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Extratos oficiais indicam desmonte da rastreabilidade de R$ 135 milhões na educação de Araguaína

Grande Reportagem Investigativa | Educação & Contas Públicas.

Uma análise minuciosa de extratos bancários oficiais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) revela um padrão sistemático de movimentações financeiras que rompeu a rastreabilidade legal de mais de R$ 135 milhões ao longo de 2025, no município de Araguaína. O material indica que recursos vinculados constitucionalmente à educação foram transferidos de forma recorrente para o caixa geral da prefeitura, por meio de operações classificadas como “estorno de repasse indevido”, expediente que especialistas consideram incompatível com a finalidade do Fundo.

O levantamento demonstra que, durante 11 dos 12 meses do exercício, a conta específica do Fundeb praticamente não foi utilizada para o pagamento direto da folha da educação. A regularização ocorreu apenas em dezembro, quando os pagamentos passaram a seguir o rito legal exigido pelo FNDE — movimento que levanta suspeitas sobre uma possível estratégia de acomodação contábil para fins de prestação de contas.

💣 Estornos em Série e Resgates Automáticos: A Engrenagem Financeira Que Esvaziou o Potencial do FUNDEB

Investigação Especial | Finanças Públicas

Os extratos analisados revelam que a Prefeitura de Araguaína utilizou, de forma reiterada, o Código 52 (Estorno de Repasse Indevido ou a Maior) para retirar valores expressivos da conta do Fundeb. Cada operação acionava automaticamente o resgate de aplicações financeiras, interrompendo os rendimentos que, por lei, deveriam reforçar o orçamento da educação.

Somente em julho de 2025, as retiradas somaram R$ 14,8 milhões, com picos concentrados em poucos dias. Especialistas afirmam que a prática transforma a conta do Fundeb em uma “conta de passagem”, vedada pela Lei nº 14.113/2020, e expõe os recursos educacionais a riscos jurídicos e financeiros alheios à área.

🧾 Pagamentos Ocultos, Boletos Sem Identificação e Repasses a CPFs Agravam Suspeitas na Gestão do FUNDEB

Transparência | Dinheiro Público

Além das retiradas milionárias, a investigação identificou pagamentos de boletos de alto valor sem identificação clara do beneficiário e transferências diretas para CPFs, realizadas fora do fluxo regular da folha salarial da educação.

Em pelo menos um caso, o nome do beneficiário não consta nos registros públicos do município, o que contraria normas do FNDE que exigem identificação nominal de todos os destinatários dos recursos do Fundeb. Embora a Prefeitura alegue cumprimento de ordens judiciais, especialistas ressaltam que a ausência de transparência documental compromete o controle social e dificulta auditorias independentes.

⏰ Dezembro Revelador: Após 11 Meses de Estornos, Prefeitura Regulariza Pagamentos do FUNDEB às Vésperas da Prestação de Contas

Gestão Pública | Fiscalização

O dado mais contundente do levantamento está no timing da regularização. Depois de movimentar mais de R$ 119 milhões via estornos entre janeiro e novembro, a gestão municipal alterou abruptamente o procedimento em dezembro, passando a pagar salários e encargos diretamente pela conta do Fundeb.

O valor pago de forma regular no último mês — R$ 14,1 milhões — coincide com a média mensal retirada ao longo do ano por meio do Código 52. Para técnicos em controle externo, o padrão sugere uma tentativa de normalizar artificialmente o balanço anual, reduzindo riscos imediatos de rejeição das contas pelo Tribunal de Contas.

🏛️ Quem Autorizou? Cadeia de Decisão e Responsabilidades na Movimentação Milionária do FUNDEB

Bastidores do Poder | Fiscalização

A execução das operações financeiras exige atos deliberados em diferentes níveis da administração. A escolha do código bancário, segundo manuais de gestão pública, não ocorre automaticamente e demanda autorização técnica.

Especialistas apontam que:

  • a Tesouraria executa,
  • a Secretaria de Finanças valida,
  • a Secretaria de Educação ordena,
  • e o prefeito responde pela conformidade final.

Diante do volume envolvido e da repetição das operações, cresce a pressão para que os órgãos de controle apurem quem autorizou, quem executou e quem se beneficiou da quebra de rastreabilidade.

⚖️ O Que Está em Jogo: Desvio de Forma, Risco Legal e o Papel dos Órgãos de Controle

Embora não haja, até o momento, comprovação de desvio de finalidade, especialistas destacam que o desvio de forma pode, por si só, configurar irregularidade administrativa grave. A legislação do Fundeb foi desenhada justamente para impedir que os recursos circulem fora do radar da transparência.

Com documentos já tornados públicos, a expectativa agora se volta ao Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público e órgãos federais, que deverão avaliar se as práticas descritas violam normas legais e constitucionais.

Enquanto isso, permanece a pergunta central que ecoa entre educadores, servidores e contribuintes:
se os recursos eram da educação, por que não permaneceram integralmente no caminho da educação durante todo o ano?

Por Geovane Oliveira, com informações do blog nortempauta.

 

Piso do magistério tem reajuste de 5,4% e vai a R$ 5,1 mil em 2026

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (21) a Medida Provisória (MP) que atualiza o cálculo do piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica. 

Para este ano, o valor será reajustado em 5,4%, passando de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63, válido para a rede pública de todo o país, com jornada de 40 horas semanais. 

O percentual representa um ganho real de 1,5% acima da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2025, que foi de 3,9%.

O piso salarial é o valor mínimo que professores devem ganhar no Brasil. A legislação determina a recomposição anual do valor. A norma define que o piso será atualizado a partir da soma do INPC do ano anterior e de 50% da média da variação percentual da receita real, com base no INPC, relativa à contribuição de estados, Distrito Federal e municípios ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), realizada nos cinco anos anteriores ao ano da atualização.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (21) a Medida Provisória (MP) que atualiza o cálculo do piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica. 

Para este ano, o valor será reajustado em 5,4%, passando de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63, válido para a rede pública de todo o país, com jornada de 40 horas semanais. 

O percentual representa um ganho real de 1,5% acima da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2025, que foi de 3,9%.

O piso salarial é o valor mínimo que professores devem ganhar no Brasil. A legislação determina a recomposição anual do valor. A norma define que o piso será atualizado a partir da soma do INPC do ano anterior e de 50% da média da variação percentual da receita real, com base no INPC, relativa à contribuição de estados, Distrito Federal e municípios ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), realizada nos cinco anos anteriores ao ano da atualização.

Pedro Rafael Vilela – Repórter da Agência Brasil

Avanço de Dorinha isola Ataídes e enfraquece projeto político de Vicentinho Júnior no Tocantins

O tabuleiro político do Tocantins começa a ganhar contornos mais definidos rumo às eleições de 2026. Nos bastidores, o avanço da senadora Professora Dorinha Seabra Rezende (União Brasil) tem redesenhado alianças, isolado adversários tradicionais e provocado um claro enfraquecimento de projetos políticos concorrentes, como os liderados pelo ex-senador Ataídes Oliveira e pelo deputado federal Vicentinho Júnior.

Com desempenho consistente em pesquisas de intenção de voto, Dorinha aparece na liderança em diferentes cenários testados, tanto no formato estimulado quanto em simulações com número reduzido de candidatos. Em alguns levantamentos, a senadora ultrapassa a marca dos 30% das intenções, abrindo vantagem confortável sobre nomes como o vice-governador Laurez Moreira (PSD) e outras lideranças conhecidas do eleitorado tocantinense.

Além dos números, Dorinha tem demonstrado força política ao consolidar apoio dentro do União Brasil, partido que controla uma das maiores estruturas políticas do estado. A ascensão da prefeita de Gurupi, Josi Nunes, à presidência do União Brasil Mulher no Tocantins, é vista como um movimento estratégico que reforça a unidade interna da legenda e sinaliza alinhamento em torno da pré-candidatura da senadora ao governo.

Ex-senador e figura histórica da política tocantinense, Ataídes Oliveira enfrenta dificuldades para se manter competitivo no atual cenário. Pesquisas recentes indicam que seu nome aparece em patamares reduzidos de intenção de voto, distante do bloco principal da disputa.

Nos bastidores, a avaliação é de que Ataídes sofre com a falta de alianças robustas e com a perda de protagonismo ao longo dos últimos anos. O embate que protagonizou no passado com o senador Randolfe Rodrigues, no Congresso Nacional, ainda é lembrado como um episódio marcante de sua trajetória, mas que não se traduziu em capital político duradouro. Com o avanço de Dorinha, o ex-senador passou a ocupar uma posição periférica no debate eleitoral de 2026.

Outro nome que sente os reflexos do crescimento de Dorinha é o deputado federal Vicentinho Júnior. Embora mantenha atuação parlamentar e presença em debates estaduais, seu projeto político perdeu tração nos últimos meses. Articulações que chegaram a ser ventiladas em setores partidários não avançaram, e o deputado passou a enfrentar maior resistência interna e externa.

A conjuntura nacional, somada a questionamentos envolvendo investigações e disputas internas por espaço político, contribuiu para reduzir sua capacidade de agregar apoios no estado. Com o União Brasil cada vez mais alinhado à pré-candidatura de Dorinha, o campo de manobra para projetos alternativos dentro e fora da legenda se estreitou.

A consolidação de Dorinha tem provocado um efeito dominó no cenário político tocantinense. Lideranças municipais e regionais, atentas às pesquisas e à força partidária, começam a reposicionar apoios de olho na viabilidade eleitoral. O movimento evidencia uma reconfiguração das forças políticas, com antigos protagonistas perdendo espaço e novos alinhamentos sendo costurados nos bastidores.

Caminho aberto para 2026

Com a pré-campanha ainda em estágio inicial, o cenário permanece aberto a mudanças. No entanto, o momento é claramente favorável à senadora Dorinha, que alia desempenho eleitoral, articulação partidária e discurso de continuidade com renovação. Enquanto isso, Ataídes Oliveira e Vicentinho Júnior enfrentam o desafio de reconstruir protagonismo em um ambiente político cada vez mais competitivo e seletivo.

À medida que 2026 se aproxima, a tendência é de intensificação das articulações, definição de palanques e novos embates políticos. Por ora, Dorinha surge como o principal nome a ser batido na disputa pelo comando do Palácio Araguaia.

Por ; Geovane Oliveira

Governo do Tocantins estende o Refis 2025 até 3 de fevereiro, oferecendo descontos para regularizar débitos

O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), prorrogou para o dia 3 de fevereiro de 2026 o prazo de adesão ao Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (Refis) 2025, oferecendo a última oportunidade para que contribuintes regularizem débitos com descontos que podem chegar a 95% em juros e multas, no caso de pagamento à vista. A portaria que estabelece a prorrogação foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) dessa terça-feira, 20.

A prorrogação abrange tanto o prazo de adesão quanto o pagamento, seja para quitação integral ou para o pagamento da primeira parcela nos casos de parcelamento. “Com a ampliação do prazo, que é a última oportunidade para adesão ao programa conforme a legislação, mais contribuintes podem aderir e aproveitar os descontos em juros e multas e as opções de parcelamento. Essa é uma oportunidade para o cidadão regularizar sua situação fiscal e contribuir para o fortalecimento da economia do estado”, enfatizou o secretário da Fazenda, Donizeth Silva.

Refis 2025

O Refis 2025 permite a renegociação de créditos tributários e não tributários vencidos até 31 de dezembro de 2024, inscritos ou não em Dívida Ativa, ajuizados ou não, inclusive para contribuintes que já tenham realizado parcelamentos anteriores. Entre os débitos passíveis de negociação estão Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD), além de outros créditos estaduais.

Os contribuintes que aderirem ao Refis 2025 podem obter até 95% de desconto em juros e multas no pagamento à vista ou optar pelo parcelamento em até 72 vezes, com abatimentos progressivos que variam de 90% (até 12 parcelas) a 70% (até 72 parcelas). No caso do IPVA, o parcelamento é aplicável em até seis parcelas.

Já débitos de até R$ 2 mil, inscritos em Dívida Ativa há mais de cinco anos e não ajuizados, serão extintos automaticamente. O Refis não se aplica a débitos com representação fiscal para fins penais ou àqueles já condenados judicialmente, com exceção das custas processuais, e não gera direito à restituição de valores já pagos.

Como aderir

A adesão deve ser feita no site da Secretaria de Estado da Fazenda (https://www.to.gov.br/sefaz/noticias/clique-aqui/pa4risnhrym), por meio do Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC) (https://dfe.sefaz.to.gov.br/#/home), até o dia 3 de fevereiro. O parcelamento requer o pagamento da primeira parcela no ato da adesão. No caso do IPVA, o parcelamento é feito automaticamente.

Outros canais de atendimento

Para esclarecer dúvidas sobre o programa, os interessados podem procurar uma agência de atendimento da Sefaz em seu município ou entrar em contato pelos seguintes meios: WhatsApp Refis: (63) 3218-2359 (somente mensagens); Gerência de IPVA pelo WhatsApp: (63) 9 9939-0990 (somente mensagens) ou pelo e-mail: refis@sefaz.to.gov.br.

por Governo do Tocantins

 

Procon Tocantins encontra variação de até 300% em materiais escolares em Araguaína

Procon Tocantins realizou, entre os dias 19 e 20 de janeiro, uma pesquisa de preços de materiais escolares em papelarias do município de Araguaína. O levantamento analisou 82 itens em sete estabelecimentos comerciais da cidade.

A pesquisa identificou variações significativas nos preços de um mesmo produto, demonstrando que a falta de comparação pode impactar diretamente o orçamento das famílias, especialmente neste período de maior demanda por materiais escolares.

“O levantamento de preços é uma ferramenta importante para auxiliar pais e responsáveis no planejamento financeiro. Ao pesquisar e comparar valores, o consumidor consegue economizar e fazer escolhas mais conscientes, evitando comprometer o orçamento familiar”, destaca o superintendente do Procon Tocantins, Euclides Correia.

Entre os itens pesquisados estão cadernos, lápis, lapiseiras, canetas, marca-texto, corretivos, borrachas, massa de modelar, giz de cera, tinta para pintura a dedo, cola bastão, apontadores, réguas, tesouras, papel, pincéis e tinta guache.

A maior variação foi registrada na caneta esferográfica microline 0.4 mm, da marca Compactor, que apresentou diferença de 300%, sendo encontrada com preços entre R$ 1,00 e R$ 4,00. Em seguida, a cola bastão de 10 gramas, da marca Acrilex, apresentou variação de 270,37%, com valores entre R$ 1,35 e R$ 5,00. Já a lapiseira 0,7 mm neon, da marca Cis, registrou variação de 224,07%, sendo comercializada entre R$ 4,32 e R$ 14,00.

A pesquisa completa está disponível no link: CLICA  AQUI 

O diretor de fiscalização do Procon Tocantins reforça que a comparação de preços é um direito do consumidor e deve ser praticada antes da compra. “É essencial que o consumidor visite mais de um estabelecimento, compare preços e fique atento às condições ofertadas. As diferenças encontradas demonstram que a pesquisa prévia pode resultar em uma economia significativa”, explica Magno Silva.

No momento da compra, o consumidor também deve observar se o estabelecimento pratica preços diferenciados conforme o meio de pagamento, como dinheiro, Pix, cartão de débito ou cartão de crédito, prática que deve estar devidamente informada de forma clara e visível.

Denuncie

O Procon Tocantins orienta que, em caso de dúvidas ou identificação de irregularidades, o consumidor procure o órgão para garantir seus direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor (CDC). As denúncias podem ser feitas pelo WhatsApp (63) 9 9216-6840 ou pelo Disque 151.

Atenciosamente,

Waldenia Silva
Chefe da Assessoria de Comunicação
Procon Tocantins

Contatos:

WhatsApp Ascom Procon: (63) 9 9288-5199

Fixo: 3027-2664

E-mail: procontocantins@gmail.com 

Site: www.to.gov.br/procon

Férias escolares acendem alerta para o uso excessivo de telas entre crianças e adolescentes

Com a chegada das férias escolares, período aguardado pelas crianças, aumenta também a preocupação dos pais com o tempo que filhos passam diante das telas. Sem a rotina das aulas, cresce a exposição a smartphones, computadores e tablets, utilizados como entretenimento, mas que também podem abrir espaço para riscos no ambiente digital, como o acesso a conteúdos inadequados para a idade.

O uso da internet por crianças e adolescentes sem supervisão adequada pode expô-los a situações como cyberbullying, conteúdos com apologia ao uso de drogas, material pornográfico ou violento. Diante desse cenário, especialistas alertam para a necessidade de os adultos estabelecerem regras e dinâmicas que orientem e controlem o acesso às plataformas digitais.

A coordenadora do curso de Psicologia da Afya Porto Nacional, Wilma Amorim, destaca algumas estratégias eficazes para lidar com o uso excessivo de telas durante o período de férias.

“Existem estratégias eficazes para ajudar pais e mães a lidar com o uso de telas por crianças e adolescentes. Uma delas é o plano familiar de mídia, que estabelece limites e horários de uso em conjunto com os filhos, transformando regras em acordos e reduzindo a resistência. Nesse processo, o exemplo dos adultos é fundamental”, explica.

Ainda segundo a psicóloga, a organização do ambiente doméstico também contribui para o controle do tempo de tela. “Outra medida importante é criar zonas livres de telas, como quartos e a mesa de jantar, especialmente durante as refeições e próximo ao horário de dormir. Além disso, é essencial oferecer alternativas ao uso excessivo de dispositivos, como brincadeiras offline, esportes, leitura e convivência familiar”, orienta.

Dados reforçam a importância da atenção dos responsáveis. No Brasil, 75% das crianças e adolescentes possuem perfil próprio em redes sociais, segundo estudo realizado pela Único, rede de validação de identidade, em parceria com o Instituto Locomotiva. Desse total, cerca de um terço mantém os perfis abertos, sem controle sobre quem pode acompanhar ou interagir.

O levantamento aponta ainda que 50% das crianças e adolescentes interagem com desconhecidos em jogos online. Os números, somados a casos recentes de crimes em plataformas digitais, evidenciam a necessidade de proteção e acompanhamento constante de menores no ambiente virtual.

As recomendações sobre tempo de tela variam de acordo com a faixa etária. Para crianças pequenas, a orientação é evitar o uso de telas nos primeiros três anos de vida. Após esse período, o tempo deve ser limitado a até uma hora diária, sempre com supervisão de um adulto, já que essa fase é fundamental para o desenvolvimento cognitivo e social.

Conforme a criança cresce, o uso das telas pode ser ampliado de forma gradual, explica Wilma Amorim. “Para pré-adolescentes de 6 a 12 anos, o limite recomendado é de uma a duas horas diárias de uso recreativo das telas, sempre com propósito definido. É fundamental supervisionar o conteúdo, monitorar os horários, especialmente à noite, e estimular atividades offline”, destaca.

No caso dos adolescentes, embora a autonomia seja maior, a regulação do uso das telas continua sendo necessária. A psicóloga ressalta os principais pontos de atenção.

“Entre adolescentes de 13 a 18 anos, é importante trabalhar a autoconsciência e a autorregulação do uso das telas. A negociação de limites e horários, principalmente no período noturno, deve caminhar junto com o estímulo ao equilíbrio entre atividades físicas, convivência social e sono adequado”, afirma.

Para Wilma, investir em atividades prazerosas longe das telas, como leitura e brincadeiras em família, facilita o processo de controle. Manter o diálogo aberto e incentivar outras formas de lazer são fatores decisivos para reduzir os impactos do uso excessivo de dispositivos digitais durante as férias.

Afya Amazônica

A Afya tem uma forte relação com a Amazônia, com 16 unidades de graduação e pós-graduação na Região Norte. O estado de Tocantins conta com três instituições de graduação: Afya Palmas, Afya Porto Nacional e Afya Unitpac (em Araguaína) e uma unidade de pós-graduação na capital tocantinense. Tem ainda nove escolas de Medicina em outros estados da Região: Acre (1) Amazonas (2), Rondônia (2) e Pará (4). Além delas, a Afya também está presente na região com 3 unidades de pós-graduação médica nas capitais Belém (PA), Manaus (AM) e Porto Velho (RO).

Cênicas Comunicação
(63) 99914-1985 / (63) 98453-0762

Golpes contra MEIs se multiplicam e acendem alerta

Indicadores nacionais apontam uma escalada dos crimes digitais no País: só em um único mês de 2025, o Brasil registrou mais de 1 milhão de ocorrências de fraude, segundo dados da Serasa Experian. O avanço dos golpes atinge todo o território nacional, mas tem impacto mais severo sobre microempreendedores e pequenos negócios, que operam com menor margem de erro, pouco suporte técnico e maior exposição a ambientes digitais, tornando-se alvos preferenciais desse tipo de crime.
Para a analista do Sebrae, Walbênia Lemos essas práticas fragilizam a confiança de quem empreende, desviam tempo produtivo e colocam em risco a continuidade de negócios que, muitas vezes, sustentam famílias inteiras. “O empreendedor assume múltiplos papéis no dia a dia, então qualquer informação distorcida ou cobrança indevida pode gerar decisões tomadas sob pressão. Por isso, fortalecer a cultura da informação e da checagem é tão estratégico quanto falar de vendas ou gestão, afinal, proteger o MEI é proteger a economia local e o desenvolvimento dos territórios.”, pontua.
Impactos além do prejuízo
Ela destaca que as principais consequências dessas violações vão desde prejuízos financeiros, como pagamento de boletos falsos ou taxas inexistentes que geram uma perda muitas vezes significativa para quem trabalha com margens reduzidas, o que ocasiona um comprometimento do planejamento financeiro, até o uso indevido de dados, ao fornecer CPF, CNPJ, senhas ou dados bancários, o que faz com que o MEI possa ter suas informações usadas em novos golpes, abertura de contas falsas ou contratação indevida de serviços.
Conforme a analista, esses fatores contribuem para o desgaste emocional desse empreendedor e pode até dificultar o cumprimento de obrigações reais, uma vez que muitos empresários passam a desconfiar de comunicações legítimas. “Além dos prejuízos imediatos, os golpes produzem um efeito silencioso que compromete a maturidade do negócio. O empreendedor passa a operar em estado constante de alerta, o que impacta a tomada de decisões, reduz a capacidade de planejamento e inibe movimentos de crescimento.”, reforça Walbênia.
A técnica ainda explica que quando essa confiança é abalada, o MEI tende a adiar investimentos, evitar parcerias e até deixar de buscar apoio por medo de novas exposições. “Esse ambiente de insegurança enfraquece não só o negócio individual, mas também a dinâmica econômica local, porque limita a inovação e a geração de oportunidades.”, acrescenta.
Atenção ao clique fácil
Diante de um cenário em que as armadilhas financeiras se tornam cada vez mais sofisticadas, a atenção passa a ser uma ferramenta de proteção. Antes de clicar em links, realizar pagamentos ou compartilhar informações, é fundamental verificar a origem das mensagens. Confira as principais orientações para se prevenir:
    •Confie apenas em canais oficiais
    Geralmente, golpistas enviam cobranças que simulam impostos obrigatórios, taxas de regularização ou anuidades inexistentes, entretanto, esses pagamentos devem ser feitos somente por portais institucionais. Por isso, é necessário manter atenção ao endereço do site, verificando se termina em gov.br, por exemplo, que indica um canal oficial do governo.
    •Cuidado com mensagens urgentes 
    Órgãos públicos não cobram taxas e não enviam boletos por Whatsapp ou SMS com prazo imediato.
    •Jamais clique em links suspeitos
    Alguns links podem instalar programas fraudulentos ou direcionarem para páginas falsas que imitam sites oficiais e induzem ao preenchimento de dados pessoais, bancários ou empresariais. Em outras situações, podem gerar cobranças indevidas.
    •Nunca forneça dados pessoais dados por mensagem 
    Informações como CPF, CNPJ, senhas e dados bancários não devem ser compartilhadas por telefone ou aplicativos de mensagem.
    •Em caso de dúvidas, busque orientação
    A informação é a maior aliada em casos de golpes, fazer uma boa pesquisa é sempre importante. Além disso, o Sebrae está sempre disponível para oferecer apoio aos pequenos negócios. (Assessoria de Imprensa do Sebrae Tocantins)

Prazo para expedição de precatórios a serem incluídos no orçamento de 2027 termina em 1º de fevereiro

A Seção Judiciária do Tocantins informa que a Emenda Constitucional nº 136/2025 promoveu alteração no prazo para a expedição de precatórios que poderão integrar o orçamento da União referente ao exercício financeiro de 2027. Com a nova regra, o prazo limite passou a ser até as 18h do dia 1º de fevereiro de 2026, em substituição ao prazo anteriormente vigente, que se estendia até 2 de abril.
A mudança constitucional impacta diretamente a rotina de magistradas (os), servidoras (es), advogadas (os) e demais operadores do Direito, uma vez que somente as requisições de pagamento formalizadas até a data estabelecida poderão ser incluídas na proposta orçamentária do ano seguinte. Os pedidos expedidos após esse marco temporal terão sua inclusão postergada para o orçamento de 2028.
Os precatórios consistem em requisições de pagamento expedidas pelo Poder Judiciário em face da Fazenda Pública, decorrentes de decisões judiciais transitadas em julgado. Para produzirem efeitos orçamentários, é indispensável a observância rigorosa dos prazos previstos na Constituição Federal.
No âmbito da Justiça Federal da 1ª Região, permanecem disponíveis os sistemas Oracle e Sirea, utilizados para a expedição das requisições, conforme os fluxos administrativos adotados pelas unidades jurisdicionais.
Diante da antecipação do prazo, a Seção Judiciária do Tocantins recomenda que as partes envolvidas acompanhem com antecedência a tramitação processual, verifiquem eventuais pendências e observem, além do prazo constitucional, os prazos internos estabelecidos pelos tribunais, que podem ser mais restritivos.
O não atendimento ao novo limite temporal implicará o adiamento da inclusão do precatório no orçamento, de modo que as requisições expedidas após 1º de fevereiro de 2026 somente poderão ser contempladas na proposta orçamentária do exercício de 2028.
Texto: Renata Pessoa – Ascom/SJTO

Teto do SFH sobe para R$ 2,25 milhões e amplia financiamento habitacional no Tocantins

O Governo Federal anunciou um novo modelo de crédito imobiliário para aquisição da casa própria, medida visa ampliar a oferta e o acesso ao crédito habitacional. A medida moderniza as regras de direcionamento do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE).

As operações realizadas dentro das regras do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), têm maior benefício, sendo voltadas à classe média. Assim, a expectativa é expandir o investimento no setor de construção civil e gerar mais empregos.

Com as novas mudanças, o limite para imóveis está maior permitindo maior variedade, explica o presidente da Associação dos Dirigentes das Empresas do Mercado Imobiliário do Tocantins (ADEMI), João Paulo Tavares.

“Com o novo limite, imóveis de até cerca de R$ 2,25 milhões entram no SFH. Isso significa que imóveis de valor mais alto também podem ser financiados, ampliando as opções para quem busca o primeiro imóvel.”

Veja as novas regras

Antes, os bancos eram obrigados a destinar 65% dos depósitos da poupança ao crédito imobiliário, enquanto 20% iam para o Banco Central e 15% tinham aplicação livre. Esse modelo limitava a expansão do crédito quando havia queda nos saldos da poupança, como ocorre no cenário atual.

Com a mudança, será permitida a elevação gradual para que até 100% dos recursos da poupança possam ser direcionados ao crédito imobiliário, ampliando a oferta de financiamento conforme aumentem os depósitos.

Outra mudança relevante é o aumento do valor máximo dos imóveis financiados pelo SFH, de R$ 1,5 milhão para R$ 2,25 milhões. Dessa forma, ao cumprir as novas exigências de direcionamento, os bancos poderão aplicar os recursos da poupança em operações mais rentáveis.

As novas regras não mudam as condições para aquisição do crédito, explica o Presidente da ADEMI.

“As taxas de juros continuam em média entre 11% e 12,5% ao ano, com prazos de até 35 anos. A renda mínima exigida não mudou, mas o consumidor precisa garantir que as parcelas caibam no orçamento.”

Crédito para reformas

Em edição extra do Diário Oficial da União, o governo federal anunciou uma nova linha de crédito para reformas de moradias voltada a famílias de baixa renda. A iniciativa integra o Programa Minha Casa, Minha Vida, no âmbito do Novo PAC, e oferece financiamentos entre R$ 5 mil e R$ 30 mil, com juros reduzidos e prazos de 24 a 60 meses.

A medida complementa o novo modelo de financiamento habitacional, que amplia os recursos destinados ao Sistema Financeiro da Habitação (SFH). Podem solicitar o crédito famílias com renda bruta mensal de até R$ 9.600, divididas em duas faixas:

●      Faixa Melhoria 1: renda de até R$ 3.200, com juros de 1,17% ao mês;

●      Faixa Melhoria 2: renda entre R$ 3.200,01 e R$ 9.600, com taxa de 1,95% ao mês.

A nova medida tem como objetivo garantir o direito à moradia adequada, reduzindo a inadequação habitacional em áreas urbanas por meio de melhorias em salubridade, segurança, habitabilidade, acessibilidade

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Vice-prefeito de Wanderlândia, Padeirinho, recebe visita de prefeitos durante recuperação de saúde

O vice-prefeito de Wanderlândia, Padeirinho, recebeu na tarde deste segunda-feira 19, a visita dos prefeitos Marcos Alexandre, de Aragominas, e Felipinho, de Brasilândia, em sua residência localizada no povoado Floresta, zona rural do município. O encontro aconteceu em um momento especial, enquanto o vice-prefeito se recupera bem de um problema de saúde.

Acompanhados das primeiras-damas e de seus filhos, os prefeitos fizeram questão de prestar solidariedade e levar uma mensagem de apoio e amizade ao vice-prefeito. A visita foi marcada por uma conversa descontraída e acolhedora, reforçando os laços pessoais e políticos entre as lideranças da região.

Visivelmente emocionado, Padeirinho agradeceu a presença dos amigos e destacou a importância do gesto. “Fiquei muito feliz com essa visita. Receber amigos como o prefeito Felipinho, de Brasilândia, e o prefeito Marcos Alexandre, de Aragominas, junto com suas famílias, é motivo de muita alegria. Graças a Deus estou me recuperando bem”, afirmou.

Reconhecido pela forte atuação política e pelo relacionamento próximo com a população, Padeirinho ressaltou que mantém amizade em diversas regiões do Tocantins. “Sou grato por tantas amizades. Aqui em casa as portas estão sempre abertas, seja para prefeitos, vereadores ou amigos dos povoados Floresta, Araçulândia e de toda Wanderlândia”, completou.

O encontro terminou de forma simples e amistosa, com um lanche compartilhado entre os presentes, simbolizando não apenas o apoio ao vice-prefeito, mas também a união e o respeito entre as lideranças municipais. A visita reforça o prestígio político de Padeirinho e o reconhecimento de seu trabalho humano e dedicado ao povo tocantinense.

Por: Geovane Oliveira

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