Em escrutínio secreto, os deputados aprovaram nesta terça-feira, dia 24, por onze votos a quatro, o projeto de decreto legislativo que reforma a rejeição das contas do Estado relativas ao ano de 2009 pela própria Assembleia. Na prática, a medida mantém os efeitos da rejeição das contas, como a inelegibilidade, sobre o ex-governador Marcelo Miranda (PMDB), e anistia o ex-governador Carlos Gaguim (PMDB).
Quanto aos requerimentos, a Assembleia aprovou, em regime de urgência, uma solicitação do deputado José Bonifácio (PR) que pede ao Governo do Estado a doação de cerca de 297 mil m² de área para a Prefeitura de Tocantinópolis. O objetivo da matéria é viabilizar a aplicação do programa “Minha Casa, Minha Vida” na região.
Outro requerimento aprovado em regime de urgência pede à Agência Tocantinense de Saneamento (ATS) um plano de combate a seca no sudeste do Estado. A matéria é de autoria do deputado Ricardo Ayres (PSB).
Entre as matérias aprovadas em tramitação normal, constam três do parlamentar Manoel Queiroz (PPS). Por intermédio delas, são solicitadas a construção de uma quadra poliesportiva e a reforma e ampliação do hospital de pequeno porte de Santa Fé do Araguaia.
O deputado Stalin Bucar (Solidariedade) sugere a construção de rampa de acesso ao rio que banha a colônia de pescadores e barqueiros em Pau D’arco. Já o parlamentar Eduardo do Dertins (PPS) solicita que a retransmissão do canal 13 (TV E) seja instalada em Arapoema.
Quanto aos votos de aplauso, há moções propostas pelos deputados Osires Damaso (DEM) e Josi Nunes (PMDB), respectivamente, para o time do Interporto pela conquista do bicampeonato de futebol tocantinense em 2014 e ao prefeito de Gurupi, Laurez Moreira, pela vitória da etapa nacional do prêmio SEBRAE Prefeito Empreendedor.
Por fim, o deputado Toinho Andrade (DEM) requer a construção de cobertura de quadra poliesportiva de um colégio em Porto Nacional. (Glauber Barros)