O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Administração (Secad), credenciou mais um banco público, para realizar o adiantamento dos passivos. O termo de convênio com o Banco do Brasil será publicado no Diário Oficial do Estado nesta sexta-feria,16. O credenciamento continua aberto para as instituições que desejam participar da cessão de crédito.
O secretário da Administração, Paulo César Benfica, destaca que desde o início da operação a Secad tem conveniado o maior número de instituições financeira, tendo em vista melhores condições de juros para os servidores. “O servidor tem total liberdade para escolher antecipar ou não seus passivos, é facultativo. A Secad durante esse período da edição do decreto, até a liberação da antecipação, buscou conveniar o maior número de instituições financeiras para oferecer ao servidor, as melhores oportunidades de negócio, agora conveniamos mais um banco público”, esclarece Benfica.
O gestor reforçou ainda que o servidor pesquise e escolha a instituição financeira que ofereça as melhores condições de negociação para realizar um bom negócio. “Nós enfatizamos para que os servidores pesquisem bem antes de fechar com qualquer instituição; procure conhecer as taxas praticadas por todas as instituições e escolha a que for mais vantajosa”, enfatiza o secretário da Administração.
Atualmente, são cinco instituições conveniados que estão aptas para realizarem as operações de adiantamento, sendo elas: Banco do Brasil; BRB – Banco de Brasília; Banco Pan S/A; BMP Money Plus Sociedade de Crédito Direto; Capital Consig Sociedade e Crédito Direto. Vale destacar que os canais de atendimento das instituições estão disponíveis nos canais institucionais da Secad.
Como realizar a antecipação
Para realizar a antecipação, foi desenvolvido, pela Agência de Tecnologia da Informação (ATI), um sistema no qual será realizada toda a operação. O interessado deve acessar o Portal do Servidor, clicar no ícone “sistema de antecipação dos passivos”. No sistema o servidor vai ter acesso a todos os passivos e poderá escolher quais os períodos que deseja antecipar.
Na sequência, é preciso responder se existe alguma ação de execução judicial em processo. O sistema vai direcionar para o “termo de adesão/transação”. O próximo passo é imprimir, assinar e reconhecer firma do termo. Em seguida, o servidor deve anexar o arquivo digital no sistema. Isto feito, basta entregar o original no setor de recursos humanos de lotação do servidor.
O gerente de consignação, Carlos Eduardo Sobral, ressalta que somente após finalizar o processo citado anteriormente, o servidor poderá acessar o sistema de consignação. Para entrar no sistema de consignação, o servidor deve seguir os seguintes passos: acessar o portal da Secad, clicar no ícone “consignação”, que direciona para o portal eConsig; após o acesso, clicar no ícone “antecipação do passivo” e emitir a senha que deve ser entregue no banco ou instituição financeira escolhido. “É importante lembrar que qualquer dúvida no acesso, problemas com senha, basta contatar o setor de recursos humanos de sua lotação”, explicou.
Wanderson Gonçalves/Governo do Estado