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Governo Federal decepciona municipalistas em reunião nesta quarta-feira

O presidente da Associação Tocantinense de Municípios – ATM, prefeito de Brasilândia do Tocantins e também membro do conselho político da Confederação Nacional de Municípios – CNM, João Emídio de Miranda, se reuniu nesta quarta-feira, 13, no Palácio do Planalto, juntamente com a diretoria da CNM e demais presidente de entidades municipalistas, com o presidente interino Michel Temer. Na reunião, os membros do movimento municipalista apresentaram ao chefe do Executivo Nacional as demandas prioritárias dos Municípios.

Temer, acompanhado dos ministros da Fazenda, Henrique Meirelles; do Planejamento, Dyogo Oliveira; da Casa Civil, Eliseu Padilha; do secretário de Governo, Geddel Vieira Lima; dos deputados Hildo Rocha (PMDB-MA), Beto Salame (PP-PR) e dos senadores Benedito de Lira (PP-AL) e Wellington Fagundes (PR- MT), recebeu a pauta e prometeu criar uma mesa federativa para debater os itens do documento.

Demandas municipais

No encontro os gestores municipais solicitaram o pagamento de 0,25% do FPM, negociado na semana passada com ministro chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha. Que se comprometeu a pagar 1% do Fundo, conforme Emenda Constitucional aprovada no Congresso Nacional. Porém, na última sexta-feira, 8 de julho, o valor pago foi de 0,75%.

Dentre as pautas, consta ainda a atualização da Lei Complementar do Imposto Sobre Serviços (ISS) 116/2003. O texto, que favorece as prefeituras, altera a forma de recolhimento do ISS sobre as operações com cartões de crédito ou débito para o local do tomador.

Foi discutida também uma instrução normativa da Receita Federal do Brasil (RFB) que mudou o entendimento sobre o recolhimento do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) dos prestadores de serviço. A publicação diz que esses recursos agora devem ser repassados à União, deixando de ser receita própria dos Municípios. Além disso, a portaria ainda prevê que as administrações municipais devolvam o recolhimento retroativo de cinco anos.

O presidente da ATM revelou que outra rogativa do movimento municipalista ao presidente Temer é que ocorra o encontro de contas das dívidas previdenciárias para evitar o abatimento dessas dívidas no Fundo de Participação dos Municípios e para que a União quite débitos de previdência com as prefeituras.

Posicionamento da presidente

Segundo a CNM, o presidente interino deu a palavra aos deputados, ouviu a Confederação e diante dos vários questionamentos dos gestores municipais fez um discurso e falou da importância de se dar autonomia aos Municípios: “Nós precisamos fazer a revisão do pacto federativo para que daqui a alguns anos os senhores não precisem vir a Brasília com o ‘pires na mão’. A idéia não é só descentralizar competência, mas sim descentralizar recursos”. Temer falou ainda que os prefeitos precisam entender que o país atravessa um momento complicado, mas pediu esperança e confiança dos prefeitos.

O presidente da ATM explicou a frustração dos dirigentes municipalistas. “Nós acreditávamos que o presidente Michel Temer se comprometeria com a pauta apresentada e isso não aconteceu.” As parcelas referentes à Emenda Constitucional aprovadas pelo Congresso, que concedeu mais 1% no FPM e o qual o valor anunciado de liberação foi de R$ 2,7 bilhões aos municípios, foram pagas com valor inferior ao determinado pela Emenda.

Apesar do resultado desencorajador da reunião em questão, a ATM juntamente com a CNM e demais entidades municipalistas não medem esforços no trabalho a favor dos municípios e continuam na luta pelas necessidades do movimento municipalista.

Confira no quadro à baixo, disponibilizado pela CNM a perca do Tocantins por município.

 Karla Almeida – ASCOM ATM

Homem é morto ao chegar em casa no Morada do Sol, em Araguaína

Um homem de 37 anos morreu após ser baleado na noite desta quarta-feira (13) no Setor Morada do Sol em Araguaína. Paulo César Ramos estacionava o carro para entrar em sua residência quando foi abordado por um criminoso. Testemunhas disseram foram ouvidos 3 tiros dentro da casa.

De acordo com a PM, após os tiros, o criminoso retirou a vítima do veículo, um Fiat Strada, em seguida saiu do local levando o carro.

Paulo Ramos foi socorrido ainda com vida, mas morreu a caminho do hospital.

A PM fez buscas pela região e encontrou o veículo na estrada que dá acesso a Chácara da Jucubinha. De acordo com a PM, o caso foi registrado como homicídio.

Ramila Macedo/Araguaína Notícias

Jornada Eleitoral reúne cerca de 200 pessoas em Araguaína

A Jornada Eleitoral passou por  Araguaína, na manhã desta terça-feira (12/7) e reuniu cerca de 200 pessoas que receberam informações sobre as principais mudanças na legislação para as  eleições 2016, com foco na Prestação de Contas e outras inovações.

Para a presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO), desembargadora Ângela Prudente, é muito importante essa proximidade da Justiça Eleitoral com o cidadão. “Por isso temos sido proativos no desenvolvimento de novos mecanismos que têm facilitado o acesso do eleitor aos serviços eleitorais”, revela.

O juiz eleitoral da 1° Zona Eleitoral  de Araguaína, Sérgio Aparecido Paio, explicou que com a nova legislação, não adianta o candidato apenas ganhar a eleição, mas é preciso também que as contas eleitorais sejam devidamente esmiuçadas e aprovadas. “Por isso é de extrema importância, tanto para o eleitor, como para os candidatos e presidentes de partidos, tomarem conhecimento sobre as novas regras e conduzirem sua campanha dentro da legalidade e transparência absoluta”, destacou.

A juíza eleitoral da 34° ZE de Araguaína, Renata Teresa da Silva Macor, também  ressaltou a importância da Jornada para os candidatos, eleitores, magistrados e membros do Ministério Público. “A Jornada está trazendo as inovações da Reforma Eleitoral de uma maneira muito democrática e acessível”, disse.

Pré-campanha

A Reforma Eleitoral (Lei 13.165/2015) regulamentou as condutas dos candidatos durante a pré-campanha. O coordenador de gestão da informação, Denilson Mariano, durante sua palestra explicou que essas mudanças foram bem significativas.

“Nas redes sociais, por exemplo, poderá mencionar a pré-candidatura, exaltar suas qualidades, se posicionar sobre alguns assuntos políticos, comunicar ações já desenvolvidas, mas ele deve ficar atento pois em hipótese alguma ele poderá fazer um pedido de voto”, ressaltou.

A propaganda eleitoral está liberada a partir do dia 16 de agosto e termina no dia 1º de outubro, na véspera da eleição. As regras estão na Resolução TSE nº 23.457/2015, que trata da propaganda eleitoral, do horário gratuito no rádio e na TV e das condutas ilícitas na campanha de 2016.

Recursos visuais

As campanhas eleitorais desse ano terão poucos recursos visuais, o palestrante também explicou que poderão ser utilizados como instrumento de propaganda, em bens particulares, cartazes de papel ou adesivo de até meio metro quadrado. “A justaposição de adesivo ou de papel em que a dimensão exceda a meio metro quadrado configurará propaganda irregular, devido ao efeito visual único”, alertou Denilson Mariano.

O chefe da Seção de Contas Eleitorais e Partidárias, Rafael Gagini, também ministrou palestra sobre as principais  mudanças na Prestação de Contas.

Participaram da Jornada Eleitoral o promotor eleitoral da 34° ZE de Araguaína,  Ricardo Alves Perez, o presidente da Subseção da OAB de Araguaína, José Quezado, o juiz da Comarca de Araguaína, Francisco Vieira Filho, a juíza eleitoral da 27° ZE de Wanderlândia, Walesa Lorena Motta e o promotor eleitoral da 1° ZE de Araguaína, Benedito Guedes.

Zonas

Araguaína possui duas Zonas Eleitorais. A 34° ZE, que corresponde aos municípios de Nova Olinda, Carmolândia, Muricilândia, Santa Fé, Aragominas e parte da Zona Rural. E a 1° ZE, que é a segunda maior do Estado e corresponde apenas ao município de Araguaína.

(Gabriela Almeida / ASCOM TRE-TO)

Balanço de fiscalização da pesca irregular aponta R$ 60 mil em multa nesse semestre

Resultado de operações em todo o Estado, a equipe de fiscalização do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) com apoio de instituições parceiras, já autuou R$ 60 mil em multa por infração em atividades de pesca no primeiro semestre deste ano. Foram apreendidos cerca de 45 mil metros de redes, 450 kg de pescados, 1.500 metros de espinhel, 10 armas brancas e 6 armas de fogo. Ainda de acordo com o balanço do Setor de Fiscalização, também foram recolhidas como material oriundo de pescarias irregulares: 42 tarrafas, 150 molinetes e carretilhas, e 200 boias. Ações de fiscalização, como a realizada entre os dias 1º e 3 de julho, no Lago da UHE Lajeado, estão sendo realizadas nos rios mais frequentados do Estado e seus afluentes. Nessa operação, que percorreu quatro municípios, a equipe do Naturatins que atua no Escritório Regional de Palmas recolheu 3 km de rede malhadeira, ao longo das margens do rio entre Lajeado, Miracema, Miranorte e Tocantínia. Na ocasião, o responsável pelo equipamento não foi identificado, não sendo lavrada a autuação desse infrator. Mas, a supervisora da base do Naturatins na Graciosa, Issa Barbosa, esclareceu que algumas abordagens se concluem com a apreensão do pescado, no momento do transporte. “A punição é uma consequência prevista em lei, não temos como evitar. Mas, a finalidade tem sido buscar a sensibilização ambiental dos pescadores e a colaboração das colônias na vigilância dos aventureiros, que não tem qualquer compromisso com a proteção das espécies, para a sobrevivência das comunidades”, esclareceu.   A licença de pesca possui limites, porém, nessa operação, todos os pescadores abordados estavam portando a sua licença de pesca, seja amadora ou profissional e não foram encontrados acondicionamentos de pescado irregulares ou fora dos limites de pesca de cada categoria. Pesca legal Em 2016, o Governo do Tocantins, por meio do Naturatins, facilitou atendimento da comunidade pesqueira com a emissão das carteirinhas de pesca via on-line e priorizou a formalização do processo para realizar a entrega de reforços com equipamentos e veículos para apoio a fiscalização e as ações junto as unidades de conservação. Na ocasião o governador Marcelo Miranda realizou a entrega de cinco veículos caminhonetes L200, adquiridos por meio de compensação ambiental das empresas, em um valor total de R$ 591.700. Também foram recebidos outros benefícios como barcos, botes, a recuperação de um avião que já está sendo usado para sobrevoos das áreas, além de equipamentos que somam R$ 17,2 milhões em investimentos. As operações são constantes e articuladas em diferentes bases de fiscalização em todo o Estado, em uma parceria entre Naturatins, Polícia Militar Ambiental, Corpo de Bombeiros, Polícia Rodoviária Federal, Marinha, Ibama e Guarda Metropolitana Ambiental. Além dos parceiros, o Instituto conta com o apoio da comunidade na vigilância e na denúncia de crimes ambientais. Por isso, disponibiliza o Linha Verde, um canal sigiloso e gratuito, que funciona todos os dias, por meio do telefone 0800 63 1155.

Cleide Veloso / Governo do Tocantins

Novo subsecretário da Educação é apresentado durante reunião de diretores regionais

Diretores regionais de Educação estiveram reunidos, nesta terça-feira, 12, com a secretária de Estado da Educação, Juventude e Esportes, Wanessa Zavarese Sechim. No encontro foram apresentados os eixos que estão pautando esta nova gestão da Seduc: o acesso, que inclui todos os meios para que o aluno chegue à escola; o atendimento, voltado para a qualidade; a permanência e a aprendizagem. Esta é a terceira reunião que a secretária Wanessa realiza para compartilhar com os educadores os eixos de trabalho que nortearão as ações da Pasta e falar sobre a elaboração do Plano Estratégico da Educação (PES).  “A Seduc precisa ter uma diretriz única”, ressaltou Wanessa. Participaram da reunião, os dirigentes das 13 Diretorias Regionais de Educação, que visualizaram um diagnóstico geral da educação no país e quais fatores devem conter em um processo educativo para que o aluno de fato aprenda. Novo Subsecretário Durante a reunião com os diretores regionais de Educação, a secretária da Educação, Juventude e Esportes, Wanessa Zavarese Sechim, apresentou o novo subsecretário, Jarbas Ferreira da Costa. “Convidamos Jarbas devido a sua experiência de sete anos de atuação como diretor administrativo e financeiro da Educação e pelo fato de ele conhecer todas as diretorias regionais, as nossas escolas e como é o trabalho na Educação. É uma pessoa que veio somar”, explicou Wanessa. O novo subsecretário destacou que o cargo lhe proporciona um trabalho em busca de metas, tendo como foco nos alunos e nos colaboradores. “Primeiramente vamos traçar objetivos para que possamos oferecer um ensino de excelência, a secretaria existe em função do aluno e vamos trabalhar para isso”, disse Jarbas.

Polícia Ambiental dá dicas de segurança para quem vai acampar durante a temporada de praia

Ao contrário de outras regiões do Brasil, onde começou o inverno, o Tocantins se prepara para a época mais esperada do ano, a temporada de praias, onde milhares de pessoas trocam o calor da cidade pela beira dos rios. Mas, para que todos se divirtam são necessários alguns cuidados, tanto com a segurança quanto com a preservação do meio ambiente. Por isso, a Polícia Militar Ambiental deixa algumas dicas para quem vai curtir de perto as belezas naturais tocantinenses. 1.    Escolha com cuidado o local onde irá acampar. Busque informações sobre a área e sempre avise algum conhecido ou familiar onde estará; 2.    Evite danos ambientais ao local, especialmente se for uma Área de Preservação Permanente (APP). Ações nocivas como corte ou derrubada de árvores e as diversas formas de prejuízos à fauna e flora são crimes ambientais previstos nas Leis 9.605/98 e 12.651/2012; 3.    Evite expor ou jogar restos de alimentos, pois pode atrair animais silvestres, insetos e outros bichos indesejados. Não polua, não jogue lixo em matas e rios, guarde-os e quando voltar traga-os e dê o destino adequado; 4.    Muito cuidado ao acender fogareiros e fogueiras. Além de acidentes, podem causar incêndios florestais. O mesmo alerta vai para os fumantes: não joguem bitucas de cigarro na natureza, evitem queimadas; 5.    É importante levar um kit de primeiros socorros, pois você pode estar longe de locais de atendimento médico emergencial; 6.    Quem for pescar deve se atentar para as leis ambientais vigentes. Observe os apetrechos permitidos, locais autorizados, limites de tamanho e peso do pescado, bem como a carteira de pesca amadora, que pode ser retirada através do link:  http://naturatins.to.gov.br/protocolo-e-servicos/fiscalizacao-e-inspecao-ambiental/licenca-para-pesca-amadora/ 7.    Lembre-se, para pilotar uma embarcação é necessário ter habilitação e a documentação deve estar em dia. E por último, mas não menos importante: nunca se esqueça do colete salva-vidas.  Siga essas dicas e aproveite a melhor temporada de praia de todas.

Câmara aprova urgência para projeto que altera regras de exploração do pré-sal

Naquela que deve ser a última votação em plenário antes do recesso parlamentar, a Câmara dos Deputados aprovou hoje (12) por 337 votos a favor e 105 contra, o regime de urgência para o Projeto de Lei (PL 4567/16), do Senado, que retira a obrigatoriedade de atuação da Petrobras como operadora única de todos os blocos contratados pelo regime de partilha de produção em áreas do pré-sal.

Com o resultado, a matéria deve ser umas das primeiras a serem apreciadas após o recesso parlamentar. O tema é de interesse do governo do presidente interino, Michel Temer, que vê na medida um mecanismo para atrair petroleiras estrangeiras, uma vez que a Petrobras reduziu os investimentos para a extração no pré-sal.

A lei atual determina que a Petrobras será a operadora de todos os blocos do pré-sal contratados sob o regime de partilha de produção. Isso significa que quem vencer os leilões deverá constituir, juntamente com a estatal, um consórcio para exploração do bloco licitado. Nesse consórcio, a lei estabelece que a estatal terá participação mínima de 30%.

Contudo, o projeto enfrenta forte resistência de parlamentares da oposição. Segundo o deputado Weverton Rocha (PDT-MA), a intenção é retirar a empresa do processo de produção do pré-sal. Rocha apresentou voto em separado pedindo a rejeição da proposta.

No seu voto, o deputado argumentou que os riscos e custos de extração no pré-sal vêm caindo significativamente, de modo que não justificaria mudar a legislação para atrair empresas estrangeiras: “Se não fosse suficiente o argumento acima apontado no sentido de obrigação de participação da Petrobras em todos os consórcios, sua permanência contribui de maneira decisiva para o sistema de controle brasileiro no processo de exploração feito por estrangeiros.”

Para o deputado, a ausência da Petrobras no processo de exploração não permitiria ao governo “aferir se a exploração de fato realizada por transnacionais estrangeiras será o correto ou se inferior ao comunicado ao governo brasileiro”.

O relator do projeto, José Carlos Aleluia (DEM-BA) negou que o objetivo seja mudar o regime de partilha de produção. Segundo ele, o projeto propõe, “tão-somente, conferir à Petrobras a preferência para ser operadora de bloco a ser contratado sob o regime de partilha de produção e assegurar que, caso a empresa exerça esse direito de preferência, será sua participação de, no mínimo, 30% no consórcio de empresas que pretendam produzir na região do pré-sal”.

Para o relator, no cenário em que a empresa está no centro das investigações da Operação Lava Jato, envolvendo corrupção, pagamento de propina e lavagem de dinheiro, a Petrobras não tem capacidade financeira para atuar como operadora exclusiva. Após registrar prejuízo líquido de R$ 34,8 bilhões em 2015 e ver sua dívida bruta atingir R$ 450 bilhões no primeiro trimestre do ano, a estatal anunciou este ano uma redução de 24,5% nos investimentos previstos para o período 2015-2019.

De acordo com Weverton Rocha, apesar dos escândalos de corrução terem reduzido momentaneamente o acesso ao crédito internacional, a empresa mostrou que está em recuperação econômica após a divulgação dos balanços pós-escândalos. Para ele, “a plena recuperação se dará ao longo do tempo, porquanto o ativo da empresa é robusto e sua capacidade de extração é significativa”.

Os deputados aprovaram ainda o chamado Acordo de Paris sobre a Mudança do Clima, celebrado em 2015. Esse acordo procura substituir outras metas referentes à diminuição da emissão de gases do efeito estufa, previstas no Protocolo de Kyoto. O texto segue agora para o Senado.

Edição: Jorge Wamburg
Luciano Nascimento – Repórter da Agência Brasil

Juiz Federal visita Casa de Prisão Provisória de Palmas e Central de Monitoramento de Presos

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Com o objetivo de conhecer de perto a realidade dos detentos da Casa de Prisão Provisória de Palmas (CPPP), o juiz federal Pedro Felipe de Oliveira fez uma visita à unidade prisional na manhã desta terça-feira (12). O Magistrado, titular da 4a Vara Federal da Seção Judiciária do Tocantins (SJTO), foi acompanhado pela secretária de Cidadania e Justiça do Estado, Gleidy Braga, o subsecretário, Hélio Marques, o diretor do sistema penitenciário estadual, Darlan Rodrigues, pelo diretor-chefe da CPPP, Mariano Sinhá, e pela diretora da 4a Vara da SJTO, Andréia Leão Tavares.

 “Nosso intuito é ver de que forma a Justiça Federal pode cooperar mais com o sistema penitenciário do Tocantins”, comentou o Juiz Federal. Durante a visita, foram apresentadas todas as instalações da unidade, como as celas, enfermagem, consultório médico, cozinha, fábrica de cadeiras, salas de aula e o local onde funcionará a panificadora. Atualmente a Casa de Prisão Provisória de Palmas conta com 150 profissionais que são responsáveis pela supervisão de 591 detentos.

 O diretor-chefe da CPPP, Mariano Sinhá explicou que com início das audiências de custódia, que consiste na garantia da rápida apresentação do preso a um juiz nos casos de prisões em flagrante, alguns problemas com o transporte dos acusados para as audiências estão sendo enfrentados. O juiz federal Pedro Felipe de Oliveira reforçou que o objetivo é entender o funcionamento prático do sistema penitenciário do Tocantins para buscar alternativas de cooperação.

 Centro de Monitoramento

 Após conhecer a realidade da CPPP, o Magistrado e a equipe que o acompanhou conheceram a recém-instalada Central de Monitoramento de presos que usam tornozeleiras eletrônicas. A unidade, da Secretaria de Cidadania e Justiça, é responsável pelo monitoramento, em tempo real, de cerca de 190 presos dos municípios de Palmas e Gurupi. A secretaria Gleidy Braga elogiou a iniciativa da 4a Vara Federal. “Essa postura da Justiça Federal pode influenciar outros magistrados (a cooperarem com o sistema de justiça)”. (Samuel Daltan)

Bombeiros mergulhadores localizam corpo de empresário no lago de Palmas

Bombeiros mergulhadores localizaram o corpo do empresário, Alexandre de Paula Alves, de 37 anos, na noite do último domingo, 10, no píer II da praia da Graciosa, no lago de Palmas. Os bombeiros foram acionados às 18:54h e após duas horas de buscas o corpo foi encontrado a cerca de 30 metros da margem. “Estávamos em uma embarcação, de serviço na praia do Prata. Ao recebermos o chamado nos deslocamos e em poucos minutos chegamos ao local do afogamento.  Dois bombeiros realizaram o mergulho noturno, com a ajuda de equipamentos e com o apoio de outros cinco militares do serviço de guarda-vidas. Como o barco em que o empresário estava, não havia sido ancorado, o mesmo acabou se deslocando e tivemos dificuldade para localizá-lo por falta de uma indicação precisa do local do afogamento”, explicou o bombeiro mergulhador que encontrou o corpo,  sargento Adenilson Lino. O corpo de Alexandre foi localizado a aproximadamente 1,80m de profundidade e cerca de 30 metros da margem, no píer II. No corpo do empresário não havia nenhum hematoma ou sinais de batida na cabeça. Entenda De acordo com informações de familiares quatro pessoas estavam na embarcação no momento do afogamento. Após passar o dia no lago, os mesmos retornavam e aguardavam o trator de reboque para a retirada da embarcação da água. O casal que acompanhava o empresário contou que as pessoas que estavam na embarcação se dirigiram para a praia e Alexandre saiu de onde estavam e se dirigiu para a parte de trás da embarcação. Neste momento eles escutaram um barulho na água e sentiram falta do empresário, aguardaram alguns minutos e ao perceber que homem havia desaparecido acionaram os bombeiros. De acordo com a família o homem não demonstrou nenhum pedido de socorro nem agitação ao cair na água. Alexandre Alves era empresário de uma das redes de supermercados da capital, além de presidente do Palmas Futebol e Regatas.

Geórgia Milhomem / Governo do Tocantins

Carlinhos Cachoeira, Fernando Cavendish e mais três deixam prisão no Rio

Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira, e o diretor da empreiteira Delta, Fernando Cavendish, foram soltos por volta das 4h de hoje (11). Também foram liberados Adir Assad, Marcelo Abbud e Cláudio Abreu, todos presos na Operação Saqueador, da Polícia Federal.

Eles estavam presos no Complexo Penitenciário de Bangu, na zona oeste da cidade do Rio de Janeiro, mas foram soltos por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Por falta de verbas no estado, eles não serão monitorados por tornozeleiras eletrônicas. A vigilância terá que ficar a cargo de agentes.

Os cinco foram presos depois de terem sido denunciados pela lavagem de R$ 370 milhões desviados de cofres públicos. Segundo o Ministério Público, contratada para realizar obras públicas, algumas inexistentes, a Delta repassava dinheiro a empresas de fachada, que recebiam o dinheiro e não realizavam o serviço.

Edição: Talita Cavalcante
Vitor Abdala – Repórter da Agência Brasil
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