O secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Marcello Lelis, participou, na manhã desta segunda-feira, 11, do painel “O Cerrado, O Clima e as Águas sob a Perspectiva dos Estados” no Seminário Internacional Águas para o Futuro, em Rio Quente (GO). Referência para os outros Estados brasileiros, a implantação do Programa Jurisdicional de REDD+ do Tocantins foi o destaque da apresentação do secretário, que pontuou os passos seguidos pelo Tocantins para conseguir comercializar créditos de carbono no mercado voluntário internacional, um marco histórico para a política ambiental do Estado.
O evento reúne até quarta-feira técnicos, gestores e tomadores de decisão do Brasil e de 22 países para a troca de experiências e diálogos sobre os desafios, oportunidades e soluções para o gerenciamento integrado de recursos hídricos com foco no desenvolvimento sustentável, na melhoria dos indicadores socioeconômicos das bacias hidrográficas e nos aqüíferos transfronteiriços.
Antes do convite para o seminário em Goiás, o Tocantins já havia sido procurado por outros dois Estados, Pernambuco e Mato Grosso do Sul, interessados em conhecer o processo de construção da iniciativa de REDD+ tocantinense.
Durante sua apresentação, o secretário Marcello Lelis agradeceu a oportunidade de estar presente em um evento internacional para apresentar uma pauta tão importante na data em que se comemora o Dia do Cerrado, enaltecendo o Governo do Estado de Goiás e a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) pela iniciativa.
Marcello Lelis abriu sua participação contextualizando o Tocantins, estado mais jovem do Brasil, cujo território é composto por 91% do bioma Cerrado (outros 9% pela Amazônia) e 44% por áreas de Unidades de Conservação, terras indígenas e reserva legal.
Ao apresentar o Programa Jurisdicional de REDD+ do Tocantins, Lelis explicou como o carbono florestal se tornou um instrumento econômico para o Estado, transacionado na modalidade de mercado voluntário, um feito inédito no país e no mundo. Ele pontuou os passos seguidos pelo Estado para construção do arcabouço legal até a concretização da transação com uma empresa internacional, a suíça Mercuria Energy Trading S/A. “Um marco histórico não só para o Tocantins, mas para o mundo”, comemorou o secretário.
Projeto que foi implantado, completou o secretário, a partir do apoio do governador Wanderlei Barbosa, e da criação de um grupo de trabalho envolvendo diversas pastas – Tocantins Parcerias (Topar), Secretaria de Parceria e Investimentos (SPI), Secretaria da Fazenda (Sefaz), Secretaria do Planejamento e Orçamento (Seplan), e a criação da Sociedade de Propósito Específico – SPE, Tocantins Carbono.
O secretário elencou ainda os próximos passos a serem seguidos pelo Estado para a utilização dos recursos provenientes da assinatura do acordo técnico e comercial com a Mercuria, que incluem a pactuação com os povos originários, comunidades tradicionais e agricultores (familiares, médio e grande portes), passos que envolvem ainda a certificação, o registro e a implementação da estratégia de baixas emissões de gases do efeito estufa (GEE) desenvolvida pelo Tocantins para aplicação dos recursos de REDD+, a Estratégia Tocantins Competitivo e Sustentável.
“É um programa que vai transformar toda a política ambiental do Estado do Tocantins, não só transformar, mas impactar diretamente a vida de segmentos importantíssimos da sociedade como os agricultores, os ribeirinhos, os indígenas e as comunidades quilombolas”, completou.
Gestão dos Recursos Hídricos
Também representando o Tocantins no seminário, o presidente do Instituto, Renato Jayme, apresentou, acompanhado da gerente de Controle e Uso dos Recursos Hídricos do Órgão, Letícia Vieira Oliveira Freitas, o Plano de Segurança Hídrica e Instrumentos de Gestão dos Recursos Hídricos na bacia do Rio Formoso. O presidente ressaltou o comprometimento do Governo do Tocantins com o uso sustentável dos recursos hídricos do estado, a exemplo do sistema Gestão de Alto Nível (GAN), implementado na bacia do Formoso
O painel, que teve como moderador o professor Saulo de Oliveira Pinto Coelho, PHd em Teoria do Direito, professor efetivo da Universidade Federal de Goiás (UFG), contou ainda com a participação da secretária do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Estado de Goiás, Andréa Vulcanis.
Por Fábia Lázaro/Governo do Tocantins
