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Irregularidades em Portal da Transparência levam MPE a ingressar com ação contra presidente da Câmara de Tocantínia

O Ministério Público Estadual (MPE) ingressou com Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o presidente da Câmara Municipal de Tocantínia, Valcimar Carvalho dos Santos, em razão do descumprimento de leis e de decreto federal que obrigam a manter portal da transparência com informações integrais e atualizadas.

O autor da ação judicial, Promotor de Justiça João Edson de Souza, relata que o gestor foi notificado sobre as irregularidades ainda em 2017, ocasião em que apenas respondeu vagamente que o portal havia sido adequado, sem apresentar nenhuma prova. A pedido do MPE, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) procedeu fiscalização e constatou uma série de inconsistências graves no portal.

Segundo relatório técnico do TCE, as informações sobre receitas e despesas estão desatualizadas, não é informada a relação de pessoal da casa legislativa, não há informações sobre procedimentos licitatórios e não estão publicadas a Lei Orçamentária Anual (LOA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Plano Plurianual (PPA). Entre diversas outras irregularidades, também foi constatado que o portal da transparência da Câmara Municipal não oferece plena acessibilidade.

O representante do Ministério Público avalia os fatos como graves, considerando que o presidente da Câmara tira do cidadão o direito de acesso à informação e inviabiliza o controle social das contas públicas. Ele também enumera que, com a irregularidade, o gestor desrespeita os princípios constitucionais da eficiência, da legalidade, da impessoalidade, da publicidade e da transparência administrativa.

Diante da relutância de Valcimar Carvalho dos Santos em cumprir a legislação, o Promotor de Justiça João Edson de Souza pede à Justiça que seja concedida liminar que afaste o presidente do cargo, para que o seu substituto adote as providências e viabilize o acesso do cidadão e dos órgãos de fiscalização às despesas da Câmara Municipal.

No mérito da ação, o MPE pede que o gestor seja condenado às penas da Lei de Improbidade Administrativa, que incluem, entre outras, perda da função pública, suspensão de direitos políticos, multa e proibição de contratar com o poder público. Também é requerido o pagamento de indenização a título de danos morais coletivos, por ter sido negado ao cidadão o direito de fiscalizar os recursos públicos. (Flávio Herculano)

MPE aponta indícios de fraude no concurso da PM e recomenda que governo não dê andamento ao certame

Em razão das suspeitas de fraude no concurso público da Polícia Militar realizado em março deste ano, o Ministério Público Estadual (MPE) expediu, nesta segunda-feira, 09, Recomendação Administrativa ao governador Mauro Carlesse, orientando que o gestor se abstenha de retomar o andamento do certame, que se encontra suspenso por força de decisão judicial. O governador tem 10 dias para informar se cumprirá a recomendação e quais providências serão adotadas. 

As supostas irregularidades são investigadas pelo Promotor de Justiça Adriano Neves, titular da 28ª Promotoria de Justiça da Capital. Segundo ele, inúmeras denúncias foram registradas e apontam irregularidades ocorridas em diversos locais de provas, a exemplo de envelopes violados e de aparelhos celulares apreendidos que continham as respostas das provas antes do término de sua aplicação. As suspeitas de fraude podem vir a resultar na anulação do concurso.

Na Recomendação Administrativa, o Promotor de Justiça também destaca que há investigações policiais em curso, ocorrendo em Palmas, Arraias e Araguaína. Nesta última cidade, a investigação resultou, inclusive, na deflagração da Operação Ateleia, realizada no dia 21 de junho, e que obteve a prisão de 14 pessoas suspeitas de terem cometido fraudes nos estados do Tocantins, Maranhão e Piauí. “Se depender do apurado nas investigações em curso, o referido certame deverá ser anulado, seja por via administrativa ou judicial”, disse o Promotor de Justiça na Recomendação. (Denise Soares)

 

Magistrada tocantinense ministrará palestra em congresso nacional

A juíza da 2ª Vara da Fazenda e Registro Público da Comarca de Araguaína, Milene de Carvalho Henrique, coordenadora do Comitê de Monitoramento das Ações da Saúde no Estado do Tocantins, participará  neste mês de julho da sexta edição do Congresso Brasileiro Médico e Jurídico. Representando o Judiciário estadual, a magistrada fará palestra com o tema “Contratações Emergenciais na Saúde Decorrentes de Ordens Judiciais e os Prazos de Cumprimento”.

Realizado entre os dias 30 de julho e 01 de agosto, em Vitória/ES, o encontro visa fortalecer a conexão entre os médicos e os operadores do direito para a discussão e definição de posturas sobre temas relacionados ao direito à saúde e à judicialização da questão.

O encontro, realizado pela Agencia Brasileira de Gestão Social e Tecnologia (Abrages ), ainda trará como inovação as discussões setoriais dos Núcleos de Assessoramento Técnicos aos Tribunais de Justiça, a reunião dos Comitês de Saúde do Judiciário, o encontro de advogados especialistas em direito sanitário, a reunião de OSS (Organizações Sociais de Saúde) e a reunião das operadoras de planos de saúde.

Confira aqui a programação completa do evento.

http://congressomedicoejuridico.com.br/

Texto: Davino Lima / Arte: Divulgação

Comunicação TJTO.

 

 

Saiba quais doenças voltaram a ameaçar o Brasil

Os primeiros sinais de queda nas coberturas vacinais em todo o país começaram a aparecer ainda em 2016. De lá para cá, doenças já erradicadas voltaram a ser motivo de preocupação entre autoridades sanitárias e profissionais de saúde. Amazonas, Roraima, Rio Grande do Sul, Rondônia e Rio de Janeiro são alguns dos estados que já confirmaram casos de sarampo este ano. Em 2016, o Brasil recebeu da Organização Pan-Americana de Saúde (Opas) o certificado de eliminação da circulação do vírus.

Dados do Ministério da Saúde mostram que a aplicação de todas as vacinas do calendário adulto está abaixo da meta no Brasil – incluindo a dose que protege contra o sarampo. Entre as crianças, a situação não é muito diferente – em 2017, apenas a BCG, que protege contra a tuberculose e é aplicada ainda na maternidade, atingia a meta de 90% de imunização. Em 312 municípios, menos de 50% das crianças foram vacinadas contra a poliomielite. Apesar de erradicada no país desde 1990, a doença ainda é endêmica em três países – Nigéria, Afeganistão e Paquistão.

 
Sociedade Brasileira de Imunizações defende uma taxa de imunização de 95% do público-alvo (Arquivo/Agência Brasil)

O grupo de doenças pode voltar a circular no Brasil caso a cobertura vacinal, sobretudo entre crianças, não aumente. O alerta é da Sociedade Brasileira de Imunizações (Sbim), que defende uma taxa de imunização de 95% do público-alvo. O próprio Ministério da Saúde, por meio de comunicado, destacou que as baixas coberturas vacinais identificadas em todo o país acendem o que chamou de “luz vermelha”.

Confira as principais doenças que ensaiam um retorno ao Brasil caso as taxas de vacinação não sejam ampliadas.

Sarampo

O sarampo é uma doença infecciosa aguda, de natureza viral, grave, transmissível e extremamente contagiosa. Complicações infecciosas contribuem para a gravidade do quadro, particularmente em crianças desnutridas e menores de um 1 ano de idade.

Os sintomas incluem febre alta acima de 38,5°C; erupções na pele; tosse; coriza; conjuntivite; e manchas brancas que aparecem na mucosa bucal, conhecidas como sinais de Koplik e que antecedem de um a dois dias antes do aparecimento da erupção cutânea.

A transmissão do sarampo acontece de quatro a seis dias antes e até quatro dias após o aparecimento do exantema (erupção cutânea). O período de maior transmissibilidade ocorre dois dias antes e dois dias após o início da erupção cutânea.

Poliomielite

Causada por um vírus que vive no intestino, o poliovírus, a poliomielite geralmente atinge crianças com menos de 4 anos de idade, mas também pode contaminar adultos.

A maior parte das infecções apresenta poucos sintomas e há semelhanças com as infecções respiratórias como febre e dor de garganta, além das gastrointestinais, náusea, vômito e prisão de ventre.

Cerca de 1% dos infectados pelo vírus pode desenvolver a forma paralítica da doença, que pode causar sequelas permanentes, insuficiência respiratória e, em alguns casos, levar à morte.

Rubéola

A rubéola é uma doença aguda, de alta contagiosidade, transmitida pelo vírus do gênero Rubivirus. A doença também é conhecida como sarampo alemão.

No campo das doenças infectocontagiosas, a importância epidemiológica da rubéola está associada à síndrome da rubéola congênita, que atinge o feto ou o recém-nascido cujas mães se infectaram durante a gestação. A infecção na gravidez acarreta inúmeras complicações para a mãe, como aborto e natimorto (feto expulso morto) e para os recém-nascidos, como surdez, malformações cardíacas e lesões oculares.

Os sintomas da rubéola incluem febre baixa e inchaço dos nódulos linfáticos, acompanhados de exantema. A transmissão acontece de pessoa para pessoa, por meio das secreções expelidas pelo doente ao tossir, respirar, falar ou respirar.

Difteria

Doença transmissível aguda causada por bacilo que frequentemente se aloja nas amígdalas, na faringe, na laringe, no nariz e, ocasionalmente, em outras mucosas e na pele. A presença de placas branco-acinzentadas, aderentes, que se instalam nas amígdalas e invadem estruturas vizinhas é a manifestação clínica típica da difteria.

A transmissão acontece ao falar, tossir, espirrar ou por lesões na pele. Portanto, pelo contato direto com a pessoa doente. O período de incubação da difteria é, em geral, de um a seis dias, podendo ser mais longo. Já o período de transmissibilidade dura, em média, até duas semanas após o início dos sintomas.

Edição: Fernando Fraga
Repórter da Agência Brasil 

Conab: safra de grãos deve cair 3,9%, mas será a 2ª maior da história

A colheita de grãos do país na safra 2017/2018 deve chegar a 228,5 milhões de toneladas, com redução de 3,9% em relação à safra passada (237,7 milhões de toneladas). Mesmo assim, será a segunda maior da história, segundo o 10º levantamento divulgado hoje (10) pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

Em comparação ao último levantamento, feito em junho, a produção diminuiu 1,2 milhão de toneladas. Segundo a Conab, a queda se deve aos impactos climáticos que reduziram a produtividade do milho da segunda safra. A previsão para o cereal é de produção total de 82,9 milhões de toneladas. A estimativa para a primeira safra é 26,9 milhões de toneladas, com queda de 11,7% e a segunda, e 56 milhões de toneladas, com redução de 16,9%. “Reduções nas chuvas impactaram o potencial positivo na segunda safra”, disse o presidente da Conab, Francisco Marcelo Bezerra.

O destaque positivo foi a produção da soja, que pode chegar a 118,9 milhões de toneladas, com crescimento de 4,2% em relação à safra passada. O algodão de pluma registrou aumento de 28,5%, chegando a 1,9 milhão de toneladas. O feijão segunda safra e o trigo também registraram crescimento: 7,7% (1,3 milhão de tonelada) e 15% (4,9 milhões de toneladas).

Área cultivada

Entre as culturas avaliadas, a soja registrou o maior volume de área semeada, com aumento de 33,9 para 35,1 milhões de hectares. A área do algodão chegou a 1,2 milhão de hectares, com ganho de 236,9 mil hectares. O feijão segunda safra tem 1,5 milhão de hectares, com ganho de 108,3 mil hectares.

No caso do milho houve redução de 5,5 milhões para 5,1 milhões de hectares, na primeira safra, e de 12,1 milhões para 11,6 milhões de hectares, na segunda.

Edição: Graça Adjuto
Por Kelly Oliveira – Repórter da Agência Brasil  

Lázaro Botelho parabeniza Carlesse e agradece apoio de prefeitos, vereadores e lideranças tocantinenses

O deputado federal Lázaro Botelho (Progressistas) parabenizou nesta segunda-feira, 09, em Palmas o governador, Mauro Carlesse (PHS), pela sua diplomação e posse, ocorridas respectivamente no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-TO) e na Assembleia Legislativa (AL-TO). Na oportunidade, o parlamentar tocantinense também agradeceu os prefeitos, vereadores, secretários e todas as lideranças que o acompanharam e acreditaram em Carlesse. “Sem essa força não teríamos alcançando a vitória”, afirmou.

Para Lázaro, a posse do Governador e do seu vice, Wanderlei Barbosa, manterá a estabilidade que o Estado precisa. “Fico muito feliz de ter contribuído com essa vitória. A humildade e o trabalho do Carlesse com certeza será importante para o desenvolvimento do Tocantins. Eu estarei em Brasília e nos municípios como sempre estive fazendo a minha parte e contribuindo para a Gestão”, disse.

Em uma das entrevistas dadas, Carlesse agradeceu a presença de todos e adiantou algumas das ações que serão realizadas e destacou que trabalhará para reduzir as despesas do Governo. “Estamos preparando algumas medidas que anunciaremos na próxima semana. Não haverá demissões, pois estamos em período eleitoral, mas buscaremos reduzir as despesas da máquina onde for possível. Trabalharei para que tudo seja conduzido de forma positiva”, declarou.

Vitória

Carlesse e Wanderlei foram eleitos no segundo turno da Eleição Suplementar com 75,14% dos votos válidos. O mandato de ambos vai até 31 de dezembro. Entretanto, os dois poderão concorrer à reeleição nas próximas Eleições. O Primeiro turno acontece no dia 7 de outubro; já o segundo turno será em 28 de outubro.

Eduardo Azevedo

Mauro Carlesse assume Executivo do Tocantins e afirma que governo agora é do povo

Governador ressaltou que desafio será manter ações já iniciadas durante seu governo interino

“Esse é um governo do povo. Vamos trabalhar juntos para fazer um Estado diferente. Nós, de todos os poderes, temos uma responsabilidade muito grande com o Tocantins e com o nosso povo”, disse o governador Mauro Carlesse, na sessão especial de posse na Assembleia Legislativa do Tocantins, na manhã desta segunda-feira, 9 de julho, presidida pela nova presidente da Casa, deputada Luana Ribeiro, e prestigiada por autoridades de todos os poderes estaduais, parlamentares federais, como o presidente nacional do Partido Humanista da Solidariedade (PHS), Marcelo Aro, prefeitos, vereadores, além de representantes classistas e dos trabalhadores.

Os primeiros atos na sessão foram as renúncias dos, até então, deputados estaduais, Mauro Carlesse e Wanderlei Barbosa; que, em seguida, fizeram o juramento e tomaram posse nos cargos de governador e vice-governador, para o mandato tampão que vai até 31 de dezembro de 2018. Já com a faixa de governador do Tocantins, Mauro Carlesse concedeu entrevista e adiantou os rumos iniciais do governo nos próximos meses. “Não haverá demissão de servidores, mas estamos estudando uma redução de despesas do governo para, desta forma, podermos continuar as ações já iniciadas, porque o Estado não pode parar”, disse o governador.

O vice-governador Wanderlei Barbosa falou da responsabilidade de administrar o Estado e da necessidade de apoiar o setor produtivo para que o Tocantins retome os rumos do crescimento. “Vamos trabalhar humildemente para devolver ao povo a confiança no Governo. Eu estarei lado a lado com o governador no enfrentamento das dificuldades e na tarefa que é garantir a normalidade no Tocantins”, garantiu o vice-governador.

Diplomação

 Antes da posse na Assembleia, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) realizou a diplomação dos eleitos, o governador Mauro Carlesse e o vice-governador Wanderlei Barbosa receberam os diplomas das mãos do presidente da Corte, Marco Vilas Boas, que, na ocasião, destacou o trabalho da justiça eleitoral na eleição suplementar. “Foi um escrutínio secreto e democrático realizado com sucesso. Tivemos uma crise institucional que desaguou no campo político, mas o Estado está no rumo da estabilidade e toda a população tem a esperança numa gestão profícua com as medidas necessárias para a melhoria do Estado”, afirmou o presidente.

Já no Palácio Araguaia, na condição de governador empossado, Mauro Carlesse ressaltou que o desafio será manter o que já vinha sendo realizado durante a sua interinidade no governo. “Vamos manter um bom trabalho na Saúde, onde temos que melhorar bastante para atender o povo. Na Segurança Pública, já contamos com ações que certamente serão reconhecidas pela sociedade, além da Educação e a Infraestrutura, que são setores prioritários nesse momento, já que o mandato é muito curto e estamos impedidos de muitas iniciativas pelo período eleitoral”, pontuou. Mesmo diante dessas limitações impostas pelo período eleitoral, o governador sustentou que a população tocantinense pode esperar muita determinação, trabalho e dedicação para honrar os votos recebidos. “Agradeço mais uma vez a população por acreditar em um projeto novo”, concluiu.

Ato Ecumênico

Antes, os presentes participaram de um ato ecumênico com o bispo da Igreja Universal do Reino de Deus no Estado do Tocantins, Edson Gaspar de Carvalho, e com o arcebispo metropolitano de Palmas, Dom Pedro Brito Guimarães.

A solenidade foi prestigiada pela presidente da Assembleia Legislativa, deputada Luana Ribeiro; pelo procurador-geral de Justiça, José Omar de Almeida Júnior; pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Manoel Pires dos Santos; deputados estaduais, federais, senadores, representantes da Defensoria Pública, entre outras autoridades estaduais, federais, e municipais.  

Perfil

Mauro Carlesse nasceu em Terra Boa (PR) e, no Tocantins, atuou como empresário e agropecuarista. Ele iniciou na política ao se filiar no Partido Verde (PV) em 2011. Foi candidato a prefeito em Gurupi nas eleições de 2012. No ano seguinte, filiou-se ao Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) e venceu as eleições de 2014 para deputado estadual.

Foi eleito, em julho de 2016, presidente da Assembleia Legislativa e assumiu o cargo para o biênio 2017/2019. O deputado assumiu o Governo do Tocantins após a cassação de Marcelo Miranda e Claudia Lelis. Ao se candidatar para o mandato tampão, que vai até o dia 31 de dezembro, foi eleito com 75,14% dos votos válidos e vai permanecer no cargo até 31 de dezembro deste ano.

Jarbas Coutinho/Governo do Tocantins

 

Assembleia empossa governador e vice eleitos nas eleições suplementares

A Assembleia Legislativa empossou na manhã desta segunda-feira, 9, o governador eleito, Mauro Carlesse (PHS), e o vice, Wanderlei Barbosa (PHS), para o mandato-tampão que vai até o fim deste ano. Também foi empossada como titular na Presidência do Legislativo a deputada Luana Ribeiro (PSDB).

Deste modo, chega ao fim mais um período de incerteza na curta história do Tocantins, iniciado com a cassação do ex-governador Marcelo Miranda (MDB), e da vice, Claudia Lelis (PV), por uso de caixa dois na campanha de 2014.

Protocolarmente, o primeiro-secretário da Mesa Diretora, deputado Cleiton Cardoso (PTC), leu os ofícios que comunicam a renúncia de Carlesse e de Barbosa dos cargos de deputado estadual, e a presidente da Assembleia declarou os cargos vacantes. A posse dos suplentes, Solange Duailibe (PT) e Stalin Bucar (PR), ocorre à tarde.

Em seu discurso, Wanderlei Barbosa falou em assumir uma nova missão, com humildade, pela retomada do crescimento do Estado.

Já o governador destacou a importância da parceria com o Legislativo. “No Executivo, nós precisamos e contamos com a Assembleia. Temos de esquecer as disputas políticas e fazer deste Estado o melhor do Brasil”, declarou.

Depois de assumir como titular da Presidência desta Casa de Leis, Luana lembrou que é a única mulher a ocupar tal cargo atualmente no Brasil. A deputada prometeu também trabalhar em harmonia com os demais legisladores e comemorou o retorno da estabilidade ao Tocantins, principal mote da campanha de Carlesse.

“Assumo essa presidência com muita humildade. Grata à população tocantinense que confiou em mim o voto para que eu chegasse até aqui. Quero representar os homens e mulheres do Tocantins com determinação, trabalho e responsabilidade”, garantiu a parlamentar.

Unale

A solenidade de posse contou com inúmeras autoridades. Entre elas o presidente da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), Ciro Simoni (PDT-RS), que falou sobre a importância da chegada de Luana Ribeiro – que faz parte da entidade – à presidência da Assembleia.

“É um fato muito importante, porque ela é uma pessoa vibrante, atuante e competente. E eu não poderia deixar de estar aqui hoje, quando a primeira mulher tocantinense assume a presidência da Assembleia do Estado. Aliás, é a única mulher, neste momento, a presidir uma Assembleia Legislativa”, enfatizou. (Glauber Barros/Rubens Gonçalves)

TRE-TO diploma Mauro Carlesse e Wanderley Barbosa para o mandato tampão até 31 de dezembro

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, desembargador Marco Villas Boas, durante sessão solene no auditório do TRE-TO, na manhã desta segunda-feira (9/7), diplomou os candidatos eleitos a governador e vice-governador, respectivamente, Mauro Carlesse e Wanderley Barbosa, para o mandato tampão até o dia 31 de dezembro de 2018. Os diplomados foram eleitos no segundo turno, realizado no dia 24 de junho e obtiveram 368.553 (75,14%) votos válidos.

Após a assinatura da Ata da 68ª Sessão Ordinária, consoante dispõe o artigo 215 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965), o presidente da Corte Eleitoral, desembargador Marco Villas Boas se pronunciou e destacou a importância de os gestores públicos se atentarem para o compromisso com os serviços prestados aos cidadãos. O presidente destacou ainda a expectativa para nos próximos seis meses haja uma reestruturação e replanejamento dos caminhos do Estado.

“Não só para resolver problemas circunstanciais, não só para atender necessidades prementes, desordenadas, mas com uma perspectiva de busca de estabilidade de gestão. Os políticos precisam compreender que o exercício do poder não é apenas um ato político ou de vaidades, é preciso trabalhar com planejamento estratégico muito bem definido e delineado, hoje não há mais espaço para amadores ou para arroubos políticos, politicagem no exercício do poder, o que nós esperamos são gestores comprometidos com a  administração pública, comprometidos com os serviços que devem ser prestados ao povo, com o exercício de cada função essencial para que de fato o homem seja feliz ou tenha perspectiva de felicidade”, avaliou.

Villas Boa ainda agradeceu a equipe de servidores do TRE-TO, juízes eleitorais e membros da Corte pela condução do Pleito Suplementar, enfatizando que a atuação e o comprometimento de cada um foi essencial para o sucesso das Eleições.

Autoridades presentes

Compuseram a mesa de honra os membros da Corte Eleitoral: a Vice-Presidente e Corregedora do TRE-TO, Desembargadora Ângela Prudente; o Procurador Regional Eleitoral em Substituição, Doutor Daniel Luz Martins de Carvalho; o Ouvidor Regional Eleitoral, Juiz Agenor Alexandre da Silva; o Juiz Membro do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, Juiz Antiógenes Ferreira; o Juiz Membro do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva; o Juiz Membro do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, Dr. Henrique Pereira dos Santos; a Juíza Membro do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, Drª Ângela Issa Haonat; o Diretor-Geral do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins e Secretário da Sessão, José Machado dos Santos, além das seguintes autoridades: a presidente em exercício da Assembleia Legislativa, Deputada Luana Ribeiro; o Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Eurípedes do Carmo Lamounier; o Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Tocantins, Walter Ohofugi Júnior

Também participaram do evento o deputado do Rio Grande do Sul Ciro Somoni, presidente da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais – Unale, a presidente da Associação de Magistrados do Tocantins –ASMETO, juíza Julliane Freire Marques, o juiz auxiliar do TRE-TO, Márcio Gonçalves, a prefeita de Palmas Cinthia Ribeiro, deputados federais e estaduais, além de autoridades militares, dos poderes executivo e legislativo.    

Diplomação

A diplomação é o ato pelo qual a Justiça Eleitoral atesta quem são, efetivamente, os eleitos e os suplentes, realizando a entrega do diploma devidamente assinado. Com o ato, os eleitos se habilitam a exercer o mandato que postularam, mesmo que haja recurso pendente de julgamento, pelo qual se impugna exatamente a diplomação.

Lília Mara – ASCOM – TRE-TO

ATM informa Municípios sobre aumento do prazo para reclassificação dos Restos a Pagar

O presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM) e prefeito de Pedro Afonso, Jairo Mariano, informa as prefeituras que o prazo para reclassificação dos Restos a Pagar foi prorrogado até o 31 de dezembro. A presidência da República concedeu, por meio do Decreto 9.428/2018, mais seis meses para os Municípios com Restos a Pagar (RAPs) classificados como não processados ou não liquidados, até 2016, resolverem as pendências.

Assinado pelo presidente da República, Michel Temer, o decreto prorroga o prazo para até 31 de dezembro. Ele foi publicado na edição desta sexta-feira, 29 de junho, do Diário Oficial da União (DOU). Em síntese, a ATM explica que a medida beneficia quase cinco mil Municípios, e representa o não cancelamento do repasse de R$ 20,559 bilhões aos governos locais. A maior parte desse recurso é para finalização de obras, segundo análise da entidade.

Conquista da Marcha

A reivindicação municipalista de mais prazo para o cancelamento dos saldos dos RAPs e das cláusulas suspensivas das políticas públicas federais Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), Avançar e Sistema de Convênios (Siconv) faz parte da carta Compromissos com o Brasil, apresentada durante da XXI Marcha a Brasília, realizada em maio deste ano pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), na qual Jairo Mariano é vice-presidente. Na ocasião, o chefe do Executivo Federal se comprometeu em conceder o novo prazo.

Entenda

Os RAPs são despesas empenhadas que devem ser pagas e processadas até o segundo ano subsequente ao de sua inscrição. Eles se classificam em: liquidados, processados e não processados. Liquidados é quando existe o repasse da primeira ou da parcela única dos recursos feito pela União. E os processados, quando as dívidas são reconhecidas pelo governo federal.

Já os não processados são aquelas em que os Entes municipais não iniciaram a execução, ou, para as iniciadas e que aguardam o reconhecimento federal da dívida, feito por meio medição da Caixa Econômica Federal. Assim, o decreto trata dos RAPs não processados até 2016, e em muitos casos, as obras já foram iniciadas e não foram reconhecidas pelo poder público. Segundo dados da CNM, mais de 77% das obras já estão em execução e aguardando esse reconhecimento para serem reclassificadas, como processadas.

Orientação

Ao serem classificadas como processadas, esses empenhos não podem mais ser cancelados, ou seja a União fica obrigada a repassar a verba aos cofres municipais. Segundo explicações técnicas da CNM, além de conceder mais prazo aos Municípios para buscarem os recursos, o decreto também flexibiliza o desbloqueio das obras de até R$ 750 mil, passando a função para unidade gestora responsável pelo empenho.

Para não perder os recursos, a ATM orienta os gestores municipais a fazerem, o mais rápido possível, um levantamento de todos os empenhos em RAPs com suas devidas classificações – mapeamento de qual Ministério do Executivo a obra está vinculada. Com esse mapeamento, será possível identificar as pendências – sejam elas administrativas, jurídicas e/ou burocráticas – e tomar as medidas necessárias para solucioná-las. Todo esse processo deve ser feito até 31 dezembro para garantir a continuidade a obra ou do serviço, no sentido do financeiro.

Consultas

No conteúdo exclusivo do site da CNM, os gestores municipais podem conferir todos seus empenhos inscritos em RAPs e os valores de cada um deles. Além disso, a entidade também disponibiliza um hotsite, em que é possível pesquisar informações dos Municípios, individualmente, sobre os empenhos, o órgão vinculado, o ano, o valor total e a situação atual.

A ATM ressalta ainda que as prefeituras tocantinenses podem entrar em contato com o Núcleo de Projetos e Convênios da entidade para sanar dúvidas e pedir esclarecimentos, por meio do contato (63) 3212-9820 ou dayana@atm-to.org.br

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