O plenário da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) aprovou, nessa terça-feira, 25, o Projeto de Lei Complementar nº 01/2025, que dispõe sobre a criação da Região Metropolitana de Araguaína. A matéria, de autoria do deputado Gipão (PL), obteve treze votos favoráveis nas duas fases de discussão e votação. O objetivo é promover o desenvolvimento integrado e sustentável para uma das regiões mais dinâmicas do Tocantins, com planejamento urbano e melhorias nos serviços públicos.
A formação da Região Metropolitana de Araguaína visa integrar 17 munícipios, com a otimização de recursos para melhorar a qualidade de vida dos cidadãos com políticas públicas nas áreas de saúde, educação, segurança pública e transporte, impulsionando o desenvolvimento econômico e urbano da região, atraindo investimentos e gerando emprego e renda.
Integram a Região Metropolitana de Araguaína os munícipios de Aguiarnópolis, Aragominas, Araguanã, Arapoema, Babaçulândia, Bandeirantes do Tocantins, Carmolândia, Darcinópolis, Filadélfia, Muricilândia, Nova Olinda, Pau-d’Arco, Piraquê, Santa Fé do Araguaia, Wanderlândia e Xambioá. As cidades ficam situadas entre os paralelos de 9º00’ e 06º00’S, com vínculos comuns e interesses sociais, políticos e econômicos.
A organização da Região Metropolitana com planejamento urbano vai promover o desenvolvimento socioeconômico por meio da cooperação entre os três níveis de governo, com máximo aproveitamento dos recursos públicos mediante a descentralização, articulação e integração de órgãos e entidades da administração direta e indireta atuantes na região.
Recursos
Uma das principais vantagens da integração metropolitana é o acesso ampliado a verbas e recursos públicos federais e estaduais destinados a projetos metropolitanos que munícipios isolados não conseguem obter. O fortalecimento político e de negociação também se amplia nos municípios integrados, com maior poder de negociação e representação política para atrair investimentos e firmar parcerias.
O crescimento populacional e a necessidade de reduzir as desigualdades dos municípios também foram alguns dos pontos abordados na matéria. Com a integração das cidades e a gestão das funções públicas de interesse comum, será possível promover a partilha equilibrada dos benefícios e definir políticas de compensação dos efeitos da polarização.
Conselho
A proposta prevê também a criação do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana, com funções normativas e de coordenação entre os municípios e o Governo Estadual. O Conselho será responsável por definir as diretrizes e metas comuns em áreas como transporte, saneamento, saúde, habitação, segurança pública, desenvolvimento urbano e meio ambiente.
O Conselho será composto por prefeitos dos municípios integrantes e por representantes do Executivo Estadual, que participarão ativamente das decisões com poder de voto proporcional à população da cidade que representam, ou seja, o gestor da cidade com até 40 mil habitantes terá um voto; com população entre 40 mil e 80 mil pessoas, dois votos; acima de 160 mil habitantes, quatro votos.
Fundo
Também será criado um fundo financeiro, responsável pelos recursos destinados a investimentos e obras de interesse dos municípios integrados para o desenvolvimento de projetos que seguirão critérios técnicos no financiamento dos recursos para atender às demandas das cidades de forma participativa e igualitária.
