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CIRO FAZ APELO PARA QUE JEAN WYLLYS CONTINUE A RESISTIR E NÃO RENUNCIE AO MANDATO

Em sua página nas redes sociais, o ex-ministro Ciro Gomes (PDT) disse estar “profundamente indignado” com a situação que levou o deputado eleito Jean Wyllys (PSOL-RJ) a renunciar ao seu mandato por conta de ameaças de morte que vem sofrendo.

“Estou profundamente indignado com a situação que leva um jovem parlamentar a não se sentir mais seguro em seu país e ter que ir embora para o exterior enquanto as autoridades brasileiras descambam para a canalhice pura e simples”, afirmou Ciro.

Ciro fez um apelo para que Wyllys não renuncie. “Mesmo reconhecendo a gravidade de todas as ameaças, faço um apelo, se ainda for tempo, para que Jean Wyllys, reflita e decida seguir lutando no Congresso Nacional contra todas estas barbaridades”, escreveu.

brasil247

JUÍZES EXIGEM QUE MORO GARANTA INTEGRIDADE FÍSICA DE JEAN WYLLYS

A Associação Juízes para a Democracia (AJD) divulgou uma nota na noite desta quinta-feira (24) exigindo que ministro da Justiça, Sérgio Moro, tome imediatas providências a fim de garantir a vida e a integridade física do deputado federal Jean Wyllys (PSOL). O deputado anunciou que não assumirá o novo mandato para o qual foi eleito e se exilará no exterior por conta das ameaças que tem sofrido.

“A AJD exige do Ministro da Justiça que tome imediatas providências a fim de garantir a vida e a integridade física do Deputado Federal Jean Wyllys, como assim de todo e qualquer parlamentar que seja alvo de ameaças, e que garanta o livre exercício dos mandatos para os quais foram eleitos”, diz a nota.

Confira a nota na íntegra

A Associação Juízes para a Democracia (AJD) entidade não governamental, de âmbito nacional, sem fins corporativos, que tem como um de seus objetivos estatutários a defesa dos direitos e garantias fundamentais e a manutenção do Estado Democrático de Direito, manifesta forte preocupação com a notícia de que ameaças contra a vida do Deputado Federal Jean Wyllys o levaram a tomar a decisão de não assumir o mandato para o qual foi reeleito e que pretende se exilar.

Não há verdadeira democracia sem respeito aos partidos e aos parlamentares de oposição, a suas manifestações, suas opiniões e à integridade física. Qualquer ameaça ou intimidação visando constranger ou calar a oposição deve ser prontamente rechaçada pelas instituições democráticas.

Indissociável que tais ameaças se dirijam contra um parlamentar dedicado às causas das minorias, especialmente da comunidade LGBT, sendo o Brasil o país onde mais se mata homossexuais no mundo.

Alia-se à gravidade desses fatos, a ausência de resposta do Estado brasileiro ao assassinato da Vereadora Marielle Franco e de seu motorista Anderson Gomes, passados mais de 10 meses.

A intolerância e a violência, verbal ou física, não podem continuar marcando o debate político do país.

A AJD exige do Ministro da Justiça que tome imediatas providências a fim de garantir a vida e a integridade física do Deputado Federal Jean Wyllys, como assim de todo e qualquer parlamentar que seja alvo de ameaças, e que garanta o livre exercício dos mandatos para os quais foram eleitos.

brasil247

Governador Carlesse solicita, ao ministro Lorenzoni, agilidade na declaração de reenquadramento do Estado

O governador do Tocantins, Mauro Carlesse, cumpre agenda em Brasília (DF) nesta quinta-feira, 24, e em audiência com o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, o governador Carlesse levou duas solicitações prioritárias para o Estado. A primeira trata-se de uma avaliação mais ágil que ateste o reenquadramento do Estado dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. Já segunda, é a solicitação de um Decreto Presidencial que viabilize o asfaltamento da BR-242, no trecho que passa pela Ilha do Bananal, ligando os estados do Tocantins e do Mato Grosso, rodovia também conhecida como Transbananal. 

De acordo com o governador, diferente de outros estados do país, o Tocantins tem cumprido suas obrigações fiscais ao reduzir despesas e trabalhar para o incremento da receita. O governador Carlesse apresentou, ao ministro, os dados que comprovam que o Tocantins já pode ser elevado até mesmo para a classificação A da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), e assim, ter acesso ao financiamento da Caixa Econômica Federal de cerca de R$ 600 milhões, que já foi aprovado e terá os recursos liberados assim que o Estado melhorar a atual avaliação na STN. 

“O Tocantins já está enquadrado na LRF. O que queremos agora é que essa avaliação seja feita o mais rápido possível para que o nosso Estado tenha acesso a esses recursos. Assim vamos dar início às obras já planejadas, como a ponte de Porto Nacional, as obras em todos os municípios. Isso vai gerar 25 mil empregos no Tocantins e vamos alavancar nossa economia”, avaliou o governador.

Transbananal

Outra solicitação do governador Mauro Carlesse, ao Ministro da Casa Civil, foi a edição de um Decreto Presidencial que permita o asfaltamento da BR-242, no trecho de 90 km que passa pela Ilha do Bananal. Segundo o governador, essa é uma obra de integração nacional, que, além de ligar dois estados, vai promover um grande desenvolvimento em toda a região.

“Essa é uma obra vital para o Brasil. Além de ligar os dois estados, vai viabilizar uma região que hoje não tem como escoar sua produção e aguarda essa obra para produzir mais. Essa rodovia vai viabilizar a Ferrovia Norte-Sul, que Governo Federal já anunciou a licitação do trecho até o interior de São Paulo. Essa produção que virá do Mato Grosso, junto com a do Tocantins, vai viabilizar também a demanda de cargas da ferrovia, além de proporcionar um grande desenvolvimento para os dois estados e para o Brasil”, frisou o governador ao Ministro.

O ministro Onyx Lorenzoni recebeu de forma positiva as demandas apresentadas por Mauro Carlesse e afirmou a remessa imediata da documentação para análise e que a resposta sobre os pleitos deve acontecer em breve.

Infraestrutura

Ainda nesta quinta-feira, 24, o governador Mauro Carlesse também terá agenda com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas. O governador pretende tratar sobre a duplicação da BR-153, da pavimentação da BR-235 que liga o Tocantins ao Maranhão e também sobre a manutenção da BR-010 (TO-020), que liga Palmas a Aparecida do Rio Negro. Esse trecho já foi repassado à União, mas segue recebendo manutenção pelo Governo do Estado, via Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto).

Governo do Tocantins
 

Jovem é atingido com tiro na cabeça em Araguaína

Por G1 Tocantins

PF deflagra operação em Araguaína contra suspeita de desvio de dinheiro da saúde

Mandados são cumpridos na secretaria de Saúde de Araguaína — Foto: PF/Divulgação

Uma operação contra desvio de recursos públicos da saúde em Araguaína, norte do Tocantins, está sendo realizada na manhã desta quinta-feira (24) pela Polícia Federal. São 21 mandados de busca e apreensão sendo cumpridos no Tocantins, Goiás e Distrito Federal. A operação foi chamada de Dejavu. A polícia acredita que o grupo causou um prejuízo de R$ 7 milhões aos cofres públicos.

A Investigação da Polícia Federal começou após uma auditoria feita nos contratos entre o Instituto Brasileiro de Gestão Hospitalar (IBGH), uma organização social sem fim lucrativo, e empresas que prestam serviços em hospitais de Araguaína. Os recursos federais foram repassados pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS).

Conforme a PF, são aproximadamente 90 policiais cumprindo os mandados expedidos pela Justiça Federal em Araguaína. Membros da Controladoria-Geral da União (CGU) e Ministério Público Federal (MPF) também participam da operação.

As buscas estão sendo realizadas em quatro cidades:

  • Aparecida de Goiânia : 5 mandados
  • Goiânia : 10 mandados
  • Brasília: 2 mandados
  • Araguaína : 4 mandados

O grupo criminoso, segundo a Polícia Federal, fraudava licitações para gerenciar a saúde pública de Araguaína. Apesar de ser uma entidade sem fins lucrativos, a Controladoria Geral da União constatou que o instituto atuava com finalidade empresarial voltada à obtenção de lucro.

Após vencer as licitações, essa organização sociai passavam a contratar de forma direta, sem licitação, empresas ligadas a seus gestores. A CGU informou que também identificou superfaturamento na aquisição de produtos e serviços e “maquiagem contábil”, realizada por meio gastos genéricos contabilizados como despesas administrativas e operacionais.

Em contrato firmado com Prefeitura de Araguaína, até abril de 2018, o IBGH era responsável por cerca de 390 funcionários e pelos serviços de saúde ofertados em três unidades: Hospital Municipal (HMA), na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Anatólio Dias Carneiro e no Ambulatório de Especialidades Médicas. O contrato previa pagamentos mensais de cerca de R$ 2,3 milhões.

O nome da operação faz referência a palavra francesa que significa “EU JÁ VI”. Isso porque esse esquema criminoso de desvio de recursos públicos da saúde por meio de organizações sociais “já foi visto” em outros estados, segundo a PF.

Por G1 Tocantins

Materiais escolares têm variação de até 145% na capital, diz Procon

O Procon realizou uma pesquisa em cinco papelarias de Palmas e identificou variações de preços de até 145%. O levantamento foi realizado no começo de janeiro nos preços de 155 itens que apareceram nas listas em escolas da cidade. A maior variação encontrada foi o estojo de caneta hidrográfica de 12 cores.

O produto é vendido entre R$ 14,80 e R$ 6,03 em papelarias da capital. Em segundo lugar, ficou a caneta esferográfica, com variação de 141,01%, e vendida por valores entre R$ 8,58 e R$ 3,56. Em terceiro lugar apareceu a lapiseira, com variação de 133,33%, e preços entre R$ 7,35 e R$ 3,15.

Todos os produtos pesquisados são do mesmo modelo e marca em todos os estabelecimentos. Veja aqui a tabela completa.

O superintendente do Procon, Walter Viana, orientou que os pais devem pesquisar se quiserem economizar nas compras. “Esta pesquisa tem como principal objetivo fornecer ao consumidor uma amostra das diferenças de preços e chamar à atenção para que adquiram o hábito de pesquisar antes da compra de qualquer produto”, disse.

O órgão também orientou que o consumidor também deve evitar comprar materiais com personagens, logotipos e acessórios licenciados, porque geralmente os preços são mais elevados.

Por G1 Tocantins

Servidores cedidos para outros órgãos retornam como reforço para o quadro da Educação

Revogação dos atos de cessão está publicada no Diário Oficial desta terça-feira, 22; medidas estão sendo adotadas pelo Governo para o equilíbrio fiscal e financeiro

Servidores efetivos do quadro da Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc) cedidos para outros órgãos do Executivo estadual retornarão às atividades na pasta de origem. A revogação dos atos de cessão será publicada no Diário Oficial desta terça-feira, 22,  como parte do conjunto de medidas que estão sendo adotadas pelo Governo visando  o equilíbrio fiscal e financeiro, a estabilidade administrativa e a eficiência na prestação dos serviços públicos no Estado. 

Com o ato, 57 servidores – sendo 53 professores da educação básica (Proeb), três professores normalistas (Prono) e um professor graduado (P-II) – retomarão seus trabalhos na área da Educação.  Para tanto, uma análise do perfil de formação e atuação de cada um desses profissionais está sendo realizada, para garantir o melhor aproveitamento de suas aptidões, conforme a necessidade da pasta.

Estes servidores se encontravam cedidos para órgãos como o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), o Departamento Estadual de Trânsito (Detran), o Banco do Empreendedor (BEM), a Agência de Defesa Agropecuária (Adapec), a Agência Estadual de Metrologia (AEM), a Polícia Militar, a Defensoria Pública e as secretarias da Saúde, da Administração, do Desenvolvimento Econômico, do Trabalho e Desenvolvimento Social, da Cidadania e Justiça, e da Segurança Pública.

Ajustes desta natureza se fazem necessários tendo em vista a demanda por pessoal existente na Seduc. Até o final de ano passado, a secretaria contava com cerca de 6.400 professores contratados para atender às unidades escolares da rede.

PT, PSB e PSOL anunciam bloco de oposição na Câmara dos Deputados

Ainda está em em negociação a adesão de PDT, PCdoB e Rede

O PT, o PSB e o PSOL anunciaram nesta terça-feira (22) a formação de um bloco de oposição ao governo federal na Câmara dos Deputados.

“É importante unir forças para que possamos fazer o enfrentamento e honrar a condição de oposicionistas que os eleitores nos colocaram”, disse o presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira.

Ainda está em em negociação a adesão de PDT, PCdoB e Rede. Caso se concretize,o bloco pode chegar a 136 deputados a partir de fevereiro: PT (56), PSB (32), PSOL (10), PDT (28), PCdoB (9), Rede (1).

A presidente nacional do PT, senadora Gleisi Hoffman, afirmou que a sigla será responsável pela articulação entre PDT e PCdoB. Já o PSOL se reunirá com lideranças da Rede. As atividades do Congresso Nacional começarão no dia 1º de fevereiro. Também nesta data será realizada a eleição da Mesa Diretora, responsável pela condução dos trabalhos legislativos e administrativos na Câmara. 

Para o vice-líder do PSOL na Câmara, deputado Ivan Valente (SP), esse é o momento mais adequado para consolidar o bloco opositor ao governo atual. A sigla é a única dos partidos do bloco que já anunciou candidatura para a presidência da Câmara. “Por isso, a proposta inclusive, de recolocar o PCdoB e o PDT, aliados históricos, que venham para o bloco para que tenhamos uma agenda comum, que vai ser depois a nossa agenda”, afirmou. 

Presidência da Câmara 

Inicialmente, o bloco não definiu posicionamento único sobre as eleições da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Além da presidência da Câmara, estão em disputa a primeira e segunda vice-presidência da Casa, quatro secretarias e as respectivas quatro suplências. 

Até agora, oito deputados já anunciaram candidatura à Presidência da Câmara: Alceu Moreira (MDB-RS), Capitão Augusto (PR-SP), Fábio Ramalho (MDB-MG), JHC (PSB-AL), Kim Kataguiri (DEM-SP), Marcel Van Hattem (Novo-RS) e Marcelo Freixo (PSOL-RJ). 

O atual presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), ainda não oficializou a candidatura à reeleição, mas já conta com o apoio de 12 siglas para permanecer no cargo, incluindo o PSL, do presidente Jair Bolsonaro. O deputado João Campos (PRB-GO) havia anunciado candidatura, mas voltou atrás e decidiu integrar o bloco em formação que apoia Maia. O bloco já reúne 262 deputados. 

A votação para Mesa Diretora é secreta. Para eleição em primeiro turno, é necessária maioria absoluta entre os presentes na sessão, o correspondente a 257 deputados. Se ninguém atingir este número, há segundo turno com os dois mais votados. A eleição dos demais integrantes da mesa só ocorre quando o presidente é eleito.

Por Heloisa Cristaldo – Repórter da Agência Brasil 

Flávio Bolsonaro empregou mãe e mulher de chefe do Escritório do Crime em seu gabinete

(Reprodução/TV Globo)

O gabinete do senador eleito e ex-deputado estadual Flávio Bolsonaro(PSL-RJ) empregou até novembro do ano passado a mãe e a mulher do capitão Adriano Magalhães da Nóbrega , tido pelo Ministério Público do Rio como o homem-forte do Escritório do Crime , organização suspeita do assassinato de Marielle Franco. O policial, alvo de um mandado de prisão nesta terça-feira , é acusado há mais de uma década por envolvimento em homicídios. Adriano e outro integrante da quadrilha foram homenageados por Flávio na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).

Adriano é amigo de Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro e investigado sob suspeita de recolher parte dos salários de funcionários do político. Teria sido Queiroz – amigo também do presidente Jair Bolsonaro desde os anos 1980 – o responsável pelas indicações dos familiares de Adriano.

A mãe de Adriano, Raimunda Veras Magalhães, e a mulher, Danielle Mendonça da Costa da Nóbrega, ocuparam cargos no gabinete de Flávio Bolsonaro. Elas tinham o cargo CCDAL-5, com salários de R$ 6.490,35. Segundo o Diário Oficial do Estado, ambas foram exoneradas a pedido no dia 13 de novembro de 2018. O GLOBO revelou a existência do Escritório do Crime em agosto do ano passado.

Ex-integrante do Bope, Adriano se formou no curso de operações especiais da PM em 2000. Ele foi preso na operação “Dedo de Deus”, de 2011, desencadeada para combater o jogo do bicho no Rio. À época, era capitão da PM.

Raimunda é uma das servidoras do gabinete que fizeram repasses para a conta do ex-assessor Fabrício Queiroz, investigado pelo Ministério Público do Rio. A ex-assessora, de 68 anos, repassou R$ 4,6 mil para a conta do policial militar. Ela ocupou cargos na Assembleia ao menos desde 2 de março de 2015, quando foi nomeada como assessora da liderança do PP – então partido de Flávio Bolsonaro. A mãe de Adriano permaneceu no cargo até 31 de março de 2016, pouco depois do senador eleito deixar o PP e se filiar ao PSC. No dia 29 de junho do mesmo ano, voltou a trabalhar na Alerj, dessa vez no gabinete de Flávio. Já Danielle aparece como servidora da Alerj ao menos desde novembro de 2010.

O relatório do Coaf aponta mais uma possível ligação entre Queiroz e Adriano. Segundo dados da Receita Federal, Raimunda é sócia de um restaurante localizado na Rua Aristides Lobo, no Rio Comprido. O estabelecimento fica em frente à agência 5663 do Banco Itaú, na qual foi registrada a maior parte dos depósitos em dinheiro vivo feitos na conta de Fabrício Queiroz. Na agência foram realizados 17 depósitos não identificados, em dinheiro vivo, que somam R$ 91.796 – 42% de todo o valor depositado em espécie nas transações discriminadas pelo Coaf, segundo um cruzamento de dados feito pelo GLOBO.

Nessa agência foram registradas transações com valores repetidos mensalmente – um indício de lavagem de dinheiro, segundo um integrante do Ministério Público Federal. Em setembro, novembro e dezembro foram feitos depósitos em espécie no valor de R$ 4.246. Já em outros seis meses foram feitas transferências entre R$ 4.200 e R$ 4.600.

Adriano também aparece ligado a outro restaurante na mesma rua. O elo entre os dois estabelecimentos é uma sócia em comum. O GLOBO esteve no restaurante, registrado em nome de Raimunda, em dezembro. A sócia da ex-servidora da Alerj estava no local, mas Raimunda não estava presente. Segundo funcionários, a outra sócia do restaurante “estava viajando”. Um deles, ao ser questiono, negou que uma das donas se chamasse Raimunda.

– É Vera – limitou-se a dizer.

Homenagens na Alerj

Além de empregar as familiares de Adriano, Flávio Bolsonaro por duas vezes homenageou o atual chefe do Escritório do Crime.

Em outubro de 2003, Flávio apresentou uma moção de louvor ao PM. Na homenagem, afirmou que Adriano atuava com “brilhantismo e galhardia”. Segundo a homenagem, o ex-PM prestava “serviços à sociedade desempenhando com absoluta presteza e excepcional comportamento nas suas atividades”. Ainda elogiou Adriano, àquela altura 1º tenente e comandante da guarnição de Patrulhamento Tático Móvel (Patamo) do 16º BPM (Olaria): “Imbuído de espírito comunitário, o que sempre pautou sua vida profissional, atua no cumprimento do seu dever de policial militar no atendimento ao cidadão”, disse Flávio Bolsonaro.

Em julho de 2005, Flávio concedeu uma nova homenagem ao policial. Desta vez concedeu a ele a Medalha Tiradentes, a mais alta honraria do parlamento fluminense. O então deputado estadual destacou o currículo de Adriano, citando diversos cursos que ele realizou na Polícia Militar, assim como sua participação em uma operação no Morro da Coroa, em 2001, que resultou na prisão de 12 suspeitos e na apreensão de quatro fuzis e outras três armas de fogo, uma granada e grande quantidade de munições.

Também alvo de um mandado de prisão nesta terça-feira, o major Ronald Paulo Alves Pereira, apontado como integrante do Escritório do Crime, também mereceu uma moção de louvor de Flávio Bolsonaro em março de 2004. Na justificativa da homenagem, o deputado estadual citou a participação de Ronald em uma operação no Complexo da Maré, que terminou com um saldo de três mortos, além da apreensão de dois fuzis e uma granada.

conversaafiada

MPE aciona judicialmente ex-gestores de Araguaína por irregularidades nos repasses previdenciários

Reiterados atrasos no recolhimento da contribuição previdenciária pelo Município de Araguaína entre os anos de 2007 e 2012, que causaram prejuízos de R$ 2.960.428,28, levaram o Ministério Público Estadual (MPE) a ingressar com Ação Civil Pública (ACP) contra os ex-prefeitos Valderez Castelo Branco e Félix Valuar Barros. A ação requer o ressarcimento integral do valor.

Os recursos deveriam ter sido transferidos ao Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Araguaína (Impar), o qual tem a finalidade de gerir as verbas previdenciárias dos servidores públicos e deve receber parcelas mensais provenientes da contribuição dos servidores e também da contribuição patronal. No entanto, uma perícia técnica realizada pelo MPE verificou que atrasos no recolhimento, por parte do Município, e o consequente parcelamentos dos débitos, geraram juros em favor do Impar no valor citado acima.

A perícia verificou que entre os anos de 2005 e 2008, na gestão de Valderez Castelo Branco, o dano ao Município totalizou R$ 198.446,66, enquanto na gestão de Félix Valuar Barros, entre 2009 e 2012, o dano causado chegou ao montante de R$ 2.761.981,62.

Autor da ação, o Promotor de Justiça Tarso Rizo alega que, em face do prazo prescricional de cinco anos, contados a partir do término dos mandatos dos ex-gestores, cabe pleitear somente o ressarcimento aos danos causados ao erário, não havendo oportunidade para outras sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa. (Denise Soares)

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