Ações fazem parte da Jornada Nacional de Lutas do MST.

Nessa sexta-feira (15), o MST juntamente com diversos movimentos do campo, entre eles, Comissão Pastoral da Terra (CPT), Movimento de Libertação dos Sem Terra (MLST) , Movimento de Luta pela Terra (MLT), Movimento Terra, Trabalho e Liberdade (MTTL), MUPT, Via do Trabalho e Terra Livre, trancaram 20 trechos de rodovias em todo o estado de Alagoas e, com bandeiras e palavras de ordem, denunciaram a violência e a impunidade.

Do Sertão ao Litoral mais de cinco mil trabalhadores e trabalhadoras rurais estão mobilizados nos bloqueios das rodovias estaduais e federais, na BR 101 trechos nos municípios de Teotônio Vilela, Junqueiro, Atalaia, Flexeiras e Joaquim Gomes, estão fechados, além dos bloqueios nas cidades de  Delmiro Gouveia, Olho d’Água do Casado, Piranhas, Girau do Ponciano, Cajueiro, Novo Lino, União dos Palmares, Murici, Campo Alegre, Maragogi, Matriz do Camaragibe, São Luiz do Quitunde e em Porto Calvo.

Segundo José Roberto Silva, da direção nacional do MST, a ação relembra os 20 anos do massacre de Eldorado dos Carajás, “nossa luta hoje é em memória aos 20 anos de impunidade do assassinato dos trabalhadores rurais Sem Terra em Eldorado dos Carajás, no Pará. Essa impunidade reaviva cada vez mais a violência no campo que está presente em todas as nossas regiões, onde o agronegócio continua matando e massacrando Sem Terra”, disse.

Além do massacre de Eldorado dos Carajás, José Roberto lembra do recente assassinato de dois trabalhadores Sem Terra no Paraná, onde a violência do latifúndio e do agronegócio fez duas vítimas fatais, no último dia 7, onde as famílias do MST, no Acampamento Dom Tomas Balduíno,  em Quedas do Iguaçu, região central do Paraná, foram vítimas de uma emboscada realizada pela Policia Militar do Estado e por seguranças contratados pela empresa Araupel.

“Estas ações demonstram uma reação do agronegócio, nesse último período também tivemos ataques de pistoleiros em Rondônia e na Paraíba. Nossa ação é para mais uma vez reforçar nossa disposição de seguir em luta, na memória dos companheiros tombados e na certeza de que é preciso garantir vida digna, com a distribuição de terra e de riqueza, para o povo pobre desse país”, afirmou José Roberto.

Durante toda a manhã as rodovias devem seguir paralisadas marcando o início da Jornada Nacional de Luta por Reforma Agrária em Alagoas.

As ações também são pela defesa da democracia e contra o golpe em curso no país. Para Débora Nunes, da Coordenação Nacional do MST, a relação entre o grupo que conduz o golpe dentro do parlamento e os que conduzem golpes aos trabalhadores e trabalhadoras rurais é direto.

“Parte dos que conduzem o golpe dentro do parlamento, tiveram suas campanhas financiadas pelo agronegócio, o mesmo que continua matando trabalhadores e trabalhadoras rurais em todo o país”, destaca. “Matam trabalhadores, destroem o meio ambiente, concentram terras e riqueza e agora querem pautar uma agenda política de ataques aos direitos sociais, trabalhistas e humanos conquistados historicamente pela luta da classe trabalhadora, atacando a Constituição e a democracia”, finaliza.

Por Gustavo Marinho
Da Página do MST

A permanência da presidenta Dilma Rousseff à frente do país começa a ser debatida hoje (15) pelo plenário da Câmara dos Deputados. A primeira sessão de análise da admissibilidade do processo de impeachment está marcada para as 8h55, com a exposição, por 25 minutos, do jurista Miguel Reale Junior, um dos autores da denúncia contra a presidenta. Em seguida, o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, fará a defesa de Dilma, também por 25 minutos. De acordo com o regimento da Casa, os tempos são improrrogáveis.

Paralelamente às apresentações da acusação e da defesa, a partir das 9h será aberto prazo para que os deputados interessados em discursar sobre o processo se inscrevam na Mesa Diretora. As inscrições serão encerradas às 11h. Os inscritos poderão se manifestar da tribuna da Câmara, por três minutos, no sábado (16), em sessão marcada para ter início às 11h, conforme cronograma definido pelo presidente da Casa, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e os líderes partidários.

Durante o todo o processo de discussão e votação, serão realizadas sessões de quatro horas, prorrogáveis por mais uma hora, quantas forem necessárias até a conclusão da votação, prevista para domingo (17).

Partidos

Terminada a fase de apresentação da acusação e da defesa, os 25 partidos com representação na Casa terão direito a uma hora para discutir o processo, independentemente do tamanho das bancadas. O tempo poderá ser dividido entre até cinco deputados da legenda. Os líderes da maioria (governo) e da minoria (oposição) também poderão falar por igual período.

Os primeiros deputados a apresentar seus argumentos serão do PMDB, maior bancada da Casa. Isso se a bancada indicar os nomes dos oradores até o início dos debates. Caso não indique, a discussão prosseguirá com a chamada dos representantes da segunda maior bancada, no caso o PT, e assim sucessivamente. Os partidos que não indicarem os nomes até o início dos seus horários de discussão, poderão fazê-lo ao longo dos debates.

Pelo regimento, o tempo de discussão de cada partido não poderá ser reduzido a critério que não seja o das próprias legendas. Caso todos os partidos optem por usar todo o tempo a que têm direito, essa fase de discussão durará mais de 27 horas. Para atender os pressupostos regimentais, deverão ser realizadas seis sessões de até cinco horas cada. Com isso, os trabalhos prosseguirão durante toda a sexta-feira , a madrugada e parte do sábado (16).

No sábado, Cunha marcou sessão a partir das 11h para discursos dos deputados inscritos no dia anterior.

Líderes

A cada nova sessão, os líderes partidários poderão usar da palavra pelo tempo proporcional ao tamanho de suas bancadas. A liderança do PMDB, por exemplo, terá direito a nove minutos por sessão, e a do PT, oito minutos. As menores bancadas, como PCdoB, PV, PHS, PPS, Psol, Rede Sustentabilidade, têm direito a três minutos a cada nova sessão.

A Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou hoje (14) um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para que a Corte anule o pedido de impeachment de Dilma Rousseff, que tramita na Câmara dos Deputados. Neste domingo (17), os deputados federais irão votar sobre o parecer a favor da abertura do processo contra a presidenta.

Segundo a AGU, há vícios que violam os princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa. Para a AGU, o direito de defesa da presidenta Dilma Rousseff foi violado durante o processo. A advocacia argumenta que o relatório do deputado Jovair Arantes (PTB-GO) levou em consideração acusações que não foram aceitas pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). “A comissão não intimou a defesa da presidenta e não permitiu a participação do advogado-geral da União substituto, Fernando Albuquerque, em sessão de esclarecimentos”, diz a AGU.

“Como se não bastasse, em relevantes oportunidades foi negada a efetiva participação dos defensores da impetrante, o que acabou por fulminar a possibilidade de a defesa influenciar nos debates, impedindo que se demonstrasse, no momento adequado, os diversos equívocos que estavam sendo perpetrados”, diz documento da AGU.

Entre as acusações incluídas no processo, a AGU aponta assuntos relacionados ao mandato anterior da presidenta Dilma e a delação premiada do senador Delcídio do Amaral, preso na Operação Lava Jato da Polícia Federal.

Nos próximos dias 15, 16 e 17 de abril a Câmara dos Deputados deverá ficar pequena diante do número de pessoas que pretendem acompanhar de perto, nas dependências da Casa, a votação em plenário da admissibilidade do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. O acesso será restrito e haverá um credenciamento especial para garantir que a lotação obedeça regras de segurança estabelecidas pelo Corpo de Bombeiros do Distrito Federal.

Somente em relação à imprensa, mais de mil jornalistas solicitaram credenciamento à assessoria de comunicação da Câmara. A expectativa é de que cerca de 400 sejam atendidos, incluindo equipes de televisão, rádio, jornais impressos e agências de notícia online, além de correspondentes de todos os grandes veículos internacionais. A preocupação em dar visibilidade ao processo para o mundo fez com que o acesso dos jornalistas estrangeiros esteja garantido inclusive dentro do plenário, onde apenas 40 repórteres e fotojornalistas terão acesso.

Fotógrafos também vão ter prioridade, juntamente com as equipes de televisão, no acesso aos 200 lugares das galerias, onde se tem visão privilegiada do plenário pelo alto. Os caminhões delink para que os repórteres de televisão possam entrar ao vivo deverão ser estacionados nas proximidades do Congresso Nacional até esta quinta-feira (14) à noite. Depois disso, as duas vias do Eixo Monumental que passam na lateral do prédio serão fechadas pela segurança pública de Brasília a partir da meia-noite de amanhã (15).

Para chegar à Câmara a partir desta sexta-feira, o acesso deverá ser feito pelas entradas dos edifícios anexos, que ficam na via S2. Na entrada, todos deverão apresentar o selo holográfico que será distribuído, identificando as pessoas credenciadas para acompanhar os trabalhos de votação que devem se estender por 60 horas ininterruptas.

Os jornalistas não são os únicos com acesso restrito. Funcionários da Câmara também não devem entrar no prédio se não estiverem convocados para trabalhar. Nesse caso, estarão aptos a comparecer aqueles que vão se alternar atendendo à Mesa Diretora, cerca de 75 assessores de partidos políticos e policiais legislativos. A entrada também é franqueada a ex-deputados e aos senadores, além dos 513 deputados em exercício que vão votar. A segurança da Câmara não forneceu números de quantas pessoas ao todo devem circular na Casa por dia.

O processo de discussão sobre a admissibilidade do impeachment começará às 8h55 de amanhã, com a abertura de inscrição, por duas horas, para os deputados discursarem. Enquanto a inscrição ocorre, os advogados que apresentaram o pedido de impedimento da presidenta terão 25 minutos para falar. Em seguida, serão concedidos 25 minutos para a defesa de Dilma Rousseff. Depois disso, os parlamentares devem fazer seus discursos ao longo de sexta-feira e sábado. A votação deve ocorrer somente na noite de domingo (17), com chamada nominal dos deputados.