O deputado federal Lázaro Botelho (Progressistas-TO) apresentou indicação ao Ministério das Cidades na última quinta-feira (09), solicitando a criação de autarquia específica para a Política Nacional de Habitação. O texto sugere o envio de projeto de lei, a ser aprovado pelo Congresso Nacional, em um esforço entre os poderes para beneficiar as pessoas menos favorecidas e corrigir o déficit habitacional no Brasil.
Entende-se que a autarquia, pessoa jurídica de direito público, além de desempenhar serviços do Estado, possui autonomia administrativa e financeira, poder de polícia, estatuário e capital público descentralizado.
O parlamentar mencionou ainda as dezenas de mortes recentes, provocadas por deslizamentos de terra em vários locais do País, principalmente nas regiões de encostas de morros, deixam patente que a questão da melhoria das condições de habitação deve ser tratada no curto, médio e longo prazos. Segundo dados da Fundação João Pinheiro (2019), o país carece de aproximadamente 5,8 milhões de casas.
Para Lázaro, em que pese o valoroso trabalho que vem sendo desenvolvido pela Secretaria Nacional de Habitação (SNH), órgão atualmente responsável, a autarquia é a figura jurídica mais adequada para tratar da Política Nacional de Habitação, já que essas instituições ostentam grande autonomia em relação ao próprio ministério ao qual estão vinculadas.
“Planejar e executar políticas habitacionais e promover a justiça social são temas que andam em conjunto. Nesse contexto, a precariedade habitacional e a preocupação climática são uma realidade desafiadora, por isso, é nosso dever como representantes do povo, buscar e promover projetos que garantam moradia segura para as famílias”, declarou Lázaro.