O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, disse hoje (30) que os altos índices de abstenção e de votos nulos registrados no segundo turno da eleição no Rio de Janeiro – acima da média nacional –  representam uma “espécie de distanciamento entre o eleitor e os políticos”.

Em entrevista coletiva para comentar os números finais da eleição deste domingo, Mendes também disse que a ocupação de escolas que seriam usadas como locais de votação “tumultuou o processo eleitoral”.

Em todo o país, 25,8 milhões de eleitores (78,45%) compareceram às urnas, de um total de 32,9 milhões que estavam aptos a votar. Ou seja, cerca de 7 milhões não votaram, levando a uma abstenção de 21,55% neste segundo turno.

No Rio de Janeiro, os índices de abstenção e de votos nulos superaram a média nacional. A abstenção na capital fluminense chegou a 26,85% (1,3 milhão de faltantes) e foram registrados 569,4 mil votos nulos (15,9% do total).

A soma de nulos e abstenções no Rio foi maior que a votação obtida pelo segundo colocado na disputa pela prefeitura, Marcelo Freixo (PSOL), que teve 1,1 milhão de votos. O prefeito eleito, Marcelo Crivella (PRB), recebeu 1,7 milhão de votos. O total de votos brancos no município chegou a 149,8 mil.

Para o presidente do TSE, os índices não devem ser desprezados, mas também devem levar em conta imprecisões do cadastro eleitoral, como pessoas que mudam de endereço e não fazem a atualização de seus dados.

“Percebe-se que alguma coisa ocorre no que diz respeito a esse estranhamento ou a esse distanciamento entre o eleitor e os políticos que eventualmente o representam. Alguma coisa traduz a ausência ou também na opção pelo voto nulo, especialmente no segundo turno”, disse o ministro.

Escolas Ocupadas

Segundo Gilmar Mendes, a Justiça Eleitoral gastou cerca de R$ 3 milhões para realocar seções eleitorais que estavam localizadas em escolas públicas ocupadas por estudantes no Paraná em protesto contra mudanças no ensino médio.

Para o presidente do TSE, o protesto estudantil teve “suas consequências”, como o deslocamento de 700 mil eleitores em Curitiba, por exemplo.

“O exercício de um dado direito [protestar] não deve levar a impedir o exercício de outro direito [votar]. Neste caso, esse protesto, com todas as boas intenções em que ele possa estar revestido, contribuiu para tumultuar o processo eleitoral, o direito de as pessoas votarem.”

De acordo com a Justiça Eleitoral, o custo do voto de cada eleitor no segundo turno foi em torno de R$ 4,5. O custo total do pleito, somando os gastos do primeiro e do segundo turno, foi de aproximadamente R$ 650 milhões.

Votação

Os eleitores que voltaram às urnas para a escolha de prefeitos e vice-prefeitos em 57 cidades de 20 estados do país utilizaram 90.532 urnas eletrônicas.

A cidade de Maringá (PR) foi a primeira a terminar a apuração, às 17h51.

Cada eleitor que compareceu às urnas hoje gastou cerca de 40 segundos para votar nas seções eleitorais que não contavam com processo de identificação por biometria; e 60 segundos onde os equipamentos de leitura pela digital estavam disponíveis.

Por causa do horário de verão, nos municípios dos estados de Roraima, Amazonas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Rondônia, o pleito terminou às 19h, pelo horário de Brasília.

Ocorrências

O TSE registrou durante todo o período da votação, 293 ocorrências e 94 prisões. Em 217 casos, a Justiça Eleitoral flagrou cabos eleitorais fazendo propaganda para candidatos, a tradicional boca de urna. Nenhum candidato foi preso.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki, determinou hoje (27), por meio de uma liminar (decisão provisória), a suspensão da Operação Métis, deflagrada pela Polícia Federal. O ministro também determinou que todo o processo relacionado à operação que está na 10ª Vara da Justiça Federal, no Distrito Federal, seja transferido para o STF.

A operação prendeu na sexta-feira (21) o diretor da Polícia do Senado, Pedro Ricardo Araújo de Carvalho junto com outros três policiais legislativos, suspeitos de prestar serviço de contrainteligência para ajudar senadores investigados na Operação Lava Jato e em outros casos envolvendo políticos. Todos já foram soltos.

Teori concedeu a liminar após analisar o pedido de um dos policiais presos, Antônio Tavares dos Santos Neto. A defesa do policial argumentou que houve usurpação da competência do STF na ação que autorizou a busca e apreensão nas dependências do Senado, além de envolver investigação que pode atingir parlamentares.

“Diante da relevância dos fundamentos da reclamação, é de se deferir medida liminar para que esta Suprema Corte, tendo à sua disposição o inteiro teor das investigações promovidas, possa, no exercício do mandamento constitucional, decidir acerca da usurpação ou não de sua competência, bem como sobre a legitimidade ou não dos atos até agora praticados”, diz Teori em sua decisão.

O ministro do STF também afirmou na liminar que ficou demonstrada a intenção da Operação Métis de investigar parlamentares que têm foro privilegiado e só podem ser investigados com autorização do Supremo.

“Nessa linha, o exame dos autos na origem revela, em cognição sumária, que, embora a decisão judicial ora questionada não faça referência explícita sobre possível participação de parlamentar nos fatos apurados no juízo de primeiro grau, volta-se claramente a essa realidade. Aliás, os documentos trazidos pelo reclamante reforçam o que a própria representação da autoridade policial denuncia para justificar as medidas cautelares deferidas, ou seja, ordens ou solicitações que partiram de senadores”, escreveu Teori.

Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos aceitou a denúncia do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre a conduta do juiz federal Sérgio Moro durante a Operação Lava Jato. A informação foi divulgada pela defesa do petista.
Segundo os advogados de Lula, “na peça protocolada em julho, foram listadas diversas violações ao Pacto de Direitos Políticos e Civis, adotado pela ONU, praticadas pelo juiz Sérgio Moro e pelos procuradores da Operação Lava-Jato contra Lula”.

A denúncia foi aceita em caráter preliminar, o que significa que, de acordo com o comunicado  o governo brasileiro foi intimado fornecer “informações ou observações relevantes” sobre o inquérito em um prazo de até dois meses.

As violações contra o ex-presidente levantadas pela denúncia dizem respeito à condução coercitiva e Lula, realizada em março, além gravações de suas conversas telefônicas, de familiares e funcionários do Instituto Lula. “As evidências apresentadas na ação se reportam, dentre outras coisas, […] à privação da liberdade por cerca de 6 horas imposta a Lula em 4 de março de 2016, por meio de uma condução coercitiva sem qualquer previsão legal”, diz o comunicado dos advogados.
“De acordo com a lei internacional, o Juiz Moro, por já haver cometido uma série de ações ilegais contra Lula, seus familiares, colaboradores e advogados, perdeu de forma irreparável sua imparcialidade para julgar o ex-Presidente”, acrescentou a defesa.
Lula sofre três processos no âmbito da Operação Lava Jato, sendo acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, obstrução das investigações e por beneficiar Odebrecht em palestras sob pagamento de propina.

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