O entorno do Supremo Tribunal Federal (STF) amanheceu com reforço de segurança nesta segunda-feira (1º), véspera do início do julgamento sobre uma trama golpista que teria tentado manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder. 

O efetivo extra de homens e viaturas da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) deve ficar de prontidão ao menos até 12 de setembro, quando o julgamento já deverá ter sido encerrado, conforme o cronograma estipulado pelo Supremo.

A partir desta segunda-feira, começou a operar também uma Célula Presencial Integrada de Inteligência, instalada na sede da Secretaria de Segurança Pública (SSP) do Distrito Federal. A estrutura reúne órgãos de segurança locais e nacionais, que fazem o monitoramento da movimentação de pessoas em Brasília e nas redes sociais com objetivo de lançar ações preventivas, se necessário.

A partir desta terça-feira (2), os arredores do tribunal estarão submetidos a um esquema de segurança integrado entre a Polícia Judicial Federal e a SSP-DF. Aglomerações que caracterizem manifestações e qualquer tipo de acampamento nas proximidades estão proibidos.

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Policiais farão o monitoramento de quem transita pela Praça dos Três Poderes e nas vias de acesso ao Supremo, incluindo abordagens e revista de mochilas e bolsas. Uma das preocupações maiores é com ações solitárias por parte de algum apoiador do ex-presidente. Serão feitas também varreduras diurnas e noturnas com drones de imagem térmica.

Ainda que não sejam permitidas manifestações nas proximidades, o julgamento deve alterar a rotina da região central de Brasília, uma vez que mais de três mil pessoas se inscreveram para acompanhar o julgamento presencialmente, em vagas limitadas abertas ao público. Entre jornalistas nacionais e estrangeiros, mais de 501 profissionais pediram credenciamento. 

O principal alvo do julgamento é o próprio Bolsonaro, que não está obrigado a comparecer, mas pode acompanhar o caso em pessoa, caso queira. Para isso, contudo, é necessário autorização do ministro Alexandre de Moraes para o deslocamento, uma vez que o presidente foi colocado em prisão domiciliar pelo relator da ação penal.

Também têm o direito de comparecer ao julgamento os demais sete réus, entre militares e civis, todos ex-assessores próximos de Bolsonaro que foram acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de tentarem romper com a ordem democrática no Brasil.

Não estão previstas interdições na Esplanada dos Ministérios durante a semana, somente para o desfile de 7 de setembro, que ocorre no sábado. Nesse caso, o fechamento da via ocorre a partir das 17h do dia 6, na altura da Catedral de Brasília e às 23hs, a partir da alça leste, logo após a Rodoviária do Plano Piloto.

O acesso ao público estará aberto a partir das 6h do 7 de setembro. Estão proibidos itens como armas, objetos cortantes, substâncias inflamáveis, recipientes de vidro, fogos de artifício, mochilas de grande porte, barracas e drones sem autorização.

Outras medidas

O Supremo Tribunal Federal se prepara – desde meados de agosto – para a realização do julgamento sobre a trama golpista bolsonarista. Desde o mês passado, cerca de 30 agentes da Polícia Judiciária foram enviados de diversos estados e outros dormem na sede do tribunal, em dormitórios montados para que fiquem de prontidão. 

Entre as precauções, houve também varreduras repetidas no edifício do Supremo e também na casa dos ministros da Primeira Turma, que, além de Moraes, é composta por Cristiano Zanin, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Flávio Dino.

Os réus do núcleo 1 da trama golpista respondem por cinco crimes, cuja pena somada pode ultrapassar os 40 anos de prisão. São eles: integrar organização criminosa armada, atentar violentamente contra o Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado por violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado da União. 

O deputado estadual Jorge Frederico (Republicanos) apresentou nesta quarta-feira, na Assembleia Legislativa do Tocantins, o Projeto de Lei “Alice Brasil”, que institui normas de segurança para mobiliário e equipamentos em instituições de ensino públicas e privadas em todo o Estado.

A proposta leva o nome de Alice Brasil Souza da Paz, menina de 4 anos que morreu no início de agosto em Teresina (PI) após o tombamento de um móvel dentro da brinquedoteca de uma escola. O caso, amplamente noticiado, trouxe à tona a necessidade de medidas preventivas que garantam maior proteção às crianças em ambientes escolares.

Pelo texto, ficam obrigatórias a fixação de armários, estantes, penteadeiras e outros móveis altos em paredes ou pisos, a aquisição de mesas e cadeiras certificadas pelo Inmetro conforme normas da ABNT, além da elaboração de laudos técnicos e checklists periódicos para inspeção de mobiliários. A responsabilidade técnica pelas adequações deverá ser assumida por profissional habilitado, com emissão de ART.

A lei também integra os protocolos da Lei Lucas (Lei nº 13.722/2018), garantindo treinamento em primeiros socorros para professores e servidores, e prevê prazos de adequação para as instituições já em funcionamento.

Segundo Jorge Frederico, o objetivo é transformar a dor em legado:

“A ‘Lei Alice Brasil’ é uma homenagem à memória dessa criança e uma resposta concreta para evitar que tragédias semelhantes ocorram no Tocantins. Queremos garantir que nossas escolas sejam espaços de aprendizagem e segurança, sem riscos que poderiam ser prevenidos.”

O projeto será analisado pelas comissões permanentes da Casa antes de ir a plenário para votação.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara de Palmas rejeitou a concessão do título de cidadão palmense ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Durante a discussão, o presidente da CCJR, vereador Juarez Rigol (PL), justificou o voto contrário. “Esse cidadão (Lula) faz um desserviço pro país, porque basta pegar os índices e ver como estão hoje. Com todo respeito, eu tenho até constrangimento, pra não dizer vergonha, de votar uma matéria desse teor. Em hipótese alguma eu concederia um título pra alguém que está fazendo um desserviço pra um país e aqui pra Palmas, pois as obras que ele fez aqui, nada mais é que social”, afirmou.

A proposta é de autoria do Coletivo SOMOS. A porta-voz do Coletivo, Thamires Lima, defendeu a homenagem e rebateu as críticas. “O título reconhece trajetórias com efeitos concretos na vida da população. Em Palmas e no Tocantins, políticas federais lideradas por Lula deixaram e deixam legados em educação, moradia, infraestrutura e inclusão energética. Discordâncias políticas são legítimas, mas não podem apagar resultados mensuráveis para famílias e municípios”, disse.

O que está em debate: ações citadas por aliados e críticos

Programa Bolsa Família — Em 2003, Palmas foi uma das cidades diretamente beneficiadas com implementação desse programa de transferência de renda, que assegurou alimentação, educação e dignidade a milhares de famílias em situação de vulnerabilidade social.

Minha Casa, Minha Vida — A capital tocantinense foi contemplada com milhares de moradias populares, como nos residenciais Jardim Taquari e Morada do Sol, proporcionando habitação digna a famílias de baixa renda.

Expansão do Ensino Superior Público — Embora criada por lei 2000, foi a partir de 2003 que a Universidade Federal do Tocantins (UFT) foi efetivamente estruturada, consolidando seu campus em Palmas. Essa medida ampliou o acesso da juventude palmense ao ensino superior gratuito e de qualidade.

Criação do Instituto Federal do Tocantins (IFTO) — Com campus em Palmas, o IFTO é fruto da política nacional de expansão da educação técnica e tecnológica promovida pelo governo Lula. A unidade tornou-se referência no ensino público e na formação profissional da população local.

Novo PAC no Tocantins — No ciclo atual, o governo incluiu 138 obras e equipamentos no estado, com intervenções nas áreas de saúde, educação, cultura e esporte — e anunciou investimentos para infraestrutura de transporte, incluindo melhorias no Aeroporto de Palmas, dentro do Novo PAC.

Casa da Mulher Brasileira em Palmas — Em 2025, a capital recebeu a Casa da Mulher Brasileira, entregue pelo governo federal, destinada a acolher e apoiar mulheres em situação de violência, reunindo em um único espaço serviços de assistência social, jurídica e psicológica.

Regularização fundiária — Também neste ciclo, Lula destinou 1,9 milhão de hectares de terras da União aos tocantinenses, medida voltada para fortalecer a agricultura familiar, comunidades tradicionais e a segurança jurídica no campo.

Thamires Lima, autora da proposta, argumenta que o conjunto de ações justifica a homenagem. “Falamos de obras e programas que chegam às pessoas: moradias do Minha Casa, Minha Vida, expansão da rede de institutos federais, ligações de energia na zona rural e investimentos do Novo PAC em Palmas e no interior. É razoável que a Câmara reconheça esse impacto.”

Já o vereador Juarez Rigol sustenta que os indicadores atuais do país não respaldam a honraria. Para ele, “as obras” citadas não justificam o título e se restringiriam a ações de cunho social, avaliação que motivou o parecer contrário na CCJR. Entretanto, indicadores econômicos nacionais recentes têm mostrado resultados positivos: a taxa de desemprego, de acordo com o IBGE, atingiu o menor patamar (5,8%), a Bolsa de Valores de São Paulo registrou pontuação recorde no índice Ibovespa (140 mil pontos) e o dólar alcançou a cotação mais baixa frente ao real desde junho de 2024 (R$5,40).

Para Thamires Lima, esses dados reforçam o peso simbólico da homenagem. “Quando olhamos para o cenário nacional e vemos queda recorde no desemprego, valorização da nossa bolsa e o real mais forte frente ao dólar, percebemos que há um caminho de recuperação em curso. Reconhecer Lula como cidadão palmense é, também, reconhecer que Palmas e o Tocantins fazem parte dessa história de avanços”, concluiu.

Por:  Redação