No entanto, a ACIARA alerta para que os empresários locais busquem a atualização dos sistemas o quanto antes
Por algum tempo, empresários de todo o país poderão respirar aliviados, mas o momento é de adequação. Isso porque no último dia 6, a presidente Dilma Rousseff publicou uma Medida Provisória determinando que as sanções para quem não publicar os impostos na Nota Fiscal serão prorrogadas para 2015. Segundo a MP 649, a fiscalização será de caráter orientador até o fim do ano.
Penalidades como multas, suspensão da atividade até a cassação da licença de funcionamento entrariam em vigor no último dia 9. Esta já é a segunda vez que o Governo Federal protela o início das sanções.
Para o presidente da Associação Comercial e Industrial de Araguaína, Manoel de Assis, este novo período de adaptação deve ser levado a sério pelo empresariado. “Sabemos que muitos ainda não estão com os sistemas implantados e é preciso correr neste sentido e buscar as soluções junto às empresas fornecedores dos softwares”, recomenda Manoel.
Por outro lado, a medida do Governo também é vista com desconfiança, uma vez que a publicação dos impostos municipais, estaduais e federais em notas e cupons fiscais exporá a realidade brutal da tributação brasileira. “Há um interesse direto no adiamento desta lei, que será uma ferramenta a mais para que a população lute por mudanças”, reitera o presidente.
A Lei 12.741/12, conhecida como “Lei de Olho no Imposto, foi publicada em dezembro de 2012 e visa dar mais transparência sobre os impostos que incidem sobre os produtos adquiridos no dia a dia. As notas e cupons fiscais deverão trazer a somatória de todos os tributos como ICMS, ISS, IPI, IOF, PIS, Pasep, Cofins e Cide.
Há, ainda, a possibilidade de expor os percentuais ou valores aproximados em painéis afixados em locais visíveis, ou em quaisquer outros meios eletrônicos ou impressos.
Com informações do portal G1 (Brasília – Alexandro Martello