Pedido de liminar foi feito pelo Estado e atendido pelo juiz da 2ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas. Prova está marcada para o próximo domingo (6).
O Estado conseguiu uma decisão da Justiça mantendo a realização do concurso da Polícia Militar em todos os 19 municípios onde estão previstas provas no Tocantins. A liminar foi emitida pela 2ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas no final da tarde desta quarta-feira (2).
O pedido foi feito depois que a Prefeitura de Araguaína decretou lockdown proibindo entradas e saídas da cidade entre os dias 3 e 7 de junho. A prova da PM está marcada para o próximo domingo (6) e a cidade é um dos principais locais de provas no estado.
Segundo a decisão do juiz José Maria Lima, o edital do concurso prevê a adoção de diversas medidas para se evitar proliferação e contaminação da Covid-19 e não há perigo de dano aos candidatos.
Ele determinou que os municípios não ofereçam resistência nem impeçam a realização da prova, mesmo que já tenha sido decretada medidas restritivas para contenção da proliferação da Covid-19.
“No mais, a necessidade da realização do concurso público para suprir o alto déficit existente nos quadros da Polícia Militar do Estado do Tocantins é patente, o que torna temerária eventual hipótese de novo adiamento da realização do certame, já que os serviços desempenhados pela respectiva corporação são essenciais a toda população”, diz trecho da decisão.
Fonte: G1 Tocantins
