O plenário da Câmara dos Deputados voltou atrás e derrubou hoje (15) a duração de cinco anos para os mandatos de presidente da república, governadores, prefeitos, deputados, vereadores e senadores. As matérias haviam sido aprovadas durante a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma política, em primeiro turno. Com a decisão, os cargos do Executivo, deputados vereadores retornam o mandato de quatro anos e oito anos para senadores.
Foram duas votações, na primeira foi aprovado um destaque do PMDB que retirava do texto aprovado a alteração nos mandatos do Legislativo. Por 294 votos a favor dos cinco anos e 154 contra. Para que os cinco anos fossem mantidos, eram necessário os votos de no mínimo 308 deputados.
Na segunda votação, os deputados também voltaram atrás e reduziram, por 363 votos favor e 68 contra, o tempo de mandato, de cinco para quatro anos, para presidente da República, governadores e prefeitos.
Nesta quarta-feira, durante a votação das emendas ao texto aprovado em segundo turno, uma emenda apresentada pelo líder do DEM, Mendonça Filho (PE), tentou restabelecer a reeleição para presidente da República, mas foi rejeitada pelos deputados.
Um dos temas mais polêmicos no debate da reforma política, a que trata do financiamento de campanha por empresas, dividiu mais uma vez o plenário. Um destaque do PT e do PPS pretendia excluir do texto a possibilidade de empresas fazerem doações a partidos políticos.
Para o deputado Henrique Fontana (PT-RS), o fim do financiamento de pessoas jurídicas para campanhas eleitorais deveria ter sido votado hoje. “Quem quer manter empresa financiando eleições tem que colocar 308 votos no segundo turno e não fazer uma manobra regimental para impedir a votação que vai decidir se vai ter empresa ou não no financiamento eleitoral brasileiro”, disse. Mas um questionamento do líder do PMDB, deputado Leonardo Picciani (RJ), sobre a validade do destaque, resultou no cancelamento da sessão e, consequentemente, no adiamento da decisão para agosto.
Já o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou que precisa de mais tempo para ter segurança jurídica a fim de votar as emendas restantes. “Eu preciso decidir com segurança. Todas as decisões que tomei, regimentais, aqui, foram todas confirmadas pelo Poder Judiciário, não posso correr o risco de tomar uma decisão que eu possa sofrer contestação e não ganhar”.
Após dois homicídios em menos de 24 horas, o setor Tereza Hilário Ribeiro registrou mais uma tentativa na noite desta terça-feira (14). O crime aconteceu na Rua 02, onde Kássio Rêgo de Morais, de 18 anos, foi alvejado com dois tiros.
A vítima carregava uma mochila com uma arma de fogo. Os tiros atingiram as costas e pernas de Kássio. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) prestou os primeiros atendimentos ao jovem e o encaminhou ao Hospital Regional de Araguaína, onde permanece sob custódia da polícia.
A polícia suspeita que a tentativa de homicídio tenha relação com as mortes que aconteceram nos últimos dias no mesmo setor.
Na tarde de domingo (12), Jardeson Miranda de Oliveira, de 27 anos, conhecido como Múmia, foi morto a facadas. Segundo a PM, a vítima já tinha antecedentes por roubos e também seria usuário de drogas.
Já o suspeito de ser o autor do homicídio, Felipe da Silva Santana, de 16 anos, foi executado com cerca de cinco tiros um dia depois, na segunda-feira (13).
Durante o encontro, o prefeito falou sobre a nova área onde vai acontecer a comercialização de carros. Em seguida, Dimas recebeu aeromodelistas da cidade
O prefeito Ronaldo Dimas recebeu nesta terça-feira, dia 14, mais de 40 corretores de automóveis que atuam na Praça das Nações, em Araguaína. A reunião teve como objetivo orientá-los quanto à criação de uma associação que represente a categoria e deliberar sobre o espaço adequado para a comercialização dos veículos. Dimas mostrou o projeto de reconstrução da Praça das Nações no data show e falou sobre a nova área, onde será construída uma praça em frente ao Detran, próximo à Avenida Filadélfia, com centenas de vagas para carros à venda.
Dimas orientou também que a futura associação compre um terreno nas proximidades do Detran para servir de ponto de apoio aos trabalhadores filiados. Na frente do grupo, cujo alguns atuam na Praça das Nações há mais de 20 anos, o prefeito garantiu que o processo de reconstrução geral da Praça das Nações, que conta com recursos do Governo Federal, será iniciado após a transferência dos corretores.
Dimas informou também que a Praça das Nações é uma das obras prioritárias dessa gestão e que deve ser inaugurada até o Natal. “Queremos que as obras da Praça das Nações sejam concluídas em entre 90 e 120 dias, no máximo”, acrescentou Dimas.
Encontro
De acordo com o Angelfan Santos, representante da chapa provisória da associação, há vendedores do grupo que movimentam uma média mensal de até R$ 250 mil e chegam a comercializar e transferir mais de 15 veículos por mês, advindos de Belém (PA) e São Luís (MA), valores que geram impostos e renda para o Município. Para ele, a reunião sanou os anseios do grupo, que vende mensalmente mais de 150 veículos.
“Essa é a terceira reunião e é um bom início dos projetos para chegarmos em nossos objetivos, com a ajuda do prefeito Ronaldo Dimas”, disse Santos. Ele destacou também a facilidade de comercializar os veículos na frente do Detran. “Além de ser um ponto estratégico, é um dos melhores, por ficar às margens da Avenida Filadélfia”, admitiu.
Quem pensa da mesma forma é o corretor Antônio Neto. Ele garante que a categoria está satisfeita com o novo local. “O que esperávamos fomos atendidos e esperamos que as obras comecem logo”, afirmou.
Associação
Após a reunião, o grupo sentiu a necessidade de criar uma associação e legalizar o serviço no Município, onde todos os membros sejam credenciados para atuar como corretores na sede da unidade. Presente à reunião, o vereador Terciliano Gomes colocou a Câmara Municipal à disposição para a possibilidade de criação de uma lei que regulamente a categoria.
Para o prefeito, além de beneficiar os comerciantes de veículos, há outra vantagem imensurável. “Falta estacionamento até mesmo para eles. Com a mudança de local, vamos desafogar a região central, abrindo vagas de estacionamento para a população”, finalizou o prefeito Ronaldo Dimas.
Modelismo
Durante a reunião, o prefeito também conversou com integrantes do clube de aeromodelismo da cidade, para apresentar o encontro regional, que será realizado em novembro. Aeromodelismo é a recriação, em escala reduzida, de modelos de aviões, helicópteros, entre outros da aviação. O objetivo da reunião foi solicitar ao Poder Público apoio para fomentar e fortalecer o hobby em Araguaína. O segmento contribui e muito de forma direta com o aquecimento da economia do município, atraindo turistas de cidades como Imperatriz (MA), Marabá (PA), Palmas e Goiânia (GO).
As informações também dão conta de que a tripulação, composta por sete pessoas, abandonou a aeronave.
Os investigadores ainda tentar apontar local do acidente. Segundo as fontes, o bombardeiro explodiu e ficou totalmente destruído.
Segundo a Defesa russa, o avião realizava um voo rotineiro de treinamento. Ao cair, o avião não causou danos a infraestruturas, diz um comunicado oficial. O texto destaca também que o bombardeiro não carregava armas.
Mais tarde, o Ministério da Defesa confirmou que o acidente com o Tu-95 foi causado por uma falha técnica.
“Segundo dados preliminares, o acidente no Território de Khabarovsk foi provocado por uma falha técnica”, diz o documento. O texto diz ainda que os integrantes da tripulação abandonaram a aeronave de paraquedas, mas seu paradeiro segue desconhecido até o momento.
Os voos com bombardeiros Tu-95 foram suspensos até que sejam esclarecidas as causas do acidente em Khabarovsk.
O juiz da Comarca de Cristalândia, Wellington Magalhães, aplicou a “teoria do adimplemento substancial” para extinguir uma ação de busca e apreensão de uma moto Honda Biz 125, comprada por meio de contrato de alienação fiduciária de 60 parcelas.
A Administradora de Consórcio ingressou com ação de busca e apreensão em março deste ano para apreender em seu favor a moto alegando não ter recebido algumas parcelas do comprador, residente na cidade de Lagoa da Confusão. A dívida estimada pelo consórcio gira em torno de R$ 4,9 mil (parcelas vencidas e a vencer).
Ao julgar o caso, o juiz aplicou a “teoria do adimplemento substancial” decorrente dos princípios gerais dos contratos. De acordo com a teoria, ao consórcio resta cobrar a dívida remanescente sem a necessidade de extinguir o contrato e, consequentemente, apreender o bem financiado (a moto). Assim, explica o magistrado, prepondera “a função social do contrato e a boa-fé coletiva, equilibrando a relação contratual existente entre as partes”.
No caso, o devedor pagou mais de 70% do contrato e, com a decisão, o juiz evita que o comprador, mesmo ter cumprido parte do contrato seja “punido” como se estivesse devendo integralmente o contrato.
“À vista de tal compreensão, e considerando o quanto declinado, entendo que a requerente (a administradora do consorcio) carece de interesse de agir para apreensão do bem, haja vista a medida revelar-se desproporcional ante o valor do débito que remanesce. Por tais razões, a extinção do feito é medida que se impõe, devendo a requerente propor a medida judicial que entender cabível à cobrança do quantum ainda devido”, escreveu o magistrado em decisão no último dia 10 de julho.
O plenário da Câmara dos Deputados concluiu hoje (14) a votação das emendas do projeto de Lei que regulamenta pontos infraconstitucionais da reforma política. O texto agora segue para o Senado. Os deputados mantiveram a limitação para o gasto de campanhas eleitorais de candidatos à Presidência da República, governos estaduais, mas alteraram a regras para as eleições municipais.
Para prefeitos, foi aprovada por apenas 1 voto (194 votos a favor, 193 contra e 2 abstenções) uma emenda que limita a R$ 100 mil gastos de campanha para os cargos de prefeito e de vereador em cidades com até 10 mil eleitores.
O texto do relator Rodrigo Maia (DEM-RJ) estabelece o limite com gasto de campanhas eleitorais de candidatos à Presidência da República, governos estaduais a 70% do maior valor gasto na eleição anterior à entrada da lei em vigor, onde houve apenas um turno, e 50% do maior gasto para onde houve dois turnos.
A proposta contudo, causou divergências entre os deputados. Eles consideraram que o limite não contribuirá pra reduzir os custos de campanha. O texto diz que ele poderá ser ultrapassado, caso o limite de 70%, gasto na maior campanha na última eleição, for maior que os R$ 100 mil.
O deputado Domingos Sávio (PSDB-MG) criticou a emenda afirmando que ela iria perpetuar distorções que o debate da reforma política queria resolver. “Esses de gastos excessivos poderão ficar perpetuados, pois o poderá ser mantido o máximo de 70% da eleição anterior, então não há limite”.
O mesmo argumento foi usado pelo deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) para quem a emenda representa um “falso teto” Não é teto nenhum, pois o céu vira o limite, a porta vai ficar aberta para a corrupção, pois se em municípios de 10 mil habitantes se assegura um falso teto que pode ser ampliado”, criticou.
O deputado Esperidião Amin (PP-SC), criticou também os limites para campanhas a presidente e governador, baseados na maior arrecadação. “O absurdo é muito maior do que aquilo que eu achava. É uma vergonha esta Casa aprovar isso”.
Além das mudanças nas eleições municipais, também foi aprovada uma emenda alterando a quantidade de candidatos que cada partido poderá registrar em cargos preenchidos pelo sistema proporcional (vereador e deputados).
O texto de Maia, determinava que os partidos apresentassem candidatos em número equivalente a até 110% das vagas de cada cargo. No caso de coligações, poderia ser apresentado um número de candidatos até 150% das vagas a concorrer. A proposta aprovada modificou para 150% o percentual que os partidos podem apresentar e reduziu para 100% para as coligações.
O projeto determina ainda que uma empresa pode contribuir com até 2% do faturamento bruto no ano anterior à eleição, sem poder exceder o limite de R$ 20 milhões, e limita o percentual repassado a um único partido a 25% do total doado.
O tempo de propaganda eleitoral em rádio e TV foi diminuído de 45 para 35 dias anteriores ao pleito. Uma emenda aprovada, restringe nas eleições majoritárias, a distribuição do tempo de propaganda eleitoral, na coligação partidária, ao tempo conseguido com as seis maiores bancadas dessa coligação. Nas eleições proporcionais, valerá a soma de todas as bancadas na Câmara dos Deputados. A emenda também aumenta de 10% para 25% o tempo da propaganda eleitoral no qual poderão aparecer apoiadores do candidato.
O projeto cria ainda uma cláusula de barreira para os candidatos a cargos majoritários e proporcionais participarem de debates televisivos, assegurando a presença daqueles cujos partidos tenham mais de nove representantes na Câmara dos Deputados. Também limita a participação de apoiadores nos programas eleitorais a 10% do tempo total da campanha.
Outra mudança, estabelece o registro impresso de voto na urna eletrônica. Além disso, a proposta ainda reserva, nas três eleições que se seguirem à aprovação da lei, um mínimo de 5% a 15% do montante do Fundo Partidário de cada partido para o financiamento de campanhas nas eleições proporcionais das mulheres candidatas.
Nesta quarta-feira (15), os deputados devem votar os destaques à proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma política. O presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse que a prioridade antes do recesso parlamentar é concluir todas as votações referentes ao tema.
Luciano Nascimento – Repórter da Agência BrasilEdição: Aécio Amado
O Ministério Público Estadual (MPE) ajuizou na última sexta-feira, 09, duas Ações Civis Públicas que buscam solucionar falhas no fornecimento de medicamentos e no tratamento de pacientes com câncer no Hospital Regional de Araguaína (HRA).
De acordo com a Promotora Araína Cesárea Ferreira dos Santos D’Alessandro, entre os anos de 2013 e 2014 o acelerador linear, aparelho que realiza sessões de radioterapia no HRA, esteve paralisado por problemas técnicos por mais de 100 dias, impossibilitando o atendimento de pacientes da rede pública de saúde.
O Governo do Estado informou que adquiriu um novo equipamento ainda em 2013, porém, a sala para a sua instalação ainda não foi construída. “Não há qualquer informação sobre a construção para alocação do novo acelerador linear. Já se passaram quase dois anos do início do processo e a SESAU não conseguiu, sequer, dar início às obras que levariam até dez meses para serem concluídas”, disse a Promotora de Justiça.
O MPE requer ao Poder Judiciário, mediante a concessão da antecipação de tutela, a garantia da oferta de tratamento ao câncer de forma eficaz, segura e contínua. Desta maneira, solicita que no prazo de 180 dias, o Governo do Estado construa a edificação necessária para alocar o novo acelerador linear e tomógrafo simulador. E que em até 30 dias após a conclusão da obra seja realizada a instalação dos aparelhos.
A ACP também solicita que seja disponibilizado Tratamento Fora do Domicílio (TFD) a todos os pacientes de oncologia que não possam obter o tratamento no Hospital Regional de Araguaína.
Medicamentos
Após denúncias sobre a falta de medicamentos e leitos de UTI no Hospital Regional de Araguaína, o MPE ingressou com Ação Civil Pública com o objetivo de reestabelecer o atendimento pleno aos pacientes da unidade de saúde.
“A falta de medicamentos cardiológicos vem ocorrendo há bastante tempo. Até a presente data os problemas não foram sequer mitigados, tanto que os comunicados internos relatam casos de pacientes que necessitam de internação em UTI cardíaca e medicamentos cardiológicos estavam com atendimento prejudicado diante da escassez de tais instrumentos”, comentou Araína D’Alessandro.
O Ministério Público Estadual solicita que, no prazo de cinco dias, o Estado do Tocantins abasteça o HRA com todos os medicamentos indispensáveis para a prática médica de cardiologia; mantenha estoque regulador do hospital abastecido em quantidade suficiente para 30 dias de autonomia; e que no prazo máximo de 90 dias seja providenciada a adequação de leitos de internação e de UTI cardiológica em quantidade suficiente para o atendimento de todos os pacientes que necessitem.
A Polícia Federal (PF) cumpriu hoje (14) mandado de busca e apreensão no escritório do advogado Tiago Cedraz, filho do presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Aroldo Cedraz. A diligência foi feita após o nome do advogado ter sido citado no depoimento de delação premiada do empreiteiro Ricardo Pessoa, investigado na Operação Lava Jato. De acordo com reportagens divulgadas pela imprensa, Pessoa declarou que Tiago Cedraz favoreceu a empreiteira UTC, de propriedade do delator, no tribunal.
Em nota, o advogado classificou as afirmações de Pessoa de mentirosas e disse que nunca participou de nenhum caso envolvendo a empreiteira no TCU. “Desde as primeiras notícias publicadas na imprensa, o escritório se colocou à disposição das autoridades para repassar informações necessárias à correta compreensão dos fatos. Com reiteradas solicitações. Mas sequer teve uma reposta das autoridades. Mais uma vez reforça que nunca patrocinou nenhum caso do Grupo UTC perante o Tribunal de Contas da União. E repudia veementemente toda e qualquer adulteração de fatos lícitos para ensejar um enquadramento dos fatos em uma delação forjada”, declarou.
Para Tiago Cedraz, foi uma “violência sem precedentes” o cumprimento da diligência no seu escritório de advocacia. “O escritório Cedraz Advogados considera uma violência sem precedentes, um atentado ao regular exercício da profissão, medidas adotadas autorizadas com base em uma delação premiada negociada por um réu confesso que mente a fim de se beneficiar. Por fim, comunica que informou a OAB do Distrito Federal e o Conselho Federal da OAB acerca das extrapolações no cumprimento do mandado”, argumentou.
Chamada Operação Politeia, a nova fase da Lava jato foi deflagrada hoje de manhã, a partir de autorizações de busca e apreensão emitidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Foram cumpridos mandados em casas, escritórios e empresas de políticos, entre eles os senadores Fernando Collor (PTB-AL), Ciro Nogueira (PP-PI), Fernando Bezerra (PSB-PE), o deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) e o ex-ministro Mário Negromonte.
André Richter – Repórter da Agência BrasilEdição: Juliana Andrade
A Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal (MPF) cumpriram hoje (14) mandados de busca e apreensão em seis estados e no Distrito Federal, decorrentes das investigações da Operação Lava Jato. No total, foram emitidos 53 mandados. Batizada de Politeia, a nova etapa de investigação é referente a seis processos instaurados no Supremo Tribunal Federal (STF). Foram cumpridos mandados em casas, escritórios e empresas de políticos, entre eles os senadores Fernando Collor (PTB-AL), Ciro Nogueira (PP-PI), Fernando Bezerra (PSB-PE), do deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) e do ex-ministro Mário Negromonte.
Em nota publicada no site da Procuradoria-Geral da República, os mandados foram expedidos pelos ministros do STF Teori Zavascki, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski e foram cumpridos no Distrito Federal, na Bahia, em Pernambuco, São Paulo, no Rio de Janeiro, em Alagoas e em Santa Catarina. Segundo a nota, esta é a primeira fase da Lava Jato no STF. As buscas foram solicitadas pelo produrador-geral da República, Rodrigo Janot. “As medidas são necessárias ao esclarecimento dos fatos investigados no âmbito do STF, sendo que algumas se destinaram a garantir a apreensão de bens adquiridos com possível prática criminosa e outras a resguardar provas relevantes que poderiam ser destruídas caso não fossem apreendidas”, disse Janot, segundo o texto. Para o procurador, a ação mostra uma atuação firme e responsável por parte do Ministério Público Federal para que os fatos sejam esclarecidos.
Agentes da Polícia Federal estiveram no apartamento funcional do senador Fernando Collor, em uma quadra da Asa Sul, no centro da capital federal. Os agentes deixaram o prédio com um malote. Os policiais federais também apreenderam três carros de luxo – uma Ferrari, um Lamborghini e um Porsche – na Casa da Dinda, residência que foi usada por Collor na época em que era presidente da República. Os veículos foram levados para a Superintendência da Polícia Federal em Brasília.
A Polícia do Senado Federal questionou a ação no apartamento do senador. O diretor da Polícia do Senado, Pedro Carvalho, confirmou que a ação foi no apartamento de Collor e disse que não foi apresentado mandado. “Nós chegamos aqui, fomos impedidos de entrar em uma residência oficial do Senado Federal. Volto a dizer que não nos foi apresentado um mandado de busca e apreensão, nenhum dos membros que estavam aqui se identificou para a gente”, disse o diretor. Carvalho disse que os agentes fizeram a busca sem a presença de seguranças da Polícia Legislativa.
O advogado-geral do Senado, Alberto Cascais, também esteve no local. Ele contou que os agentes estavam acompanhados de um chaveiro para entrar no local. “A Polícia do Senado foi surpreendida por policiais supostamente federais aqui na porta do edificio da residência oficial, e estes supostos policiais, porque em momento nenhum eles se identificaram, trouxeram um chaveiro e adentraram em um apartamento oficial do Senado Federal”, disse. Para o advogado, foi descumprida uma resolução do Senado. “Foi descumprida a resolução número 40 do Senado Federal. Para quem não sabe, resolução tem força de lei. Claro que vamos analisar o caso, mas eu entendo que começam aí as ilegalidades [quando os policiais federais entraram em um imóvel do Senado] e isso pode até macular o inquérito policial”.
“A resolução [do Senado Federal] diz que até mesmo para cumprir um mandado de busca e apreensão precisaria a competência da Polícia do Senado. Então, se a Polícia Federal dispõe de um mandado de busca e apreensão, teria que apresentar à Polícia do Senado e solicitar o acompanhamento”, disse o advogado.
Procurada pela reportagem, a Polícia Federal não se manifestou oficialmente sobre as declarações da Polícia do Senado Federal.
Outro lado
Em seu perfil na rede social Facebook, a defesa do senador Fernando Collor divulgou nota criticando a ação. “A defesa do senador Fernando Collor repudia com veemência a aparatosa operação policial realizada nesta data em sua residência. A medida invasiva e arbitrária é flagrantemente desnecessária, considerando que os fatos investigados datam de pelo menos mais de dois anos, a investigação já é conhecida desde o final do ano passado, e o ex-presidente jamais foi sequer chamado a prestar esclarecimentos”.
O texto diz ainda que o senador se colocou à disposição para ser ouvido pela Polícia Federal por duas vezes e que o depoimento foi desmarcado. “[…] por duas vezes, o senador se colocou à disposição para ser ouvido pela Polícia Federal, sendo que nas duas vezes seu depoimento foi desmarcado na véspera. Medidas dessa ordem buscam apenas constranger o destinatário, alimentar o clima de terror e perseguição e, com isso, intimidar futuras testemunhas” diz o texto, acrescentando que “a medida invasiva traduz os tempos em que vivemos, em que o Estado Policial procura se impor ao menoscabo das garantias individuais seja do ex-presidente, do senador da República, ou do simples cidadão. Afinal, se nem os membros do Senado Federal estão livres do arbítrio, o que se dirá do cidadão comum, à mercê dos Poderes do Estado”.
O advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, que defende o senador Ciro Nogueira, disse em entrevista à Agência Brasil serem desnecessárias a busca e apreensão feitas na casa do parlamentar em Brasília. “Houve, uma determinação do ministro do Supremo. No entender da defesa, uma medida desnecessária, uma medida forte, invasiva. Infelizmente, no meu ponto de vista, estamos vivendo um momento policialesco no país, um momento em que aquilo que deveria ser a exceção vira regra”, disse. Kakay reforçou que o senador já havia se colocado à disposição da Justiça e lembrou que abriu, voluntariamente, os sigilos bancário, fiscal e telefônico. Segundo o advogado, foram apreendidos materiais como computador e telefone. “O senador Ciro não tem nenhuma preocupação com a investigação. É um homem público e se coloca à disposição da investigação. O que não pode acontecer, no meu ponto de vista, é uma medida como essa, invasiva, desnecessária”.
Kakay disse que foi apresentado um mandado para fazer a busca, mas não sabe a fundamentação. “Não sabemos o que existe nessa busca e apreensão. Foi apresentado um mandado dizendo a necessidade de fazer a busca, mas os fundamentos não sabemos ainda. Não tivemos acesso”.
A assessoria do senador Fernando Bezerra publicou uma nota dizendo que Bezerra manifesta confiança nas autoridades que conduzem o processo de investigação “e continua, como sempre esteve, à disposição para colaborar com os ritos processuais e fornecer todas as informações que lhe forem demandadas; inclusive, de documentos que poderiam ter sido solicitados diretamente ao senador, sem qualquer constrangimento. Fernando Bezerra Coelho aguarda o momento de seu depoimento e reitera sua confiança no pleno esclarecimento dos fatos”.
A assessoria do deputado federal Eduardo da Fonte também se manifestou por meio de nota. “Estou à disposição da Justiça para colaborar no que for possível para esclarecer logo todos os fatos”.
Em nota, a defesa de Mário Negromonte disse que a ação ocorreu “sem qualquer intercorrência” e que o ex-ministro colaborou com os trabalhos. De acordo com a defesa, Negromonte “reitera seu irrestrito intuito de colaborar com a investigação, inclusive com a entrega espontânea de todos os elementos considerados indispensáveis pelas autoridades, na medida em que tem a plena convicção de que é essa investigação que apontará para a sua inocência relativamente aos fatos investigados”.
Michèlle Canes – Repórter da Agência BrasilEdição: Carolina Pimentel
Goiânia/GO – A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (14) a operação internacional DARKODE*, com o objetivo de identificar e prender hackers nas cidades de Goiânia/GO e Belo Horizonte/MG. A operação foi realizada em conjunto com a CYBER DIVISION DO FBI
Foram cumpridos mandados de prisão contra mais de 62 hackers identificados no mundo inteiro, nesta que é a maior operação de cooperação internacional da área cibernética. Além do Brasil, participaram da operação as unidades especializadas em crimes cibernéticos de mais 18 países.
O DARKODE foi utilizado para a negociação criminosa de dados de cartões de crédito, ferramentas, credenciais, vulnerabilidades, lista de e-mails e todo o tipo de informação que possa ser usada para a prática de crimes cibernéticos. A investigação iniciada em Março/2015 identificou hackers brasileiros dentre os maiores especialistas mundiais em crimes cibernéticos já presos pela PF. Os investigados brasileiros possuem grande reputação entre os membros do fórum internacional DARKODE, chegando a alcançar os níveis mais especializados do fórum.
Os criminosos também criaram uma empresa especializada em Segurança Biométrica como fachada, contratando programadores especificamente para o desenvolvimento e atualização do sistema fraudulento.Um desses programadores chegou a criticar as operações cibernéticas da Polícia Federal, dizendo que a instituição não prendia hackers de verdade.
Os envolvidos responderão, na medida de suas participações, por associação criminosa, furto qualificado pela fraude, entre outras condutas criminosas.
*O DARKODE é um fórum internacional criado em 2007 com o propósito de reunir em um único local os maiores e mais especializados hackers e criminosos cibernéticos. Para ser membro do fórum o usuário necessita da aprovação de suas habilidades técnicas pelos outros membros. Após esta aprovação o usuário recebe a credencial para acesso às partes públicas do fórum.
A cidade de Babaçulândia se prepara para receber, neste domingo (28), uma das maiores edições de sua tradicional cavalgada. A expectativa da organização é...
O plenário da Câmara dos Deputados voltou atrás e derrubou hoje (15) a duração de cinco anos para os mandatos de presidente da república, governadores, prefeitos, deputados, vereadores e senadores. As matérias haviam sido aprovadas durante a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma política, em primeiro turno. Com a decisão, os cargos do Executivo, deputados vereadores retornam o mandato de quatro anos e oito anos para senadores.
