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Duas prefeituras do Tocantins entraram na mira do Ministério Público do Tocantins (MPE) por supostos casos de nepotismo. Em Pium e Alvorada, pelo menos 22 contratações de parentes de gestores estão sendo acompanhadas.

No caso de Pium, na região central do estado, são 15 nomeações com possível relação de parentesco com secretários, com o chefe de gabinete e o vice-prefeito, segundo o MPE. Além disso, suspeita-se que três empresas ligadas aos familiares de gestores tenham sido contratadas com dispensas de licitação. O município é investigado por meio de uma ação civil pública.

A Prefeitura Municipal de Pium esclareceu, por meio de nota, que ainda não foram notificados com qualquer decisão judicial específica que possa entender-se por Nepotismo. Ainda afirmou que o atual prefeito Fernando Silva (PP) não possui nenhum parente exercendo cargo de comissão que infrinja a Súmula 13 do STF (veja nota completa abaixo).

Em Alvorada, na região sul do estado, são sete suspeitas de nepotismo por contratações de parentes da prefeita, que nomeou o pai, a madrasta, uma cunhada e tios, e do secretário de saúde, que nomeou a própria esposa.

O município apresentou resposta para a promotoria de Justiça, que manteve a recomendação, nesta quinta-feira (2), para a exoneração de seis deles. Apenas a madrasta da prefeita poderá permanecer na Secretaria de Assistência Social, por possuir experiência na área.

Conforme o MPTO, o descumprimento da recomendação poderá resultar em ação civil pública por ato de improbidade administrativa, com pedido judicial de exoneração imediata dos envolvidos e comunicação aos Tribunais de Contas.

A Prefeitura de Alvorada afirmou que a gestão está avaliando juridicamente as medidas necessárias para garantir o cumprimento da legislação, respeitando os princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade e eficiência (veja nota completa abaixo).

Para o Ministério Público, as nomeações podem se configurar como nepotismo, o que é proibido pela Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF) e pela Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92).

“Os prefeitos, eles alegam que não tem pessoas suficientes para colocar nos cargos. Dizem que é muito difícil trazer pessoas que de outras cidades para morar no interior para que possam assumir os cargos, onde não possuem vínculos, onde muitas vezes irão receber um salário considero baixo. Então eles dizem que devido a isso colocaram um filho, uma filha que é médico ou enfermeira, por ser alguém de confiança e possuir experiência”, disse a promotora de Justiça Thaís Caro.

Fonte: G1 Tocantins

O governador afastado do Tocantins, Wanderlei Barbosa (Republicanos), utilizou as redes sociais na manhã desta quinta-feira, 2, para afirmar que os ajustes que permitiram o equilíbrio fiscal do Estado no 2º quadrimestre de 2025 foram implementados ainda durante sua gestão.

De acordo com o relatório publicado no Diário Oficial do Estado na última terça-feira, 30, o Poder Executivo comprometeu 45,69% da Receita Corrente Líquida (RCL) com despesas de pessoal, índice dentro do limite prudencial de 46,55% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O resultado representa melhora em relação ao desempenho registrado no primeiro quadrimestre, quando o percentual chegou a 46,64% da RCL, ultrapassando o limite.

Em sua declaração, Wanderlei destacou que a redução só foi possível graças às medidas adotadas em sua gestão:

“Os dados do relatório fiscal confirmam, os ajustes feitos na nossa gestão garantiram equilíbrio financeiro sem abandonar a responsabilidade social. O equilíbrio financeiro do Estado é condição indispensável para avançar em projetos de desenvolvimento que atendam a população”, afirmou.

O balanço fiscal apresentado é um dos pontos de debate no cenário político estadual, já que Wanderlei Barbosa segue afastado do cargo por decisão judicial, enquanto o governo é conduzido interinamente pelo vice-governador, Laurez Moreira (PSD).

Por: Geovane Oliveira, com informações da rede social .

Em reunião realizada nesta quarta-feira, 1º de outubro, na Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), o governador em exercício, Laurez Moreira (PSD), apresentou aos deputados estaduais os resultados fiscais do 2º quadrimestre de 2025 e os planos para reduzir o déficit orçamentário até o final do ano. Além do presidente da Casa, deputado Amélio Cayres (Republicanos), mais 16 parlamentares participaram da reunião.

Laurez Moreira afirmou que está empenhado em fazer um plano de desenvolvimento para o Estado e que, por isso, está adotando medidas saneadoras nas contas públicas, como a redução de despesas com o custeio da máquina administrativa. Por outro lado, o governador em exercício indicou que o corte não afetará projetos em andamento, como a manutenção de estradas e o término das obras que estão em execução, especialmente aquelas que se encontram em sua fase final.

“Vamos apresentar um plano de desenvolvimento sustentável e duradouro para o Estado, investindo na vocação econômica de cada região, visando transformar o Tocantins, um produtor de comodities, em um Estado industrializado”, projetou, solicitando apoio dos parlamentares para atingir esse objetivo.

Durante o encontro, Laurez Moreira manifestou seu respeito pela Assembleia Legislativa, instituição da qual fez parte como deputado estadual após ter iniciado sua trajetória política como vereador de Gurupi e antes de ser eleito deputado federal, prefeito de Gurupi por dois mandatos e vice-governador do Tocantins.

Redução do déficit

Os resultados fiscais do 2º quadrimestre de 2025 foram apresentados aos deputados pelo secretário do Planejamento e Orçamento, Ronaldo Dimas.

De acordo com o secretário, quando Laurez Moreira assumiu, havia uma previsão de déficit, para o final do ano, de R$ 380 milhões. O Executivo adotou uma série de medidas e conseguiu reduzir a projeção para R$ 150 milhões. A expectativa do governo, agora, é continuar com a redução de despesas para chegar com déficit zero até o final do ano.

Ainda segundo Dimas, os maiores gargalos das contas públicas estão no Plano de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins (Servir) e no sistema previdenciário. O gestor informou que já estão sendo adotadas medidas para resolver a situação.

O presidente da Aleto indicou que há a disposição de apoiar institucionalmente o plano do governo para reduzir despesas e regularizar as contas públicas, desde que o tema seja amplamente discutido com os deputados.

Presenças

Da Aleto, além do presidente, deputado Amélio Cayres, participaram da reunião os deputados Cleiton Cardoso (Republicanos), Gipão (PL), Dr. Danilo Alencar (PL), Eduardo Fortes (PSD), Eduardo Mantoan (PSDB), Gutierres Torquato (PDT), Ivory de Lira (PCdoB), Jair Farias (UB), Jorge Frederico (Republicanos), Marcus Marcelo (PL), Moisemar Marinho (PSB), Nilton Franco (Republicanos), Professor Júnior Geo (PSDB), Valdemar Júnior (Republicanos), Vilmar de Oliveira (Solidariedade) e Wiston Gomes (PSD).

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º), com 493 votos favoráveis e nenhum contrário, o texto-base do projeto de Lei (PL) 1.087/2025, que prevê isenção de Imposto de Renda (IR) para pessoas físicas com renda mensal de até R$ 5 mil e desconto para quem ganha até R$ 7.350 mensais. 

A proposta, encaminhada pelo governo federal, ainda terá que ser aprovada no Senado, antes da sanção pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para entrar em vigor.

A redução do IR foi uma promessa de campanha de Lula em 2022. Enviado para a Câmara em março, o texto foi aprovado em uma comissão especial que analisou o texto.

Atualmente, são isentos do imposto quem ganha até R$ 3.036. O projeto determina que, em 2026, as pessoas que ganham até R$ 5 mil, terão um desconto mensal de até R$ 312,89, de modo que o imposto devido seja zero. Já quem ganha de R$ 5.000,01 até R$ 7.350,00, o desconto será de R$ 978,62.

Segundo o governo, com a aprovação da proposta, serão beneficiados com a isenção mais de 26,6 milhões de contribuintes, em 2026.

Após a aprovação unânime, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), destacou que a aprovação é um dia histórico para o país e para o Parlamento.

“Aqui demonstramos que quando o tema é o bem-estar das famílias brasileiras, não há lados, nem divisões. É interesse do país acima de qualquer diferença”, disse. “A Câmara dos Deputados sabe ouvir, decidir e estar ao lado do Brasil”, acrescentou.

Compensação

Para compensar a isenção, cujo custo está estimado será de R$ 25,8 bilhões aos cofres públicos, o projeto prevê a tributação das pessoas com rendimentos acima de R$ 600 mil por ano, com uma alíquota progressiva de até 10%.

A alíquota máxima incidirá para quem recebe anualmente a partir de R$ 1,2 milhão. Além disso, ela não será aplicada para quem já paga a alíquota máximo do IR, que é de 27,5%.

Segundo o Ministério da Fazenda, a medida atingirá cerca de 140 mil pessoas, 0,13% dos contribuintes, que hoje pagam, em média, apenas 2,54% de Imposto de Renda.

O relator do projeto, deputado Arthur Lira (PP-AL), estima que haverá uma sobra de R$ 12,7 bilhões até 2027 com a taxação. Em seu parecer, Lira destinou esses recursos para compensar a redução da alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), instituída pela Reforma Tributária.

“É importante ressaltar que esse projeto vai atender diretamente a 15,5 milhões de pessoas no país. Esse projeto é fruto de uma base de cálculo de quase R$ 227 bilhões, que é apurado no imposto de renda no Brasil. E estamos discutindo uma renúncia de receita, no primeiro ano de, R$ 25,4 bilhões, portanto 10% do valor total do imposto de renda pago por todos os brasileiros”, disse.

Justiça tributária

O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) disse que com o projeto, o país começa a fazer justiça tributária.

“Nosso país é um país da desigualdade, é um país onde uma ínfima minoria detém a maior parte da riqueza enquanto a maioria do povo brasileiro vive em difíceis condições. A justiça tributária precisa ser feita e esse projeto que mira na justiça tributária. Uma justiça que pode reduzir as desigualdades, que pode fazer com que as pessoas de menor renda e a classe média brasileira possam ter uma capacidade de consumo melhor, uma capacidade de viver melhor a sua vida”, afirmou.

A deputada Fernanda Melchiona (PSOL-RS) lembrou que a iniciativa foi pautada após as manifestações de setembro contra a proposta de Emenda à Constituição (PEC) das prerrogativas, a chamada PEC da Blindagem e o projeto de anistia aos presos pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

“Esse projeto é muito importante, milhões de brasileiros serão impactados com a redução imediata do imposto de renda e com a redução para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil e, ao mesmo tempo, um imposto mínimo que vai ser cobrado dos super-ricos”, completou.

Críticas

A iniciativa foi objeto de críticas de alguns parlamentares. O deputado Gilson Marques (Novo-SC) disse que os recursos não irão para os mais pobres e criticou a tributação de lucros e dividendos.

“Vamos cobrar dos mais ricos, são só 140 mil pessoas para dar para os mais pobres. Isso é mentira! Esse dinheiro não vai para os mais pobres, vai para os políticos. E é melhor que esse dinheiro ficasse ainda que com os mais ricos, porque são eles que empregam, compram as máquinas, fazem os produtos”, argumentou.

O texto determina que o emprego ou a entrega de lucros e dividendos por uma mesma pessoa jurídica a uma mesma pessoa física residente no Brasil em montante superior a R$ 50 mil mensal ficará sujeito à retenção na fonte do IRPF à alíquota de 10% sobre o total do valor pago, creditado, empregado ou entregue.

Não ficarão sujeitos à incidência do imposto sobre a renda na fonte, os lucros e dividendos relativos a resultados apurados até o ano-calendário de 2025, e cuja distribuição tenha sido aprovada até 31 de dezembro de 2025.

Mais cedo, o deputado Bibo Nunes (PL-RS) classificou a medida como “populista”, apesar de concordar que seja necessária. “É só jogada política, clientelismo, por que Lula não apresentou isso no primeiro ano [de governo]?”, questionou.

Para o deputado Luiz Carlos Hauly (Pode-PR), a proposta é uma medida eleitoral, mas sem reparo estrutural. “Isso resolveu o problema do imposto dos pobres? Não. O pobre continua pagando a mais alta carga tributária do mundo. Isso é enganação. Não tem nada a ver com a reestruturação do sistema de carga tributária sobre os pobres”, disse.

O Tocantins encerrou agosto de 2025 com saldo de 1.298 novos empregos formais, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged), divulgados na última segunda-feira, 29, pelo Ministério do Trabalho e Emprego. No acumulado de janeiro a agosto, o estado registra 10.610 novos postos de trabalho com carteira assinada.

De acordo com o secretário da Indústria, Comércio e Serviços, Carlos Humberto Lima, os números confirmam o avanço da economia estadual em um ambiente de negócios cada vez mais favorável. “O Tocantins vive um momento de consolidação de políticas de atração de investimentos e apoio ao setor produtivo. Os resultados demonstram que estamos no caminho certo para gerar oportunidades e fortalecer a nossa base econômica”, afirmou.

Entre os setores, o destaque foi para os serviços, com 496 novas vagas. Em seguida aparecem o comércio (389), a agropecuária (353) e a indústria (109). Apenas a construção apresentou saldo negativo, com menos 49 postos no período. O setor agropecuário registrou variação de 1,12% entre julho e agosto, mostrando reação no desempenho mensal.

O perfil dos contratados mostra que o ensino médio completo foi a principal escolaridade demandada, respondendo por 1.130 vagas. Do total de novos postos, 699 foram ocupados por homens e 599 por mulheres. A juventude foi o grupo mais beneficiado: 716 postos ficaram com pessoas entre 18 e 24 anos.

Na análise por municípios, Araguaína lidera o saldo de agosto, com 239 novos empregos, consolidando um estoque de 40,5 mil vínculos formais. Palmas aparece em seguida com 206 vagas, seguida por Gurupi (157) e Lagoa da Confusão (129).

No cenário nacional, o Brasil registrou saldo positivo de 1,5 milhão de empregos com carteira assinada entre janeiro e agosto, elevando o estoque de vínculos a 48,69 milhões, o maior da série histórica.

Ao assumir a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Edson Fachin deixou a 2ª Turma da Corte, colegiado responsável pela análise de processos criminais e constitucionais relevantes. Entre os casos em tramitação no grupo está o habeas corpus do governador afastado do Tocantins, Wanderlei Barbosa (Republicanos), contra a decisão que o retirou do comando do Palácio Araguaia.

Com a mudança, a relatória do recurso foi redistribuída nesta segunda-feira (29) e ficou sob responsabilidade do ministro Luís Roberto Barroso. O processo já se encontra concluso para análise, conforme prevê o artigo 4º, parágrafo 8º, do Regimento Interno do STF.

O habeas corpus apresentado pela defesa de Wanderlei busca reverter o afastamento do governador, determinado em instâncias anteriores. A decisão sobre o caso dependerá agora da avaliação do ministro Barroso, que poderá levar a matéria para julgamento na 2ª Turma ou decidir monocraticamente, conforme o entendimento adotado.

Por: Geovane Oliveira

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 O Progressistas (PP) trabalha com a expectativa de que o ministro dos Esportes, André Fufuca, peça demissão até domingo (5). A decisão está ligada ao movimento da sigla e do União Brasil, que em setembro definiram um prazo de 30 dias para que todos os filiados que ocupam cargos no Poder Executivo se desliguem de suas funções, sob risco de expulsão partidária.

Segundo o jornal O Globo, Fufuca, deputado licenciado pelo PP do Maranhão, integra o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas é considerado um dos aliados mais próximos do presidente da legenda, senador Ciro Nogueira (PI). De acordo com integrantes do partido, Fufuca conversou com Nogueira e indicou que seguirá a orientação partidária, deixando o ministério dentro do prazo estipulado. O ministro não se manifestou publicamente até o momento.

União Brasil antecipa saída

Diferentemente do PP, o União Brasil decidiu antecipar o cronograma e já iniciou a retirada de seus ministros. O titular do Turismo, Celso Sabino, deputado licenciado do Pará, afirmou que comunicou a Lula sua decisão de pedir demissão. Apesar disso, permanecerá no cargo até a próxima quinta-feira. Sabino tenta viabilizar a nomeação de sua aliada Ana Carla Machado Lopes, atual secretária-executiva da pasta, como sucessora. A disputa, no entanto, também envolve o PT, que defende o nome do presidente da Embratur, Marcelo Freixo, e o PDT, que pressiona pela indicação do deputado André Figueiredo (CE).

Tensão entre Centrão e Planalto

As articulações de PP e União Brasil se somam a um momento de instabilidade na relação do governo com partidos do Centrão. Em reunião em agosto, Lula criticou ministros ligados às legendas por não defenderem sua gestão em eventos partidários, além de acusar Ciro Nogueira de tentar construir uma candidatura a vice-presidente ao lado do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos).

A pressão de ambas as legendas tende a enfraquecer a base de apoio do governo no Congresso e abre espaço para disputas internas por ministérios estratégicos, aprofundando a tensão entre o Planalto e os partidos do bloco.

Fonte: 247