quarta-feira, maio 14, 2025

Justiça

Lei paranaense sobre cobrança em estacionamentos é inconstitucional, decide STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de lei paranaense que estabelecia regras para a cobrança em estacionamentos. A decisão foi tomada nesta...

MPF/TO recomenda que Luciolo Cunha Gomes não seja empossado como superintendente do Ibama no Tocantins

Luciolo Gomes manifestou-se em uma rede social apoiando a prática de crime ambiental e ridicularizando o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos...

Decisão atende pedidos do MPE e determina cumprimento de escalas do setor de obstetrícia do HRPG

O Governo do Estado tem uma semana para cumprir a decisão liminar que atendeu os pedidos do Ministério Público Estadual (MPE) e determinou o...

Ação do MPE busca restabelecer transporte escolar no município de São Valério

O Ministério Público Estadual (MPE) ajuizou, nesta quinta-feira, 04, Ação Civil Pública (ACP) em desfavor do município de São Valério por falhas no transporte...

MPs alertam para descumprimento da legislação brasileira que regulamenta uso da internet

O Ministério Público Brasileiro e o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais divulgam, nesta quinta-feira, 28 de julho, nota técnica para alertar a sociedade quanto ao...

Procuradoria Regional Eleitoral solicita reforço da Polícia Civil para atuar nas eleições municipais no Tocantins

A Procuradoria Regional Eleitoral no Tocantins (PRE/TO) solicitou que as Delegacias da Polícia Civil façam a apuração de delitos eleitorais nos municípios tocantinenses que...

Decisão atende pedidos do MPE e determina que frigorífico em Araguaína regularize procedimentos

A Fribotins - Derivados de Carnes Ltda., frigorífico instalado no setor Barra da Grota, no município de Araguaína, terá que adotar uma série de...

Ministro diz que grupo preso era amador e fez juramento ao Estado Islâmico

O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, disse hoje (21) que parte dos dez brasileiros presos nesta quinta-feira, após trocar mensagens preparatórias sobre a...

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