bi, 6% a mais que o valor de 2014.
A expectativa do Governo é de que a matéria seja aprovada em regime de urgência até meados do mês de março, “de forma que possa sanar as dificuldades advindas do emperramento da máquina pública ocasionadas pela falta do referido orçamento para o corrente ano”, justificou.
O projeto indica que os custos com a manutenção da máquina governamental serão de 5,3 bilhões. A arrecadação em 2014 atingiu os oito bilhões e a previsão é de que atinja os 9,7 bilhões em 2015. O Governo prevê um gasto com pessoal de 48,99% da Receita Corrente Líquida (RCL), aquela que não pode ultrapassar 49% segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
A receita destinada aos demais órgãos como Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas, Defensoria Pública, Ministério Público Estadual, Tribunal de Contas Estadual e Tribunal de Justiça terá um aumento de 16,49%. O Executivo garante que, apesar da alegada situação de dificuldade financeira do Estado, serão acrescidos 5% aos já 12% obrigatórios para a saúde, e a educação ficará com os 25% constitucionais.
Contudo, o Governo afirma que o Orçamento Fiscal foi definido no valor de R$ 6,5 bilhões, e o da Seguridade Social em R$ 3,1 bilhões, compreendendo todos os órgãos dos poderes do Estado e entidades da administração centralizada e descentralizada.
Com o intuito de evitar a continuidade da crise econômica no Estado, o Governo prevê para o primeiro semestre uma economia de 40% do orçamento. Sem o orçamento aprovado, o Governo só pode gastar 1/12 do anterior e fica assim impedido de fazer qualquer tipo de investimento ou outro gasto que ultrapasse o limite até a aprovação do PLOA 2015.
Após aprovado nas comissões e dirimidas suas pendências, o projeto será apreciado e aprovado em plenário para enfim seguir à sanção do governador Marcelo Miranda (PMDB). Depois desses trâmites, poderá ser executado pelo Executivo. (Elpídio Lopes)