O presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), deputado Amélio Cayres (Republicanos), encaminhou para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), na tarde de quarta-feira, 15, o Projeto de Lei que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração da Educação Básica Pública do Tocantins (PCCR).

A proposta, que contempla profissionais da Educação com progressões e outros benefícios, era aguardada pelos deputados, que prometeram dar celeridade à tramitação da propositura na Casa de Leis. Além da CCJ, a matéria também será analisada na Comissão de Finanças e na Comissão de Educação, antes de ser votada no plenário.

O texto tem o propósito de reorganizar a estrutura dos cargos e carreiras, disciplinar os critérios de evolução funcional, padronizar as jornadas de trabalho e instituir o descanso de voz ao professor regente, preservando direitos e condições adequados no exercício profissional.

Sobre as progressões, a proposta estabelece um acréscimo de 7% sobre o vencimento de referência na progressão horizontal. Já na progressão vertical, o aumento é de 9% sobre o vencimento de um nível para o subsequente.

O enquadramento dos profissionais da Educação na nova tabela segue conforme o nível e a referência em que eles se encontram atualmente. Os salários variam de R$ 6.130,70 para professor de nível I – A, em início de carreira, a R$ 17.881,13 para professor de nível VI- M, que corresponde ao topo da carreira funcional.

Tramitação na Aleto

Conforme prometido pelo presidente da Aleto, deputado Amélio Cayres, a matéria terá o trâmite agilizado, para que os professores possam usufruir dos benefícios ainda neste ano. “Foram 11 meses de discussão da proposta com a categoria, que resultou nesse plano, respeitando o Orçamento e adequando pontos relevantes para os profissionais. Por isso, teremos uma aprovação rápida, para que o pagamento das progressões ocorra já em novembro”, garantiu.

O presidente da Comissão de Educação da Aleto, deputado Marcus Marcelo (PL), que representou o Poder Legislativo na construção do PCCR, comemorou a determinação da Presidência em já dar andamento ao projeto nas comissões. “O fato de [o projeto] já ter sido inserido na pauta e encaminhado à CCJ demonstra que a Presidência tem compromisso com a celeridade e a aprovação da matéria”, afirmou.

O deputado Professor Júnior Geo (PSDB) também comemorou a tramitação do projeto. “O novo PCCR representa a valorização da categoria. Ele foi elaborado para contemplar as reais necessidades dos profissionais e era esperado há muito tempo. Vamos nos concentrar nessa proposta e em todo o processo de tramitação, para que os professores sejam contemplados em suas carreiras com melhoria salarial, respeito, dignidade e melhores condições de trabalho”, defendeu.

O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da 6ª Promotoria de Justiça de Gurupi, expediu recomendação ao governo do estado para que, no prazo de dez dias, apresente medidas que corrijam as irregularidades nos serviços de radiologia do Hospital Regional de Gurupi (HRG).

A recomendação baseia-se em vistoria do Conselho Regional de Medicina do Tocantins (CRM/TO) e em procedimento preparatório instaurado em julho deste ano para apurar possíveis falhas na escala médica do setor de ultrassonografia do hospital. As apurações revelaram ausência de médico radiologista no serviço de diagnóstico por imagem, inclusive durante exames com contraste, além de inconsistências nas inscrições dos profissionais no Conselho.

Entre as irregularidades identificadas, estão a aplicação de contraste sem prescrição do serviço pelo médico radiologista, a inexistência de termos de consentimento assinados pelos pacientes e o cadastro desatualizado dos profissionais no CRM.

O promotor de Justiça Marcelo Lima Nunes destacou também falhas graves no serviço de telerradiologia, como a falta de autorização expressa dos pacientes para transmissão de imagens e dados, a ausência de médico especialista responsável pela supervisão dos exames e a inexistência de registro da empresa prestadora de telerradiologia no CRM/TO.

“Os problemas constatados são graves, colocam os pacientes em risco e causam demora excessiva na emissão dos laudos”, afirmou o promotor Marcelo Lima.

A recomendação estabelece que a Secretaria de Estado da Saúde adote medidas imediatas para adequar o setor de radiologia do HRG, garantindo o cumprimento da carga horária pelos profissionais, a emissão dos laudos em tempo hábil e a transparência das informações ao público. O MPTO também orientou que o conteúdo da recomendação seja amplamente divulgado em local visível no hospital e no site da Secretaria.

(por Lidiane Moreira/Dicom MPTO)

A oposição ao governo Laurez Moreira tem acompanhado com atenção e preocupação as mudanças previstas na estrutura administrativa do Estado. Fontes ligadas aos bastidores políticos afirmam que as demissões em massa esperadas para os próximos dias estariam atendendo a um “desejo antigo” do senador Irajá Abreu (PSD), que, segundo relatos, teria defendido a exoneração de milhares de servidores ainda durante o período eleitoral.

De acordo com informações obtidas pelo Portal O Melhor da Amazônia, interlocutores da oposição avaliam que o governo estadual estaria sendo conduzido, na prática, por figuras que foram derrotadas nas urnas — entre elas a senadora Kátia Abreu, o senador Irajá e o ex-prefeito Ronaldo Dimas. A narrativa que deve ganhar força nos próximos dias é a de que “o Tocantins está sendo administrado por quem perdeu as eleições, e não por quem foi vitorioso”.

“Há uma clara tentativa de vestir a gestão como aliada do grupo de Kátia e Irajá. As demissões, se confirmadas, seriam a consolidação de um projeto que já estava desenhado há muito tempo”, revelou uma fonte da oposição.

Ainda conforme aliados do bloco oposicionista, a possível onda de exonerações tem um caráter mais político do que administrativo, atendendo a interesses de recomposição de poder dentro do Estado. “O que se observa é que a vontade popular, expressa nas urnas, não está sendo respeitada. A gestão parece estar nas mãos de quem o povo rejeitou”, reforçou outra liderança.

Até o momento, o governo não se pronunciou oficialmente sobre o assunto nem confirmou qualquer movimento de demissões em larga escala. Entretanto, o clima político nos bastidores é de tensão e expectativa, com articulações intensas entre grupos que disputam espaço e influência na nova configuração da administração estadual.

Por: Geovane Oliveira

Na data em que se comemora o Dia do Professor, o governador do Tocantins, Laurez Moreira, anunciou, diante de centenas de profissionais da rede estadual de ensino, o encaminhamento do novo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) da Educação para a Assembleia Legislativa do Estado (Aleto). O anúncio ocorreu nesta quarta-feira, 15, no auditório do Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, quando foi assinado o termo de encaminhamento.

Na ocasião, Laurez Moreira enfatizou que o projeto simboliza a valorização da categoria e que investir na carreira dos profissionais é preparar um novo futuro para todos. “Parabenizo os professores pelo seu dia, que deve ser celebrado valorizando a categoria. Estamos enviando este projeto tão importante para a Assembleia e solicitamos celeridade para a aprovação. Realizamos todos os estudos necessários e, com a redução dos gastos que estamos promovendo, constatamos que teremos condições para que o novo PCCR já tenha efeitos financeiros a partir do mês de dezembro e que os professores comecem a receber. Investir em educação é fundamental e uma das prioridades do nosso governo”, ressaltou.

“Este momento é resultado de muito esforço e dedicação. Vamos trabalhar para que possamos ter a educação como propósito, enfrentar as questões que eventualmente possam aparecer e que possamos avançar muito mais. Parabéns a todos os profissionais por esta conquista”, destacou o secretário de Estado da Educação, Hércules Jackson Moreira Santos.

Presente na cerimônia, o presidente da Assembleia Legislativa, Amélio Cayres, assegurou o compromisso da Casa de Leis em agilizar a tramitação do projeto. “Assim que essa matéria chegar à Assembleia, daremos celeridade nesse processo para que os educadores realmente possam usufruir deste momento”, pontuou.

A cerimônia também contou com a participação de deputados, secretários de Estado e demais autoridades.

PCCR da Educação

O novo PCCR dos profissionais da Educação incorpora avanços que valorizam a categoria e tornam mais clara a estrutura da carreira. A tabela será unificada e organizada conforme a titulação do professor, com 11 referências horizontais que permitem ao servidor identificar com mais facilidade sua posição.

Todos os professores efetivos da rede estadual serão beneficiados com a evolução salarial. Atualmente, o quadro da Educação reúne 8.285 concursados, entre eles 3.685 professores em estágio probatório e 4,6 mil efetivos estabilizados, além de 6.533 servidores inativos aposentados por paridade.

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Tocantins (Sintet), José Roque Rodrigues Santiago, salientou que o momento representa uma conquista histórica aos profissionais da educação. “Hoje [quarta-feira, 15] é um dia de vitória para a nossa categoria. Há 11 anos, lutamos por essa reformulação. Agora, precisamos continuar para conseguirmos melhorias dentro do projeto para a categoria sentir os efeitos que são fundamentais ao crescimento da educação, visando dias melhores aos trabalhadores e também aos nossos alunos”, pontuou.

“É um ganho para a educação, para os professores que tanto lutam no seu dia a dia, que sofrem a responsabilidade de fazer com que as pessoas tenham um futuro melhor. Estou prestes a me aposentar e é algo muito importante depois de 32 anos de batalha. É uma valorização que é necessária para todos nós. Estou muito feliz”, evidenciou a professora da rede estadual, Marília Mascarenhas.

Edição: Alba Cobo

Revisão Textual: Marynne Juliate