O Coletivo SOMOS divulgou nesta segunda-feira (22) uma nota pública de repúdio à nomeação do vereador de Araguaína, Marcos Duarte (PSD), para comandar a Secretaria da Administração do Estado do Tocantins (Secad). A indicação foi anunciada pelo governador em exercício, Laurez Moreira (PSD).
Na manifestação, o grupo afirma que a escolha “representa um grave retrocesso” e argumenta que figuras públicas com histórico de declarações consideradas racistas e homofóbicas não deveriam ser contempladas com cargos de destaque na administração estadual.
De acordo com o Coletivo, Marcos Duarte já foi alvo de representações junto ao Ministério Público Estadual (MPE-TO) por falas classificadas como discriminatórias contra pessoas negras e LGBTQIA+. Em documento da 6ª Promotoria de Justiça de Araguaína, o órgão destacou que, ao utilizarem posições públicas para incitar discriminação, vereadores estariam “comprometendo a função pública para a qual foram investidos”.
Antes do ajuizamento de ação, o MPE-TO chegou a propor um acordo que previa retratação pública e reparação de dano moral. Segundo o Coletivo, Duarte recusou a proposta. Em nota da época, o Ministério Público avaliou que a negativa “demonstra uma postura clara de intolerância frente à diversidade, com nítido desrespeito ao princípio fundamental da dignidade humana consagrada na Constituição Federal”.
Questionado sobre o episódio, Duarte afirmou à imprensa: “Não irei fazer retratação nem muito menos remover material, pois a minha fala em questão não vislumbra nenhum ato homofóbico”.
Para o Coletivo SOMOS, a decisão do governador interino envia à sociedade uma mensagem equivocada de que práticas discriminatórias podem ser recompensadas com posições de poder. “Seguiremos firmes em nosso compromisso de ser a voz da diversidade, da igualdade e dos direitos humanos dentro e fora da Câmara Municipal de Palmas”, encerra a nota.
Nota de Repúdio – Nomeação de Marcos Duarte para a Secad
O Coletivo SOMOS repudia veementemente a nomeação do vereador Marcos Duarte (PSD) para a Secretaria da Administração do Estado do Tocantins (Secad), anunciada nesta segunda-feira (22) pelo governador em exercício, Laurez Moreira (PSD).
Não podemos naturalizar que figuras públicas com histórico de falas racistas, homofóbicas e discriminatórias sejam “premiadas” com cargos de destaque no poder público. Essa escolha representa um grave retrocesso e mancha a imagem de uma gestão interina que deveria prezar pela igualdade, pelo respeito e pela valorização da diversidade.
O histórico de Marcos Duarte é marcado por declarações preconceituosas contra pessoas negras e LGBTQIA+ e também por denúncias formais no Ministério Público Estadual do Tocantins (MPE-TO), algumas feitas inclusive por nós. À época, a 6ª Promotoria de Justiça de Araguaína destacou que:
“Os atos praticados pelos vereadores, ao se utilizarem de suas posições públicas para emitir opiniões que incitam a discriminação, caracterizam desvio de finalidade em sua atuação parlamentar, comprometendo a função pública para a qual foram investidos”.
Antes da judicialização, o MPE-TO propôs um acordo que previa retratação pública e reparação do dano moral causado. Duarte, no entanto, recusou a proposta. Na ação, o Ministério Público foi enfático:
“A negativa demonstra uma postura clara de intolerância frente à diversidade, com nítido desrespeito ao princípio fundamental da dignidade humana consagrada na Constituição Federal de 1988. Mesmo diante da possibilidade de corrigir suas atitudes, os vereadores ratificaram a exclusão de um grupo social já historicamente vulnerável”.
Em resposta à imprensa, Duarte afirmou publicamente: “Não irei fazer retratação nem muito menos remover material, pois a minha fala em questão não vislumbra nenhum ato homofóbico”.
Diante desse histórico, entendemos que sua nomeação afronta os valores democráticos e constitucionais, como também envia à sociedade a mensagem equivocada de que práticas discriminatórias podem ser recompensadas com posições de poder.
Seguiremos firmes em nosso compromisso de ser a voz da diversidade, da igualdade e dos direitos humanos dentro e fora da Câmara Municipal de Palmas, lado a lado com quem acredita em uma sociedade justa e plural.
Assessoria de Comunicação do Coletivo SOMOS
Contato: (63) 99974-5605
