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Presidente da Aleto recebe visita institucional do governador em exercício

Lauane dos Santos

O presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), deputado estadual Amélio Cayres (Republicanos), recebeu nesta sexta-feira, 5, uma visita institucional do governador em exercício, Laurez Moreira (PSD), e de assessores diretos do governo interino.

Na ocasião, Laurez Moreira apresentou formalmente Ailton Parente Araújo como novo chefe de gabinete de Governo, e informou ao presidente da Aleto que o ex-deputado estadual e ex-prefeito de Palmas, Raul Filho, será nomeado como secretário Executivo da Governadoria. Ambos os gestores farão interlocução do governo com o Poder Legislativo.

Ainda durante o encontro, o governador em exercício disse que a visita ao Poder Legislativo é a primeira de uma série de visitas oficiais que fará com os demais poderes instituídos e instituições independentes, como o Poder Judiciário, Tribunal de Contas do Estado e Ministério Público do Tocantins, a fim de apresentar sua gestão.

Por Lauane dos Santos

Professores dos 139 municípios e técnicos da rede estadual participam de Formação Continuada da Educação Profissional em Palmas

Com o objetivo de transformar a educação profissional na rede estadual de ensino, o Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), promove nos dias 4 e 5 de setembro, a Formação Continuada da Educação Profissional, na Escola Estadual Professora Elizângela Glória, em Palmas. O encontro tem como tema “Impulsionando a Educação Profissional Técnica no Tocantins”.

A capacitação, com carga horária de 20 horas, reúne professores das escolas estaduais dos 139 municípios, além de coordenadores, inspetores e técnicos das Superintendências Regionais de Educação (SREs).

A ação integra o programa Profissão Estudante, que possibilita aos jovens concluir o ensino médio com uma formação técnica, ampliando suas oportunidades de inserção no mundo do trabalho. A iniciativa também contribui diretamente para o cumprimento das metas 9, 15 e 20 do Plano Estadual de Educação do Tocantins (PEE/TO 2015-2025), voltadas à expansão da Educação Profissional e Tecnológica (EPT), à formação de jovens e adultos e à qualificação permanente dos educadores.

“O Estado tem a missão de alavancar a educação profissional e o desenvolvimento do Tocantins por meio da formação técnica para os nossos jovens. A EPT é essa porta de possibilidades para o estudante, podendo se profissionalizar para trabalhar durante o ensino médio. Essa é a realidade da maioria dos nossos jovens da educação pública, que precisam trabalhar. Nós, enquanto rede de educação, temos o papel de auxiliar os estudantes para que possam trilhar esses caminhos ajudando os alunos a reconhecerem, dentro dos contextos sociais que eles vivem, essas oportunidades”, destacou a superintendente de Educação Básica da Seduc, Celestina Maria de Souza.

 

Programação

Com uma metodologia que articula teoria e prática, a formação incentiva a troca de experiências e o desenvolvimento de estratégias pedagógicas e de gestão adequadas às diferentes realidades educacionais e produtivas do Estado.

Durante os dois dias, são discutidos temas como: integração do Ensino Médio com a Educação Profissional; legislação vigente e documentos orientadores; implantação de cursos técnicos articulados a arranjos produtivos locais e parcerias; integração curricular; práticas pedagógicas inovadoras; desenvolvimento de projetos integradores e articulação com o mercado de trabalho.

Participante do encontro, o professor Wendel Bezerra, do curso técnico em agroecologia da Escola Família Agrícola Padre Josimo, em Esperantina, região do Bico do Papagaio, avalia a importância da iniciativa.

“A educação profissional é um modelo de educação muito mais completo, porque proporciona uma formação integral do estudante e prepara também para o mercado de trabalho, para a vida. Todo esse investimento que o Estado está fazendo para a EPT na criação dessa política pública de educação profissional e tecnológica trará muitos benefícios para os nossos jovens”, relatou.

O  professor Arliton Martins, do curso técnico em agronegócio do Colégio Estadual Vereador Pedro Xavier Teixeira, de Nova Rosalândia, reforça que momentos formativos fortalecem a prática docente.

“Essa capacitação nos dá esse suporte para a melhoria do processo educativo dentro da unidade de ensino. Acredito que esses investimentos na política da EPT vêm no momento exato em que a educação profissional no Tocantins e no Brasil está em expansão”, frisou.

Parcerias

Para consolidar a política de educação profissional, o programa Profissão Estudante conta com parcerias estratégicas, como a Fundação Itaú Educação e Trabalho, o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai)  e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac).

Durante o evento, o consultor da Fundação Itaú Educação e Trabalho, Paulo Cunha, ressaltou que o Brasil vive um momento de expansão da EPT e que o Tocantins acompanha essa tendência, priorizando a formação técnica como caminho para a empregabilidade.

“Estamos vivenciando o impacto que a oferta da educação profissional tem na vida dos estudantes, mas também nos processos de transformação social. Precisamos pensar nos processos educativos nos mais diferentes contextos e o Itaú Educação e Trabalho tem como foco apoiar as redes de ensino para estruturar a EPT de acordo com as demandas locais”, enfatizou.

A gerente de Educação Profissional da Seduc, Aurimar Batista da Cruz, reforçou que o Estado vive um momento estratégico na construção coletiva de uma educação transformadora por meio da EPT:

“Estamos diante de novos desafios e é fundamental preparar nossos profissionais para uma atuação cada vez mais técnica, contextualizada e comprometida com os territórios. Essa formação é um passo decisivo na valorização dos nossos educadores e na ampliação da Educação Profissional com qualidade no Tocantins. É um momento de compartilharmos experiências e de trabalharmos o desenvolvimento de competências e habilidades pedagógicas, para que cada um possa voltar para seus municípios fazendo diferença na vida dos nossos estudantes”, frisou.

Núbia Daiana Mota/Governo do Tocantins

Valderez Castelo Branco se manifesta após operação da Polícia Federal

A ex-deputada estadual e ex-secretária de Estado, Valderez Castelo Branco, divulgou uma nota à imprensa nesta quinta-feira (5) para esclarecer informações relacionadas à Operação FAMES-19, deflagrada pela Polícia Federal. A ação incluiu o cumprimento de mandados de busca e apreensão em suas residências, em Palmas e Araguaína, por determinação do ministro Mauro Campbell, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

No comunicado, Valderez afirmou que os valores em dinheiro apreendidos têm origem lícita e são devidamente comprovados. Em relação aos veículos, declarou que foram adquiridos de forma regular, com nota fiscal, e que constam em suas declarações de Imposto de Renda. A ex-deputada também destacou que os bens pertencem à sua família.

Valderez ressaltou ainda que, ao longo de sua trajetória política, nunca utilizou recursos públicos ou de outra natureza para desvio, ou obtenção de vantagens ilícitas. Segundo ela, sua atuação sempre foi pautada por ética, transparência e honestidade, em benefício da população tocantinense.

A ex-secretária informou também que está colaborando integralmente com as investigações e reafirmou que continuará à disposição das autoridades sempre que for necessário.

Nota à Imprensa

A ex-deputada estadual e ex-secretária de Estado Valderez Castelo Branco vem a público esclarecer informações a respeito da Operação FAMES-19, deflagrada pela Polícia Federal, na qual foi alvo de mandados de busca e apreensão em suas residências, em Palmas e Araguaína, por determinação do ministro Mauro Campbell, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Em relação à quantia em dinheiro apreendida, Valderez esclarece que todos os valores têm origem lícita e comprovada.

Da mesma forma, os veículos apreendidos foram regularmente adquiridos com nota fiscal, constando em suas declarações de Imposto de Renda como patrimônio legalmente adquirido. Esclarece, ainda, que os veículos pertencem à sua família.

Valderez ressalta que, durante toda a sua vida pública, como deputada estadual e gestora, jamais utilizou recursos públicos ou de qualquer outra natureza para fins de desvio ou obtenção de vantagens ilícitas. Destaca, ainda, que sempre pautou sua atuação pela ética, transparência e honestidade, trabalhando em benefício da população tocantinense.

Por fim, informa que está colaborando integralmente com as investigações e reafirma que continuará à disposição das autoridades sempre que necessário.

Valderez Castelo Branco

Laurez Moreira define novos gestores para o alto escalão do governo do Tocantins

Governador m exercício, Laurez Moreira, em entrevista coletiva na quarta-feira (3) — Foto: Kaliton Mota/TV Anhanguera

O governador em exercício do Tocantins, Laurez Moreira (PSD), publicou nesta quinta-feira (4) no Diário Oficial do Estado a nomeação e designação de novos gestores para o alto escalão da administração pública. A medida ocorre após a exoneração de todos os secretários e presidentes de autarquias anunciada no dia anterior.

Laurez assumiu o comando do Executivo estadual após o afastamento do governador Wanderlei Barbosa (Republicanos), na segunda fase da Operação Fames-19, que apura um suposto esquema de desvio de recursos públicos por meio da compra de cestas básicas durante a pandemia de Covid-19.

Entre os novos titulares confirmados estão César Hanna Halum, para a Secretaria de Agricultura e Pecuária, e Josué Pereira de Amorim, que assume a Procuradoria-Geral do Estado. Outras pastas estratégicas, como Segurança Pública, Saúde, Educação e Fazenda, serão conduzidas interinamente por secretários executivos ou assessores designados para responder até a definição dos nomes definitivos.

Na área da segurança, Reginaldo de Menezes Brito passa a responder pela Secretaria da Segurança Pública; Luciano Lima Costa pela Saúde; Markes Cristina Oliveira dos Santos, assessor de gabinete, pela Educação; e Ana Cristina Ribeiro Moreira Veras Nunes, secretária executiva do Tesouro, pela Fazenda.

Na estrutura militar, Cléber José Borges Sobrinho, chefe do Estado Maior, responderá interinamente pelo Corpo de Bombeiros Militar, enquanto Cláudio Thomaz Coelho de Souza, também chefe do Estado Maior, ficará à frente da Polícia Militar.

O Diário Oficial também trouxe alterações em autarquias e fundações. Foram designados vice-presidentes executivos para responder interinamente, entre eles: Lenito Coelho Abreu, na Agência de Defesa Agropecuária (Adapec); Ruberval Sousa de França, na Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura (Ageto); Raimundo Nonato Soares Filho, na Agência Tocantinense de Saneamento (ATS); e Rafael Odebrecht Massaro, no Instituto de Desenvolvimento Rural (Ruraltins).

A Controladoria-Geral do Estado (CGE) será conduzida por Vagleia Inavio Montelo Camarço, como corregedora-geral, e a Secretaria de Parcerias e Investimentos ficará sob responsabilidade da superintendente Eliane Grossmann.

Além disso, a publicação trouxe a exoneração, a pedido, de Elenil da Penha, que deixou o cargo de secretário executivo da Indústria, Comércio e Serviços.

Por: Geovane Oliveira

Escolas estaduais se preparam para o Desfile Cívico-Militar de 7 de setembro em Palmas

Fotos: Seduc/Governo do Tocantins

O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), realizará no próximo domingo, 7, o tradicional Desfile Cívico-Militar, que celebra a Independência do Brasil, com o tema “Educação que transforma o Brasil”. Cerca de 10 mil pessoas entre estudantes, militares, autoridades e comunidade em geral devem participar do evento, que ocorrerá na ala sul da Praça dos Girassóis, em Palmas, a partir das 18h.

Neste ano, oito escolas estaduais devem desfilar, representando os eixos do Programa de Fortalecimento da Educação (PROFE), que são: aprendizagem; infraestrutura; educação inclusiva; educação tecnológica e inovadora; formação dos profissionais da educação; desporto e cultura; PROFE nos municípios; e valorização dos profissionais da educação.

Com o desfile chegando, as unidades escolares seguem uma rotina de ensaios com os estudantes. O subtenente Ivanair Lopez, do Colégio Esportivo Cívico-Militar Santa Rita de Cássia, conta que os estudantes são muito dedicados e possuem disciplina. “Estamos ensaiando já tem dois meses. Todos os dias eles chegam mais cedo que o horário de aula e é nítido o compromisso desses jovens. Eu falo para eles que estamos treinando não apenas para fazer um desfile bonito, mas para fazer o desfile mais bonito de todos”, revelou.

Para a estudante Maria Clara Teixeira, do 2º ano, ensaiar com a fanfarra da escola é sua parte favorita do dia. “Os ensaios estão sendo mágicos, porque me deixam muito animada. É uma coisa diferente, divertida. A gente ensaia o ano inteiro para o 7 de setembro. Eu comecei a tocar o prato esse ano e eu amo. Já desfilei ano passado como parte do pelotão. Quando termina tudo e dá aquela sensação de realização, não tem nada igual”, afirmou.

Já o estudante Pedro Henrique Nascimento revela que é difícil ter que acordar mais cedo, mas garante que vale a pena. “Eu toco o bumbo desde que entrei para a escola, em abril, e gosto muito. A parte ruim é ter que acordar mais cedo, mas é bom. Sempre é divertido estar com esse pessoal, então meio que uma coisa compensa a outra. Esse é o meu primeiro desfile e estou muito ansioso, com grandes expectativas”, contou.

CEM de Taquaralto

A estudante Milena Gonzaga, do Centro de Ensino Médio (CEM) de Taquaralto, participa do desfile como baliza, com coreografias que misturam dança, ginástica rítmica e acrobacias. “É uma sensação inacreditável. Estou vendo uns vídeos para me ajudar na preparação. Estou confiante e sei que posso entregar uma apresentação de alto nível. Estamos todos treinando muito e sei que será um desfile memorável. Esse é um momento muito importante para celebrar. A melhor parte, pra mim, é quando eu faço alguma acrobacia e o público vibra junto, é indescritível”, relatou.

O estudante Luiz Arthur Rodrigues confessa que se sente lisonjeado em fazer parte desse momento e representar a escola. ” Essa é primeira vez que participo do desfile tocando um instrumento, já participei outras vezes, por outras escolas e é sempre muito emocionante”, pontuou.

O professor e maestro da fanfarra, Julio Iglesias, destaca que está confiante no trabalho realizado com os estudantes. “Estamos ensaiando desde o início do ano. A nossa companhia não para. Após as férias, nós já voltamos pensando no desfile do 7 de setembro e estamos desde então ensaiando. Os estudantes estão todos empolgados por ser uma data comemorativa, eles estão querendo apresentar e fazer bonito na avenida”, afirmou.

Instituições participantes

A programação contará também com a participação de estudantes das escolas municipais, das forças de segurança: Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Secretaria da Segurança Pública, Polícia Rodoviária Federal, Guarda Metropolitana de Palmas e Polícia Penal. A programação conta ainda com pelotões de outras instituições como a Ordem Demolay, Ordem Internacional Arco-Íris para Meninas, Grupo Promessas do Arco-Iris (Maçonaria Palmas), Ação Paramaçônica Juvenil e Desbravadores da Igreja Adventista do 7º dia.

Interdições no trânsito

Devido à movimentação, algumas vias próximas à Praça dos Girassóis serão interditadas a partir das 15h:

Av. Teotônio Segurado – trecho entre a LO-01 e a LO-03 (norte e sul)

Av. NS-01 – sentido sul/norte, entre a LO-01 e a Av. JK

Av. LO-01 – entre a NS-01 e a NS-02

Av. LO-02 – sentido oeste/leste, entre a NS-01 e a NS-02

Av. NS-02 – trechos da LO-01 à LO-02 e da LO-01 à JK

Gabriela Rossi/Governo do Tocantins

Laurez Moreira exonera secretariado após assumir governo do Tocantins

Governador em exercício, Laurez Moreira, destaca a importância do setor agropecuário tocantinense durante o 1° Meat Day, evento promovido pelo Governo do Tocantins - Foto: Adilvan Nogueira/Governo do Tocantins

O governador em exercício do Tocantins, Laurez Moreira (PSD), exonerou todos os secretários do primeiro escalão da gestão estadual nesta quarta-feira (3). A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado e atinge mais de 50 cargos de confiança.

A medida ocorre menos de 24 horas após o afastamento do governador Wanderlei Barbosa (Republicanos), que foi retirado do cargo por 180 dias por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O afastamento faz parte do inquérito que investiga suposto desvio de recursos na compra de cestas básicas durante a pandemia de Covid-19.

Em coletiva de imprensa, Laurez afirmou que as exonerações seguiram uma recomendação do ministro Mauro Campbell, relator do caso no STJ. O governador em exercício disse ainda que vai “pensar bem” antes de definir os novos secretários que irão compor a administração.

O Diário Oficial trouxe a nomeação de Sebastião Pereira Neuzin Neto como secretário executivo interino da Casa Civil e de Luiza Rocha Pinheiro para a Secretaria de Estado da Comunicação. Os titulares das demais pastas ainda não foram anunciados.

Por: Geovane Oliveira

Câmara aprova projeto que proíbe cobrança para sindicatos na folha de aposentados do INSS

Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (3), um projeto de lei que proíbe o desconto automático de mensalidades associativas e sindicais em benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A medida tem como objetivo proteger aposentados e pensionistas de esquemas fraudulentos envolvendo descontos indevidos, informa a Folha de S. Paulo. A proposta, que afeta até mesmo os descontos autorizados pelos beneficiários, foi aprovada em resposta a um grande esquema de fraudes que, entre 2019 e 2024, gerou um prejuízo de R$ 6,3 bilhões.

O projeto, que já foi debatido em diversas esferas, recebeu o crédito das autoridades e parlamentares como um passo importante no combate aos golpes contra os mais vulneráveis. De acordo com o relator da proposta, deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), a nova legislação visa evitar que aposentados e pensionistas se tornem vítimas de fraudes por meio de descontos automáticos que muitas vezes não têm o devido consentimento. “Se uma pessoa quiser pagar uma associação, um sindicato, um plano funerário, ele pode pagar no boleto, como nós pagamos as nossas contas de energia, de prestação do carro, da casa”, afirmou Forte. O deputado destacou que o sistema atual permitia situações absurdas, como uma pessoa pagando contribuições para vários sindicatos ao mesmo tempo, sem seu consentimento direto.

A aprovação do projeto ocorre após uma série de investigações, incluindo uma operação da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU), que desbarataram o esquema de fraudes. Esse esquema, que já é investigado pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) instalada recentemente, envolvia a cobrança indevida de mensalidades de associações e sindicatos através de descontos no INSS. A fraude, segundo as autoridades, gerou um rombo significativo no sistema previdenciário.

O projeto aprovado pela Câmara estabelece que, a partir de sua implementação, os descontos só poderão ser feitos por meio de uma verificação dupla, que pode incluir biometria, assinatura eletrônica ou prova de vida. Em relação ao crédito consignado, que também é descontado diretamente da folha de pagamento, a proposta estipula que as instituições financeiras terão 30 dias para devolver qualquer valor descontado de forma indevida, após notificação ou decisão administrativa. A única exceção prevista é para descontos consignados feitos por instituições financeiras regulamentadas pelo Banco Central, com supervisão rigorosa para evitar abusos.

O projeto gerou resistência de alguns setores, inclusive do governo, que questionou pontos importantes da proposta. Uma das áreas de discordância foi a que trata da fixação das taxas máximas de juros para o crédito consignado. A medida prevê que essas taxas sejam determinadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e não mais pelo Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS), como ocorre atualmente. Outro ponto polêmico foi a proposta de utilização do Fundo Garantidor de Crédito (FGC) para cobrir eventuais perdas causadas pelos descontos indevidos. Esse mecanismo foi sugerido como uma forma de evitar o impacto direto para as finanças públicas, caso o INSS tenha que arcar com o reembolso dos valores retirados de forma errada dos beneficiários.

O setor financeiro também se mostrou crítico em relação ao uso do FGC, que é responsável por garantir a proteção do sistema bancário em casos de inadimplência. Para o deputado Rogério Correia (PT-MG), a responsabilidade pelos ressarcimentos deve ser atribuída aos bancos, já que somente o crédito consignado será autorizado no novo projeto. Contudo, Danilo Forte defendeu que o INSS, como responsável pela gestão dos benefícios, deve ser quem arca com as obrigações em casos de fraudes.

A tramitação do projeto é vista como uma resposta à crescente preocupação com a segurança dos aposentados e pensionistas, especialmente em um cenário de escândalos de fraudes no INSS. Durante o debate na Câmara, deputados também discutiram sobre como a medida afetaria as associações de aposentados, que possuem grande influência política. As associações, que há anos têm feito lobby no Congresso, foram apontadas como facilitadoras das fraudes envolvendo descontos.

Além das medidas de proteção, o projeto também prevê o aumento das penas para crimes relacionados a esse tipo de fraude e o confisco imediato dos bens adquiridos de forma ilícita, com o patrimônio sendo destinado ao Tesouro Nacional.

Fonte: 247

 

Vice-governador Laurez Moreira assume governo do Tocantins interinamente

Governador em exercício, Laurez Moreira, destaca a importância do setor agropecuário tocantinense durante o 1° Meat Day, evento promovido pelo Governo do Tocantins - Foto: Adilvan Nogueira/Governo do Tocantins

O vice-governador do Tocantins, Laurez Moreira (PDT), assumiu interinamente o comando do Executivo estadual nesta terça-feira (3), após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que determinou o afastamento do governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) por 180 dias.

A medida foi tomada no âmbito da segunda fase da Operação Fames-19, que apura supostos desvios de recursos públicos na compra de cestas básicas destinadas à população durante a pandemia de Covid-19. O inquérito é conduzido pelo STJ devido ao foro privilegiado do governador.

Em entrevista à TV Anhanguera, Laurez Moreira afirmou ter recebido a notícia do afastamento “com tristeza”, mas ressaltou que dará continuidade às atividades do governo. “Vamos fazer um levantamento da situação administrativa e dar sequência ao trabalho que precisa ser feito em favor do Tocantins”, disse.

Com a decisão judicial, Moreira ficará no cargo pelo período estabelecido, enquanto prosseguem as investigações. Até o momento, a defesa do governador Wanderlei Barbosa não se manifestou sobre o afastamento.

Moreira, que tem 42 anos de vida pública, incluindo passagens por cargos como prefeito de Gurupi e deputado federal, enfatizou que sua gestão será pautada pela transparência e responsabilidade fiscal. Ele planeja reunir-se com todos os secretários estaduais para avaliar a situação de cada pasta e definir prioridades.

Procon Tocantins encontra variação de até 140% nos preços de cesta básica em Paraíso

O Procon Tocantins realizou nesta terça-feira, 02, uma pesquisa de preços da cesta básica nos estabelecimentos comerciais de Paraíso do Tocantins e encontrou variação de até 140% nos valores. Foram pesquisados 45 itens, incluindo produtos de alimentos, hortifruti, limpeza doméstica e higiene pessoal, em 6 empresas do município.

“A pesquisa é essencial para que os consumidores possam comparar os valores antes de sair às compras, garantindo economia para o seu bolso”, pontua o superintendente do órgão, Euclides Correia.

A maior variação encontrada foi no extrato de tomate (310g), que apresentou uma diferença de 140%, com preços variando entre R$2,50 e R$5,99. Em seguida, o sabão em pó (800g), que teve uma variação de 103% com os preços entre R$6,79 e R$13,75.

Já o papel higiênico (pacote com 4 unidades), registrou variação de 88%, com valores entre R$3,99 e R$7,49. Dentre os produtos hortifrutigranjeiros, o alho apresentou a maior variação de 66%, com preços oscilando entre R$22,90 e R$37,98.

A pesquisa completa pode ser conferida AQUI.

“A pesquisa da cesta básica não leva em consideração marcas, apenas o menor preço encontrado nas gôndolas de cada estabelecimento. É importante que caso os consumidores encontrem qualquer tipo de irregularidade no mercado de consumo devem procurar o Procon Tocantins”, enfatiza o diretor de Fiscalização do Procon Tocantins, Magno Silva.

Denúncias

As denúncias podem ser formalizadas por meio do Whats Denúncia (63) 99216-6840.

por: Fabíolla Cirqueira/Governo do Tocantins 

Governador do Tocantins é afastado pelo STJ por 180 dias em investigação de desvio de verba na pandemia

( Foto: Aldivan Nogueira/Governo do Tocantins)

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa (Republicanos), foi afastado do cargo por 180 dias em decisão do ministro Mauro Campbell Marques, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), nesta quarta-feira (data fictícia). A medida cautelar foi tomada no âmbito das investigações da Operação Fames-19, que apura desvios de recursos públicos na compra de cestas básicas durante a emergência sanitária da Covid-19.

A investigação, conduzida pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJ-TO), sob segredo de justiça, investiga supostas irregularidades em contratos de alimentação firmados no período mais crítico da pandemia. O valor desviado, segundo as primeiras investigações, pode chegar a milhões de reais.

Em sua decisão, o ministro Campbell entendeu que a permanência do governador no cargo poderia representar um risco para as investigações, devido à possibilidade de uso de sua influência política para obstruir o andamento dos trabalhos. O afastamento é preventivo e não constitui uma condenação.

Defesa e Nota Oficial do Governador

Em nota oficial divulgada por sua assessoria, o governador Wanderlei Barbosa afirmou receber a decisão “com respeito às instituições”, mas classificou a medida como “precipitada”. Ele destacou que as apurações ainda estão em andamento e que não há uma conclusão definitiva sobre sua responsabilidade.

Barbosa fez questão de contextualizar o timing dos fatos: “É importante ressaltar que o pagamento das cestas básicas, objeto da investigação, ocorreu entre 2020 e 2021, ainda na gestão anterior, quando eu exercia o cargo de vice-governador e não era ordenador de despesa”.

O governador afastado também listou ações que tomou ao assumir o Executivo estadual. Ele afirmou que, por sua determinação, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e a Controladoria-Geral do Estado (CGE) instauraram uma auditoria interna sobre os contratos e que todas as informações foram encaminhadas às autoridades.

Próximos Passos

Wanderlei Barbosa anunciou que irá acionar “os meios jurídicos necessários” para tentar reassumir o cargo. Seu objetivo, segundo a nota, é “comprovar a legalidade dos meus atos e enfrentar essa injustiça, assegurando a estabilidade do Estado e a continuidade dos serviços à população”.

Com o afastamento, assume interinamente o cargo de governador o vice-governador, Laurez Moreira (Republicanos), que deve comandar o estado pelos próximos seis meses, a menos que a decisão seja revertida judicialmente antes desse prazo.

O caso segue sob sigilo, e novas decisões devem surgir conforme as investigações da Operação Fames-19 avançam, apurando quem são os eventualmente responsáveis pelo desvio de verbas destinadas à população mais vulnerável durante a crise da Covid-19.

Da  Redação

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