O Procon Tocantins notificou a Faculdade de Ciências do Tocantins (Facit) na manhã desta sexta-feira, 3, em Araguaína. O Órgão de Defesa do Consumidor recebeu diversas denúncias de que a instituição de ensino está cobrando valores indevidos para emissão do certificado de conclusão de curso e do histórico escolar.

 Nas denúncias, os alunos informaram ao Procon Tocantins que a Facit, está cobrando o valor de R$ 90,00 pela emissão da primeira via do certificado de conclusão de curso e R$ 100,00 pela emissão do histórico escolar.  Na notificação, é solicitado que a faculdade suspenda imediatamente a cobrança de taxas.

 O superintendente do Procon Tocantins, Rafael Pereira Parente, explica que a no art. 32, §4º da Portaria Normativa nº 40/2007 do Ministério da Educação (MEC) determina que “a expedição e o registro do diploma e do histórico escolar final consideram-se incluídos nos serviços educacionais prestados pela instituição, não ensejando a cobrança de qualquer valor, ressalvada a hipótese de apresentação decorativa, com a utilização de papel ou tratamento gráfico especial, por opção do aluno”.

“Ou seja, estas cobranças são indevidas porque já estão incluídas nas mensalidades pagas pelos serviços educacionais prestados pela instituição. Solicitamos a suspensão imediata, sob pena de autuação e multa”, afirma o gestor.

 O que diz a lei

 O gerente de fiscalização Magno Silva, explica que a que Lei Federal nº 9.870/99, dispõe “sobre o valor das anuidades escolares, não autoriza a cobrança de valores para a confecção de documentos escolares que constituam decorrência lógica da prestação educacional e da realização de serviços educacionais, já que as referidas ações decorrem da própria dinâmica da prestação do referido serviço, vedando às instituições de ensino, inclusive, a retenção de documentos escolares por suposta inadimplência”, segundo consta na legislação.

 O gerente de fiscalização ressalta ainda, que é fundamental que os consumidores denunciem qualquer irregularidade e na dúvida, não pague os valores solicitados. O consumidor pode denunciar nos canais do Procon Tocantins, por meio do Disque 151 ou Whats Denúncia 99216-6840

“Estamos atentos a estas demandas. Se o aluno ficar em dúvida, deve informar sobre seus direitos e caso já tenha efetuado o pagamento, que solicitem os comprovantes e faça a reclamação no Procon Tocantins. Esta prática é abusiva”, afirma Silva.

 Thaise Marques/Governo do Tocantins

Em clima de festa começaram as atividades escolares da rede estadual, nesta quarta-feira, 1º de fevereiro. A aula inaugural do ano letivo de 2023 foi realizada na Escola Estadual Elizângela Glória Cardoso, em Palmas, e contou com a participação do titular da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), Fábio Vaz. As demais 501 unidades de ensino também prepararam uma acolhida especial para os cerca de 140 mil educandos da rede.

Durante o evento na Capital, o secretário da Educação explanou sobre o fomento à aprendizagem por meio da recomposição das aprendizagens e do fortalecimento do protagonismo dos estudantes. “Para que o ensino público do Tocantins seja referência, temos investido e vamos continuar investindo em formação para e valorização dos profissionais da educação, na infraestrutura de todas as nossas escolas, em tecnologias e materiais didáticos que possam garantir espaços de aprendizagem adequados e ensino de qualidade para os alunos da rede estadual”, elencou Fábio Vaz.

Expectativas

A aluna veterana Maria Eduarda Guimarães, da 3ª série, tem 17 anos e afirmou que vai aproveitar todos os momentos do seu último ano escolar. “Essa metodologia do ensino médio integral é espetacular. Eu sempre estudei em escola integral, mas o Novo Ensino Médio é muito diferente. Temos orientações diárias para realizar nosso projeto de vida e essa preparação, com certeza, vai fazer toda diferença na minha escolha profissional e na concretização dos meus sonhos”, revelou.

Ágatha Milhomem, de 15 anos, está ingressando na rede estadual e demonstrou grande expectativa com as novas possibilidades do Ensino Médio Integral. “Espero aprender bastante agora que vou estar praticamente o dia inteiro na escola e aproveitar todas as oportunidades. Já decidi que quero fazer um curso superior na área da saúde e estou confiante que vou ter um ensino muito bom aqui”, relatou empolgada.

A diretora Regional de Educação de Palmas, Maristélia Alves, e o diretor da Escola Estadual Elizângela Glória Cardoso, José Antônio Gama, deram as boas-vindas aos alunos enfatizando a importância do envolvimento individual e a colaboração entre estudantes e profissionais da educação.  “Que essa alegria aqui representada pelo tema do Carnaval reflita a motivação de todos nós e reforce esse compromisso de nos esforçarmos para que nossas escolas sejam referências em qualidade” disse Maristélia.

Recomeçar

O Programa de Recomposição das Aprendizagens (Recomeçar) será o foco das atividades pedagógicas de 2023. A Pasta promoverá formações específicas para os profissionais da educação e disponibilizará materiais de suporte que subsidiarão o trabalho da equipe escolar visando preencher as lacunas existentes na aprendizagem, em decorrência da pandemia da covid-19. Os materiais de Língua Portuguesa e Matemática serão utilizados pelos professores duas vezes por semana.

Além das atividades dos Programas de Recomposição das Aprendizagens , os alunos terão mais três aulas no contraturno de Língua Portuguesa e Matemática para o 9º ano do Ensino Fundamental; 3ª série do Ensino Médio; 1º ao 5º ano. Essas aulas com uma metodologia diferenciada serão trabalhadas para que atendam as necessidades de cada estudante e possam desenvolver melhor sua aprendizagem.

Tecnologia

Neste ano, o Governo do Tocantins dá continuidade à modernização tecnológica na rede estadual, com equipamentos para auxiliar no trabalho realizado nas unidades de ensino. Já foram adquiridos 4.462 computadores de mesa, com investimento de R$ 23, 8 milhões, que melhoraram o administrativo das escolas, da Seduc e das Diretorias Regionais de Educação.  

Estão em processo de aquisição 1.000 notebooks para professores, 2.320 Chromebooks para estudantes e 58 carrinhos de transporte de carga para escolas participantes do Programa de Fomento ao Ensino Médio Integral – Escolas Jovem em Ação. Foram destinados ,ainda, R$ 41.626.278,40 para a aquisição de 11.280 Chromebooks e 282 carrinhos de transporte de carga para escolas que ofertam o ensino médio regular. 

As 311 unidades escolares que ofertam o Ensino Médio, irão receber também três kits de laboratório da área de ciências da natureza e suas tecnologias: Biologia, Física e Química. O investimento para as melhorias é de R$ 55.635.297,78, em recursos do Tesouro Estadual.  

Núbia Daiana Mota/Governo do Tocantins

O Procon Tocantins notificou um açougue no município de Guaraí, por tentar obrigar um consumidor a comprar a peça inteira de um corte de carne. A notificação ocorreu nesta terça-feira, 31, após denúncia.

Na denúncia, o consumidor relatou que ao chegar no açougue Central das Carnes pediu comprar 2 quilos de rabada, porém foi informado que o estabelecimento comercial, só vendia a peça inteira e a mesma pesava em torno de 4 quilos.

“Esta é uma prática considerada abusiva. Assim como é proibido recusar atendimento às demandas dos consumidores, na exata medida de suas disponibilidades de estoque, neste caso, vender só a quantidade solicitada pelo consumidor e ainda exigir vantagem manifestamente excessiva quando o obrigada o cliente a comprar a peça inteira”, explica Rafael Pereira Parente, superintendente do Procon Tocantins.

O gestor do órgão de Defesa do Consumidor, destaca ainda que no momento da compra, o consumidor tem o direito de decidir a quantidade de carne que pretende levar para casa, que pode ser desde apenas meio quilo de carne ou a peça inteira. E ao manusear a carne, o atendente deve pesar apenas a quantidade de carne solicitada.

“Ainda é válido ressaltar que mesmo que o peso ultrapasse a quantidade desejada, o consumidor não pode ser obrigado a levar mais do que pediu. A regra só não vale para as peças previamente embaladas e vendidas a vácuo ou que são divididas em bandejas, quando não há obrigação de fracionamento”, alerta o superintendente.

 Atenção consumidor

A Lei Estadual nº 3136/2016 determina que “açougues, supermercados e comerciantes de carne em geral, situados no Estado do Tocantins, ficam obrigados a expor, em local visível, de forma clara e legível aos consumidores, razão social, nome de fantasia, telefone, endereço e número da inspeção do frigorífico fornecedor dos produtos expostos à venda, bem como o prazo de validade do produto”.

O gerente de fiscalização, Magno Silva, destaca também que a empresa que nos casos de descumprimento desta lei podem ser aplicadas sanções administrativas e até multas, conforme previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC).

“É importante lembrar que o preço das carnes deve estar afixado em tabela e o anunciado tem de ser cumprido”, afirma Magno Silva.

 Denuncie

O Procon Tocantins destaca que é fundamental que o consumidor ao encontrar qualquer irregularidade, formalize de imediato a denúncia. O consumidor pode denunciar nos  canais do Procon Tocantins, por meio do Disque 151 ou Whats Denúncia 99216-6840.

As atividades escolares para os estudantes da rede estadual de ensino iniciam nesta quarta-feira, 1º de fevereiro, nos 139 municípios do Tocantins. A aula inaugural do ano letivo 2023, realizada pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Educação, acontece na Escola Estadual Elizângela Glória Cardoso, em Palmas, às 7h30.

Às 8h, será realizada uma transmissão da abertura oficial do ano letivo pelo canal TV Seduc no YouTube voltada para estudantes, professores e equipe escolar.

A rede estadual de ensino inicia 2023 com cerca de 140 mil estudantes matriculados em 502 escolas. Antecedendo o início das aulas, todas as unidades escolares que integram as 13 Diretorias Regionais de Educação, realizaram o planejamento das atividades pedagógicas e prepararam o ambiente escolar para começar o ano letivo.

O Programa de Recomposição das Aprendizagens (Recomeçar) será o foco das atividades pedagógicas de 2023. A Pasta promoverá formações específicas para os profissionais da educação e disponibilizará materiais de suporte que subsidiarão o trabalho da equipe escolar, visando preencher as lacunas existentes na aprendizagem, em decorrência da pandemia da covid-19.

Núbia Daiana Mota/Governo do Tocantins

O Sistema Nacional de Empregos (Sine) gerido pelo Governo do Tocantins, por meio da Secretaria Estadual do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas) nesta terça-feira, 31, disponibiliza 712 oportunidades de emprego em suas onze unidades no Estado. No Quadro Geral de Vagas, são 712 oportunidades, sendo 234 vagas em Palmas, 173 em Araguaína, 67 em Guaraí, 66 em Paraíso do Tocantins, 50 vagas em Porto Nacional, 44 em Gurupi, 39 em Dianópolis, 33 em Taquaralto, e seis vagas em Araguatins.  

O Sine disponibiliza também seis vagas para Pessoa Com Deficiência (PCD), em Palmas.

Das vagas intermediadas pelo Sine no Estado, destacam-se 23 oportunidades para auxiliar de linha de produção em Paraíso, 15 para classificador de grãos em Guaraí, além de seis vagas para eletricista de manutenção industrial e mais seis para mecânico de manutenção de máquina industrial, em Dianópolis.

O diretor do Sine-To, José Alberto (Gordo), destaca que “o Governo do Tocantins tem disponibilizado cursos de qualificação profissional para que os trabalhadores tenham a oportunidade de se capacitarem para estarem aptos a ocupar vagas no mercado de trabalho”.

Painel de vagas

Para conferir, diariamente, a oferta de vagas nos postos do Sine Tocantins acesse o site da Setas, https://setas.to.gov.br/vagas-de-emprego.

Além do atendimento presencial os trabalhadores interessados em concorrer às vagas podem acessar o Aplicativo Sine Fácil, seguindo o passo a passo no https://setas.to.gov.br/trabalho/passo-a-passo-aplicativo-sine-facil.

Nas demais unidades do Sine o contato só pode ser feito por telefone convencional os números podem ser acessados no site da Setas https://setas.to.gov.br/vagas-de-emprego/contatos-do-sine-tocantins-/

Contatos

Almas – 3692.1628 (8h às 18h)

Araguaína – 3414.3634 (8h às 18h)

Araguatins – 3474.3003/1100 (8h às 14h)

Colinas – 99105.9203 (8h às 14h)

Dianópolis – 3692-1628/1293/99281-5827 (8h às 18h)

Guaraí – 3464-1710/99281-2318 – WhatsApp (8h às 14h)

Gurupi – 3351-2477/3212-7809 (8h às 18h)

Palmas – 3218-1960/1975 (8h às 18h)

Paraíso – 3602-3340/3361-3174 (8h às 18h)

Porto Nacional – 3363-2717/6307 (8h às 18h)

Taquaralto – 3218-1962/1936 (8h às 18h).

Eliane Tenório/Governo do Tocantins

“Esta é a demanda e determinação do nosso governador, Wanderlei Barbosa, e estamos aqui cumprindo e garantindo mais esse benefício ao agricultor tocantinense”, reforçou o gestor Washington Ayres

O Governo do Estado, por meio do Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins), e apoio da prefeitura municipal, inaugurou na manhã desta quinta-feira, 19, mais uma Unidade Local de Execução de Serviços (ULES), em Carmolândia, região norte do estado.

A unidade, de abrangência da Delegacia regional de Araguaína, é uma demanda da gestão e dos agricultores familiares de Carmolândia com a finalidade de fortalecer as atividades produtivas do município, auxiliando na geração de renda, inclusão social e na melhoria da qualidade de vida das famílias rurais do município.

Na ocasião, o gestor do Ruraltins Washington Ayres, destacou a importância da agricultura familiar e do trabalho de assistência técnica e extensão rural para o desenvolvimento e fortalecimento do produtor rural. “Grande parte da nossa alimentação consumida vem da agricultura familiar, e nosso papel enquanto órgão de ater pública, enquanto governo, é estar mais próximo do produtor, levando conhecimento, tecnologia e principalmente facilitando o seu acesso às políticas públicas para que ele cresça, tenha condições de gerar alimentos, e também tirar uma renda do que produz. Esta é a demanda e determinação do nosso governador, Wanderlei Barbosa, e estamos aqui cumprindo e garantindo mais esse benefício ao agricultor tocantinense”, destacou.

O prefeito Neurivan Rodrigues também destacou a importância da presença do Ruraltins no município para o fortalecimento da agricultura familiar e reforçou a parceria e apoio da prefeitura municipal para o desenvolvimento socioeconômico das famílias rurais.

O evento contou com a presença do deputado estadual Jorge Frederico; do supervisor regional de Araguaína Daniel Carneiro e do chefe local Marco Antônio Lima e autoridades locais.

Com a inauguração deste escritório, o Ruraltins passa a contar com 90 Unidades Locais de Execução de Serviços no Tocantins, sendo a sua estrutura composta por oito Unidades Regionais, além do escritório central, em Palmas, e mais cinco postos avançados.

Edvânia Peregrini – Governo do Tocantins

O Sistema Nacional de Emprego (Sine) gerido pelo Governo do Tocantins, por meio da Secretaria Estadual do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas),  disponibiliza em suas 11 unidades estaduais cerca de 800 vagas de empregos nesta quinta-feira, 197. São 794 vagas; sendo 774 vagas para o Quadro Geral e 20 vagas para Pessoas com Deficiência.

O diretor do Sine Tocantins, José Alberto (Gordo) disse que há muita disponibilidade de vagas em todas as 11 unidades do Sine no Estado. “As pessoas que buscam ocupar essas vagas precisam atualizar seus dados atualizados e devem ficar atentas às capacitações que são ofertadas nos municípios”, ressaltou ele, lembrando que além dos trabalhadores que buscam capacitação de forma individual, os cursos também atendem equipes de empresas públicas e privadas que desejam fortalecer vínculos e crescer juntos.

Destaques do Quadro Geral

Palmas – Das 209 vagas disponíveis na capital, destacam-se 21 vagas para Vendedor Interno, 12 vagas para empregado Doméstico nos Serviços Gerais, nove para Ajudante de Carga e Descarga de Mercadoria, oito para Auxiliar de Linha de Produção, oito para Operador de Caixa, oito vagas também para Atendente de Lanchonete, sete para Empregado Doméstico Arrumador, e seis vagas para Açougueiro.

Araguaína – Das 206 vagas disponíveis destacam-se 20 vagas para Vendedor Pracista, 16 vagas para Empregado Doméstico nos Serviços Gerais, dez vagas para Desossador, dez para Motorista Carreteiro, oito para Retalhador de Carnes, sete para Vendedor Interno, seis para Oficial de Serviços Gerais na Manutenção de Edificações, seis vagas para Pedreiro, e seis vagas para Encanador de Manutenção.

Guaraí – Das 124 vagas disponíveis destacam-se 30 vagas para Trabalhador Agrícola Polivalente, 25 vagas para Classificador de Grãos, 14 vagas para Safrista, 11 para Vendedor Interno, quatro para Motorista entregador, e três vagas para Porteiro.

As demais vagas disponíveis para o Quadro Geral estão assim dispostas: 63 em Porto Nacional, 61 em Dianópolis, 53 em Gurupi, 32 em Paraíso do Tocantins, 20 em Taquaralto, e seis vagas em Araguatins.

Destaques para PCD

Em Araguaína são sete vagas; sendo duas para Auxiliar Administrativo, duas para Porteiro, uma para Atendente de Lojas, uma para Auxiliar de Lavanderia, e uma para Operador de Caixa Oficial de Serviços Gerais na Manutenção de Edificações.

Em Palmas são seis vagas; sendo três vagas para Auxiliar de Limpeza, uma para Assistente Administrativo, uma para Recepcionista atendente, e uma para Técnico de Manutenção de Computador.

Em Guaraí são quatro vagas para Motorista Entregador.

Em Gurupi são três vagas; sendo uma para Auxiliar de Limpeza, uma para Porteiro, e uma para Servente de Limpeza.

Painel de vagas

Para conferir, diariamente, a oferta de vagas nos postos do Sine Tocantins acesse o site da Setas, https://setas.to.gov.br/vagas-de-emprego.

Além do atendimento presencial os trabalhadores interessados em concorrer às vagas podem acessar o Aplicativo Sine Fácil, seguindo o passo a passo no https://setas.to.gov.br/trabalho/passo-a-passo-aplicativo-sine-facil.

Nas demais unidades do Sine o contato só pode ser feito por telefone convencional os números podem ser acessados no site da Setas https://setas.to.gov.br/vagas-de-emprego/contatos-do-sine-tocantins-/

Contatos

Almas – 3692.1628 (8h às 18h)

Araguaína – 3414.3634 (8h às 18h)

Araguatins – 3474.3003/1100 (8h às 14h)

Colinas – 99105.9203 (8h às 14h)

Dianópolis – 3692-1628/1293/99281-5827 (8h às 18h)

Guaraí – 3464-1710/99281-2318 – WhatsApp (8h às 14h)

Gurupi – 3351-2477/3212-7809 (8h às 18h)

Palmas – 3218-1960/1975 (8h às 18h)

Paraíso – 3602-3340/3361-3174 (8h às 18h)

Porto Nacional – 3363-2717/6307 (8h às 18h)

Taquaralto – 3218-1962/1936 (8h às 18h).

As inscrições para o novo concurso do Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins (CBMTO) seguem abertas até esta quinta-feira, 19, oferecendo 110 vagas, sendo 10 para Cadete e 100 para Aluno-Praça. Os valores da inscrição são de R$ 80 e R$ 120, dependendo do cargo. Este é o segundo certame que o Governo do Tocantins oferta em um curto período de tempo para a corporação. O último foi realizado em 2021, com a formação dos novos bombeiros no final de 2022.  Até o momento, foram realizadas quase 9 mil inscrições para o concurso deste ano.

O presidente da comissão do concurso, coronel Peterson Ornelas, explica que mesmo sendo a última semana de inscrição, os candidatos têm um prazo estendido para pagar a taxa. O candidato pode se inscrever até o dia 19 e o prazo de pagamento do boleto vai até o dia 6 de fevereiro.

A primeira etapa do concurso, que consiste na prova objetiva e redação, será realizada no dia 12 de março, na capital Palmas. O certame está sendo organizado e executado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), juntamente com a Corporação do CBMTO.  

O resultado final da prova objetiva e o resultado provisório da prova de redação serão divulgados no dia 4 de abril. Após esses resultados, serão realizadas as demais etapas, sendo a segunda referente à prova de capacidade física; a terceira, avaliação psicológica; a quarta, avaliação de saúde; e quinta etapa, investigação social e da vida pregressa. Todas sendo de caráter eliminatório.

Quem pode se inscrever

Para a realização do concurso é necessário ter idade mínima de 18 anos e máxima 32 anos, até o ato da inscrição. Caso aprovados em todas as etapas do concurso, os candidatos a aluno-praça irão realizar o Curso de Formação de Praças (CFP) e receberão o subsídio de R$ 1.836,05. Assim como no último curso de formação, os alunos-praças terão acesso ao curso em tecnologia em segurança pública, ofertado pela Universidade Estadual do Tocantins (Unitins).

Já os cadetes, após aprovação em todas as etapas e serem incluídos na corporação, serão matriculados no Curso de Formação de Oficiais (CFO), que tem duração de dois anos letivos. O subsídio em valores vigentes é de R$ 5.297,71. Com a aprovação no CFO, os dez formados serão declarados Aspirantes a Oficial do Quadro de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins, com remuneração prevista de R$ 9.869,05.

Para candidatos a aluno-praça, é necessário ter no mínimo o ensino médio completo e com certificado expedido pela Secretaria de Educação do Estado ou do município de origem. Se o candidato concorre a cadete, ele precisa ter formação superior em qualquer área e também portar diploma fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).

“Estamos com uma expectativa muito positiva referente ao concurso dos Bombeiros Militar do Tocantins. O governador Wanderlei Barbosa autorizou e promoveu mais uma vez um concurso público. Com novos alunos e componentes para nossa corporação, poderá reforçar o nosso efetivo e, consequentemente, melhorar o serviço prestado pelo Corpo de Bombeiros aqui do Tocantins”, ressalta o coronel Peterson Ornelas.

O Governo do Tocantins publicou no Diário Oficial da sexta-feira, 13, a Lei nº 4.133/2003 que trata da proibição da queima e soltura de fogos de artifício de estampido no Estado. A lei, sancionada pelo governador Wanderlei Barbosa, visa à saúde de grupos com grande sensibilidade ao ruído, como idosos, pessoas com transtorno do espectro autista, bebês, pessoas com deficiência, crianças e animais.

O ruído provocado é tão grave que a proibição de fogos de artifício com som alto já foi adotada em cidades como São Paulo, Cuiabá, Campo Grande, Curitiba e Rio de Janeiro, além do Distrito Federal.

No Tocantins, a proibição se estende ao uso de qualquer artefato pirotécnico de efeito sonoro ruidoso e se aplica a recintos fechados e ambientes abertos, em áreas públicas ou locais privados. O não cumprimento dessa Lei prevê multa para pessoas física, jurídica e os valores arrecadados serão destinados ao Fundo Estadual do Meio Ambiente (Fuema).

O Conselho Regional de Biologia no Tocantins (CRBio 04) é membro do Comitê Estadual de Proteção e Defesa dos Animais – Pró-Animais e parceiro da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh).

A delegada do CRBio 04, Renata Acácio, disse que “de acordo com pesquisadores,  geralmente os animais têm a capacidade auditiva maior que a dos humanos e o barulho excessivo pode causar estresse físico e psicológico tanto para os animais silvestres como domésticos. Durante a queima de fogos, cachorros, gatos e aves podem apresentar sinais graves de estresse, agressividade, ansiedade e podem sofrer infartos ou se machucarem muito ao ficarem extremamente agitados”.

Permitido

Excetua-se a essa proibição, os fogos de vista, assim denominados aqueles que produzem efeitos visuais sem estampido. E permanece permitida a comercialização de fogos de artifício de estampido e dos artefatos pirotécnicos ruidosos que destinem-se a outros Estados da Federação. Dessa forma, também continua permitido o armazenamento e o transporte e demais ações logísticas que sejam etapas integrantes do processo de comercialização desses produtos.

Fiscalização

A fiscalização e a aplicação das multas decorrentes da infração ficarão a cargo dos órgãos competentes da Administração Pública Estadual. O infrator poderá ser identificado por meio de boletim de ocorrência policial ou autuação realizada por órgão fiscalizador.

Multa

A lei prevê multa em caso de descumprimento, no valor de R$ 1.500,00  na data da infração, se cometida por pessoa natural; e R$ 4.000,00  na data da infração, se cometida por pessoa jurídica e os valores serão dobrados em caso de reincidência, ou seja, a prática da mesma infração, em período inferior a 30 (trinta) dias.

Cleide Veloso/Governo do Tocantins

Termina nesta segunda-feira (16) o prazo para pagar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) com desconto no Tocantins. Segundo o calendário divulgado pela Secretaria da Fazenda, quem pagar o valor em parcela única adiantada terá redução 10% sobre o valor total.

Os donos de veículos também poderão optar por pagar o imposto dividido em até 10 vezes, desde que o valor da parcela não seja inferior a R$ 250 para pessoa física e R$ 500 no caso de pessoa jurídica. Neste caso, a última parcela será quitada em outubro deste ano.

Como pagar

Os boletos para pagamento do imposto podem ser emitidos no site da Secretaria da Fazenda e Planejamento ou nas agências de atendimento da Secretaria da Fazenda. Para imprimir o Documento de Arrecadação da Receita Estadual (Dare), basta acessar o link do IPVA e preencher o número do Renavam, a placa do veículo e o CPF do proprietário.

Segundo a Sefaz, o imposto é calculado conforme o valor de mercado do veículo. “O IPVA pago fora dos prazos fixados nesta Portaria fica sujeito às penalidades e aos acréscimos previstos na Lei nº 1.287, de 28 de dezembro de 2001”.

Fonte: G 1Tocantins

Nesta quarta-feira, 11, os gestores da Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO),  Afonso Piva e Luciano Lima estiveram no Hospital Regional de Augustinópolis (HRAug). O objetivo da visita foi vistoriar a execução das obras do Centro de Parto Natural e da Maternidade e alinhar com a equipe local, às necessidades da unidade hospitalar, para melhor atender a população usuária do Sistema Único de Saúde (SUS), na região do Bico do Papagaio.

Atualmente o HRAug conta com 113 leitos, incluindo os 10 de UTI e com a maternidade, passará a ter mais 46 leitos, sendo 20 de Unidade de Cuidados Intermediários Canguru (UCINa), 10 de Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTIN), seis no Centro Cirúrgico Obstétrico (salas de pré-parto, recuperação pós-anestésica e salas de partos); além de mais 10 leitos no Pronto Socorro, sendo oito de observação e dois de estabilização.

“O governador Wanderlei Barbosa determinou a priorização das obras relativas à Saúde e hoje viemos com representante da Secretaria da Infraestrutura, para verificarmos as adequações necessárias para atender as especificidades da população atendida na unidade e agilizar a entrega da maternidade que proporcionará conforto à população do Bico”, afirmou o titular da SES-TO, Afonso Piva. Os gestores da Saúde foram acompanhados pelo engenheiro e superintendente de obras da Secretaria Estadual de  Infraestrutura, Max Guimarães.

Segundo a diretora geral do HRAug, Cristiane Uchoa, “ficamos felizes por nossos gestores voltarem os olhares para nossa unidade, pois estamos em uma região de população carente, em que o SUS é a principal fonte de tratamento. A vinda deles motiva nossas equipes e agradecemos pelo diálogo sempre aberto”, destacou.

Plantonista no Pronto Socorro da unidade hospitalar, o médico Marcelo Romão afirmou que “em décadas trabalhando na Saúde do Tocantins, desde a época do Dr. Eduardo Medrado, não tínhamos gestores tão comprometidos com a saúde pública e com olhar diferenciado para esta região”, enfatizou.

Em 2022 o HRAug recebeu 10 leitos UTI e realizou cerca de 400 cirurgias eletivas, dentre elas, de alta complexidade. A unidade é referência para a população de Angico, Ananás, Aguiarnópolis, Augustinópolis, Araguatins, Axixá do Tocantins, Buriti do Tocantins, Cachoeirinha, Carrasco Bonito, Esperantina, Itaguatins, Luzinópolis, Maurilândia, Nazaré, Palmeiras do Tocantins, Praia Norte, Riachinho, Sampaio, Santa Terezinha do Tocantins, São Miguel do Tocantins, São Bento, São Sebastião, Sítio Novo do Tocantins e Tocantinópolis.

Aldenes Lima/Governo do Tocantins

A Polícia Militar do Tocantins está reunida neste momento com a Polícia Federal e o Exército para cumprir a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a dissolução total de acampamentos nas imediações de quartéis. A operação será realizada nas próximas horas pelas forças de segurança.

A Polícia Militar do Tocantins, como instituição de Estado, vai cumprir todas as decisões judiciais das quais não cabem argumentos ou contestações.

Márcio Barbosa

Comandante-Geral da Polícia Militar do Tocantins