Nesta quarta-feira, 21 de fevereiro, o ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), postergou a conclusão do julgamento referente às chamadas “sobras eleitorais”. O pedido de vista do ministro adiou a decisão final, dando-lhe mais tempo para analisar o processo antes de emitir seu voto.
Em foco está uma ação movida pela Rede Sustentabilidade ao Supremo, questionando as alterações feitas no Código Eleitoral e na Lei das Eleições pela Lei n° 14.211, de 2021. Entre as mudanças promovidas pela lei está o critério de distribuição das chamadas “sobras”.
Nos pleitos para as Assembleias e as Câmaras, a distribuição das vagas é determinada pelo cálculo dos quocientes eleitoral e partidário, um sistema conhecido como proporcional. Até o momento, três ministros do STF emitiram seus votos: o relator Ricardo Lewandowski (aposentado), Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes. O trio defendeu a participação dos partidos e seus respectivos candidatos na distribuição das sobras, independentemente de terem alcançado ou não a exigência dos 80% e 20% do quociente eleitoral.
Entretanto, Moraes e Gilmar argumentam que as mudanças devem ser aplicadas imediatamente aos resultados das eleições de 2022, o que potencialmente afetaria a correlação de forças na Câmara dos Deputados. Com o pedido de vista de Kassio Nunes, não há uma data definida para a retomada do julgamento.
O presidente da Câmara dos Deputados, Artur Lira, posicionou-se contra a mudança e solicitou ao presidente Lula que o julgamento não ocorra neste momento. Lira argumenta que os deputados já estão em seus mandatos e que mudanças neste momento podem prejudicar os trabalhos nas comissões.
Conforme levantamento realizado pela Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político, baseado em informações dos partidos, se o STF optar pela mudança solicitada, sete deputados poderão perder seus mandatos. Entre eles está Lázaro Botelho (PP-TO), que permanece firme em seu posicionamento diante deste cenário incerto.
Por: Geovane Oliveira, com informações da Carta Capital