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Procon Tocantins notifica faculdade por cobrança indevida para emissão de certificado e histórico escolar

O Procon Tocantins notificou a Faculdade de Ciências do Tocantins (Facit) na manhã desta sexta-feira, 3, em Araguaína. O Órgão de Defesa do Consumidor recebeu diversas denúncias de que a instituição de ensino está cobrando valores indevidos para emissão do certificado de conclusão de curso e do histórico escolar.

 Nas denúncias, os alunos informaram ao Procon Tocantins que a Facit, está cobrando o valor de R$ 90,00 pela emissão da primeira via do certificado de conclusão de curso e R$ 100,00 pela emissão do histórico escolar.  Na notificação, é solicitado que a faculdade suspenda imediatamente a cobrança de taxas.

 O superintendente do Procon Tocantins, Rafael Pereira Parente, explica que a no art. 32, §4º da Portaria Normativa nº 40/2007 do Ministério da Educação (MEC) determina que “a expedição e o registro do diploma e do histórico escolar final consideram-se incluídos nos serviços educacionais prestados pela instituição, não ensejando a cobrança de qualquer valor, ressalvada a hipótese de apresentação decorativa, com a utilização de papel ou tratamento gráfico especial, por opção do aluno”.

“Ou seja, estas cobranças são indevidas porque já estão incluídas nas mensalidades pagas pelos serviços educacionais prestados pela instituição. Solicitamos a suspensão imediata, sob pena de autuação e multa”, afirma o gestor.

 O que diz a lei

 O gerente de fiscalização Magno Silva, explica que a que Lei Federal nº 9.870/99, dispõe “sobre o valor das anuidades escolares, não autoriza a cobrança de valores para a confecção de documentos escolares que constituam decorrência lógica da prestação educacional e da realização de serviços educacionais, já que as referidas ações decorrem da própria dinâmica da prestação do referido serviço, vedando às instituições de ensino, inclusive, a retenção de documentos escolares por suposta inadimplência”, segundo consta na legislação.

 O gerente de fiscalização ressalta ainda, que é fundamental que os consumidores denunciem qualquer irregularidade e na dúvida, não pague os valores solicitados. O consumidor pode denunciar nos canais do Procon Tocantins, por meio do Disque 151 ou Whats Denúncia 99216-6840

“Estamos atentos a estas demandas. Se o aluno ficar em dúvida, deve informar sobre seus direitos e caso já tenha efetuado o pagamento, que solicitem os comprovantes e faça a reclamação no Procon Tocantins. Esta prática é abusiva”, afirma Silva.

 Thaise Marques/Governo do Tocantins

Ano Letivo 2023 no Tocantins inicia com cerca de 140 mil estudantes nas 502 escolas estaduais

Em clima de festa começaram as atividades escolares da rede estadual, nesta quarta-feira, 1º de fevereiro. A aula inaugural do ano letivo de 2023 foi realizada na Escola Estadual Elizângela Glória Cardoso, em Palmas, e contou com a participação do titular da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), Fábio Vaz. As demais 501 unidades de ensino também prepararam uma acolhida especial para os cerca de 140 mil educandos da rede.

Durante o evento na Capital, o secretário da Educação explanou sobre o fomento à aprendizagem por meio da recomposição das aprendizagens e do fortalecimento do protagonismo dos estudantes. “Para que o ensino público do Tocantins seja referência, temos investido e vamos continuar investindo em formação para e valorização dos profissionais da educação, na infraestrutura de todas as nossas escolas, em tecnologias e materiais didáticos que possam garantir espaços de aprendizagem adequados e ensino de qualidade para os alunos da rede estadual”, elencou Fábio Vaz.

Expectativas

A aluna veterana Maria Eduarda Guimarães, da 3ª série, tem 17 anos e afirmou que vai aproveitar todos os momentos do seu último ano escolar. “Essa metodologia do ensino médio integral é espetacular. Eu sempre estudei em escola integral, mas o Novo Ensino Médio é muito diferente. Temos orientações diárias para realizar nosso projeto de vida e essa preparação, com certeza, vai fazer toda diferença na minha escolha profissional e na concretização dos meus sonhos”, revelou.

Ágatha Milhomem, de 15 anos, está ingressando na rede estadual e demonstrou grande expectativa com as novas possibilidades do Ensino Médio Integral. “Espero aprender bastante agora que vou estar praticamente o dia inteiro na escola e aproveitar todas as oportunidades. Já decidi que quero fazer um curso superior na área da saúde e estou confiante que vou ter um ensino muito bom aqui”, relatou empolgada.

A diretora Regional de Educação de Palmas, Maristélia Alves, e o diretor da Escola Estadual Elizângela Glória Cardoso, José Antônio Gama, deram as boas-vindas aos alunos enfatizando a importância do envolvimento individual e a colaboração entre estudantes e profissionais da educação.  “Que essa alegria aqui representada pelo tema do Carnaval reflita a motivação de todos nós e reforce esse compromisso de nos esforçarmos para que nossas escolas sejam referências em qualidade” disse Maristélia.

Recomeçar

O Programa de Recomposição das Aprendizagens (Recomeçar) será o foco das atividades pedagógicas de 2023. A Pasta promoverá formações específicas para os profissionais da educação e disponibilizará materiais de suporte que subsidiarão o trabalho da equipe escolar visando preencher as lacunas existentes na aprendizagem, em decorrência da pandemia da covid-19. Os materiais de Língua Portuguesa e Matemática serão utilizados pelos professores duas vezes por semana.

Além das atividades dos Programas de Recomposição das Aprendizagens , os alunos terão mais três aulas no contraturno de Língua Portuguesa e Matemática para o 9º ano do Ensino Fundamental; 3ª série do Ensino Médio; 1º ao 5º ano. Essas aulas com uma metodologia diferenciada serão trabalhadas para que atendam as necessidades de cada estudante e possam desenvolver melhor sua aprendizagem.

Tecnologia

Neste ano, o Governo do Tocantins dá continuidade à modernização tecnológica na rede estadual, com equipamentos para auxiliar no trabalho realizado nas unidades de ensino. Já foram adquiridos 4.462 computadores de mesa, com investimento de R$ 23, 8 milhões, que melhoraram o administrativo das escolas, da Seduc e das Diretorias Regionais de Educação.  

Estão em processo de aquisição 1.000 notebooks para professores, 2.320 Chromebooks para estudantes e 58 carrinhos de transporte de carga para escolas participantes do Programa de Fomento ao Ensino Médio Integral – Escolas Jovem em Ação. Foram destinados ,ainda, R$ 41.626.278,40 para a aquisição de 11.280 Chromebooks e 282 carrinhos de transporte de carga para escolas que ofertam o ensino médio regular. 

As 311 unidades escolares que ofertam o Ensino Médio, irão receber também três kits de laboratório da área de ciências da natureza e suas tecnologias: Biologia, Física e Química. O investimento para as melhorias é de R$ 55.635.297,78, em recursos do Tesouro Estadual.  

Núbia Daiana Mota/Governo do Tocantins

Procon Tocantins notifica açougue por impor ao consumidor compra de peça inteira de carne

O Procon Tocantins notificou um açougue no município de Guaraí, por tentar obrigar um consumidor a comprar a peça inteira de um corte de carne. A notificação ocorreu nesta terça-feira, 31, após denúncia.

Na denúncia, o consumidor relatou que ao chegar no açougue Central das Carnes pediu comprar 2 quilos de rabada, porém foi informado que o estabelecimento comercial, só vendia a peça inteira e a mesma pesava em torno de 4 quilos.

“Esta é uma prática considerada abusiva. Assim como é proibido recusar atendimento às demandas dos consumidores, na exata medida de suas disponibilidades de estoque, neste caso, vender só a quantidade solicitada pelo consumidor e ainda exigir vantagem manifestamente excessiva quando o obrigada o cliente a comprar a peça inteira”, explica Rafael Pereira Parente, superintendente do Procon Tocantins.

O gestor do órgão de Defesa do Consumidor, destaca ainda que no momento da compra, o consumidor tem o direito de decidir a quantidade de carne que pretende levar para casa, que pode ser desde apenas meio quilo de carne ou a peça inteira. E ao manusear a carne, o atendente deve pesar apenas a quantidade de carne solicitada.

“Ainda é válido ressaltar que mesmo que o peso ultrapasse a quantidade desejada, o consumidor não pode ser obrigado a levar mais do que pediu. A regra só não vale para as peças previamente embaladas e vendidas a vácuo ou que são divididas em bandejas, quando não há obrigação de fracionamento”, alerta o superintendente.

 Atenção consumidor

A Lei Estadual nº 3136/2016 determina que “açougues, supermercados e comerciantes de carne em geral, situados no Estado do Tocantins, ficam obrigados a expor, em local visível, de forma clara e legível aos consumidores, razão social, nome de fantasia, telefone, endereço e número da inspeção do frigorífico fornecedor dos produtos expostos à venda, bem como o prazo de validade do produto”.

O gerente de fiscalização, Magno Silva, destaca também que a empresa que nos casos de descumprimento desta lei podem ser aplicadas sanções administrativas e até multas, conforme previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC).

“É importante lembrar que o preço das carnes deve estar afixado em tabela e o anunciado tem de ser cumprido”, afirma Magno Silva.

 Denuncie

O Procon Tocantins destaca que é fundamental que o consumidor ao encontrar qualquer irregularidade, formalize de imediato a denúncia. O consumidor pode denunciar nos  canais do Procon Tocantins, por meio do Disque 151 ou Whats Denúncia 99216-6840.

Aulas da Rede Estadual começam no dia 1º de fevereiro nos 139 municípios do Tocantins

As atividades escolares para os estudantes da rede estadual de ensino iniciam nesta quarta-feira, 1º de fevereiro, nos 139 municípios do Tocantins. A aula inaugural do ano letivo 2023, realizada pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Educação, acontece na Escola Estadual Elizângela Glória Cardoso, em Palmas, às 7h30.

Às 8h, será realizada uma transmissão da abertura oficial do ano letivo pelo canal TV Seduc no YouTube voltada para estudantes, professores e equipe escolar.

A rede estadual de ensino inicia 2023 com cerca de 140 mil estudantes matriculados em 502 escolas. Antecedendo o início das aulas, todas as unidades escolares que integram as 13 Diretorias Regionais de Educação, realizaram o planejamento das atividades pedagógicas e prepararam o ambiente escolar para começar o ano letivo.

O Programa de Recomposição das Aprendizagens (Recomeçar) será o foco das atividades pedagógicas de 2023. A Pasta promoverá formações específicas para os profissionais da educação e disponibilizará materiais de suporte que subsidiarão o trabalho da equipe escolar, visando preencher as lacunas existentes na aprendizagem, em decorrência da pandemia da covid-19.

Núbia Daiana Mota/Governo do Tocantins

Sine Tocantins disponibiliza 712 vagas de empregos nesta terça-feira, 31

O Sistema Nacional de Empregos (Sine) gerido pelo Governo do Tocantins, por meio da Secretaria Estadual do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas) nesta terça-feira, 31, disponibiliza 712 oportunidades de emprego em suas onze unidades no Estado. No Quadro Geral de Vagas, são 712 oportunidades, sendo 234 vagas em Palmas, 173 em Araguaína, 67 em Guaraí, 66 em Paraíso do Tocantins, 50 vagas em Porto Nacional, 44 em Gurupi, 39 em Dianópolis, 33 em Taquaralto, e seis vagas em Araguatins.  

O Sine disponibiliza também seis vagas para Pessoa Com Deficiência (PCD), em Palmas.

Das vagas intermediadas pelo Sine no Estado, destacam-se 23 oportunidades para auxiliar de linha de produção em Paraíso, 15 para classificador de grãos em Guaraí, além de seis vagas para eletricista de manutenção industrial e mais seis para mecânico de manutenção de máquina industrial, em Dianópolis.

O diretor do Sine-To, José Alberto (Gordo), destaca que “o Governo do Tocantins tem disponibilizado cursos de qualificação profissional para que os trabalhadores tenham a oportunidade de se capacitarem para estarem aptos a ocupar vagas no mercado de trabalho”.

Painel de vagas

Para conferir, diariamente, a oferta de vagas nos postos do Sine Tocantins acesse o site da Setas, https://setas.to.gov.br/vagas-de-emprego.

Além do atendimento presencial os trabalhadores interessados em concorrer às vagas podem acessar o Aplicativo Sine Fácil, seguindo o passo a passo no https://setas.to.gov.br/trabalho/passo-a-passo-aplicativo-sine-facil.

Nas demais unidades do Sine o contato só pode ser feito por telefone convencional os números podem ser acessados no site da Setas https://setas.to.gov.br/vagas-de-emprego/contatos-do-sine-tocantins-/

Contatos

Almas – 3692.1628 (8h às 18h)

Araguaína – 3414.3634 (8h às 18h)

Araguatins – 3474.3003/1100 (8h às 14h)

Colinas – 99105.9203 (8h às 14h)

Dianópolis – 3692-1628/1293/99281-5827 (8h às 18h)

Guaraí – 3464-1710/99281-2318 – WhatsApp (8h às 14h)

Gurupi – 3351-2477/3212-7809 (8h às 18h)

Palmas – 3218-1960/1975 (8h às 18h)

Paraíso – 3602-3340/3361-3174 (8h às 18h)

Porto Nacional – 3363-2717/6307 (8h às 18h)

Taquaralto – 3218-1962/1936 (8h às 18h).

Eliane Tenório/Governo do Tocantins

Ação da Divisão Antirroubos da Polícia Civil desarticula desmanche de veículos roubados em Araguaína

Policiais Civis da Delegacia de Repressão a Roubos – DRR de Araguaína, coordenados pelo delegado-chefe da unidade, Felipe Crivelaro, deflagraram na tarde de sexta-feira, 27, uma operação de combate à criminalidade, a qual resultou na localização de uma residência, situada no setor Barros, onde funcionava um desmanche de motocicletas roubadas.

Dentre as motos e peças apreendidas no local, haviam duas motocicletas que foram subtraídas de motoboys de aplicativos ainda neste mês. A casa era de propriedade de um indivíduo de 26 anos, o qual deveria estar cumprindo, ali, pena em regime de prisão domiciliar pela prática de roubo pelo qual já fora condenado.

Ainda na residência foi encontrada uma arma de fogo calibre 22 e munições. Desse modo, o homem foi autuado pela prática de três crimes de receptação e um crime de posse irregular de arma de fogo. Após a realização dos procedimentos legais cabíveis realizados na 5ª Central de Atendimento da Polícia Civil em Araguaína, o indivíduo foi encaminhado à Unidade Penal local, onde permanecerá à disposição do Poder Judiciário.

O delegado Felipe Crivelaro considera que a ação foi de grande relevância, uma vez que um ponto de desmanche de motocicletas foi descoberto e desarticulado pela Polícia Civil, sendo que os veículos ali existentes foram periciados e restituídos aos verdadeiros proprietários. “A operação da DRR demonstra mais uma vez o comprometimento da Polícia Civil do Tocantins na repressão aos roubos praticados em Araguaína, sendo que nesse caso específico, conseguimos prender um homem já condenado e apreender uma arma de fogo e munições”, finalizou.

por Rogério de Oliveira

Governo inaugura Escritório Local do Ruraltins em Carmolândia

“Esta é a demanda e determinação do nosso governador, Wanderlei Barbosa, e estamos aqui cumprindo e garantindo mais esse benefício ao agricultor tocantinense”, reforçou o gestor Washington Ayres

O Governo do Estado, por meio do Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins), e apoio da prefeitura municipal, inaugurou na manhã desta quinta-feira, 19, mais uma Unidade Local de Execução de Serviços (ULES), em Carmolândia, região norte do estado.

A unidade, de abrangência da Delegacia regional de Araguaína, é uma demanda da gestão e dos agricultores familiares de Carmolândia com a finalidade de fortalecer as atividades produtivas do município, auxiliando na geração de renda, inclusão social e na melhoria da qualidade de vida das famílias rurais do município.

Na ocasião, o gestor do Ruraltins Washington Ayres, destacou a importância da agricultura familiar e do trabalho de assistência técnica e extensão rural para o desenvolvimento e fortalecimento do produtor rural. “Grande parte da nossa alimentação consumida vem da agricultura familiar, e nosso papel enquanto órgão de ater pública, enquanto governo, é estar mais próximo do produtor, levando conhecimento, tecnologia e principalmente facilitando o seu acesso às políticas públicas para que ele cresça, tenha condições de gerar alimentos, e também tirar uma renda do que produz. Esta é a demanda e determinação do nosso governador, Wanderlei Barbosa, e estamos aqui cumprindo e garantindo mais esse benefício ao agricultor tocantinense”, destacou.

O prefeito Neurivan Rodrigues também destacou a importância da presença do Ruraltins no município para o fortalecimento da agricultura familiar e reforçou a parceria e apoio da prefeitura municipal para o desenvolvimento socioeconômico das famílias rurais.

O evento contou com a presença do deputado estadual Jorge Frederico; do supervisor regional de Araguaína Daniel Carneiro e do chefe local Marco Antônio Lima e autoridades locais.

Com a inauguração deste escritório, o Ruraltins passa a contar com 90 Unidades Locais de Execução de Serviços no Tocantins, sendo a sua estrutura composta por oito Unidades Regionais, além do escritório central, em Palmas, e mais cinco postos avançados.

Edvânia Peregrini – Governo do Tocantins

Sine Tocantins disponibiliza cerca de 800 vagas de emprego nesta quinta-feira, 19

O Sistema Nacional de Emprego (Sine) gerido pelo Governo do Tocantins, por meio da Secretaria Estadual do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas),  disponibiliza em suas 11 unidades estaduais cerca de 800 vagas de empregos nesta quinta-feira, 197. São 794 vagas; sendo 774 vagas para o Quadro Geral e 20 vagas para Pessoas com Deficiência.

O diretor do Sine Tocantins, José Alberto (Gordo) disse que há muita disponibilidade de vagas em todas as 11 unidades do Sine no Estado. “As pessoas que buscam ocupar essas vagas precisam atualizar seus dados atualizados e devem ficar atentas às capacitações que são ofertadas nos municípios”, ressaltou ele, lembrando que além dos trabalhadores que buscam capacitação de forma individual, os cursos também atendem equipes de empresas públicas e privadas que desejam fortalecer vínculos e crescer juntos.

Destaques do Quadro Geral

Palmas – Das 209 vagas disponíveis na capital, destacam-se 21 vagas para Vendedor Interno, 12 vagas para empregado Doméstico nos Serviços Gerais, nove para Ajudante de Carga e Descarga de Mercadoria, oito para Auxiliar de Linha de Produção, oito para Operador de Caixa, oito vagas também para Atendente de Lanchonete, sete para Empregado Doméstico Arrumador, e seis vagas para Açougueiro.

Araguaína – Das 206 vagas disponíveis destacam-se 20 vagas para Vendedor Pracista, 16 vagas para Empregado Doméstico nos Serviços Gerais, dez vagas para Desossador, dez para Motorista Carreteiro, oito para Retalhador de Carnes, sete para Vendedor Interno, seis para Oficial de Serviços Gerais na Manutenção de Edificações, seis vagas para Pedreiro, e seis vagas para Encanador de Manutenção.

Guaraí – Das 124 vagas disponíveis destacam-se 30 vagas para Trabalhador Agrícola Polivalente, 25 vagas para Classificador de Grãos, 14 vagas para Safrista, 11 para Vendedor Interno, quatro para Motorista entregador, e três vagas para Porteiro.

As demais vagas disponíveis para o Quadro Geral estão assim dispostas: 63 em Porto Nacional, 61 em Dianópolis, 53 em Gurupi, 32 em Paraíso do Tocantins, 20 em Taquaralto, e seis vagas em Araguatins.

Destaques para PCD

Em Araguaína são sete vagas; sendo duas para Auxiliar Administrativo, duas para Porteiro, uma para Atendente de Lojas, uma para Auxiliar de Lavanderia, e uma para Operador de Caixa Oficial de Serviços Gerais na Manutenção de Edificações.

Em Palmas são seis vagas; sendo três vagas para Auxiliar de Limpeza, uma para Assistente Administrativo, uma para Recepcionista atendente, e uma para Técnico de Manutenção de Computador.

Em Guaraí são quatro vagas para Motorista Entregador.

Em Gurupi são três vagas; sendo uma para Auxiliar de Limpeza, uma para Porteiro, e uma para Servente de Limpeza.

Painel de vagas

Para conferir, diariamente, a oferta de vagas nos postos do Sine Tocantins acesse o site da Setas, https://setas.to.gov.br/vagas-de-emprego.

Além do atendimento presencial os trabalhadores interessados em concorrer às vagas podem acessar o Aplicativo Sine Fácil, seguindo o passo a passo no https://setas.to.gov.br/trabalho/passo-a-passo-aplicativo-sine-facil.

Nas demais unidades do Sine o contato só pode ser feito por telefone convencional os números podem ser acessados no site da Setas https://setas.to.gov.br/vagas-de-emprego/contatos-do-sine-tocantins-/

Contatos

Almas – 3692.1628 (8h às 18h)

Araguaína – 3414.3634 (8h às 18h)

Araguatins – 3474.3003/1100 (8h às 14h)

Colinas – 99105.9203 (8h às 14h)

Dianópolis – 3692-1628/1293/99281-5827 (8h às 18h)

Guaraí – 3464-1710/99281-2318 – WhatsApp (8h às 14h)

Gurupi – 3351-2477/3212-7809 (8h às 18h)

Palmas – 3218-1960/1975 (8h às 18h)

Paraíso – 3602-3340/3361-3174 (8h às 18h)

Porto Nacional – 3363-2717/6307 (8h às 18h)

Taquaralto – 3218-1962/1936 (8h às 18h).

Com salários de até R$ 9,8 mil, concurso dos Bombeiros do Tocantins segue com inscrições até esta quinta-feira, 19

As inscrições para o novo concurso do Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins (CBMTO) seguem abertas até esta quinta-feira, 19, oferecendo 110 vagas, sendo 10 para Cadete e 100 para Aluno-Praça. Os valores da inscrição são de R$ 80 e R$ 120, dependendo do cargo. Este é o segundo certame que o Governo do Tocantins oferta em um curto período de tempo para a corporação. O último foi realizado em 2021, com a formação dos novos bombeiros no final de 2022.  Até o momento, foram realizadas quase 9 mil inscrições para o concurso deste ano.

O presidente da comissão do concurso, coronel Peterson Ornelas, explica que mesmo sendo a última semana de inscrição, os candidatos têm um prazo estendido para pagar a taxa. O candidato pode se inscrever até o dia 19 e o prazo de pagamento do boleto vai até o dia 6 de fevereiro.

A primeira etapa do concurso, que consiste na prova objetiva e redação, será realizada no dia 12 de março, na capital Palmas. O certame está sendo organizado e executado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), juntamente com a Corporação do CBMTO.  

O resultado final da prova objetiva e o resultado provisório da prova de redação serão divulgados no dia 4 de abril. Após esses resultados, serão realizadas as demais etapas, sendo a segunda referente à prova de capacidade física; a terceira, avaliação psicológica; a quarta, avaliação de saúde; e quinta etapa, investigação social e da vida pregressa. Todas sendo de caráter eliminatório.

Quem pode se inscrever

Para a realização do concurso é necessário ter idade mínima de 18 anos e máxima 32 anos, até o ato da inscrição. Caso aprovados em todas as etapas do concurso, os candidatos a aluno-praça irão realizar o Curso de Formação de Praças (CFP) e receberão o subsídio de R$ 1.836,05. Assim como no último curso de formação, os alunos-praças terão acesso ao curso em tecnologia em segurança pública, ofertado pela Universidade Estadual do Tocantins (Unitins).

Já os cadetes, após aprovação em todas as etapas e serem incluídos na corporação, serão matriculados no Curso de Formação de Oficiais (CFO), que tem duração de dois anos letivos. O subsídio em valores vigentes é de R$ 5.297,71. Com a aprovação no CFO, os dez formados serão declarados Aspirantes a Oficial do Quadro de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins, com remuneração prevista de R$ 9.869,05.

Para candidatos a aluno-praça, é necessário ter no mínimo o ensino médio completo e com certificado expedido pela Secretaria de Educação do Estado ou do município de origem. Se o candidato concorre a cadete, ele precisa ter formação superior em qualquer área e também portar diploma fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).

“Estamos com uma expectativa muito positiva referente ao concurso dos Bombeiros Militar do Tocantins. O governador Wanderlei Barbosa autorizou e promoveu mais uma vez um concurso público. Com novos alunos e componentes para nossa corporação, poderá reforçar o nosso efetivo e, consequentemente, melhorar o serviço prestado pelo Corpo de Bombeiros aqui do Tocantins”, ressalta o coronel Peterson Ornelas.

Guilherme Lima/Governo do Tocantins

Lei proíbe queima de fogos de artifícios e artefatos pirotécnicos com estampido e efeito sonoro ruidoso no Tocantins 

O Governo do Tocantins publicou no Diário Oficial da sexta-feira, 13, a Lei nº 4.133/2003 que trata da proibição da queima e soltura de fogos de artifício de estampido no Estado. A lei, sancionada pelo governador Wanderlei Barbosa, visa à saúde de grupos com grande sensibilidade ao ruído, como idosos, pessoas com transtorno do espectro autista, bebês, pessoas com deficiência, crianças e animais.

O ruído provocado é tão grave que a proibição de fogos de artifício com som alto já foi adotada em cidades como São Paulo, Cuiabá, Campo Grande, Curitiba e Rio de Janeiro, além do Distrito Federal.

No Tocantins, a proibição se estende ao uso de qualquer artefato pirotécnico de efeito sonoro ruidoso e se aplica a recintos fechados e ambientes abertos, em áreas públicas ou locais privados. O não cumprimento dessa Lei prevê multa para pessoas física, jurídica e os valores arrecadados serão destinados ao Fundo Estadual do Meio Ambiente (Fuema).

O Conselho Regional de Biologia no Tocantins (CRBio 04) é membro do Comitê Estadual de Proteção e Defesa dos Animais – Pró-Animais e parceiro da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh).

A delegada do CRBio 04, Renata Acácio, disse que “de acordo com pesquisadores,  geralmente os animais têm a capacidade auditiva maior que a dos humanos e o barulho excessivo pode causar estresse físico e psicológico tanto para os animais silvestres como domésticos. Durante a queima de fogos, cachorros, gatos e aves podem apresentar sinais graves de estresse, agressividade, ansiedade e podem sofrer infartos ou se machucarem muito ao ficarem extremamente agitados”.

Permitido

Excetua-se a essa proibição, os fogos de vista, assim denominados aqueles que produzem efeitos visuais sem estampido. E permanece permitida a comercialização de fogos de artifício de estampido e dos artefatos pirotécnicos ruidosos que destinem-se a outros Estados da Federação. Dessa forma, também continua permitido o armazenamento e o transporte e demais ações logísticas que sejam etapas integrantes do processo de comercialização desses produtos.

Fiscalização

A fiscalização e a aplicação das multas decorrentes da infração ficarão a cargo dos órgãos competentes da Administração Pública Estadual. O infrator poderá ser identificado por meio de boletim de ocorrência policial ou autuação realizada por órgão fiscalizador.

Multa

A lei prevê multa em caso de descumprimento, no valor de R$ 1.500,00  na data da infração, se cometida por pessoa natural; e R$ 4.000,00  na data da infração, se cometida por pessoa jurídica e os valores serão dobrados em caso de reincidência, ou seja, a prática da mesma infração, em período inferior a 30 (trinta) dias.

Cleide Veloso/Governo do Tocantins

No Tocantins, prazo para pagar IPVA 2023 com desconto de 10% termina nesta segunda-feira (16)

Termina nesta segunda-feira (16) o prazo para pagar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) com desconto no Tocantins. Segundo o calendário divulgado pela Secretaria da Fazenda, quem pagar o valor em parcela única adiantada terá redução 10% sobre o valor total.

Os donos de veículos também poderão optar por pagar o imposto dividido em até 10 vezes, desde que o valor da parcela não seja inferior a R$ 250 para pessoa física e R$ 500 no caso de pessoa jurídica. Neste caso, a última parcela será quitada em outubro deste ano.

Tabela do IPVA em 2023 e 2024 — Foto: Reprodução

Como pagar

Os boletos para pagamento do imposto podem ser emitidos no site da Secretaria da Fazenda e Planejamento ou nas agências de atendimento da Secretaria da Fazenda. Para imprimir o Documento de Arrecadação da Receita Estadual (Dare), basta acessar o link do IPVA e preencher o número do Renavam, a placa do veículo e o CPF do proprietário.

Segundo a Sefaz, o imposto é calculado conforme o valor de mercado do veículo. “O IPVA pago fora dos prazos fixados nesta Portaria fica sujeito às penalidades e aos acréscimos previstos na Lei nº 1.287, de 28 de dezembro de 2001”.

Fonte: G 1Tocantins

Secretários de Estado da Saúde vistoriam obras do Hospital Regional de Augustinópolis

Secretários de Estado da Saúde vistoriam obras do Hospital Regional de Augustinópolis

Nesta quarta-feira, 11, os gestores da Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO),  Afonso Piva e Luciano Lima estiveram no Hospital Regional de Augustinópolis (HRAug). O objetivo da visita foi vistoriar a execução das obras do Centro de Parto Natural e da Maternidade e alinhar com a equipe local, às necessidades da unidade hospitalar, para melhor atender a população usuária do Sistema Único de Saúde (SUS), na região do Bico do Papagaio.

Atualmente o HRAug conta com 113 leitos, incluindo os 10 de UTI e com a maternidade, passará a ter mais 46 leitos, sendo 20 de Unidade de Cuidados Intermediários Canguru (UCINa), 10 de Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTIN), seis no Centro Cirúrgico Obstétrico (salas de pré-parto, recuperação pós-anestésica e salas de partos); além de mais 10 leitos no Pronto Socorro, sendo oito de observação e dois de estabilização.

“O governador Wanderlei Barbosa determinou a priorização das obras relativas à Saúde e hoje viemos com representante da Secretaria da Infraestrutura, para verificarmos as adequações necessárias para atender as especificidades da população atendida na unidade e agilizar a entrega da maternidade que proporcionará conforto à população do Bico”, afirmou o titular da SES-TO, Afonso Piva. Os gestores da Saúde foram acompanhados pelo engenheiro e superintendente de obras da Secretaria Estadual de  Infraestrutura, Max Guimarães.

Segundo a diretora geral do HRAug, Cristiane Uchoa, “ficamos felizes por nossos gestores voltarem os olhares para nossa unidade, pois estamos em uma região de população carente, em que o SUS é a principal fonte de tratamento. A vinda deles motiva nossas equipes e agradecemos pelo diálogo sempre aberto”, destacou.

Plantonista no Pronto Socorro da unidade hospitalar, o médico Marcelo Romão afirmou que “em décadas trabalhando na Saúde do Tocantins, desde a época do Dr. Eduardo Medrado, não tínhamos gestores tão comprometidos com a saúde pública e com olhar diferenciado para esta região”, enfatizou.

Em 2022 o HRAug recebeu 10 leitos UTI e realizou cerca de 400 cirurgias eletivas, dentre elas, de alta complexidade. A unidade é referência para a população de Angico, Ananás, Aguiarnópolis, Augustinópolis, Araguatins, Axixá do Tocantins, Buriti do Tocantins, Cachoeirinha, Carrasco Bonito, Esperantina, Itaguatins, Luzinópolis, Maurilândia, Nazaré, Palmeiras do Tocantins, Praia Norte, Riachinho, Sampaio, Santa Terezinha do Tocantins, São Miguel do Tocantins, São Bento, São Sebastião, Sítio Novo do Tocantins e Tocantinópolis.

Aldenes Lima/Governo do Tocantins

Polícia Militar do Tocantins vai desmontar acampamentos de bolsonaristas em frente dos quarteis

Governador Mauro Carlesse sanciona leis que instituem indenização por horas extras para forças de segurança

A Polícia Militar do Tocantins está reunida neste momento com a Polícia Federal e o Exército para cumprir a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a dissolução total de acampamentos nas imediações de quartéis. A operação será realizada nas próximas horas pelas forças de segurança.

A Polícia Militar do Tocantins, como instituição de Estado, vai cumprir todas as decisões judiciais das quais não cabem argumentos ou contestações.

Márcio Barbosa

Comandante-Geral da Polícia Militar do Tocantins

STF retoma julgamento do núcleo que espalhou fake news sobre urnas e incentivou ataques às instituições após eleições de 2022

Julgamento do núcleo 4 da trama golpista no STF (Foto: Gustavo Moreno/STF)

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta terça-feira (21) o julgamento do chamado núcleo 4 do processo que investiga a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Esse grupo é apontado como responsável por disseminar notícias falsas sobre o sistema eletrônico de votação e por promover ataques virtuais contra instituições públicas. As informações são da CNN Brasil.

O julgamento está previsto para começar às 9h, com a leitura do voto do relator, ministro Alexandre de Moraes. Em seguida, votam os ministros Cristiano Zanin, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Flávio Dino. Como a sessão anterior, realizada em 14 de outubro, avançou rapidamente, a expectativa é de que a análise seja concluída ainda nesta terça-feira, incluindo tanto o mérito das acusações quanto a definição das penas em caso de condenação.

Denúncia da PGR e papel do grupo

De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), os acusados do núcleo 4 atuaram como difusores de desinformação contra o sistema eleitoral e participaram de ofensivas digitais contra autoridades. O procurador-geral Paulo Gonet afirmou que o grupo contribuiu para fomentar instabilidade institucional.

“As campanhas promovidas pelos acusados, essenciais para o levante popular contra as instituições democráticas, encontram-se confirmadas pelas provas dos autos”, disse Gonet. Segundo ele, os réus ajudaram a “capitalizar guerra e violência informacional crescente”.

Entre os denunciados estão:

  • Ailton Gonçalves Moraes Barros, major da reserva
  • Ângelo Martins Denicoli, major da reserva
  • Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, presidente do Instituto Voto Legal (IVL)
  • Giancarlo Gomes Rodrigues, subtenente
  • Guilherme Marques de Almeida, tenente-coronel
  • Marcelo Araújo Bormevet, policial federal
  • Reginaldo Vieira de Abreu, coronel

Argumentos das defesas

Cada defesa contestou as acusações apresentadas pela PGR:

  • Ailton Gonçalves Moraes Barros: Representado pela Defensoria Pública da União, pediu absolvição sob o argumento de que não há provas de sua participação em campanhas coordenadas. Segundo o defensor Gustavo Zortea da Silva, as publicações do major teriam caráter de autopromoção política.
  • Ângelo Martins Denicoli: O advogado Zoser Plata Bondim Hardman de Araújo afirmou que as denúncias são “genéricas e desprovidas de lastro probatório”, destacando que o major da reserva desconhecia a minuta do decreto golpista e não mantinha contato com integrantes de outros núcleos.

Carlos Cesar Moretzsohn Rocha: Sua defesa, feita por Melillo Dinis do Nascimento, alegou que o engenheiro atuou apenas em caráter técnico, a pedido do PL, para avaliar urnas eletrônicas. A responsabilidade pela divulgação do estudo caberia ao partido e a Valdemar Costa Neto, presidente da legenda, que não foi denunciado.

Giancarlo Gomes Rodrigues: A advogada Juliana Rodrigues Malafaia sustentou que seu cliente apenas cumpria ordens legítimas de superiores. “O acusado reagiu sempre na convicção de estar cumprindo essas ordens legítimas e vinculadas ao interesse público, inexistindo dolo ou consciência da ilicitude da conduta”, afirmou.

Guilherme Marques de Almeida: O advogado Leonardo Coelho Avelar argumentou que o tenente-coronel apenas compartilhou dez links de notícias públicas em um período de menos de um mês. “A conduta é, portanto, penalmente irrelevante, incapaz de gerar o risco ao bem jurídico tutelado que a norma penal exige”, disse.

Marcelo Araújo Bormevet: O advogado Hassan Magid de Castro Souki destacou que as conversas sobre um decreto de intervenção não configuram prova de participação em crime. “Defender a edição de um decreto sobre equivocada crença de sua constitucionalidade não serve como prova do conhecimento da prática de condutas criminosas por terceiros”, declarou.

Reginaldo Vieira de Abreu: Segundo o advogado Diego Ricardo Marques, o coronel apenas trocou mensagens consideradas “infelizes” com o general Mário Fernandes, sem intenção de mobilizar apoiadores. “Não foi enviado no grupo coletivo no intuito de influenciar pessoas em acampamento ou influenciar pessoas a irem às ruas”, afirmou.

Fonte: 247

Talk show em Palmas debateu a autenticidade e os desafios do empreendedorismo feminino

Em meio às metas que sustentam o negócio e às expectativas que recaem sobre quem o conduz, a mulher que empreende vive o desafio de manter coerência entre imagem, propósito e resultado. Essa tensão, entre o que se mostra e o que se sente, foi o ponto de partida do talk show promovido pela Nath Store, marca palmense criada há 13 anos por Nathalia Torres. O evento, que também abordou maternidade, empreendedorismo e mercado, ocorreu neste fim de semana, em Palmas.

Com o tema “Sei que ela pode ser mil, mas não existe outra igual”, o encontro reuniu as empresárias e influenciadoras Deborah Bandeira e Ticiana Machado, além da criadora de conteúdo Brenda Queiroz, em uma conversa sobre trajetória profissional, identidade e a força das conexões femininas. A proposta foi fomentar um espaço de troca e inspiração entre mulheres que conciliam negócios, família, imagem e propósito pessoal.

Segundo Nathalia Torres, o encontro teve como objetivo ampliar o alcance da conversa sobre o empreendedorismo feminino, unindo inspiração e troca de experiências práticas. “A ideia foi criar um ambiente de aproximação entre mulheres que compartilham os mesmos desafios, da gestão de negócios à preservação da própria identidade”, comentou.

Além do debate, a Nath Store incorporou à iniciativa uma ação solidária de arrecadação de itens de higiene pessoal, destinados a mulheres em processo de recuperação de dependência química. Para a empresária, o gesto simbolizou o elo entre propósito e prática. “Quando falamos em força e superação, não se trata apenas de histórias bem-sucedidas, mas de gestos que ajudam outras mulheres a recomeçar com dignidade”, resumiu.

Ainda segundo Nathalia Torres, a ideia foi unir moda, propósito e solidariedade em uma experiência que fosse além do consumo. “Queríamos mostrar que o verdadeiro estilo não está apenas na roupa, mas nas atitudes que inspiram e transformam vidas. Cada mulher que participou contribuiu para uma causa que resgata autoestima e recomeços”, afirmou.

Nathstore

Com trajetória consolidada no varejo de moda e forte presença nas redes sociais, a Nath Store se tornou referência em empreendedorismo feminino e empoderamento no Tocantins, associando sua marca à valorização da mulher em diferentes contextos.

Por: Luana Fernanda

Fernando Brasil, o locutor que virou símbolo das cavalgadas tocantinenses

Um dos grandes destaques das cavalgadas na região norte do Tocantins, Fernando Brasil vem conquistando o público com sua voz marcante e carisma inconfundível. Conhecido por animar cavaleiros e amazonas em diversos eventos, o locutor se tornou presença indispensável nas principais cavalgadas do estado.

A trajetória de Fernando começou em Wanderlândia, onde deu os primeiros passos como locutor de cavalgada. Seu talento logo chamou atenção, e em pouco tempo passou a ser um dos profissionais mais requisitados para comandar os desfiles e festas de montaria por todo o Tocantins.

Além de brilhar nos palcos e arenas, Fernando também se destaca no rádio. Ele apresenta um programa de grande sucesso na Rádio Terra FM, onde sua comunicação envolvente e seu estilo popular conquistam diariamente uma legião de ouvintes.

Com uma carreira em plena ascensão, Fernando Brasil segue firmando seu nome como uma das vozes mais conhecidas e respeitadas do Tocantins, levando emoção, alegria e tradição por onde passa.

Por: Geovane Oliveira

Governador Laurez Moreira participa da tradicional cavalgada de Ananás em comemoração aos 62 anos do município

Representante da comissão organizadora, Juca Caldeira, expressou sua satisfação em receber os participantes e todos que prestigiaram a festividade - Ademir dos Anjos/Governo do Tocantins

O governador do Tocantins, Laurez Moreira, participou neste sábado, 18, da 29ª Cavalgada de Ananás, que celebra a cultura local e integra a programação do aniversário de 62 anos do município, oficialmente comemorado em 14 de outubro. Realizado pela prefeitura, o evento contou com o apoio do Governo do Tocantins e reuniu mais de 800 cavaleiros e amazonas, além da população em geral.

Na oportunidade, o governador Laurez Moreira destacou a importância da preservação e valorização da cultura local, reforçando o papel do governo como parceiro das tradições tocantinenses.“Parabenizo Ananás pelo aniversário e todos os seus moradores por esta data especial. Celebrar com uma cavalgada, tradição que faz parte da história e da identidade do povo tocantinense, reforça a importância de valorizar nossa cultura. O Governo do Tocantins é parceiro e apoiador de iniciativas culturais como essa”, enfatizou.

O prefeito de Ananás, Robson Pereira da Silva, ressaltou a importância do evento para o fortalecimento das tradições e da cultura regional. “Esta edição reuniu 868 cavaleiros, tornando-se a maior cavalgada da história de Ananás e de toda a região do Bico do Papagaio. Agradeço ao governador Laurez Moreira pelo apoio ao nosso município e a todos que prestigiaram o evento, que é muito aguardado e resultado do empenho de uma grande equipe organizadora”, ressaltou.

Cavalgada de Ananás

Realizada anualmente, a Cavalgada de Ananás é uma tradição que simboliza a cultura sertaneja local. O evento reúne cavaleiros, amazonas e famílias em um grande evento, homenageando a história da cidade e da região.

Nesta edição, o evento contou com 29 comitivas, que percorreram cerca de 7 km pelas principais ruas da cidade junto com a população.

O representante da comissão organizadora, Juca Caldeira, expressou sua satisfação em receber os participantes e todos que prestigiaram a festividade. “É um prazer enorme receber a todos. A comissão trabalhou muito para que tivéssemos a melhor cavalgada possível. Agradecemos a todos que contribuíram conosco”, agradeceu.

O cavaleiro Gustavo Henrique Ribeiro dos Santos destacou a expectativa e o preparo que antecede o evento. “É um momento muito esperado por todos os cavaleiros. Nos preparamos com antecedência para que tudo ocorra bem no dia da cavalgada. Participo todos os anos e faço parte de uma comitiva. Essa edição foi muito boa”, comentou.

Além dos moradores, a cavalgada atrai participantes de diversas cidades vizinhas, reunindo comitivas e a população em geral em um clima de festa e confraternização. A programação também inclui shows de artistas nacionais e regionais.

Rafael de Oliveira/Governo do Tocantins

Cavalgada de Ananás reúne multidão e se consolida como uma das maiores do Bico do Papagaio

A manhã deste sábado (18) foi marcada por um grande espetáculo cultural e rural em Ananás, norte do Tocantins. A tradicional Cavalgada de Ananás atraiu uma verdadeira multidão e se transformou em uma das maiores já realizadas na região do Bico do Papagaio, reunindo mais de 32 comitivas formadas por cavaleiros e amazonas de várias cidades tocantinenses.

O evento contou com a presença de diversas autoridades estaduais e municipais, entre elas o governador em exercício, Laurez Moreira (PSD), os deputados estaduais Gipão, Jair Farias e Eduardo Dertins, além de prefeitos e lideranças regionais.

Em clima de festa, o prefeito Robson destacou a importância da cavalgada para o fortalecimento das tradições e do agronegócio local.

“É um momento de muita felicidade e alegria. Ver tantos companheiros reunidos, tantas comitivas participando e o povo prestigiando este evento histórico. A cavalgada de Ananás é um símbolo da força do campo e do nosso povo trabalhador”, afirmou o gestor.

O prefeito ressaltou ainda o apoio recebido de parlamentares e parceiros para o desenvolvimento da cidade.

“Deputados como Eduardo Dertins, Winston Gomes e Gipão têm sido grandes aliados da nossa gestão, contribuindo com recursos e projetos que ajudam Ananás a crescer com qualidade e compromisso com o povo”, acrescentou Robson.

Durante o evento, o deputado estadual Gipão reforçou seu compromisso com o município:

“Destinei R$ 1 milhão em emendas para serem investidos em Ananás, apoiando a gestão do prefeito Robson e o desenvolvimento da cidade”, declarou.

A cavalgada também teve o apoio da Câmara de Vereadores e de produtores rurais, que ajudaram a organizar o desfile e a garantir o sucesso do evento.

A grandiosidade da cavalgada ultrapassou os limites da cidade, tornando-se uma festa regional, com participação de comitivas vindas de diversas localidades do Bico do Papagaio.

“O agronegócio mostrou sua força, e ver essa alegria estampada no rosto do nosso povo é o maior presente. A marca da gestão Robson é essa: transformar, valorizar e celebrar o que é do campo”, destacou um dos participantes.

Com uma estrutura organizada, ampla participação popular e o envolvimento de lideranças, a Cavalgada de Ananás 2025 entra para a história como um marco da cultura, da união e da força do povo do norte do Tocantins.

Por: Geovane Oliveira

 

Deputados que propuserem cassação de Wanderlei Barbosa podem sofrer retaliação do eleitorado

Mesmo afastado temporariamente por decisão judicial, o governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) continua com forte apoio popular e figura entre os governadores mais bem avaliados do país. De acordo com pesquisa do Instituto Real Time Big Data, divulgada pela CNN Brasil, 75% dos tocantinenses avaliam sua gestão de forma positiva — sendo 41% “ótimo” ou “bom” e 34% “regular”. Apenas 23% classificam o governo como “ruim” ou “péssimo”, enquanto 2% não souberam responder.

Diante desses números expressivos, deputados estaduais que cogitam propor a cassação de Wanderlei Barbosa podem enfrentar forte reação do eleitorado, especialmente por estarmos a um ano das eleições municipais. O sentimento popular, segundo analistas políticos, é de reconhecimento pelas ações do governo, o que torna qualquer movimento contra o gestor um risco político elevado.

“Mesmo afastado, Wanderlei mantém a imagem de um governador atuante, próximo das comunidades e responsável por avanços em várias áreas do estado. Um processo de cassação poderia ser interpretado como perseguição política e gerar desgaste para quem o apoia”, avalia um analista ouvido pelo Portal O Melhor da Amazônia.

Durante sua gestão, o governador se destacou pela entrega de obras estruturantes, pela valorização de servidores públicos, pelo crescimento da renda média das famílias tocantinenses e pela redução nos índices de pobreza e criminalidade. Esses resultados ajudaram a consolidar sua popularidade tanto na capital quanto no interior.

Com o ambiente político aquecido e a população atenta às movimentações da Assembleia Legislativa, quem liderar um eventual pedido de cassação de Wanderlei Barbosa pode enfrentar a fúria dos eleitores nas urnas. A avaliação majoritária é de que, em um cenário de alta aprovação, qualquer tentativa de afastamento do governador poderá ser vista como uma afronta à vontade popular.

Por: Geovane Oliveira

Eduardo Gomes na corda bamba: Alinhamento com pautas radicais da extrema direita pode dificultar reeleição

O senador Eduardo Gomes (PL-TO) enfrenta um momento político delicado. Apesar de manter bom relacionamento com prefeitos e vereadores em todo o estado, o parlamentar pode encontrar dificuldades para garantir sua reeleição nas próximas eleições, caso não consiga reconquistar o apoio popular.

Nos últimos meses, Eduardo tem sido associado a pautas consideradas radicais da extrema direita, o que tem causado distanciamento de eleitores moderados, esquerda e de centro. Sua forte ligação com o bolsonarismo e o apoio a propostas polêmicas, como anistia a condenados dos atos antidemocráticos e críticas a ministros do Supremo Tribunal Federal, têm gerado desgaste político com esse eleitorado.

Além disso, o Partido Liberal (PL), sigla à qual o senador é filiado, enfrenta críticas por conta de decisões atribuídas a figuras influentes da legenda, como o deputado Eduardo Bolsonaro, que recentemente defendeu tarifas de importação de até 50% em produtos estrangeiros. A medida, segundo especialistas, afetou diversos setores da economia brasileira, gerando insatisfação entre empresários e consumidores.

Enquanto busca equilibrar sua imagem entre a fidelidade ao bolsonarismo e a necessidade de dialogar com o centro político, Eduardo Gomes caminha em uma linha tênue. Caso não reavalie sua estratégia, o senador pode ver sua base eleitoral enfraquecida, principalmente diante de um cenário político cada vez mais dividido e imprevisível.

Por: Geovane Oliveira

Novo biofungicida controla fungos de solo com até 80% de eficiência

Uma bactéria encontrada no Cerrado pode fortaceler o combate a fungos no solo. Desenvolvido pela Embrapa em parceria com a empresa Simbiose, o biofungicida Eficaz Control é o primeiro do mercado brasileiro a usar uma cepa da bactéria Paenibacillus ottowii como agente de controle biológico. O microrganismo e a sua ação antifúngica foram identificados pela Embrapa Milho e Sorgo (MG). A nova tecnologia combate até 80% da infestação de patógenos que causam podridão de raízes e caules em lavouras de milho, soja e outras culturas.

O produto apresentou ação comprovada em campo no controle de infestação de patógenos como Fusarium spp.(imagem à esquerda), Macrophomina phaseolina e Colletotrichum graminicola — responsáveis por doenças que causam podridão de raízes e colmos. O Eficaz Control já está registrado para uso em lavouras de milho e soja contra Fusarium spp. e deve, em breve, ser liberado para combater os demais fungos. A nova tecnologia oferece aos produtores uma alternativa viável, segura e eficaz para substituir fungicidas químicos, especialmente no tratamento de sementes e aplicação no sulco de semeadura.

Aliado à cepa de microrganismo da espécie Paenibacillus ottowii, o Eficaz Control traz também uma cepa de Bacillus velezensis. Ambas se destacaram nos testes iniciados em 2016, pelas equipes de Microbiologia e Fitopatologia da Embrapa Milho e Sorgo, em um criterioso processo de isolamento e seleção de microrganismos.

“O produto é resultado de mais de nove anos de pesquisa e envolveu avaliação e teste de 190 microrganismos provenientes de estigmas de milho e de sementes de sorgo,” frisa a pesquisadora Christiane Abreu de Oliveira Paiva, ao contar que além controlar os fungos, as duas cepas selecionadas promoveram também o aumento da produtividade do milho e da soja. Ambas foram coletadas no bioma Cerrado, no município mineiro de Sete Lagoas.

Por meio de um acordo de cooperação técnica, as cepas foram transferidas da Embrapa para a Simbiose, a qual desenvolveu a formulação ideal para compor o biofungicida, que foi submetido a testes de campo em larga escala e recebeu o nome comercial de Eficaz Control.

“O uso combinado de microrganismos com diferentes mecanismos de ação reduz a pressão seletiva sobre o Fusarium, pois retarda o surgimento de resistência e garante um controle mais eficaz e estável ao longo das safras e diferentes condições ambientais”, detalha o pesquisador da Embrapa Luciano Viana Cota.

Uma alternativa real aos químicos

Artur Soares, diretor de Pesquisa e Desenvolvimento da Simbiose relata que foram realizados estudos em campo em todo o Brasil, desde 2020, para desenvolver o biofungicida. “Em todos os testes, o novo fungicida biológico superou a performance dos químicos em controle de doenças, prevenção de perdas e ganho de produtividade. Os resultados reforçaram nossa confiança na performance da tecnologia”, informa o diretor.

Marcelo de Godoy Oliveira, CEO do ecossistema Cogny, do qual a Simbiose faz parte, conta que um marco importante é o registro do Eficaz Control. Diferentemente dos fungicidas químicos, que dependem do registro junto ao Ministério da Agricultura para a aplicação em cada tipo de cultura, o insumo biológico da Simbiose pode ser usado na cobertura de todas as culturas afetadas por essas doenças fúngicas.

“Hoje temos 40 milhões de hectares de soja no Brasil tratados com insumos químicos e apenas 1,5 milhão de hectares com biológicos. Por força dos benefícios, o Eficaz Control aumentará a competitividade da Simbiose no mercado, como o segmento de soja, por exemplo, o qual movimenta hoje mais de R$ 400 milhões por ano em fungicidas”, aposta Oliveira.

O executivo informa que, atualmente, cinco multinacionais dominam mais da metade do mercado brasileiro. “O Eficaz Control chega para difundir a cultura do microbiológico para mais produtores e também para democratizar o mercado agrícola. Temos hoje no Brasil uma indústria de biológicos que merece espaço para ser mais competitiva, já que pode produzir localmente com qualidade e rigor técnico”, defende Oliveira.

 

Avanço no controle das podridões

O Eficaz Control é aplicado uma única vez no tratamento de sementes para o plantio protegendo as plântulas nos estádios iniciais de desenvolvimento, garantindo a formação de um stand adequado e menor custo de aplicação e baixo impacto ambiental em virtude da menor dose aplicada do produto.

Esse é um fator importante, porque a infestação por esses fungos pode não ser percebida pelo produtor e a aplicação de fungicida químico pode não ser suficiente para prevenir os danos. E quando os sintomas aparecem, a situação já está grave, causando tombamento das plantas.

“O Eficaz Control é inovador, pois, apresenta elevada eficiência no controle dos fungos de solo quando aplicado diretamente nas sementes. O que é um diferencial em relação às principais medidas que existiam até agora para o controle de patogenos, como a resistência genética, o controle químico e a rotação de culturas”, frisa o pesquisador da Embrapa Rodrigo Véras. “Hoje, na cultura do milho, os fungos de solo, causadores da podridão de raiz e do colmo são os grupos de patógenos mais difíceis de trabalhar e também os que têm alto potencial de gerar perdas e danos às lavouras”, pontua.

Véras conta ainda que a resistência genética é difícil de ser desenvolvida para um grupo muito grande de patógenos e o trabalho para o desenvolvimento de técnicas de fenotipagem que permitam desenvolver cultivares resistentes é muito difícil. Esses desafios tornam o melhoramento genético voltado para o controle dos fungos de solo bem complexo. Outro ponto, é a dificuldade de realizar o controle químico uma vez que esses fungos ficam em uma região de difícil acesso no solo ou na raiz. Além disso, o pesquisador explica que, para esse grupo de fungos, a rotação de culturas pode não ser muito eficiente.

O chefe-adjunto de Transferência de Tecnologias em exercício da Embrapa Milho e Sorgo, Alexandre Ferreira da Silva, considera que as parcerias com a iniciativa privada são essenciais para acelerar o desenvolvimento e a disseminação de bioinsumos no setor agrícola. “A importância desses insumos biológicos é inquestionável para a sustentabilidade e produtividade da nossa agricultura. Eles representam um salto, oferecendo soluções mais seguras e amigáveis ao meio ambiente para controle de pragas, doenças e melhoria da saúde do solo”, declara Silva.

 

A equipe de pesquisa

A equipe da Embrapa Milho e Sorgo que participou do desenvolvimento do Eficaz Control é composta por Christiane Abreu de Oliveira Paiva, Luciano Viana Cota, Rodrigo Véras da Costa , Dagma Dionísia da Silva Araújo, Maria Lúcia Ferreira Simeone, Sylvia Morais Sousa Tinoco, José Edson Fontes Figueiredo, Ubiraci Gomes de Paula Lana, Ivanildo Evodio Marriel, Eliane Aparecida Gomes, Maycon Campos Oliveira, Paulo Eduardo França de Macedo, Reinaldo Vasco Junior e Denio Alves de Deus e pela bolsista de doutorado Gisele Diniz. Participaram também, da Embrapa Pesca e Aquicultura, o pesquisador Rodrigo, Estevam Munhoz de Almeida e as bolsistas Agnelia Luiza Pereira da Costa, Maria Cistina Kalil Rocha e Micaele Rodrigues de Souza.

Fotos: Acervo pessoal (bolsista da Embrapa Gisele de Fátima Dias Diniz analisa planta), Rodrigo Veras e divulgação

Sandra Brito (MTb 06.230/MG)
Embrapa Milho e Sorgo

Araguaína comemora 900 dias sem feminicídio e Polícia Civil reforça compromisso no combate à violência contra a mulher no município

Nesta sexta-feira, 17, o município de Araguaína alcançou a marca significativa de 900 dias sem registro de ocorrências de feminicídio no município. O resultado, fruto de um trabalho intenso e dedicado da Polícia Civil, em especial da 3ª Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM – Araguaína), representa uma conquista significativa na luta contra a violência doméstica e de gênero na cidade.

Desde o último caso registrado, em maio de 2023, a cidade não registrou nenhuma morte de mulher em decorrência de violência doméstica, um indicador que reforça o comprometimento das autoridades e o impacto positivo das ações implementadas para prevenir e combater esses crimes.

A conquista é resultado do esforço conjunto entre investigação policial ágil, ações preventivas e campanhas de conscientização que visam a proteção integral das mulheres em Araguaína.

A delegada regional de Araguaína, Ana Maria Varjal, destaca que a conquista é resultado de um trabalho conjunto, fruto de um esforço coletivo que integra investigação eficiente, ações preventivas e conscientização da comunidade. “Alcançar a marca de 900 dias sem feminicídio em Araguaína é celebrar vidas salvas, famílias protegidas e um futuro mais justo para as mulheres do nosso município. É fundamental que essa marca inspire a continuidade e o fortalecimento das ações de prevenção, atendimento e justiça, pois o objetivo é que nenhuma mulher sofra violência e tenha sua dignidade ameaçada”, informa.

O secretário de Estado da Segurança Pública, Bruno Azevedo, ressaltou que a marca atingida em Araguaína evidencia a eficácia do trabalho integrado das forças de segurança e o compromisso contínuo no enfrentamento à violência contra a mulher. “Alcançar 900 dias sem feminicídios em um dos maiores municípios do estado é um indicativo claro de que a atuação técnica, coordenada e preventiva tem gerado resultados positivos. É uma conquista que valoriza o trabalho diário das equipes envolvidas e reforça nosso dever de seguir firmes na proteção da vida e na garantia da segurança das mulheres tocantinenses”, afirma.

Ações de Conscientização

Ao longo dos últimos anos, a Polícia Civil do Tocantins tem mantido uma atuação estratégica e constante. Somente em 2023, em Araguaína foram instaurados 786 inquéritos policiais relacionados a crimes contra a mulher, com 815 boletins de ocorrência registrados e 705 medidas protetivas de urgência solicitadas. No mesmo ano, foram finalizadas 998 investigações, que foram encaminhadas ao Ministério Público e ao Poder Judiciário. A 3ª DEAM também participou ativamente de operações nacionais de combate à violência doméstica, como as operações Átria e Shamar, e realizou a segunda edição do Projeto Fênix, que promove acolhimento e assistência a mulheres residentes nos bairros com maior incidência de violência.

Ainda em 2023, aconteceu a primeira Caminhada Agosto Lilás, evento que reuniu mais de 600 pessoas para fortalecer a conscientização pelo fim da violência contra a mulher.

Em 2024, as ações foram ampliadas, consolidando os projetos e mantendo a vigilância constante sobre os índices de violência. O Projeto Fênix, que já estava em sua terceira edição, e a Caminhada Agosto Lilás continuaram mobilizando a comunidade e oferecendo serviços essenciais para as mulheres, como atendimento psicológico, jurídico, de saúde e cidadania. Além disso, o aplicativo Salve Mulher, lançado inicialmente como projeto piloto em Araguaína em 2022, foi ampliado para utilização em todos os municípios do estado, aumentando a rede de proteção e atendimento às mulheres em situação de risco.

A delegada Sarah Lilian, titular da 3ª DEAM, destaca que os 900 dias sem registro de feminicídio é um marco que reforça o compromisso da Polícia Civil no enfrentamento da violência contra a mulher. “Alcançar 900 dias sem registro de feminicídio em Araguaína é um marco significativo que reflete o empenho conjunto da Polícia Civil e da comunidade. Esse resultado é fruto de uma atuação integrada, que envolve investigações rápidas, prisão dos agressores e, sobretudo, a conscientização da sociedade sobre a importância do respeito e da proteção às mulheres. Continuaremos firmes para garantir que esses números sigam em queda, reforçando nosso compromisso com a segurança e a vida”, conclui.

Os números até o momento seguem reforçando o comprometimento da Polícia Civil, reafirmando o compromisso contínuo com a proteção das mulheres e a prevenção da violência. Além das investigações e ações repressivas, o trabalho preventivo tem se destacado, com diversas palestras, campanhas educativas, e atendimento direto nas comunidades mais vulneráveis.

Denúncias

A Central de Atendimento à Mulher está disponível pelo telefone 180 para auxiliar mulheres vítimas de violência. As denúncias são gratuitas e sigilosas, com atendimento 24 horas por dia, todos os dias da semana, incluindo feriados.

Salve Mulher

Um canal de denúncia que tem sido amplamente utilizado e que permite solicitar medidas protetivas de urgência é o aplicativo Salve Mulher. Desenvolvido exclusivamente pela SSP/TO, o aplicativo está disponível para o sistema Android e é a única ferramenta no Brasil disponível para download em telefones celulares. O aplicativo oferece a possibilidade de obter informações sobre os diferentes tipos de violência contra a mulher (física, patrimonial, psicológica, sexual e moral), além de realizar denúncias, inclusive de forma anônima.

O aplicativo Salve Mulher facilita a solicitação de medidas protetivas, agilizando o processo de proteção para as vítimas.

Valdemar Costa Neto diz que Bolsonaro decidirá nomes da chapa da direita para 2026

Valdemar Costa Neto (Foto: Valter Campanato/Agência Brasil)

O presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, afirmou que caberá a Jair Bolsonaro definir os nomes que integrarão a chapa presidencial da direita na eleição de 2026. A declaração foi dada em entrevista à CNN Brasil, em meio às articulações da oposição para enfrentar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na próxima disputa pelo Palácio do Planalto.

Partidos de centro e de direita têm divergido sobre a presença da família Bolsonaro na composição da chapa. Enquanto o PL defende que um membro da família ocupe posição de destaque, lideranças do PP e do PSD preferem apostar em nomes que não carreguem o sobrenome do ex-presidente.

Pressão sobre nomes da oposição

Atualmente, o principal nome cogitado para a candidatura é o do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos). Apesar de ser considerado favorito por setores da direita, ele nega qualquer intenção de disputar a Presidência. Caso mantenha essa posição, o PL aposta em Michelle Bolsonaro, ex-primeira-dama, ou no senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) como alternativas para compor a chapa.

Do outro lado, líderes do centro avaliam nomes como o senador Ciro Nogueira (PP-PI), a deputada Tereza Cristina (PP-MS) e o governador do Paraná, Ratinho Júnior (PSD). A disputa interna gira em torno da estratégia eleitoral que possa garantir mais competitividade frente à popularidade de Lula.

Estratégia e calendário político

Valdemar reforçou que o peso da decisão caberá unicamente a Bolsonaro. “Bolsonaro é quem decidirá o formato”, declarou. A expectativa, segundo interlocutores, é de que o ex-presidente só anuncie sua posição em meados de 2026, possivelmente em junho, próximo ao início oficial da corrida eleitoral.

Aliados acreditam que a demora tem relação com dois fatores: evitar o enfraquecimento da mobilização em torno da anistia a Bolsonaro e manter o capital político acumulado para uma eventual transferência de votos. Até lá, a direita deve continuar em negociações para alinhar estratégias com partidos do centro.

Fonte: 247

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