A gestão da folha de salários dos servidores públicos estaduais, ativos, inativos, pensionistas e estagiários do Poder Executivo Estadual será licitada. Poderão concorrer a esta licitação, instituições financeiras credenciadas no Banco Central. Para apresentar e discutir as regras e os procedimentos do certame, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), responsável pela contratação, promove audiência pública, no dia 22 de agosto, em Palmas. Qualquer cidadão poderá participar da audiência, além de instituições interessadas em concorrer ao contrato.
A audiência pública terá início às 9 horas e será realizada no auditório do Anexo IV da Sefaz, localizado à Quadra 103 Sul, Rua SO-7, nº 5, Ed. Dona Yayá, na Capital. Visando esclarecer dúvidas e aprimorar o Termo de Referência do edital, será facultado o direito à voz para um representante de cada instituição financeira presente.
Atualmente, a folha de pagamento do Executivo é gerida pelo Banco do Brasil, sendo que o contrato encerra em dezembro próximo, após cinco anos de vigência. De acordo com o diretor de Administração e Finanças da Sefaz, Jackson Brasil Rebelo, a audiência pública é uma obrigação legal, já que o valor do contrato é superior a R$ 150 milhões, mas é também uma medida que busca dar transparência ao processo.
Janete Monteiro/Governo do Tocantins
