Medida do governo atinge 1.141 contratos temporários e cargos comissionados; demitidos relatam incerteza, atraso de pagamentos e “presente de Natal antecipado”.

A publicação do Diário Oficial do Estado desta terça-feira (4) trouxe preocupação e descontentamento entre centenas de famílias tocantinenses. O governador Laurez Moreira determinou a exoneração de 1.141 servidores da Educação, entre analistas, assistentes, auxiliares e professores, todos ocupantes de cargos comissionados ou contratos temporários.

A medida, segundo o governo, faz parte de um processo de reestruturação administrativa e contenção de despesas, mas o impacto social tem sido imediato. Muitos servidores demitidos afirmam que foram pegos de surpresa e agora enfrentam a incerteza sobre como manter o sustento de suas famílias.

“Somos pais e mães de família. Vamos fazer o quê para sustentar nossos filhos?”, desabafou um servidor exonerado, que preferiu não se identificar. “O outro governo pagava em dia e agora dizem que não tem dinheiro. Esse foi o presente de Natal antecipado”, lamentou.

As demissões ocorrem a menos de dois meses do fim do ano, período em que muitas famílias contavam com o salário para garantir despesas básicas e as comemorações de Natal. Nas redes sociais, o clima é de revolta e tristeza entre profissionais da educação e seus familiares.

O governo do Tocantins ainda não detalhou quando ou se haverá novas contratações para suprir as vagas deixadas. Enquanto isso, servidores exonerados tentam buscar alternativas para não ficarem sem renda neste fim de ano.

“Depois de anos dedicados à educação, ser mandado embora assim é desumano”, comentou outra servidora. “A gente se sente descartado.”

A medida, que tem caráter administrativo, reacende o debate sobre a valorização dos profissionais da educação e os impactos sociais das exonerações em massa no Tocantins.

A Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) aprovou, nesta terça-feira, 4, o projeto de lei que institui o novo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração da Educação Básica do Tocantins (PCCR). “Esta Casa está tendo a oportunidade de reparar um plano de carreira que há mais de 10 anos não fizeram e de retribuir aos professores um pouco da dedicação que sempre tiveram conosco e com os nossos filhos”, afirmou o presidente da Aleto, deputado Amélio Cayres (Republicanos).

O texto, aprovado por unanimidade pelos deputados estaduais, substitui o texto anterior, de 30 de abril de 2014, e atualiza o quadro de vencimentos de diversas carreiras da educação pública estadual.

Para efeito de comparação, na tabela corrigida com a data-base deste ano, um professor da educação básica (nível I) tem salários iniciais e finais de R$ 6.130,70 e R$ 8.740,81, respectivamente. Na tabela do novo PCCR, a remuneração inicial é a mesma, mas a final vai para R$ 13.807,51, o que representa um aumento de quase 58%. No nível IV da mesma carreira, os vencimentos aumentaram de R$ 7.766,57 para R$ 7.939,43 (inicial) e de R$ 11.068,64 para R$ 17.881,13 (final), o que representa uma variação positiva de 2 a 61%.

Além dos professores da educação básica, os quadros de referência das diversas carreiras de professor normalista, do magistério e assistente técnico-administrativo em educação também tiveram aumento em percentuais semelhantes.

Alterações

O novo PCCR foi aprovado com alterações propostas pelos deputados Marcus Marcelo (PL) e Professor Júnior Geo (PSDB), que ampliam alguns direitos dos professores que não estavam previstos no texto original, apresentado pelo Governo do Estado em 15 de outubro deste ano.

Entre as modificações, consta a garantia do direito à progressão funcional – mediante avaliação periódica de desempenho – de todos os professores da rede pública estadual, mesmo aqueles que estejam exercendo funções administrativas ou de gestão nas unidades escolares, em órgãos públicos ou em entidades conveniadas. O efeito dessa medida valerá, inclusive, para a evolução funcional de servidores cedidos em período anterior à vigência do novo PCCR.

Também foi incluído no PCCR o direito a uma licença remunerada para qualificação profissional em programas de mestrado e doutorado no Brasil ou no exterior, sem prejuízo na contagem do tempo e no processo de avaliação para a progressão funcional.

Votação

Durante a votação no plenário, o deputado Marcus Marcelo, que relatou o texto na Comissão de Constituição e Justiça e na Comissão de Educação, relembrou diversas etapas para a construção do novo PCCR da Educação. “Um plano de carreira não nasce da noite para o dia. Foi muito esforço, foram dezenas e dezenas de reuniões”, pontuou.

O parlamentar também se comprometeu a defender algumas pautas não contempladas no PPCR da Educação, como a inclusão no texto das categorias formadas pelos coordenadores e orientadores pedagógicos, além da equiparação salarial dos professores normalistas com os professores da educação básica.

O mesmo sentimento foi compartilhado pelo deputado Professor Júnior Geo. “Fico feliz pelo fato de [o PCCR] finalmente estar sendo apreciado aqui nesta Casa de Leis. Conseguimos promover algumas emendas para que pudéssemos avançar, mas ainda ficamos com algumas pendências”, disse, indicando uma articulação assumida pelo presidente da Casa, Amélio Cayres, junto a interlocutores do Governo, para atendimento das reinvindicações da categoria.

O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), deflagrou na manhã desta terça-feira, 4, operação para desarticular uma suposta organização criminosa que atuava no Hospital Regional de Araguaína (HRA). A investigação apura possíveis crimes de corrupção, venda de procedimentos cirúrgicos, favorecimento político e a criação de um esquema de “fura-fila” no Sistema Único de Saúde (SUS).

Sete mandados de busca e apreensão foram cumpridos em endereços de servidores públicos e outros investigados na cidade de Araguaína. A ação tem como objetivo coletar novas provas, apreender dispositivos eletrônicos, documentos e bens que possam estar relacionados às atividades ilícitas. A operação foi deflagrada com apoio da Polícia Civil.

O esquema 

As investigações, iniciadas em maio de 2022 a partir de uma denúncia anônima, revelaram um suposto esquema criminoso na gestão e operação do HRA. Segundo o Gaeco, o grupo era estruturado com divisão de tarefas e tinha como objetivo a obtenção de vantagens econômicas e políticas indevidas.

Entre as práticas investigadas estão:

• Venda de procedimentos: o grupo é suspeito de comercializar cirurgias  e resultados de biópsias, cobrando valores de pacientes para agilizar atendimentos que deveriam ser gratuitos;
• Fura-fila: Os investigados teriam manipulado o fluxo de internações, especialmente nos períodos noturno e de finais de semana, para beneficiar pacientes indicados por políticos ou que pagassem pelo favorecimento;
• Favorecimento político: a estrutura do hospital teria sido utilizada para atender a interesses eleitorais, incluindo a coação de servidores terceirizados e a distribuição de cestas básicas em troca de apoio político;
• Manipulação de pacientes: há relatos de que membros do esquema orientavam pacientes a não aceitarem alta médica, prometendo agilizar cirurgias para, em troca, obter pagamentos.

• A estrutura do grupo
• A investigação aponta que a organização era supostamente liderada por um ocupante da alta direção do hospital, considerado o gestor intelectual do esquema. Ele é suspeito de manipular funcionários, alterar a regulação de procedimentos para atender a pedidos políticos e pressionar a gestão do hospital.
• Servidores que estariam diretamente envolvidos na negociação e cobrança por procedimentos também estão sendo investigados, bem como um ex-servidor que, mesmo após ser exonerado, continuaria a frequentar o hospital para, supostamente, agenciar cirurgias e consultas.
• Provas coletadas
• A operação é resultado de um longo trabalho investigativo que reuniu um conjunto de provas, incluindo depoimentos de testemunhas, Medida Cautelar de Interceptação Telefônica autorizadas pela Justiça, Medida Cautelar de Afastamento de Sigilos Bancário, Fiscal e Financeiro.
• O afastamento de Sigilo Bancário, Fiscal e Financeiro indicou que alguns investigados possuíam movimentações financeiras incompatíveis com seus salários, reforçando a suspeita de enriquecimento ilícito. Em um dos casos, foi comprovado um pagamento via PIX para a parente de um dos investigados como contrapartida por um procedimento.

Por: Redação

O governador do Tocantins, Laurez Moreira, anunciou nesta segunda-feira (3) a elaboração de um decreto com medidas emergenciais para reorganizar a administração e restabelecer o equilíbrio financeiro da saúde pública estadual. A proposta foi apresentada durante coletiva no Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos.

Segundo Laurez, o Estado enfrenta um déficit superior a R$ 580 milhões, resultado de dívidas acumuladas e aumento de despesas. O governador afirmou que o foco é garantir a continuidade dos atendimentos e maior eficiência na gestão.
“Encontramos uma situação preocupante. Vamos renegociar débitos, buscar apoio do Ministério da Saúde e implantar um sistema de governança e compliance com total transparência”, destacou.

Entre as ações previstas estão: renegociação com prestadores de serviço, auditorias em contratos, limitação de novas contratações e revisão de gastos. O secretário da Saúde, Vânio Rodrigues, assegurou

que “não haverá descontinuidade dos atendimentos”.

Os secretários Jairo Mariano (Fazenda) e Ronaldo Dimas (Planejamento) reforçaram que o decreto visa transparência e responsabilidade fiscal, sem flexibilizar licitações ou comprometer os serviços.

Reação do Republicanos

O Republicanos, partido do governador afastado Wanderlei Barbosa, reagiu às declarações do governo interino e acusou Laurez de fabricar uma crise artificial na saúde.
Segundo nota do partido, o orçamento anual da Secretaria da Saúde é de R$ 3,2 bilhões, e “é normal que haja restos a pagar”, cerca de 10% do total. A legenda afirmou ainda que “Laurez e sua equipe não apresentaram provas do suposto rombo financeiro” e que “reconhecer dívidas prescritas há mais de cinco anos seria um crime”.

O partido informou que acionou o departamento jurídico e pode recorrer aos órgãos de controle caso o decreto seja publicado. Também criticou a atual gestão por “reter repasses do plano Servir” nos últimos dois meses, destacando que durante o governo Wanderlei Barbosa o programa “foi regularizado e expandido”.

A decisão do prefeito Wagner Rodrigues de contratar professores em caráter emergencial para substituir os profissionais da educação em greve tem gerado preocupação e indignação entre pais de alunos da rede municipal de Araguaína.

De acordo com relatos de responsáveis, a medida foi vista como precipitada e arriscada, já que muitos dos contratados não possuem experiência em sala de aula. “Colocar gente despreparada para dar aula é um absurdo, prefeito”, criticou uma mãe de aluno, temendo prejuízos na aprendizagem das crianças.

A contratação emergencial ocorre em meio à paralisação dos servidores da educação, que reivindicam melhorias salariais e a revisão do novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) enviado pelo Executivo à Câmara Municipal.

Segundo o sindicato da categoria, o texto encaminhado pela Prefeitura prevê perdas para os profissionais da educação, caso seja aprovado da forma como foi proposto. A medida motivou a greve e, agora, amplia o clima de tensão entre a gestão municipal, professores e comunidade escolar.

Enquanto o impasse continua, pais e alunos convivem com a incerteza sobre o futuro do ano letivo, cobrando diálogo e soluções que garantam tanto a valorização dos educadores quanto a qualidade do ensino oferecido nas escolas públicas de Araguaína.

Por: Geovane Oliveira , com informações da rede sociais .