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Sindifato cobra Prefeitura de Araguaína pagamento de salário e 13º dos farmacêuticos; MPE e TCE são acionados

Em apoio ao movimento de paralisação dos servidores pelo não pagamento, por parte da Prefeitura de Araguaína, dos salários de dezembro e o décimo-terceiro, o Sindicato dos Farmacêuticos do Estado do Tocantins (Sindifato-TO) notificou a gestão municipal para que honre o compromisso dos farmacêuticos. A entidade também protocolou ofícios ao Ministério Público Estadual (MPE) para que instaure inquérito e eventualmente mova ação por improbidade administrativa dos gestores do município e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), para que apure eventuais irregularidades no uso das verbas destinada ao pagamento dos servidores.

Nos ofícios, o presidente do Sindifato, Pedro Henrique Goulart Machado Rocha, cobra que as obrigações do município sejam cumpridas em 48 horas. “É de conhecimento que o município de Araguaína realizou obras da Via Lago para festejar a passagem de ano, inclusive com 14 minutos de queima de fogos, como foi veiculado em sites de notícias deste Estado. Portanto, não cabe, utilizar como pretexto, a falta de repasse do Governo Estadual para se furtar ao pagamento dos vencimentos dos servidores, ainda mais por se tratar de verba de caráter alimentar”, argumenta o presidente em um dos três ofícios protocolados.

Para Rocha, a situação causa transtorno aos servidores. “Os servidores dependem dos seus vencimentos para o sustento próprio e de seus familiares. O atraso nos pagamentos causa transtornos financeiros, tais como o pagamento de multas e juros, além de problemas sociais e familiares”, diz outro trecho dos documentos.

AO MPE E TCE

Em comunicado ao procurador-geral de Justiça do Tocantins, Clenan Renaut de Melo Pereira, o Sindifato lamentou o fato e a Prefeitura ter aplicado “recursos financeiros em obras da Via Lago, por exemplo, e nas festividades de final de ano, realizou queima de fogos para festejar a passagem de ano, porém deixou de honrar os vencimentos dos servidores”.

Já ao conselheiro Manoel Pires dos Santos, presidente do TCE, o Sindifato solicitou que o órgão “exerça o seu papel de controle externo para que apure eventuais irregularidades no uso das verbas destinadas ao pagamento dos servidores”.

Três armas de fogo são apreendidas pela PM: dois indivíduos foram presos em Araguaína e Novo Jardim

Dois indivíduos de 38 e 25 anos foram detidos pela Polícia Militar, por porte ilegal de arma de fogo nas cidades de Araguaína e Novo Jardim. Ao todo três armas de fogo foram apreendidas.

Na madrugada desta segunda-feira, em Araguaína, um homem de 38 anos foi detido enquanto trafegava em uma motocicleta na Avenida Filadélfia. Com o autor, que apresentava sinais de embriaguez, havia um revólver calibre 38 e outro calibre 22, sendo apreendido ainda 15 munições e a quantia de Rudo.107,50 reais. O homem foi detido em flagrante e conduzido à Delegacia de Polícia Civil.

Já no domingo, 14, por volta das 16 horas, na região central do município de Novo Jardim, a PM foi acionada logo após uma briga doméstica. No local, a vítima relatou que um indivíduo de 25 anos o ameaçou com uma arma de fogo e saiu logo depois, juntamente com um terceiro, para buscar outra arma.

Em diligências, os militares localizaram a referida arma de fogo, escondida em um matagal nas imediações e prenderam o autor que foi detido quando retornava para o local da briga. O indivíduo foi apresentado na Delegacia de Polícia para os devidos procedimentos legais.

Lara Tavares / Governo do Tocantins

Após intervenção do MPE e DPE, Estado deverá regularizar atendimento aos pacientes de urologia

Ao julgar Ação Civil Pública (ACP) proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE) e pela Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), a Justiça determinou que o Estado do Tocantins regularize os serviços de atendimento aos pacientes de urologia internados no Hospital Geral de Palmas (HGP). A decisão liminar é desta quarta-feira, 10.

Conforme a decisão, o Estado deve providenciar, no prazo de 60 dias, a regularização do fornecimento de materiais e insumos necessários ao tratamento dos pacientes de urologia, assim como relacionar os materiais e insumos que estão em falta para a realização dos procedimentos cirúrgicos urológicos, especificando a quantidade necessária para a realização dos mesmos diante da quantidade de pacientes que aguardam em fila de espera.

Além disso, deve promover, no prazo de 40 dias, a reavaliação dos pacientes que estão na fila de espera e providenciar, no prazo de 30 dias, um plano estratégico que garanta a oferta de cirurgias urológicas de forma organizada, com a devida gestão dos recursos humanos, a fim de dar solução à fila de espera e evitar risco de óbito.

Entenda o caso

Conforme apurado pelo Núcleo de Defesa da Saúde (Nusa) da DPE-TO, há pacientes que aguardam até oito anos por cirurgia urológica, ou seja, estão na fila desde 2009. Segundo dados da Secretaria Estadual da Saúde (Sesau), em novembro de 2017, constavam na fila da regulação 481 pacientes à espera do procedimento cirúrgico.

Nesse sentido, buscando uma solução para o problema de forma a garantir o tratamento igualitário aos pacientes e evitar decisões conflitantes, a Defensoria Pública do Estado do Tocantins e o Ministério Público Estadual ajuizaram, em setembro de 2017, uma Ação Civil Pública com pedido de liminar, a fim de que o Estado do Tocantins organize o serviço e o atendimento das filas de cirurgias eletivas de urologia e, ainda, regularize a relação dos materiais e insumos que se encontram em falta, destinados à realização dos procedimentos urológicos.

Com informações da Ascom DPE

 

MPE cobra informações sobre UTIs com suporte para hemodiálise no Hospital e Maternidade Dom Orione, em Araguaína

Em Ação Civil Pública, o Ministério Público Estadual requereu ao Poder Judiciário que o Hospital e Maternidade Dom Orione seja intimado a prestar informações sobre a disponibilidade de leitos em UTI com suporte para hemodiálise, apto a receber pacientes com complicações renais advindas de cirurgias cardíacas e obstétricas.

A Promotora de Justiça Araína Cesárea Ferreira dos Santos D’Alessandro, responsável pelo pedido, conta que no mês de dezembro de 2017 tomou conhecimento do caso de um paciente idoso, internado na ala de cardiologia do Hospital e Maternidade Dom Orione, que estaria necessitando, com urgência, de leito em UTI com suporte para hemodiálise.

Na ocasião, foi ajuizada ação civil pública para garantir o direito individual indisponível à saúde do paciente e ficou comprovado que a unidade hospitalar não dispunha de UTI com suporte para hemodiálise.

“A Portaria nº 210/2004, do Ministério da Saúde, prevê que o serviço de cirurgia vascular deve dispor de UTI com suporte para hemodiálise contínua. A necessidade decorre, em grande medida, do fato de que as cirurgias cardíacas apresentam algumas complicações típicas, como a disfunção renal, com evolução para insuficiência renal aguda (IRA) em torno de 7% a 30% dos casos. Complicações advindas de cirurgias obstétricas também podem necessitar de UTI com suporte para hemodiálise”, comentou a Promotora de Justiça.

Diante dos fatos, o Ministério Público requer que o Hospital e Maternidade Dom Orione seja intimado para prestar informações sobre as UTIs com suporte para hemodiálise, em um prazo de 10 dias.

Ação Civil Pública

O pedido de informações referente às UTIs com suporte para hemodiálise faz parte de uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Estadual ainda no ano de 2016, que requer a regularização dos serviços prestados pelo Hospital Dom Orione, além do atendimento às recomendações previstas em relatório do DENASUS – Departamento Nacional de Auditoria do SUS.

João Lino Cavalcante

Galdino desafia Vicentinho a comparar UPA abandonada de Araguaína com UPAs de Palmas

O ex-deputado federal Edmundo Galdino veio a público para desafiar o senador Vicentinho Alves a comparar a gestão da saúde de Palmas com a de Araguaína. Nesta segunda-feira, dia 15, a TV Globo, em rede nacional, mostrou com destaque o caso da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Araguaína, abandonada e o prédio sendo danificado. A obra, finalizada há cinco anos, nunca funcionou. E mais: custou R$ 2 milhões, informou a TV Globo no “Bom Dia Brasil”.

“Seria bom que o senador Vicentinho viesse a público, como eu agora, e fizesse comparação da situação da UPA de Araguaína, nesse estado de abandono, com as UPAs e todas as unidades de saúde de Palmas. Aproveite, senador e tente explicar: cinco anos da obra finalizada e está fechada!”, declarou Galdino.

Vicentinho é aliado de Ronaldo Dimas, prefeito de Araguaína, gestor que não conseguiu pôr para funcionar a UPA mostrada na Rede Globo de Televisão. Recentemente, o senador chegou a fazer comparações entre os gestores de Palmas e Araguaína.

Ainda conforme a reportagem da TV, em nível nacional, moradores de Araguaína criticaram  o fato e falaram da frustração da situação do atendimento da saúde no local. Já a Rede Globo informou que o não funcionamento das unidades é falta de planejamento de gestão, já que o governo federal libera o dinheiro e os municípios não conseguem colocar para funcionar as UPAs. Na reportagem, até mesmo o ministro da Saúde, Ricardo Barros, admitiu que faltou planejamento por parte de alguns prefeitos já que as UPAs são solicitadas pelos municípios. “Isso é falta de gestão, de planejamento”, disse Galdino.

Na outra UPA da cidade, outra cena chamou a atenção e repercutiu na imprensa. Vítimas de acidente de trânsito tiveram de ser socorridos na carroceria de camionete e não foram atendidos na Unidade de Pronto Atendimento no setor Araguaína Sul. Eles foram encaminhados ao Hospital Regional.

O EXEMPLO DE PALMAS

Ao analisar a saúde de Palmas, Galdino foi claro: “Amastha, com sua equipe, transformou a realidade da capital. Tratou a saúde como prioridade. Os resultados estão aí, não sou eu quem digo. Os rankings atestam o que estou falando”.

Desde o início de sua primeira gestão, em 2013, Amastha inaugurou 19 unidades de saúde. “Ao assumir a prefeitura, ele encontrou as unidades funcionando em casas alugadas e com estrutura não adequada. A UPA Sul era um desastre. Amastha reformou e construiu a UPA Norte, unidade moderna, que presta atendimento de referência em Palmas. É só ir lá e verificar”, comentou.

Galdino também citou ranking divulgado pela revista Exame, por exemplo, que apontou Palmas como a terceira melhor gestão de saúde entre todos os municípios brasileiros. Palmas aliás, está no topo do ranking, na quinta posição com índice de 3,678 numa escala de 0 a 9 pontos, à frente de outras capitais como Porto Alegre (7º com 3,643), Florianópolis (9º com 3,590) e Rio de Janeiro (10º com 3,553).

A capital também alcançou 100% de cobertura na Atenção Básica e 86% de cobertura em Saúde Bucal, o que elevou a capacidade de ofertas de consultas médicas de 282 mil consultas/ano para 524 mil consultas/ano, comparando 2015 a 2016.

Ele lembrou também que o Ambulatório Municipal de Atenção à Saúde Dr. Eduardo Medrado (Amas), inaugurado em junho, que já realizou 21 mil atendimentos, desses, 15 mil consultas com especialistas e 1.500 pequenas cirurgias, desafogando ainda a fila de espera no Hospital Geral de Palmas. “Isso, sim, é gestão. Não é politicagem”, finalizou.

Refis 2018 dará desconto de até 90% nos juros e multas para contribuintes e empresas

A oportunidade de quitar ou renegociar débitos tributários com a Receita Estadual ocorrerá, neste ano, entre os dias 15 de janeiro e 2 de março, por meio do Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (Refis), promovido pelo Governo do Tocantins. O lançamento do Programa ocorrerá na segunda-feira, 15, às 14 horas, no auditório do Palácio Araguaia, com a presença da governadora em exercício, Claudia Lelis. Entre os débitos tributários que poderão ser renegociados estão o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Imposto sobre Transmissão Causa Mortis ou Doação (ITCD); e entre os não tributários estão os débitos do Procon, multas do Naturatins e da Agência Tocantinense de Regulação (ATR), dentre outras.

A medida prevê a redução de multas e juros, inclusive de caráter moratório, de até 90% de desconto nos pagamentos à vista. O benefício será estendido para pessoas físicas e jurídicas que possuam débitos com a Fazenda Pública. “Para o pagamento à vista dos débitos tributários, o contribuinte pode ter até 90% de redução sobre multas e juros. Já para os débitos não tributários, o desconto será, somente sobre os juros, de até 90%. Em caso de parcelamento, o desconto poderá ser de até 85%, podendo ser dividido em até 120 parcelas mensais iguais e sucessivas, com exceção da primeira parcela que terá valor diferenciado conforme cálculos da Secretaria de Estado da Fazenda”, explicou o diretor de Cobrança e Recuperação de Créditos Fiscais da Sefaz, Fabrício Paraguassu Ferreira.

“Não há um valor mínimo a ser parcelado, o que existe é o valor da parcela mínima. Para a Pessoa Jurídica, a parcela não pode ser inferior a R$ 400, já para a Pessoa Física, o menor valor da prestação é de R$ 200. Sendo que no parcelamento há a necessidade de pagar 15% de entrada do total devedor. É importante frisar, que o Refis vai abranger os débitos, cujo fato gerador ou atos infracionais sejam de até 30 de junho de 2017”, complementou Fabrício Paraguassu.

O último Refis realizado pelo Governo do Tocantins ocorreu em novembro de 2016 e arrecadou em torno de R$ 26 milhões à vista e cerca de R$ 90 milhões parcelados. O diretor da Sefaz ressaltou, no entanto, que a regra mudou e quem não aderir ao Refis deste ano, só terá uma nova oportunidade daqui a 4 anos. “Houve uma mudança de entendimento do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para as regras de realização do Refis. A medida buscou igualar as normas dos programas de recuperação de créditos fiscais nas unidades da Federação e a principal regra é que os Refis só poderão ser feitos a cada quatro anos”, lembrou.

A previsão de receita do Governo do Tocantins com a realização do Refis é de arrecadar R$ 50 milhões de pagamentos à vista e R$ 150 milhões parcelados. “O Refis busca atender tanto pessoas físicas, quanto jurídicas. A pessoa física, por exemplo, pode procurar as unidades da Sefaz para parcelamento do IPVA. Mas é preciso lembrar que o parcelamento do imposto vai até 12 vezes, sendo que a última parcela do IPVA não pode ultrapassar o mês de dezembro deste ano”, frisou.

De acordo com o diretor da Sefaz, os contribuintes e as empresas que aderirem ao Refis devem ficar atentos a algumas normas. “A lei prever que com três parcelas consecutivas ou alternadas atrasadas haverá o cancelamento do acordo feito por meio do Refis. E, em um próximo parcelamento, ele vai ter que pagar 25% de entrada e parcelar o saldo em, no máximo, 36 vezes”, pontuou.

Atualmente, o Estado tem inscrito em dívida ativa cerca de R$ 3 bilhões. “A gente está tentando, por meio de protesto e execução extrajudicial e judicial, fazer com que o Governo possa recuperar o maior valor possível dos créditos inscritos. O Refis também é uma forma de arrecadar esses valores para os cofres públicos do Estado”, disse Fabrício Paraguassu.

Refis beneficiará municípios

Conforme explicou Fabrício Paraguassu, não apenas o Executivo ganha com a proposta do Refis, como também os municípios do Estado, já que parte dos valores arrecadados com o IPVA e ICMS são destinadas às prefeituras. “O débito não tributário já é vinculado à entidade da origem do débito. Por exemplo, o valor da dívida que as empresas ou contribuintes têm com o Procon vai para um fundo específico do órgão, que faz a gestão desse recurso. Já no caso do IPVA, 50% do valor arrecadado vai para o município e 50% fica com o Estado. Em relação ao ICMS, 25% vai para os municípios e 75% são destinados para o Governo estadual”, pontuou.

Onde procurar para aderir ao Refis

Os interessados em aderir ao Refis devem procurar as unidades de atendimento da Sefaz em Palmas ou no interior do Estado. A lista com os endereços e telefones dos locais está disponível no site www.sefaz.to.gov.br/institucional/delegacias-regionais. Para mais informações ou esclarecimento de dúvidas sobre o Refis, o contribuinte pode  entrar em contato pelo telefone 63 3218-1545.

Estratégia de Divulgação

A Sefaz, em parceria com a Secretaria de Estado da Comunicação Social (Secom), prepara uma série de ações para uma ampla divulgação do Refis 2018. A estratégia preve contato com as principais federações classistas da área da indústria e do comércio; contato com as prefeituras; divulgação nas redes sociais, nos sites institucionais do Governo, cartazes fixados em locais de grande fluxo de contribuintes e veiculação de spots nas emissoras de rádio comunitárias, além de mídia espontânea na imprensa.

Orçamento de 2018 não prevê correção da tabela do IR, informa Receita

Sem correção há três anos, a tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) passará mais um ano sem reajuste, informou hoje (11) a Receita Federal. Para este ano, a faixa de isenção continuará em vigor apenas para quem recebe até R$ 1.903,98.

De acordo com cálculos do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Nacional (Sindifisco Nacional), se a correção pela inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) tivesse sido aplicada todos os anos, a defasagem acumulada da tabela do Imposto de Renda entre 1996 e 2017 não teria chegado a 88,4%.

De acordo com o Sindifisco Nacional, se toda a defasagem tivesse sido reposta, a faixa de isenção para o Imposto de Renda seria aplicada para quem ganha até R$ 3.556,56. O desconto

por dependente subiria de R$ 2.275,08 para R$ 4.286,28 por ano. O valor deduzido com gastos de educação chegaria a R$ 6.709,90, contra R$ 3.561,50 atualmente.

Em nota, o Sindifisco Nacional informou que a defasagem de quase 90% da tabela do Imposto de Renda achata a renda do trabalhador. “Se a faixa de isenção atual chega aos contribuintes que ganham até R$ 1.903,98, corrigida, livraria todo assalariado que ganha até R$ 3.556,56 de reter imposto na fonte. Representa dizer que essa diferença de R$ 1.652,58 pune as camadas de mais baixa renda. Importante lembrar que a tabela do IRPF não é reajustada desde 2016 [ano-base 2015]”, destacou a entidade.

Para a entidade, o achatamento só não foi maior porque o IPCA de 2017 ficou em 2,95%, um dos valores mais baixos em 20 anos.

Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil

Governo prorroga contrato do Plansaúde com a Unimed Centro-Oeste até o final de janeiro

Com o objetivo de garantir o atendimento a todos os usuários do Plansaúde, evitando assim a interrupção dos atendimentos, o Governo do Tocantins prorrogou o contrato com a Unimed Centro-Oeste, atual operadora do plano, até o próximo dia 31 de janeiro.

De acordo com o secretário de Estado da Administração, Geferson Barros, a causa que motivou o Governo a tomar tal medida foi a necessidade de concluir trâmites administrativos no processo licitatório para contratação de uma nova empresa que vai ajudar o Estado na operacionalizar do Plansaúde. “A Comissão Permanente de Licitação ainda não concluiu a análise dos recursos e solicitou oficialmente uma manifestação da Secretaria de Estado da Administração [Secad] e da Procuradoria Geral do Estado [PGE]. Com isso, o prazo para conclusão deve alongar o processo licitatório em até 15 dias”, explicou.

Conforme o secretário Geferson Barros, com base nesse alongamento pela definição da nova empresa, o Governo negociou com a Unimed Centro-Oeste para que o contrato, que se encerraria nesta sexta-feira, 12, fosse prorrogado até o dia 31 de janeiro. “A Unimed Centro-Oeste aceitou nossa solicitação e com isso não haverá interrupção no atendimento aos usuários do Plansaúde. Nós já fizemos a comunicação aos prestadores de serviço e eles também afirmaram que é o melhor a se fazer neste momento”, garantiu.

A licitação prevê a contratação de uma nova empresa que vai ajudar o Governo na operacionalização do Plansaúde, mas com uma série de novas obrigações contratuais, entre elas o repasse de toda a tecnologia de gestão para o plano em até 12 meses, o que pode ajudar num processo de estatização do plano a curto prazo pelo Estado. “A intenção do Governo com a nova gestão é a redução do custo. Havendo a redução do custo a gente vai ter mais condições de remunerar melhor os hospitais e melhorar também os valores de honorários para os médicos. O que vai melhorar é a nossa gestão e o nosso atendimento. Com isso, haverá melhoria no serviço aos usuários”, concluiu Geferson Barros.

Jesuino Santana Jr/Governo do Tocantins

Chuvas elevam em 2,2% previsão da safra para este ano

A intensidade das chuvas de dezembro determinou uma projeção de aumento de 2,2% na safra agrícola deste ano. Os últimos prognósticos apontam para uma produção total de cereais, leguminosas e oleaginosas de 224,3 milhões de toneladas, ainda assim resultado 6,8% menor do que a safra recorde de 2017.

As informações constam do terceiro prognóstico para a safra 2018, referentes ao Levantamento Sistemático da Produção Agrícola (LSPD) divulgado hoje (11), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os dados confirmam as expectativas de que a safra de 2018 será bem inferior à safra recorde do ano passado.

Pelos números divulgados pelo IBGE, o prognóstico da safra de grãos para 2018 aumentou de 219,5 milhões de toneladas para 224,3 milhões. O aumento, embora não reverta a expectativa de safra menor em 2018, ocorreu em razão da abundância de chuvas no ultimo mês do ano passado.

“Em novembro, a estiagem prolongada tinha levado a um atraso no início do plantio, mas a abundância de chuvas em dezembro mudou esse quadro, levando a um ajuste nos prognósticos de área colhida e volume de produção do arroz, da soja e da primeira safra do milho”, explica o pesquisador do IBGE, Carlos Alfredo Guedes.

Segundo ele, juntos “estes três produtos constituem quase 95% da estimativa de produção nacional de grãos”. As últimas projeções do Levantamento Sistemático indicam que a safra de soja em 2018 deverá atingir 112,3 milhões de toneladas, a de arroz será de 11,7 milhões de toneladas e as duas safras de milho deverão ficar em 26,6 milhões e 57,9 milhões de toneladas, respectivamente.

O pesquisador reafirma, porém, que, por enquanto, “a previsão é de uma safra anual menor do que a de 2017, estimada em 240,6 milhões de toneladas.

“É importante lembrar que a base de comparação é bem alta, porque em 2017 tivemos uma safra recorde. Por isso, a variação do volume total deve ser negativa, mas ainda assim está bem melhor do que prevíamos em novembro”, disse Carlos Alfredo.

Entre os cinco produtos de maior importância para a próxima safra, três devem apresentar variações negativas na produção: arroz em casca (-5,9%), milho 1ª safra (-14,4%) e soja em grão (-2,4%).

As possíveis variações positivas são: algodão herbáceo em caroço (4,7%) e feijão 1ª safra (5,0%). Neste prognóstico, as informações de campo representaram 98,1% da produção nacional prevista, enquanto que as projeções responderam por apenas 1,9% do total agora estimado.

Números da safra de 2017

As estimativas de dezembro do Levantamento Sistemático, ao fecharem os números da safra do ano passado, confirmaram as previsões de recorde na produção agrícola de 2017, que totalizou 240,6 milhões de toneladas, resultado 29,5%, ou 54,8 milhões de toneladas, maior que as 185,8 milhões de toneladas produzidas na safra anterior.

A área a ser colhida (61,2 milhões de hectares) cresceu 7,2% frente a 2016 (57,1 milhões de hectares). Em relação aos dados de novembro (241,9 milhões de toneladas), a estimativa da produção caiu 0,5%.

O arroz, o milho e a soja são os três principais produtos deste grupo, que, somados, representaram 94,4% da estimativa da produção e responderam por 87,9% da área a ser colhida.

Em relação a 2016, houve aumento de 2,2% na área da soja, de 19,3% na área do milho e de 4,3% na área de arroz. Na produção, houve acréscimos de 19,4% para a soja, 55,2% para o milho e 17,2% para o arroz.

Na avaliação para 2017, Mato Grosso liderou como maior produtor nacional de grãos, com uma participação de 26,3%, seguido pelo Paraná (17,3%) e Rio Grande do Sul (14,7%), que, somados, representaram 58,3% do total nacional previsto.

Edição: Kleber Sampaio
Nielmar de Oliveira – Repórter da Agência Brasil

Amastha assume FNP prestigiado e reconhecido pela gestão de Palmas

Prestigiado e reconhecido pela gestão de Palmas, Amastha assume FNP e destaca: “País precisa entrar na era dos municípios”

Temas como novo pacto federativo e defesa intransigente do fortalecimento dos municípios serão o espírito da gestão de Carlos Amastha na Frente Nacional dos Prefeitos. Prefeito licenciado de Palmas foi citado como gestor de excelência, inovador, atuante e comprometido.

 Prestigiado por personagens importantes da gestão pública e representantes de várias correntes políticas do país, o prefeito licenciado de Palmas, Carlos Amastha (PSB) tomou posse como presidente em exercício da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP). Durante a cerimônia, na tarde desta terça-feira, dia 10, em Brasília (DF), Amastha foi reconhecido pelo trabalho à frente da capital tocantinense, sendo chamado nos pronunciamentos de gestor de excelência e exemplo de prefeito. Nos próximos 40 dias, Amastha estará à frente da entidade que representa os municípios brasileiros, bem como todas as capitais do país, ou seja, 60% dos habitantes e 75% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro.

Para Amastha, a FNP é, além de uma responsabilidade, o reconhecimento do trabalho feito na gestão em Palmas. “É uma grande responsabilidade um prefeito de Palmas assumir função tão importante. Mas, estou consciente que isso ocorreu por causa de muito trabalho realizado na nossa capital. Palmas hoje é referência de cidade em vários índices e setores. Temos, por exemplo, um sistema de saúde que funciona perfeitamente no nosso município. Hoje Palmas, com a nossa gestão, é uma cidade de todos. Palmas saiu de ser um patinho feio, Palmas virou cidade de novela”, disse.

No pronunciamento, Amastha destacou suas metas. “Vamos atuar na interiorização dos trabalhos, destravar a máquina da burocracia no país e ouvir a sociedade”, disse.  Ele prega a “era dos municípios”, ratificando o seu pensamento, segundo o qual, as soluções dos problemas do país estão nas cidades, principalmente os econômicos. Para o gestor, o ritmo da economia é guiado pelas cidades modernas. “Muito antes da vida política, como cidadão, tive paixão muito grande pelo municipalismo e sempre tive preocupação com a discussão do novo pacto federativo. Hoje o mundo mudou. Mais de 80% dos brasileiros vivem nas cidades. E aqui nas cidades que precisamos ser atendidos em todas as necessidades. Esse trabalho a gente já vem fazendo. Agora, quero fortalecer essa atuação. Levar nossas demandas às autoridades, atuar com a sociedade, ouvir o empresariado e fortalecer a luta justa. Os municípios devem ser donos do próprio destino”, complementou.

Conforme a FNP, já nesta quinta-feira, 11, Amastha terá audiência com a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, sobre a nova metodologia de classificação de capacidade de pagamento dos municípios. Amastha também terá encontro com o presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Guilherme Afif Domingos, para tratar do novo convênio que a instituição deve firmar com a FNP.

  O GESTOR AMASTHA

Presente na cerimônia, o ministro da Saúde, Ricardo Barros, fez questão de ressaltar a qualidade do atendimento da saúde municipal em Palmas. “Amastha é um gestor muito competente. Como ele sempre faz nas tarefas que desenvolve, fará uma excelente gestão à frente da FNP. Em Palmas, tem um trabalho importante na saúde, a capital tem uma saúde de referência”, disse o ministro da Saúde, Ricardo Barros. “Os grandes gestores, aqueles que administram com excelência devem ser valorizados.  E a posse de Carlos Amastha na FNP é exemplo disso”, afirmou o senador Álvaro Dias (Podemos), em seu discurso.

Já Carlos Siqueira, presidente nacional do PSB, classificou Amastha de “inovador, atuante e comprometido”. “Satisfação do PSB em tê-lo na presidência da FNP. Temos um orgulho muito grande dos nossos prefeitos. E Amastha é um prefeito exemplar no nosso partido. Como gestor, é inovador e atuante, desenvolvendo uma nova forma de fazer política”, declarou.

Cinthia Ribeiro, prefeita em exercício de Palmas, ressaltou o orgulho de Palmas e do Tocantins por ter um representante do Estado numa posição importante para a política e gestão pública do país. “É um orgulho para Palmas e para o Tocantins o fato de o prefeito de nossa capital assumir a Frente Nacional dos Prefeitos, algo tão importante e tão relevante para a política e para a gestão pública do Brasil. A nossa certeza é que à frente da FNP, como tudo que faz, o prefeito Amastha desempenhará seu trabalho da melhor forma possível”, afirmou.

Também prestigiaram a cerimônia, entre outras autoridades, o presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Francisco Paulo, e o secretário Nacional de Juventude, Francisco de Assis Costa Filho, o vereador de Palmas, Tiago Andrino (PSB), entre outros.

Crédito das fotos: Ricardo Nogueira/Divulgação e Phillipe Cedro/FNP

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