O Governo do Tocantins, por meio do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), prorroga a suspensão da emissão e a vigência das Autorizações Ambientais de Queima Controlada (AQC) até o dia 15 de novembro. Nesta quinta-feira, 26, a Assessoria Jurídica do instituto confirmou o envio da Portaria/Naturatins nº 398/2017 ao Diário Oficial do Estado (DOE) para publicação.
Assinado pelo presidente do órgão, Herbert Brito (Buti), na segunda-feira, 23, o documento dá nova redação ao artigo 1º da Portaria nº 233, de 29 de junho de 2017; e entrará em vigor na data de sua publicação.
A prorrogação da medida de suspensão considera o disposto na Constituição Federal, em relação à persistência do baixo índice pluviométrico no Estado e tem o objetivo de colaborar com os esforços empenhados pelo Governo para o equilíbrio ambiental e a proteção da fauna e da flora.
De acordo com o relatório de monitoramento do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), nas imagens de satélite das últimas 24 horas, cerca de 55 dos 139 municípios do Estado apresentaram entre 0 a 13 focos de fogo, considerando todos os níveis de risco de queimada; outros 11 municípios apresentaram entre 16 a 28 pontos; 7 municípios registram entre 32 a 44 focos; e 14 municípios estão registrando mais de 46 focos, totalizando em 211 focos. O relatório aponta ainda que dois municípios tocantinenses permanecem na lista entre os que apresentaram maior número de focos de fogo no país, entre 25 e 26 de outubro, Tocantínia, com 211 registros; e Paranã, com 149 focos.
Em ação conjunta, os órgãos ambientais do Estado têm trabalhado em busca da sensibilização e do comprometimento de todos, por meio de atividades ambientais educativas, para reduzir os efeitos do fogo nos municípios e envolver as comunidades urbanas e rurais nesse esforço.
Consulta de focos de calor
No site do Naturatins (www.naturatins.to.gov.br), abaixo das notícias em destaque, está disponível o banner de acesso a Focos de Calor, que permite a simulação de diferentes tipos de consulta ao Banco de Dados de Queimadas do Inpe – Programa de Queimadas, que também pode ser acessado diretamente por meio do link https://prodwww-queimadas.dgi.inpe.br/bdqueimadas/. (Colaboração da analista técnica jurídica do Naturatins, Maria de Jesus Gomes)
Cleide Veloso/Governo do Tocantins*