Por sete votos a quatro, o pleno do Tribunal de Justiça do Estado decidiu reverter as medidas cautelares que afastavam a prefeita de Caseara, Ildislene Santana (DEM), permitindo seu retorno ao cargo. A decisão, proferida nesta semana, ocorre em meio a um processo judicial que ainda está em andamento. A gestora, no entanto, precisará pagar uma fiança de 20 salários-mínimos, totalizando R$ 28.240.
Operação Najas e o Afastamento
Em dezembro de 2023, Ildislene Santana, juntamente com o vice-prefeito, o presidente da Câmara de Vereadores e diversos secretários, foi afastada de suas funções durante a operação Najas, realizada pela Polícia Civil. A investigação tinha como foco contratos de locação de veículos feitos em 2017 pelas secretarias de Saúde e Educação. Na ocasião, a prefeita chegou a ser detida após ser flagrada com uma arma de fogo.
Suspeitas de Empresa Fantasma
Segundo a polícia, havia suspeitas de que a locadora envolvida nos contratos investigados fosse uma empresa fantasma, criada em 2016, logo após a prefeita vencer as eleições para seu primeiro mandato. Os contratos, que se encerraram em 2021, teriam movimentado cerca de R$ 23 milhões entre 2016 e 2020. A investigação indicava que a prefeita, seu esposo, três filhos, uma irmã e uma sobrinha supostamente receberam dinheiro do representante da locadora.
Medidas Cautelares e Afastamento
Além da prefeita, foram afastados os titulares das secretarias de Saúde, Educação, Finanças, Governo, Infraestrutura e Obras, além de outros servidores públicos. A decisão inicial de afastamento do cargo, determinada pela Justiça, também proibia Ildislene de manter contato com os demais investigados e impunha uma fiança de R$ 200 mil. Outros investigados também enfrentaram medidas cautelares.
Voto Divergente e Redução de Fiança
A defesa da prefeita entrou com um recurso contra as medidas impostas. Em um voto divergente ao do relator, desembargador Pedro Nelson, o desembargador João Rigo Guimarães propôs alterações nas medidas cautelares, incluindo a retirada do afastamento dos cargos públicos e a redução dos valores das fianças para os 19 investigados, incluindo Ildislene. Guimarães argumentou sobre a falta de contemporaneidade da investigação, destacando que os fatos investigados ocorreram há mais de quatro anos e, portanto, não justificariam a manutenção das medidas cautelares impostas.
Retorno ao Cargo
Com sete votos a favor, a corte reverteu as medidas cautelares de afastamento, permitindo à prefeita e aos demais gestores retornarem aos seus cargos. O acórdão com a decisão deverá ser publicado em breve, após o que Ildislene Santana poderá ser oficialmente empossada novamente no cargo de prefeita de Caseara.
Por: Geovane Oliveira
