O Governo do Estado, por meio da Comissão de Análise de Impacto Financeiro, formalizou nesta terça-feira, 2, proposta de pagamento da data-base. A reunião com representantes dos sindicatos de servidores públicos aconteceu na sede da Secretaria de Planejamento e Orçamento (Seplan) e, na ocasião, foi formalizada a proposta de pagamento ainda este ano, em duas parcelas iguais.
Pela proposta, o pagamento será feito a partir de maio deste ano, com percentual de 4,17% da data-base, e o mesmo percentual a partir de novembro de 2015. Prevê ainda que os passivos gerados pelo parcelamento serão pagos em 24 parcelas, a partir de fevereiro de 2016. Para isso, o documento define que o pagamento das progressões e passivos dos anos anteriores e de 2015 serão renegociados com cada categoria.
O secretário da Administração, Geferson Oliveira Barros, destacou que as condições para a ampliação do percentual da parcela da data-base estão condicionadas ao pagamento das progressões em 2016. “Então, as condições foram apresentadas nesses moldes: a primeira [parcela] a partir de maio, por meio de uma folha complementar, e a segunda, a partir de novembro”, ressaltou, ao destacar que a proposta já havia sido levada à consulta junto aos sindicatos.
De acordo com o secretário da Fazenda, Paulo Afonso Teixeira, as medidas são necessárias em função das dificuldades financeiras do Estado. “A grande dificuldade do Tocantins, hoje, é a frustração de receita que nós estamos tendo. Nós já temos frustração de R$ 100 milhões de receita até maio, receita de repasse do FPE [Fundo de Participação dos Estados], ou seja, esperava-se uma receita e a receita não veio”, explicou.
As categorias irão analisar a proposta do Governo e voltam a se reunir na próxima segunda-feira, 8, como explica o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Tocantins (Sisepe-TO), Cleiton Pinheiro.”As entidades vão se reunir amanhã, às 9 horas, e vamos fazer uma avaliação geral e, na segunda-feira, voltaremos a discutir com o Governo do Estado”, explicou.
Após a consulta, os secretários da Administração, da Fazenda, de Planejamento e Orçamento, David Siffert Torres, e da Casa Civil, Télio Leão; e o procurador-geral Sérgio do Vale – que integram a Comissão de Análise – marcaram um novo encontro com os representantes dos servidores estaduais para próxima segunda-feira, às 17 horas.
