Os pedidos do Ministério Público Estadual (MPE), por meio da 6ª Promotoria de Justiça de Gurupi, foram atendidos no início da noite desta quarta-feira, 24, e o Poder Judiciário determinou o bloqueio de R$ 520 mil nas contas do Estado do Tocantins e da empresa Litucera Limpeza e Engenharia LTDA. para compra de alimentos a serem fornecidos aos pacientes e acompanhantes do Hospital Regional de Gurupi. Desse total, foram bloqueados, via penhora online, R$ 220 mil nas contas do Estado do Tocantins e R$ 300 mil nas contas Litucera, empresa contratada pelo Governo do Estado para fornecer alimentação nos hospitais públicos do Tocantins.
A decisão interlocutória que atendeu aos pedidos formulados pelo Promotor de Justiça Marcelo de Lima Nunes e determinou o bloqueio é referente a setenta e quatro dias de descumprimento de decisão judicial.
O pedido de bloqueio de valores foi protocolado pelo MPE em uma Ação Civil Pública ajuizada em junho deste ano, que questionou, justamente, a paralisação do fornecimento no Hospital Regional de Gurupi por parte da empresa Litucera, sob alegação de falta de pagamento. No dia 10 de junho, a Vara da Fazenda Pública de Gurupi acatou as alegações do MPE e determinou a manutenção integral do serviço de alimentação efornecimento de dietas especiais.
Na decisão desta quarta-feira foi determinado, ainda, aplicação de multa diária no valor de R$ 12.476,76, em caso de novo descumprimento. Também defere os pedidos do MPE no sentido de encaminhar cópias dos autos à Polícia Civil para que seja instaurado inquérito policial em face do representante legal da empresa Litucera e do Secretário de Saúde do Tocantins para apuração do crime de desobediência.
João Lino Cavalcante
