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Lula assina novo Desenrola Brasil com descontos de até 90% e uso do FGTS para renegociação de dívidas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina, nesta segunda-feira (4), a medida provisória que cria o novo Desenrola Brasil, programa de renegociação de dívidas voltado à população que ganha até cinco salários mínimos, hoje R$ 8.105. Será possível negociar débitos do cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal.

O programa é uma reformulação da política anterior de renegociação e tem como objetivo aliviar o orçamento das famílias, especialmente aquelas com dívidas de alto custo.

Os detalhes do novo Desenrola Brasil estão sendo apresentados em coletiva de imprensa no Palácio do Planalto, comandada pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, com a presença do presidente Lula.

Para entrar no Desenrola, os endividados devem procurar os canais oficiais dos bancos e operadoras de cartão de crédito. A mobilização nacional terá duração de 90 dias.

A iniciativa prevê descontos significativos, de 30% a 90%, nas dívidas renegociadas e a possibilidade de uso de até R$ 1 mil ou 20% do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para quitar débitos.

O cidadão terá um novo crédito para pagar dívidas contratadas até 31 de janeiro de 2026 e que estejam atrasadas entre 90 dias e 2 anos. A taxa de juros máxima será de 1,99% ao mês com prazo de até 48 meses para pagar.

O limite da nova dívida, após os descontos, é de até R$ 15 mil por pessoa, por instituição financeira, com garantia do Fundo Garantidor de Operações (FGO).

O programa também prevê renegociação de dívidas de estudantes com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), de micro e pequenas empresas, além de pequenos agricultores familiares.

Quem aderir ao programa ficará bloqueado por um ano em todas as plataformas de apostas online, conhecidas como bets.

“Não é justo que as mulheres tenham que trabalhar ainda mais para pagar as dívidas de jogo dos maridos. Não foi nosso governo que deixou as bets entrarem no Brasil, mas é o nosso governo que vai colocar um limite à destruição que elas vêm causando”, disse o presidente em pronunciamento de rádio e TV no dia 1º.

Andreia Verdélio e Pedro Peduzzi – Repórteres da Agência Brasil

Semana S do Comércio realiza Feira de Troca de Livros em Palmas, Araguaína e Gurupi

A ação reforça o compromisso do Sistema S com a sustentabilidade. Saiba como participar!

Em maio, o Sesc Tocantins promove uma edição especial da tradicional Feira de Troca de Livros dentro da programação da Semana S do Comércio, que acontece nos dias 11, 13 e 16 de maio.

Como participar da Feira de Troca?

Entre os dias 04 a 08 de maio, os interessados devem levar os livros que desejam trocar até o Centro de Atividades Sesc Palmas, Centro de Atividades Sesc Gurupi, das 8h às 21h, ou no Centro de Atividades Sesc Araguaína – Anselmo da Silva Moraes, das 8h às 18h, para garantir a retirada dos “vale livros”. Não serão aceitos livros sujos, rasgados e ou/ danificados.

Durante a programação da Semana S, basta entregar seu vale livro no local onde estará acontecendo a Feira dentro dos nossos Centros de Atividade, e retirar seu livro. A Semana S do Comércio acontece em Araguaína, no dia 11 de maio, em Gurupi, no dia 13 de maio, e em Palmas, no dia 16 de maio.

Para participar, os interessados também devem se inscrever no evento por meio do link: https://cncsemanasbrasil.facedoor.events/to

Em caso de dúvidas ou mais informações, entre em contato pelo telefone (63) 3212-9940.

Feira de Troca de Livros do Sesc Tocantins

A ação tem como objetivo promover a sustentabilidade e evitar o descarte de obras literárias por meio da prática da economia circular, também sendo uma ótima oportunidade para quem deseja renovar sua biblioteca pessoal, conhecer novos autores e compartilhar experiências literárias.

Semana S do Comércio
A Semana S é uma iniciativa da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), realizada em todo o país pelas Federações do Comércio, Sesc e Senac, com o objetivo de apresentar à sociedade o impacto das ações do Sistema Comércio no desenvolvimento econômico e social dos estados.

As inscrições já estão abertas e podem ser realizadas pelo link: https://cncsemanasbrasil.facedoor.events/to

Sobre o Sesc
O Serviço Social do Comércio (Sesc) é uma entidade privada sem fins lucrativos administrada pela Fecomércio Tocantins, que é ligada a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Por meio do acesso à cultura, educação, saúde, esporte, lazer e assistência, são oferecidos serviços e ações que melhoram a qualidade de vida dos brasileiros através de suas mais de 580 unidades por todo o país.

Sesc – Uma instituição do Sistema Fecomércio Tocantins.
Fique por dentro de todas as novidades do Sesc Tocantins, acesse: www.sescto.com.br

Mudança no calendário da declaração pecuária reforça gestão e atenção do produtor rural no Tocantins

Período passa para junho com sistema atualizado, mais estabilidade e novas funcionalidades voltadas à gestão do rebanho

A mudança no calendário da Campanha de Declaração de Informações Pecuárias em 2026 marca uma atualização importante na forma como o produtor rural acessa, organiza e utiliza dados no Tocantins.

Tradicionalmente realizada em maio, a campanha passa a ocorrer entre os dias 1º e 30 de junho. A alteração, anunciada pela Adapec, tem como objetivo permitir a conclusão das melhorias no sistema Sidato 2.0 e garantir mais eficiência no atendimento durante o período de maior volume de acessos.

De acordo com o diretor de defesa, inspeção e sanidade animal da Adapec, Márcio Rezende, a atualização já estava prevista e segue uma tendência adotada em outros estados. “Essa atualização é necessária para assegurar mais estabilidade, segurança e eficiência no atendimento aos produtores, especialmente no período de maior volume de acessos”, explica.

Com a modernização, a expectativa é de um ambiente mais estável, reduzindo falhas e garantindo mais agilidade no envio das informações. O sistema também passa a incorporar novos módulos, como rastreabilidade, passaporte equestre e acesso por aplicativo em celular e tablet, ampliando as funcionalidades disponíveis ao produtor.

Outro ponto relevante é o fortalecimento da base de dados da pecuária tocantinense. Informações mais precisas contribuem para o monitoramento sanitário, especialmente em um cenário em que o estado mantém o status de área livre de febre aftosa sem vacinação.

Nesse contexto, Márcio Rezende reforça que a declaração segue sendo obrigatória e estratégica para o setor. “Ela é fundamental para mantermos o status sanitário do Tocantins como área livre de febre aftosa sem vacinação”, destaca.

Para a Associação Tocantinense de Produtores de Novilho Precoce, a declaração não deve ser vista apenas como uma exigência legal, mas como uma ferramenta de gestão dentro da propriedade.

“O produtor que organiza bem as informações do rebanho consegue tomar decisões melhores. A declaração deixa de ser apenas uma obrigação e passa a ser um instrumento de controle e planejamento da atividade”, afirma o presidente da associação, Fernando Penteado.

Com o novo calendário, o principal ponto de atenção para o pecuarista é o cumprimento do prazo. Além de evitar multas e restrições, como o bloqueio da emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA), manter a declaração em dia é fundamental para garantir a movimentação do rebanho e a continuidade das atividades.

A recomendação é clara: antecipar o envio das informações e aproveitar o sistema atualizado. Mais do que cumprir uma exigência, trata-se de garantir a regularidade da propriedade e a continuidade da produção.

Kiw Assessoria

Vicentinho Júnior garante ao Sindjor-TO respeito e valorização da categoria

Pré-candidato ao governo do Estado afirmou que propostas Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado do Tocantins serão incorporadas a plano de governo.

O deputado federal e pré-candidato ao Governo do Tocantins, Vicentinho Júnior (PSDB), recebeu nesta quinta-feira (30) representantes do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado do Tocantins (Sindjor-TO) em sua residência, em Palmas, onde firmou compromissos com a categoria e sinalizou que as propostas apresentadas serão incluídas em seu plano de governo.

Durante o encontro, os jornalistas Alessandra Bacelar, presidente do sindicato, Jaqueline Moraes e Álvaro Valim entregaram uma carta-compromisso com diretrizes voltadas ao fortalecimento da comunicação pública, à valorização profissional e à garantia da liberdade de imprensa.

Ao comentar o documento, Vicentinho destacou que a comunicação pública deve servir à população e assegurou respeito aos profissionais da área. “Vocês têm de mim o respeito devido aos profissionais, a valorização devida”, afirmou.

O pré-candidato também defendeu igualdade salarial entre homens e mulheres no jornalismo em órgãos estaduais. “Uma jornalista não tem que trabalhar um minuto a mais que um homem jornalista para ser mais bem remunerada”, disse. Ele acrescentou que a carga horária e a valorização salarial da categoria serão respeitadas.

Outro ponto enfatizado foi a relação com a imprensa, defendendo um ambiente de respeito aos profissionais da comunicação.

Vicentinho afirmou que pretende estruturar a Secretaria de Comunicação com critérios técnicos e foco no interesse público. “Uma Secom serve ao tocantinense para comunicar o Tocantins”, pontuou.

Ele também defendeu a profissionalização da área e a ocupação de funções por profissionais qualificados. “Cada profissional ocupando a sua função. É assim que o Tocantins tem a ganhar”, acrescentou.

Carta será incorporada ao plano

Ao final do encontro, Vicentinho garantiu que as propostas apresentadas pelo sindicato serão incorporadas à construção de seu programa de governo.

A presidente do Sindjor-TO destacou a importância do diálogo com o pré-candidato em prol do fortalecimento da comunicação pública, entendida como instrumento essencial da democracia, da transparência e do controle social.

O documento entregue pela entidade reúne diretrizes como defesa da liberdade de imprensa, combate à desinformação, transparência na gestão pública, valorização dos profissionais e critérios técnicos para distribuição de recursos publicitários, além da garantia de liberdade editorial aos veículos de comunicação.

Projeto sobre influenciadores digitais

Na ocasião, o pré-candidato mencionou iniciativas legislativas de sua autoria, como o projeto que tramita na Câmara dos Deputados e propõe a regulamentação da atuação de influenciadores digitais em áreas sensíveis. A proposta estabelece que criadores de conteúdo sem formação técnica ou habilitação adequada não possam divulgar informações sobre temas como saúde, serviços financeiros e outros que envolvam riscos ao consumidor.

O texto também prevê regras para publicidade, como a obrigatoriedade de identificação clara de conteúdos patrocinados e alertas sobre possíveis riscos, além de sanções que incluem advertência, multa e até suspensão de contas em caso de descumprimento.


Comunicação – Vicentinho Júnior 

Sindicatos realizam ato pelo direito ao descanso e fim da escala 6×1

Em Brasília, manifestação ocorreu no Eixão do Lazer

Trabalhadores, aposentados, estudantes e ativistas foram às ruas em diversas cidades brasileiras nesta sexta-feira, 1º de maio, feriado que celebra o Dia Internacional do Trabalhador. Na pauta de reivindicações, as principais bandeiras eram o fim da escala de seis dias de trabalho e um de descanso (escala 6×1), sem redução salarial. Em Brasília, a manifestação foi no Eixão do Lazer, na Asa Sul.

Brasília (DF) 01/05/2026 - Manifestação no Eixão Sul contra a escala 6x1 tem participação de populares e centrais sindicais.  Natália Rodrigues e Cleide Gomes falam com a Agência Brasil. Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
Cleide Gomes com o netinho e a nora – Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

A empregada doméstica Cleide Gomes, de 59 anos, foi ao ato com o neto, de 5 anos, a nora e a mãe, de 80, para cobrarem direitos trabalhistas.

Cleide, que atualmente trabalha com carteira assinada, recorda da época em que foi feirante autônoma e auxiliar de serviços gerais, sem carteira de trabalho. Ela chama a atenção para as ilegalidades cometidas contra suas colegas de profissão.

“Conheço pessoas que, agora, estão no trabalho, pois o patrão fala que hoje não é feriado, mas ponto facultativo. As coitadas não vão receber hora extra porque não sabem de seus direitos.”

O ato unificado 1º de Maio da Classe Trabalhadora foi organizado por setes centrais sindicais do Distrito Federal, com atrações culturais e discursos.

O movimento argumenta que a redução da jornada, ao contrário do que dizem empresas, não prejudica a economia e aumenta a produtividade, sendo uma questão de justiça social e um direito dos trabalhadores.

Brasília (DF) 01/05/2026 - Manifestação no Eixão Sul contra a escala 6x1 tem participação de populares e centrais sindicais. O presidente da CUT/Brasília, professor Rodrigo Rodrigues, fala com a Agência Brasil.  Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
Presidente da CUT/Brasília, professor Rodrigo Rodrigues – Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

O presidente da Central Única dos Trabalhadores no Distrito Federal (CUT-DF), Rodrigo Rodrigues, cita exemplos de sucesso na redução da jornada e critica o que classificou como “terrorismo” feito por algumas empresas.

“O descanso é uma necessidade humana e apenas um dia de descanso coloca os trabalhadores em uma situação de desprezo e de desgaste muito grandes. Portanto, reduzir a jornada é uma [questão de] justiça social, é um direito do trabalhador ao seu tempo e é também uma medida inteligente das empresas que fazem porque elas aumentam a produtividade, ao contrário do que diz o terrorismo que está sendo pregado.”

Lutas

Brasília (DF) 01/05/2026 - Manifestação no Eixão Sul contra a escala 6x1 tem participação de populares e centrais sindicais.  A venderora Déo Camisetas fala com a Agência Brasil.Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
A vendedora Idelsonsa Dantas falou à Agência Brasil, durante ato no Eixão – Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

A trabalhadora informal Idelfonsa Dantas participou da manifestação em busca de melhores condições para a população e, especificamente, pela redução da escala de trabalho. A vendedora considera que a luta deve ser diária.

“A gente sempre busca o melhor para a população trabalhadora.”

As bibliotecárias Kelly Lemos e Ellen Rocha passaram no concurso público da Secretaria de Educação do Distrito Federal em 2022 e estão desempregadas.

Brasília (DF) 01/05/2026 - Manifestação no Eixão Sul contra a escala 6x1 tem participação de populares e centrais sindicais. Helen Rocha e Kelly Lemos falam com a Agência Brasil.   Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
Helen Rocha e Kelly Lemos no eixão sul, em Brasília- Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

Enquanto, aguardam a nomeação para as vagas, elas lutam pela valorização das carreiras dos profissionais de educação e por melhores oportunidades.

“As crianças precisam de professores mais valorizados nas escolas”, defendeu Elen Rocha.

Tempo livre

Os cartazes com frases pelo fim da escala de trabalho 6×1 contribuíram para que três mulheres se unissem durante o protesto para defender mais tempo livre e, assim, garantir autocuidado, lazer e convivência em família.

A estagiária de psicopedagogia Ana Beatriz Oliveira, de 21 anos, trabalha com desenvolvimento de crianças neuro divergentes e tem duas folgas semanais.

Ela conta que por um ano trabalhou em grandes centros logísticos, com jornadas exaustivas que invadiam a madrugada e incluíam turnos dobrados. Como consequência, percebeu prejuízos em sua formação educacional e na saúde.

Brasília (DF) 01/05/2026 - Manifestação no Eixão Sul contra a escala 6x1 tem participação de populares e centrais sindicais.  Ana Beatriz Oliveira, Lana Campani e Marília Salomoni, falam com a Agência Brasil.Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
Ana Beatriz Oliveira, Lana Campani e Marília Salomoni durante ato, em Brasília – Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

Ao mudar para escala de cinco dias de trabalho e dois de descanso (5×2), Ana Beatriz percebeu melhorias na qualidade do sono, da alimentação, além de mais disposição no dia a dia.

“Sou extremamente contra a escala 6×1. Essa tem que acabar para ontem. Vejo que a redução da jornada de trabalho de 44 horas semanais para 40, é muito possível. Se fizer tudo direito, com o planejamento das escalas, a gente vai trabalhar mais descansado, com mais qualidade e produzir mais.”

A aposentada Ana Campania chama a escala 6×1 de “escala da escravidão” e foi ao ato exigir o fim da precarização da mão de obra.

“Hoje é o nosso dia de luta por melhores condições. Principalmente, nesse momento que querem acabar com conquistas de muitas décadas. Por exemplo, a estabilidade dos servidores, garantias da CLT [Consolidação das Leis do Trabalho].”

Jornada feminina

Sindicalista com atuação de longa data na defesa dos direitos de operadores de telemarketing, Geraldo Estevão Coan veio ao ato desta sexta-feira e aproveitou para protestar por outra pauta: o fim da  jornada dupla e até mesmo tripla que as mulheres trabalhadoras enfrentam no país. Para ele, os homens precisam compartilhar as tarefas de cuidado da casa e filhos

“O fim da escala 6×1 tem que beneficiar muito mais as mulheres. Nós, os maridos, também temos que nos conscientizar de que não é só a mulher que precisa cuidar da casa.”

Confronto

Brasília (DF) 01/05/2026 -Manifestação no Eixão Sul contra a escala 6x1 tem participação de populares e centrais sindicais. Participantes entraram em confronto após um boneco do ex-presidente Jair Bolsonaro ser quebrado.  Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
Apoiadores de Bolsonaro entram em confronto com trabalhadores durante ato pelo dia 1° de maio, em Brasília – Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

O ato em Brasília registrou um confronto entre manifestantes e apoiadores de Jair Bolsonaro. Tudo aconteceu depois que os simpatizantes levaram um boneco do ex-presidente em tamanha real vestido com uma capa da bandeira da Brasil.

O gesto durante o ato público foi encarado como provocação pelos manifestantes no Eixão Sul. Houver troca de insultos e socos, mas o princípio de tumulto foi contido pela Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF).

“Pessoas com posicionamentos ideológicos divergentes iniciaram provocações e embates verbais entre si. As equipes policiais atuaram de forma rápida restabelecendo a ordem pública sem registro de ocorrências graves”, diz a publicação da PMDF.

Daniella Almeida – Repórter da Agência Brasil

Dorinha visita Araguaína no Dia do Trabalhador em evento do Grupo Campelo

Senadora participou de almoço promovido pelo Grupo Campelo e aproveitou o encontro para ouvir lideranças e reforçar vínculos políticos na região norte do estado

A senadora Professora Dorinha (União Brasil) esteve em Araguaína na quinta-feira (1º) para participar das comemorações do Dia do Trabalhador promovidas pelo Grupo Campelo. O evento, realizado em formato de almoço especial para colaboradores, lideranças locais e convidados, foi organizado pelo empresário Edivaldo Campelo e por seu filho Lucas Campelo, pré-candidato a deputado federal.

A visita ocorre em meio ao aquecimento do calendário eleitoral no Tocantins. Pré-candidata ao governo do estado, Dorinha tem intensificado a agenda no interior, especialmente na região norte, onde Araguaína — maior cidade do Tocantins fora da capital — representa um polo estratégico de votos e influência política.

Na sua fala, a parlamentar centrou sua fala na valorização do trabalhador e no papel do setor produtivo como motor do desenvolvimento estadual. “O Tocantins é feito por gente que trabalha, que acorda cedo e não desiste. É essa força que move o nosso estado e que precisa ser valorizada todos os dias”, afirmou a senadora, arrancando aplausos dos presentes.

Dorinha também destacou a iniciativa do Grupo Campelo como exemplo do que chamou de responsabilidade social do empresariado local. Para a senadora, eventos que aproximam empregadores e trabalhadores contribuem para fortalecer o tecido econômico e humano da região.

Do lado dos anfitriões, Lucas Campelo não poupou elogios à parlamentar e usou o microfone para anunciar publicamente o apoio da família à pré-candidatura. “Eu quero falar da minha satisfação e da felicidade que eu, minha família e o Grupo Campelo temos de estar lhe recebendo na nossa Festa do Trabalhador. A senhora tem muito serviço prestado por Araguaína, ama Araguaína e o nosso Tocantins. Gratidão”, declarou.

Além dos discursos, a senadora reservou parte do tempo para circular entre os presentes, ouvir demandas de lideranças comunitárias e conversar com trabalhadores do grupo. A dinâmica é parte de uma estratégia recorrente de Dorinha: transformar eventos sociais em espaços de escuta e aproximação com o eleitorado.

A corrida pelo Palácio Araguaia ainda está em fase de articulações, mas o movimento político já é visível. Com mandato no Senado até 2027, a parlamentar vem construindo uma agenda crescente no estado, sinalizando que a decisão sobre a candidatura ao executivo estadual deve se consolidar nos próximos meses.

Araguaína, com mais de 200 mil habitantes e peso econômico expressivo no norte tocantinense, tende a ser um dos principais palcos da disputa eleitoral de 2026.

Da Redação

Congresso derruba veto de Lula ao PL da Dosimetria e abre caminho para redução de penas em crimes contra o Estado democrático

Câmara e Senado aprovaram a derrubada com folga em relação ao quórum mínimo exigido; proposta reduz punições para tentativas de golpe e facilita progressão de regime

O Congresso Nacional derrubou nesta quinta-feira (30) o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Projeto de Lei da Dosimetria, que redefine o cálculo das penas e altera as regras de progressão penal aplicáveis a crimes contra o Estado Democrático de Direito. A votação foi realizada em sessão conjunta e representou uma derrota política significativa para o Palácio do Planalto.

Na Câmara dos Deputados, 318 parlamentares votaram pela derrubada do veto, contra 144 favoráveis à sua manutenção e cinco abstenções. No Senado, 49 senadores rejeitaram o veto presidencial, enquanto 24 votaram para mantê-lo. O quórum mínimo exigido pela Constituição era de 257 votos entre os deputados e 41 entre os senadores — ambos os limites foram superados com margem expressiva.

O que muda com a nova lei

O projeto aprovado estabelece que a Justiça deve aplicar apenas a pena mais grave quando um réu pratica simultaneamente crimes de tentativa de golpe de Estado e de abolição do Estado Democrático de Direito. A regra elimina a soma das punições nesses casos, o que reduz consideravelmente o tempo total de condenação para os envolvidos nesse tipo de crime.

A proposta também altera a Lei de Execução Penal ao redefinir os percentuais mínimos de cumprimento de pena em regime fechado antes de o condenado poder pleitear a progressão para regime semiaberto ou aberto.

Pela legislação anterior, réus primários precisavam cumprir 25% da pena em regime fechado quando o crime envolvia violência ou grave ameaça. Reincidentes eram obrigados a cumprir 30%. O novo texto autoriza a aplicação do percentual de 16% — atualmente reservado a crimes sem violência ou grave ameaça — mesmo quando o delito inclui esses elementos, o que amplia substancialmente o alcance da regra. Para reincidentes, o percentual mínimo passa a ser fixado em 20%.

O contexto político

A votação ocorre em um momento de alta tensão entre o Legislativo e o Executivo. O PL da Dosimetria foi aprovado pelo Congresso e vetado por Lula sob a justificativa de que a proposta enfraquecia a punição de autores de crimes antidemocráticos — argumento que ganhou peso diante do julgamento dos investigados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado atribuída ao ex-presidente Jair Bolsonaro e a aliados.

Para o governo, a derrubada do veto representa um recuo nos mecanismos de defesa do regime democrático construídos após os episódios de 2022 e 2023. Aliados do Palácio do Planalto argumentavam que o projeto foi costurado para beneficiar réus específicos que já respondem a processos na Justiça.

A base governista no Congresso, porém, não conseguiu segurar a votação. A articulação da oposição — somada a dissidências dentro da própria coalizão de apoio ao governo — foi suficiente para garantir os votos necessários em ambas as Casas com folga em relação ao mínimo constitucional.

Impactos esperados

Com a derrubada do veto, o texto segue para promulgação e passa a valer como lei. A principal consequência imediata é que condenados ou futuros réus em processos relacionados a crimes contra o Estado Democrático de Direito poderão ser beneficiados pelas novas regras de dosimetria e progressão de regime.

Juristas divergem sobre os efeitos práticos. Parte dos especialistas avalia que a mudança pode impactar diretamente condenações já proferidas pelo Supremo Tribunal Federal, caso o Tribunal entenda que as novas regras são mais favoráveis aos réus e, portanto, de aplicação retroativa — princípio conhecido no direito penal como lex mitior. Outros constitucionalistas sustentam que o STF pode questionar a constitucionalidade da lei.

O governo ainda não se pronunciou oficialmente sobre os próximos passos, mas interlocutores do Palácio do Planalto sinalizaram que a possibilidade de contestação judicial da nova norma não está descartada.

Por: Geovane Oliveira , com informações da Agência Câmara e da Agência Senado

Sabin conquista 1º lugar em prêmio de compliance no Tocantins

Iniciativa voltada à cultura de proteção de dados foi reconhecida durante o 1º Congresso Tocantinense de Compliance

O Sabin Diagnóstico e Saúde foi reconhecido com o 1º lugar no Prêmio de Boas Práticas em Compliance, Governança e Integridade, na categoria setor privado, durante o 1º Congresso Tocantinense de Compliance, realizado nesta terça-feira, 28, em Palmas. A premiação destacou o projeto “Desafios da LGPD na Cultura Organizacional – Case Laboratório Sabin”, que evidencia a atuação da instituição na promoção de práticas efetivas de proteção de dados, inovação e fortalecimento da cultura de integridade.

Para a gestora do Sabin no Tocantins, Nayara Borba, o reconhecimento reforça um trabalho estruturado e contínuo em toda a organização. “Essa é uma iniciativa do Sabin em nível nacional, que envolve treinamento das equipes, comunicação acessível e a criação de canais que aproximam o cliente da gestão dos seus dados. É uma atuação que fortalece a cultura de privacidade em todas as unidades e reforça nosso compromisso com a segurança das informações e a confiança dos pacientes”, destaca.

A empresa começou a estruturar o Programa de Cultura da Privacidade em 2018, com a criação de um Grupo de Trabalho multidisciplinar para adequação à Lei Geral de Proteção de Dados. A partir daí, foram criados espaços de aprendizados com as edições da Semana de Privacidade e o LGPD Talk, fóruns com foco no desenvolvimento e capacitação de colaboradores, fornecedores e parceiros. Para os clientes e colaboradores também foi criado o Portal da Privacidade para que possam exercer seus direitos, tirar dúvidas e realizar suas comunicações sobre esse tema.

A empresa também contribuiu para a formulação de código de boas práticas para a saúde suplementar e para o setor de medicina diagnóstica participando de comitês e grupos técnicos sobre o assunto.

O projeto do Sabin para disseminação de uma cultura de privacidade também já recebeu reconhecimento nacional. Em 2022, o Sabin foi contemplado com o 2º Lugar Nacional | Setor Privado, na 1ª edição do Prêmio Serpro de Privacidade e Proteção de Dados, que reconheceu as melhores práticas sobre o tema no âmbito nacional.

Sabin no Tocantins

Presente no Tocantins desde 2012, o Sabin conta com 16 unidades distribuídas nas cidades de Palmas, Araguaína, Porto Nacional, Paraíso do Tocantins, Gurupi, Guaraí e Colinas do Tocantins. Referência em exames laboratoriais, a empresa oferece serviços de saúde com excelência, inovação e responsabilidade socioambiental.

A vacinação está disponível exclusivamente na Unidade Matriz, em Palmas. O Sabin também integra o ecossistema de saúde por meio da Rita Saúde, plataforma que conecta farmácias, clínicas e profissionais, ampliando o acesso a serviços de qualidade.

Com 41 anos de atuação, o Grupo Sabin é reconhecido nacionalmente por sua excelência técnica, liderança feminina e compromisso com a sustentabilidade. Presente em 14 estados e no Distrito Federal, o grupo conta com cerca de 7.400 mil colaboradores e realiza 7 milhões de atendimentos por ano em 362 unidades distribuídas pelo país.

Kiw Assessoria de Comunicação 

Lucas Campelo pode assumir presidência do Republicanos em Araguaína

O vereador e pré-candidato a deputado federal Lucas Campelo foi convidado pelo governador Wanderlei Barbosa para assumir a presidência do Republicanos em Araguaína. Embora ainda não tenha sido confirmado oficialmente, o movimento já provoca repercussão nos bastidores políticos do município e do estado.

Mais votado na última eleição, Lucas Campelo chega a esse momento com uma base consolidada e presença crescente no cenário político. O convite, partindo diretamente do governador, é interpretado como sinal de prestígio e alinhamento dentro de um projeto político mais amplo.

Caso se concretize, a mudança tende a redesenhar a dinâmica partidária em Araguaína, fortalecendo o Republicanos na segunda maior cidade e colégio eleitoral do Tocantins. No plano estadual, o gesto também indica uma estratégia de organização política que conecta lideranças locais a um projeto maior, com impacto direto na formação de chapas e alianças para 2026.

Para Lucas Campelo, assumir o comando do partido no município amplia sua capacidade de articulação, fortalece sua pré-candidatura a deputado federal e o posiciona de forma ainda mais competitiva no cenário estadual.

O movimento já cumpre um efeito relevante: coloca o nome do vereador no centro das articulações políticas e reforça sua trajetória de ascensão no Tocantins.

Por: Redação

Placar de 42 a 34 derruba Messias e enterra plano evangélico de ampliar espaço no Supremo

Quando o placar de 42 votos contra 34 foi anunciado no plenário do Senado Federal, na última quarta-feira (29), a oposição vibrou. Senadores bolsonaristas bateram palmas, fizeram selfies e comemoram como se tivessem ganho uma eleição. Para eles, tratava-se de uma derrota histórica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva: pela primeira vez em 132 anos, o Senado barrava uma indicação presidencial ao Supremo Tribunal Federal.

Mas, no meio da festa, um detalhe importante ficou perdido na poeira da disputa política: a rejeição de Jorge Messias não foi apenas uma derrota de Lula. Foi também, e de forma significativa, uma derrota do segmento evangélico que apostou suas fichas nessa indicação.

Uma escolha que tinha marca confessional

Quando Lula anunciou o nome de Jorge Messias para a vaga deixada pelo ministro Luís Roberto Barroso, em novembro de 2025, a indicação carregava um recado claro ao eleitorado evangélico. O advogado-geral da União é membro da Igreja Batista Cristã de Brasília, declarou-se abertamente contrário ao aborto durante a sabatina e chegou a citar a Bíblia em suas respostas aos senadores. Descreveu-se como “servo de Deus” e defendeu que atuaria com “fé, família e trabalho” no tribunal.

O apoio de lideranças religiosas não tardou. O apóstolo Estevam Hernandes, fundador da Igreja Renascer em Cristo, e o apóstolo César Augusto, da Igreja Fonte da Vida, manifestaram publicamente sua simpatia à indicação. O próprio ministro André Mendonça, único evangélico a ocupar uma cadeira no STF, foi o primeiro integrante da Corte a declarar apoio ao nome de Messias, numa demonstração de solidariedade entre correligionários.

Em outras palavras, havia um projeto de médio prazo em andamento: ter, pela primeira vez, dois evangelicos simultaneamente no Supremo Tribunal Federal.

A bancada dividida e o tiro pela culatra

O problema é que o campo evangélico, longe de ser monolítico, chegou à votação racha do meio a meio. E a divisão custou caro.

A vice-presidente da Frente Parlamentar Evangélica, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), não poupou palavras após a rejeição. “O resultado não diz respeito ao candidato”, afirmou, em vídeo. Para Damares, o Senado mandou um recado às instituições, não a Messias enquanto pessoa. Já Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da mesma bancada, foi mais direto e celebrou a derrota como “uma vitória do Brasil”.

A ironia não passou despercebida para quem acompanhou o processo de perto: os próprios líderes da bancada evangélica do Senado comemoraram a rejeição de um candidato que havia sido apontado, em parte, como representante desse mesmo segmento.

Enquanto isso, parlamentares que apoiavam Messias, como a senadora Eliziane Gama (PT-MA), ligada à Assembleia de Deus, ficaram em silêncio após o resultado.

O que os números revelam

Messias recebeu 34 votos favoráveis, 42 contrários e uma abstenção. Eram necessários no mínimo 41 votos para aprovação entre os 81 senadores. A margem parece pequena, mas o placar esconde uma derrota política maior: o Planalto chegou à votação afirmando ter votos suficientes. A oposição, porém, trabalhou para transformar a indicação em teste de força contra Lula, e o voto secreto ampliou a margem de incerteza, permitindo que senadores que publicamente evitavam se opor ao governo votassem contra sem exposição direta.

A derrota foi construída ao longo de cinco meses de desgaste. Lula anunciou sua escolha em novembro de 2025, mas a mensagem formal só chegou ao Senado em abril de 2026, expondo a dificuldade do governo em organizar apoio suficiente.

O que fica para os evangélicos

A questão que fica, portanto, é simples: quem celebrou a queda de Jorge Messias dentro do campo evangélico comemorou o quê, exatamente?

A resposta honesta é que comemorou a derrota de Lula. Mas, ao fazê-lo, abriu mão da possibilidade concreta de ter uma segunda voz evangélica no Supremo, num tribunal que, frequentemente, decide sobre pautas sensíveis para esse público, como liberdade religiosa, ensino nas escolas, questões de gênero e costumes.

Silas Malafaia, líder da Assembleia de Deus Vitória em Cristo e uma das figuras mais vocais entre os evangélicos, também se posicionou sobre o tema, mas o movimento não foi suficiente para unir o segmento em torno de uma posição única. Correio Braziliense

A lição política é dura: quando a identidade partidária fala mais alto do que o interesse religioso coletivo, até os aliados tornam-se adversários.

O que vem pela frente

Agora, Lula deve escolher outra pessoa ou manter a indicação. O novo indicado, ou o próprio Messias, precisará passar pelo mesmo rito no Senado. Dificilmente, porém, o governo voltará com o mesmo nome. A derrota foi pesada demais para uma segunda tentativa imediata.

O que está em jogo agora é quem ocupará a vaga deixada por Barroso — e se o próximo indicado terá ou não qualquer vínculo com o campo evangélico. As chances de uma segunda aposta nessa direção diminuíram consideravelmente.

Para os que comemoraram, a pergunta que fica no ar é: valeu a pena?

Por: Geovane Oliveira

 

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