O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), atende até este domingo, 26, aproximadamente 8,9 mil famílias tocantinenses impactadas pela pandemia da covid-19, com entrega de kits de alimentos. A ação tem o objetivo de garantir a segurança alimentar e nutricional dos cidadãos.
A ação teve início nessa segunda-feira, 20, e ocorre nos municípios de Aliança, Ananás, Augustinópolis, Axixá, Buriti do Tocantins, Cristalândia, Dois Irmãos, Esperantina, Figueirópolis, Formoso do Araguaia, Maurilândia, Novo Acordo, Palmas, Paranã, Ponte Alta do Tocantins, Praia Norte, São Miguel do Tocantins, São Sebastião, Sucupira e Taguatinga, numa parceria com os Centros de Referências de Assistência Social (Cras), as associações comunitárias e as entidades religiosas. Para esses municípios, estão sendo entregues 8,9 mil cestas básicas, o que corresponde a mais de 120 toneladas de alimentos.
Palmas
O Governo do Tocantins, por meio da Setas, entregou na sexta-feira, 17, e nessa terça-feira, 21, cestas básicas para parceiros, em Palmas, na intenção de atender famílias impactadas pela pandemia da covid-19. Foram entregues kits de alimentos para a Igreja do Evangelho Quadrangular e a Associação Comercial e Industrial de Palmas (Acipa).
“As equipes do Governo do Estado, por meio da Setas, vêm se revezando para cumprir as entregas para todos os parceiros, associações de classe, entidades religiosas, os Cras [Centros de Referência de Assistência Social] de todos os municípios, que são responsáveis pela entrega direta às famílias que necessitam dos alimentos”, destaca o secretário da Setas, José Messias de Araújo. “É uma determinação do governador Mauro Carlesse que os alimentos cheguem à mesa de todas as famílias tocantinenses, enquanto durar a pandemia e seus efeitos”, afirma.
Ação emergencial
A ação de entrega de cestas básicas, executada pelo Governo do Tocantins, teve início com o Decreto n° 6.070, de 18 de março de 2020, quando o governador Mauro Carlesse determinou situação de emergência no Tocantins, em virtude dos impactos da pandemia provocada pelo novo Coronavírus.
Desde o início da ação, em março de 2020, já foram distribuídas 1,3 milhão de cestas básicas nos 139 municípios do Estado, por meio da Setas e de outros órgãos estaduais como o Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins), a Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc), a Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju) e a Agência do Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Criativa (Adetuc).
Transparência e controle
Os processos referentes às aquisições e aos contratos realizados no contexto da covid-19 estão disponíveis no Portal da Transparência pelo endereço www.transparencia.to.gov.br. Para consultar, acesse na página principal a aba azul – Consulta Contratos Emergenciais -, e a aba verde – Gráficos dos Empenhos e Pagamentos -, e informe-se sobre todos os trâmites.
É importante ressaltar que compras diretas, ou seja, sem licitação, estão autorizadas pela Lei Federal n° 13.979/2020 – de enfrentamento à covid-19, somente para atender a situação emergencial provocada pela pandemia.
Legislações federal e estadual, referentes a este contexto, estão disponíveis para consulta no site da Controladoria-Geral do Estado (CGE-TO) pelo link https://www.cge.to.gov.br/legislacao/legislacao-aplicada-a-covid-19/.
