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Ao receber título de cidadão em Arapoema, Marcus Marcelo reafirma seu compromisso nos municípios

O deputado estadual Marcus Marcelo (PL) recebeu, na última semana, o Título de Cidadão Arapoemense, concedido pela Câmara Municipal de Arapoema, no norte do Estado. A homenagem reconhece a atuação do parlamentar no município e integra uma série de honrarias recebidas em cinco cidades do Tocantins.

Durante a solenidade, o deputado destacou o compromisso com a população e a representatividade do reconhecimento. “Estou muito feliz de participar desse momento. Eu disse que iria honrar cada voto recebido aqui em Arapoema, e é isso que sigo fazendo. Agora, como cidadão arapoemense, a minha responsabilidade aumenta ainda mais”, afirmou.

Em Arapoema, os investimentos destinados por Marcus Marcelo somam cerca de R$ 600 mil em emendas parlamentares. O recurso mais recente viabilizará a realização de cirurgias de catarata e pterígio para moradores do município, ampliando o acesso a procedimentos oftalmológicos.

O título foi indicado pela vereadora Célia Cristina (União), que ressaltou a atuação do parlamentar em benefício da cidade. “Quero parabenizar o deputado Marcus Marcelo pelo trabalho que vem realizando em todo o Tocantins. Tenho muito orgulho de dizer que Arapoema é representada por um deputado atuante que, mesmo em seu primeiro mandato, já destinou cerca de R$ 600 mil em emendas para o nosso município. Esse reconhecimento é merecido, e eu sei que ainda vem muito mais por aí para a nossa cidade”, declarou.

Deputado municipalista
Em seu primeiro mandato, Marcus Marcelo já destinou mais de R$ 17 milhões em emendas parlamentares para fortalecer áreas como saúde, educação, cultura e outros setores estratégicos em municípios tocantinenses.

Além de Arapoema, no último ano o deputado também recebeu títulos de cidadania nos municípios de Angico, Palmeirante e Santa Fé. Em Araguaína, cidade onde reside, foi homenageado em 2021, quando exercia o cargo de vice-prefeito.

“Independentemente de posicionamento político, o nosso objetivo é um só: trabalhar para fazer a diferença na vida das pessoas. É assim que vejo a política como uma ferramenta de transformação, e é dessa forma que seguirei atuando”, concluiu Marcus Marcelo.

Texto: Giovanna Hermice

Sindepol-TO comemora conquista histórica com aprovação do Teto Único no Tocantins

A Assembleia Legislativa do Tocantins aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira, 17, a Proposta de Emenda à Constituição nº 01/2025, que institui o Teto Único Remuneratório no Estado. A medida corrige uma distorção histórica ao desvincular o teto salarial do subsídio do governador e alinhar o Tocantins ao modelo constitucional adotado na maior parte do país.

A matéria foi aprovada em dois turnos de votação na Assembleia Legislativa e, em seguida, promulgada pela Mesa Diretora, por meio do presidente da Casa, deputado Amélio Cayres, após anos de articulação e mobilização conjunta das entidades representativas do funcionalismo público estadual.

A mudança impacta carreiras essenciais ao funcionamento do Estado, como delegados de polícia, médicos, auditores fiscais, peritos oficiais e servidores das áreas da saúde, da fiscalização, da gestão pública e do sistema de justiça, que conviviam com limitações remuneratórias incompatíveis com a relevância de suas funções.

Para o presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado do Tocantins (Sindepol-TO), Emerson Moura, a aprovação da PEC representa a maior conquista do funcionalismo público do Estado. “Não se trata de aumento ou benefício pontual, mas de uma correção estrutural que fortalece a segurança jurídica e valoriza as carreiras do serviço público”, afirmou.

O texto aprovado estabelece que os efeitos do novo teto terão aplicação a partir de 1º de abril de 2026, encerrando um longo período de insegurança jurídica para os servidores impactados e consolidando uma conquista histórica para o serviço público tocantinense.

Aleto aprova Lei Orçamentária Anual e valida 25 emendas parlamentares

Foto: Aline Batista

A Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) aprovou, nesta quarta-feira, 17, a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. Com estimativa orçamentária de R$ 19,58 bilhões, a lei estabelece prioridades para o exercício financeiro do próximo ano, além de estimar a receita e fixar a despesa na aplicação dos recursos do Estado.

O orçamento aprovado representa um aumento de R$ 2,19 bilhões em relação à LOA de 2025. Do valor total, R$ 17 bilhões serão destinados ao Poder Executivo (divididos entre as administrações direta e indireta); R$ 718 milhões ao Poder Legislativo; R$ 1,15 bilhão ao Poder Judiciário; R$ 367,4 milhões ao Ministério Público; e R$ 258,8 milhões à Defensoria Pública.

Entre os setores que receberão mais recursos, destaca-se o da Saúde, com R$ 3,3 bilhões, cumprindo-se o percentual mínimo de 12% previsto pela Constituição Federal. A Educação é a segunda maior área contemplada, com R$ 2,7 bilhões, diante da prerrogativa da manutenção e desenvolvimento do ensino.

Emendas

Cumprindo os prazos regimentais, os deputados apresentaram 28 emendas à LOA. Desse total, 25 foram aprovadas: 20 do deputado Olyntho Neto (Republicanos) e outras cinco dos deputados Ivory de Lira (PCdoB), Vanda Monteiro (UB) e Moisemar Marinho (PSB).

A destinação das emendas atende áreas como Infraestrutura, Educação, Saúde, Segurança Pública, entre outras. Os benefícios serão destinados para reformas de escolas, hospitais e ginásios de esportes, bem como para aquisição de equipamentos e insumos, de forma a garantir melhorias na vida dos tocantinenses.

Por Suzana Arabar

Wanderlei Barbosa decreta ponto facultativo em datas do Natal e do Ano Novo

Antônio Gonçalves/Governo do Tocantins

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, decretou ponto facultativo nos dias 24, 26 e 31 de dezembro de 2025, e 2 de janeiro de 2026. As datas antecedem e sucedem os feriados nacionais de Natal e de Ano Novo. O Decreto n.º 7.056, assinado pelo chefe do Executivo, será publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira, 17.

O ponto facultativo não se aplica aos serviços essenciais, como saúde, segurança pública, fiscalização tributária e outros que, por sua natureza, não possam ser interrompidos, cabendo aos respectivos dirigentes estaduais adotar as providências necessárias à garantia de sua continuidade. O expediente nas repartições públicas retorna normalmente no dia 5 de janeiro de 2026, às 8 horas.

“Desejamos que os servidores aproveitem este período com as suas famílias e renovem as energias, para que em 2026 possamos seguir com a prestação de um serviço público cada vez mais eficiente e comprometido com o cidadão tocantinense. Desejo um feliz Natal e um próspero Ano Novo para todos aqueles que trabalham arduamente pelo desenvolvimento do nosso estado”, destaca o governador Wanderlei Barbosa.
Rafael de Oliveira/Governo do Tocantins

Entrevista exclusiva: Lucas Campelo avalia atuação na Câmara e aponta rumos para o futuro

Foto: Geovane Oliveira

O Portal O Melhor da Amazônia vem realizando, neste fim de ano, uma série de entrevistas exclusivas com vereadores de Araguaína, abrindo espaço para que os parlamentares apresentem à população um balanço de suas ações, projetos e posicionamentos políticos ao longo de 2025. A iniciativa busca fortalecer a transparência, aproximar o Legislativo da sociedade e ampliar o debate público sobre os rumos do município.

Desta vez, o jornalista Geovane Oliveira, do Portal O Melhor da Amazônia, entrevistou o vereador Lucas Campelo, que conclui seu primeiro ano de mandato na Câmara Municipal de Araguaína. Na conversa, o parlamentar avaliou sua atuação, falou sobre os desafios do exercício legislativo, destacou pautas prioritárias e comentou perspectivas para o futuro político. Confira a entrevista:

Portal O Melhor da Amazônia — Vereador Lucas Campelo, ao concluir seu primeiro ano de mandato, qual balanço político o senhor faz da sua atuação na Câmara Municipal de Araguaína?

Lucas Campelo — Ao completar meu primeiro ano de mandato, faço um balanço positivo e responsável. Foi um período de muito trabalho, diálogo constante e construção coletiva, sempre com o objetivo de transformar as demandas da população em ações concretas para a cidade de Araguaína.

A experiência no exercício do mandato confirmou a visão que o senhor tinha da política ou revelou novos desafios e responsabilidades?

— A experiência confirmou minha visão da política como uma ferramenta de transformação social. No entanto, também revelou novos desafios. O mandato nos ensina diariamente que ouvir a população, dialogar com os pares e construir soluções coletivas é fundamental para alcançar resultados reais e duradouros.

Dentro do contexto político da cidade, qual o principal legado que o senhor acredita ter construído neste primeiro ano de mandato?

— Acredito que o principal legado seja a defesa firme de políticas públicas que impactam diretamente a vida das pessoas. Tenho atuado na busca por unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida, entendendo a moradia digna como prioridade para reduzir o déficit habitacional em Araguaína. Também destaco o apoio aos idosos, a defesa da ampliação do ensino integral nas escolas municipais e o incentivo aos pequenos empreendedores, como motoristas de delivery, mototaxistas e trabalhadores que movimentam a economia local.

Como o senhor avalia o cenário político da Câmara Municipal e a relação institucional com o Executivo?

— O cenário político da Câmara é marcado pelo diálogo e pela responsabilidade institucional. A relação com o Executivo é respeitosa, equilibrada e voltada à governabilidade. Sou vereador de situação e acredito que a cooperação entre os poderes é essencial para garantir avanços concretos para o município.

Pensando no futuro e nas eleições de 2026, quais serão os eixos centrais da sua atuação política? Existe a possibilidade de uma disputa por uma vaga na Câmara Federal?

— Minha atuação seguirá focada na justiça social, no desenvolvimento econômico e no fortalecimento das políticas públicas. Qualquer discussão sobre novos projetos políticos será feita com responsabilidade, no tempo certo e sempre ouvindo a população. Neste momento, meu foco é cumprir bem o mandato que me foi confiado em Araguaína.

Para encerrar, qual mensagem política e institucional o senhor deixa à população de Araguaína?

— Deixo uma mensagem de compromisso à população de Araguaína. Continuem participando, cobrando e acompanhando o trabalho do poder público. A democracia se fortalece com a participação ativa do cidadão. Da minha parte, sigo trabalhando com diálogo, responsabilidade e dedicação para construir uma cidade cada vez melhor.

Entrevista: Geovane Oliveira
Portal O Melhor da Amazônia

 

Câmara de Araguaína realiza sessão ordinária em creche do bairro Araguaína Sul

Foto: Geovane Oliveira

A Câmara Municipal de Araguaína realizou, na noite desta quarta-feira, 17 de dezembro, uma sessão ordinária em uma creche localizada no setor Araguaína Sul. A iniciativa integra o programa de sessões itinerantes, previsto no regimento interno da Casa Legislativa, com o objetivo de aproximar o Legislativo da população.

A sessão contou com a presença de vereadores e do prefeito de Araguaína, Wagner Rodrigues, que acompanhou de perto os trabalhos e ouviu as principais demandas apresentadas pelos moradores da região. A proposta das sessões fora da sede oficial é facilitar o acesso da comunidade às discussões parlamentares e fortalecer o diálogo direto com os representantes eleitos.

Durante a atividade, o vereador Gideon Sores (PL) destacou a importância da ação em entrevista ao portal O Melhor da Amazônia. “Ter a Câmara perto da população é uma forma de ouvirmos de perto o clamor da sociedade”, afirmou o parlamentar.

Gideon também ressaltou a relevância da presença do prefeito na sessão, reforçando o compromisso do Executivo e do Legislativo em atuar de forma conjunta para atender às necessidades da comunidade. Segundo ele, as sessões itinerantes contribuem para dar mais transparência aos trabalhos da Câmara e ampliar a participação popular nas decisões que impactam o município.

Por: Geovane Oliveira

Foto: Geovane Oliveira

Projeto de Jorge Frederico que garante desconto no IPVA para bons condutores é aprovado na Assembleia Legislativa

A Assembleia Legislativa do Tocantins aprovou, na tarde desta quarta-feira, 17, o Projeto de Lei que institui o Programa Bom Motora, iniciativa que concede descontos no IPVA para motoristas que mantêm histórico sem infrações de trânsito no Estado.

De autoria do deputado estadual Jorge Frederico, o projeto tem como objetivo valorizar a condução responsável, incentivar o respeito às leis de trânsito e contribuir para a redução de acidentes nas vias tocantinenses.

Pela proposta aprovada, os descontos no IPVA serão concedidos de forma progressiva, conforme o tempo em que o condutor permanece sem cometer infrações. O benefício varia de 5% a 10%, podendo chegar ao percentual máximo para motoristas que completem quatro anos consecutivos sem registros de infrações, desde que o imposto seja pago dentro do prazo estabelecido.

O programa é voltado a pessoas físicas, incluindo condutores proprietários de veículos e arrendatários em contratos de leasing. O texto estabelece ainda que o desconto não será concedido quando a infração for cometida por terceiro, salvo nos casos de furto ou roubo devidamente registrados.

Segundo o deputado Jorge Frederico, o Bom Motora representa uma política pública moderna, que alia educação no trânsito, incentivo fiscal e responsabilidade social. “É uma forma de reconhecer quem faz a coisa certa no dia a dia. O trânsito mais seguro começa com o comportamento do condutor”, destacou o parlamentar.

A proposta se inspira em legislações semelhantes já adotadas em outros estados brasileiros, como Amazonas e Rio Grande do Sul, onde programas de incentivo aos bons condutores estão em vigor há mais de uma década.

Com a aprovação em plenário, o projeto segue para sanção do Poder Executivo. Após a publicação da lei, o Governo do Estado terá prazo de até 120 dias para regulamentar o programa, definindo os procedimentos operacionais para concessão dos descontos.

 

TJTO realiza sessão nesta quinta-feira para eleger oito novos desembargadores

O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) realizará, nesta quinta-feira (18/12), uma sessão administrativa para eleger oito novos(as) desembargadores(as), a partir das 14 horas.

Conforme a pauta da sessão, as oito vagas serão preenchidas por magistrados(as), alternando dois critérios, o da antiguidade e de merecimento. Todos os processos são relatados pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Pedro Nelson de Miranda Coutinho.

Antiguidade

Pelo critério da antiguidade, são quatro vagas. O artigo 46 do Regimento Interno do Tribunal (Resolução nº 101/2018) prevê a submissão do nome do juiz(a) mais antigo(a) à votação. Ou seja, o juiz ou juíza com mais tempo de carreira na entrância final, que é o nível mais alto entre as comarcas, antes de se tornar desembargador.

Merecimento

Por merecimento são mais 4 vagas. Neste critério, os(as) desembargadores(as) avaliam o desempenho, a produtividade e a conduta dos(as) candidatos(as). Nesta modalidade, duas vagas são exclusivas para mulheres, uma medida afirmativa para aumentar a representatividade feminina no 2º Grau de jurisdição.

De acordo com o artigo 47, no critério de merecimento, o Tribunal elege o juiz ou juíza que será promovido (a) a desembargador(a) dentro de uma lista tríplice formada pelo Tribunal Pleno.

Vagas

Das oito vagas que serão definidas na sessão do dia 18/12, uma delas surge em decorrência da aposentadoria do desembargador João Rigo Guimarães, ocorrida em julho deste ano. As outras sete cadeiras fazem parte da expansão criada pela Lei Complementar Estadual nº 153/2024, que aumentou o número de membros do TJTO de 12 para 20.

A outra vaga criada pela lei é reservada para indicação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para compor o quinto constitucional, e será votada quando a OAB/TO definir os(as) candidatos(as).

Com essa nova configuração, o Pleno do TJTO passará a ter quatro vagas destinadas ao quinto constitucional, duas para o Ministério Público e duas para a advocacia.

Editais

A pauta da sessão traz os nomes dos  juízes e juízas habilitados(as) para concorrer. Confira abaixo cada edital e a relação dos(as) magistrados(as) que disputam as vagas em cada categoria. Confira:

PAUTA ADMINISTRATIVA
22ª SESSÃO ORDINÁRIA ADMINISTRATIVA PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA/FÍSICA

Serão julgados na 22ª Sessão Ordinária Administrativa Presencial por Videoconferência/Física, pelo Colendo Tribunal Pleno do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, em Palmas – TO, a ser realizada no dia 18 de dezembro de 2025, quinta-feira, a partir das 14 horas, ou nas sessões posteriores, presenciais/virtuais, os feitos abaixo relacionados e os incluídos em mesa.

1 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 24.0.000006958-9
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.
REQUERENTE: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.
REQUERIDO: TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.
ASSUNTO: PROMOÇÃO DE ACESSO AO CARGO DE DESEMBARGADOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS PELO CRITÉRIO MERECIMENTO MULHER – EDITAL Nº 141/2024

HABILITADAS: SILVANA MARIA PARFINIUK, EDILENE PEREIRA DE AMORIM ALFAIX NATÁRIO E HÉLVIA TÚLIA SANDES PEDREIRA – INTEGRANTES DO 1º QUINTO DE ANTIGUIDADE E MARIA CELMA LOUZEIRO TIAGO, ANA PAULA BRANDÃO BRASIL, FLÁVIA AFINI BOVO E NELY ALVES DA CRUZ, INTEGRANTES DO 2º QUINTO DE ANTIGUIDADE.

2 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 24.0.000006961-9 
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.
REQUERENTE: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.
REQUERIDO: TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.
ASSUNTO: PROMOÇÃO DE ACESSO AO CARGO DE DESEMBARGADOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS PELO CRITÉRIO ANTIGUIDADE – EDITAL Nº 142/2024

HABILITADOS: MÁRCIO BARCELOS COSTA, GIL DE ARAÚJO CORRÊA, GILSON COELHO VALADARES, SILVANA MARIA PARFINIUK, LUIZ ZILMAR DOS SANTOS PIRES, NELSON COELHO FILHO, EDILENE PEREIRA DE AMORIM ALFAIX NATÁRIO, LUIZ ASTOLFO DE DEUS AMORIM, JOCY GOMES DE ALMEIDA, HÉLVIA TÚLIA SANDES PEDREIRA, RUBEM RIBEIRO DE CARVALHO, EDIMAR DE PAULA E SILAS BONIFÁCIO PEREIRA.  INTEGRANTES DO 1º QUINTO DE ANTIGUIDADE.

3 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 24.0.000006963-5
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.
REQUERENTE: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.
REQUERIDO: TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.
ASSUNTO: PROMOÇÃO DE ACESSO AO CARGO DE DESEMBARGADOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS PELO CRITÉRIO MERECIMENTO GERAL – EDITAL Nº 143/2024

HABILITADOS: GILSON COELHO VALADARES, SILVANA MARIA PARFINIUK, LUIZ ZILMAR DOS SANTOS PIRES, NELSON COELHO FILHO, EDILENE PEREIRA DE AMORIM ALFAIX NATÁRIO, LUIZ ASTOLFO DE DEUS AMORIM, JOCY GOMES DE ALMEIDA, ALLAN MARTINS FERREIRA, HÉLVIA TÚLIA SANDES PEDREIRA, RUBEM RIBEIRO DE CARVALHO, SILAS BONIFÁCIO PEREIRA, MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONI- INTEGRANTES DO 1º QUINTO DE ANTIGUIDADE E MARIA CELMA LOUZEIRO TIAGO, ANA PAULA BRANDÃO BRASIL, FLÁVIA AFINI BOVO, NELY ALVES DA CRUZ E ESMAR CUSTÓDIO VÊNCIO FILHO – INTEGRANTES DO 2º QUINTO DE ANTIGUIDADE.

4 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 24.0.000006964-3
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.
REQUERENTE: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.
REQUERIDO: TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.
ASSUNTO: PROMOÇÃO DE ACESSO AO CARGO DE DESEMBARGADOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS PELO CRITÉRIO ANTIGUIDADE – EDITAL Nº 144/2024

HABILITADOS: MÁRCIO BARCELOS COSTA, GIL DE ARAÚJO CORRÊA, GILSON COELHO VALADARES, SILVANA MARIA PARFINIUK, LUIZ ZILMAR DOS SANTOS PIRES, NELSON COELHO FILHO, EDILENE PEREIRA DE AMORIM ALFAIX NATÁRIO, LUIZ ASTOLFO DE DEUS AMORIM, JOCY GOMES DE ALMEIDA, HÉLVIA TÚLIA SANDES PEDREIRA, RUBEM RIBEIRO DE CARVALHO, EDIMAR DE PAULA E SILAS BONIFÁCIO PEREIRA.  INTEGRANTES DO 1º QUINTO DE ANTIGUIDADE.

5 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 24.0.000006966-0 
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.
REQUERENTE: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.
REQUERIDO: TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.
ASSUNTO: PROMOÇÃO DE ACESSO AO CARGO DE DESEMBARGADOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS PELO CRITÉRIO MERECIMENTO MULHER – EDITAL Nº 145/2024

HABILITADAS: SILVANA MARIA PARFINIUK, EDILENE PEREIRA DE AMORIM ALFAIX NATÁRIO E HÉLVIA TÚLIA SANDES PEDREIRA – INTEGRANTES DO 1º QUINTO DE ANTIGUIDADE E MARIA CELMA LOUZEIRO TIAGO, ANA PAULA BRANDÃO BRASIL, FLÁVIA AFINI BOVO E NELY ALVES DA CRUZ, INTEGRANTES DO 2º QUINTO DE ANTIGUIDADE.

6 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 24.0.000006979-1 
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS
REQUERENTE: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.
REQUERIDO: TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.
ASSUNTO: PROMOÇÃO DE ACESSO AO CARGO DE DESEMBARGADOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS PELO CRITÉRIO ANTIGUIDADE – EDITAL Nº 146/2024

HABILITADOS: MÁRCIO BARCELOS COSTA, GIL DE ARAÚJO CORRÊA, GILSON COELHO VALADARES, SILVANA MARIA PARFINIUK, LUIZ ZILMAR DOS SANTOS PIRES, NELSON COELHO FILHO, EDILENE PEREIRA DE AMORIM ALFAIX NATÁRIO, LUIZ ASTOLFO DE DEUS AMORIM, JOCY GOMES DE ALMEIDA, HÉLVIA TÚLIA SANDES PEDREIRA, RUBEM RIBEIRO DE CARVALHO, EDIMAR DE PAULA E SILAS BONIFÁCIO PEREIRA.  INTEGRANTES DO 1º QUINTO DE ANTIGUIDADE.

7 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 24.0.000006981-3
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.
REQUERENTE: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.
REQUERIDO: TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.
ASSUNTO: PROMOÇÃO DE ACESSO AO CARGO DE DESEMBARGADOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS PELO CRITÉRIO MERECIMENTO GERAL – EDITAL Nº 147/2024

HABILITADOS: GILSON COELHO VALADARES, SILVANA MARIA PARFINIUK, LUIZ ZILMAR DOS SANTOS PIRES, NELSON COELHO FILHO, EDILENE PEREIRA DE AMORIM ALFAIX NATÁRIO, LUIZ ASTOLFO DE DEUS AMORIM, JOCY GOMES DE ALMEIDA, ALLAN MARTINS FERREIRA, HÉLVIA TÚLIA SANDES PEDREIRA, RUBEM RIBEIRO DE CARVALHO, SILAS BONIFÁCIO PEREIRA, MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONI- INTEGRANTES DO 1º QUINTO DE ANTIGUIDADE E MARIA CELMA LOUZEIRO TIAGO, ANA PAULA BRANDÃO BRASIL, FLÁVIA AFINI BOVO, NELY ALVES DA CRUZ E ESMAR CUSTÓDIO VÊNCIO FILHO – INTEGRANTES DO 2º QUINTO DE ANTIGUIDADE.

8 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 25.0.000023109-9
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.
REQUERENTE: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.
REQUERIDO: TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.
ASSUNTO: PROMOÇÃO DE ACESSO AO CARGO DE DESEMBARGADOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS PELO CRITÉRIO ANTIGUIDADE – EDITAL Nº 567/2025

HABILITADOS: MÁRCIO BARCELOS COSTA, GILSON COELHO VALADARES, SILVANA MARIA PARFINIUK, LUIZ ZILMAR DOS SANTOS PIRES, NELSON COELHO FILHO, EDILENE PEREIRA DE AMORIM ALFAIX NATÁRIO, LUIZ ASTOLFO DE DEUS AMORIM, RAFAEL GONÇALVES DE PAULA, JOCY GOMES DE ALMEIDA, ALLAN MARTINS FERREIRA E HÉLVIA TÚLIA SANDES PEDREIRA..  INTEGRANTES DO 1º QUINTO DE ANTIGUIDADE.

Por: Redação

Lula pode não participar da inauguração da Ponte JK entre Tocantins e Maranhão

De acordo com informações de lideranças do alto escalão do Partido dos Trabalhadores (PT) no Tocantins, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, pode não participar da inauguração da Ponte Juscelino Kubitschek (JK), que liga o Tocantins ao Maranhão, prevista para esta segunda-feira, 22 de dezembro de 2025.

Segundo as fontes ouvidas, os motivos da possível ausência não foram divulgados oficialmente. Ainda conforme integrantes do PT, a solenidade deverá contar com a presença do ministro dos Transportes, Renan Filho, que representaria o Governo Federal no evento. Até o momento, o Palácio do Planalto não confirmou a participação do presidente.

A Ponte JK, também conhecida como Ponte do Estreito, é considerada uma obra estratégica para a integração regional, facilitando o escoamento da produção, o deslocamento de pessoas e o fortalecimento da economia entre os dois estados.

A obra recebeu investimento de R$ 171,97 milhões do Governo Federal e possui 630 metros de extensão, 19 metros de largura e vão livre de 154 metros sobre o Rio Tocantins. A estrutura conta com duas faixas de rolamento de 3,6 metros cada, dois acostamentos de três metros, barreiras de proteção do tipo New Jersey, além de dois passeios para pedestres e guarda-corpos em cada extremidade do tabuleiro.

Por: Geovane Oliveira

Operação Matusalém prende suspeitos de golpes contra idosos em Campos Lindos

Na última segunda-feira, 15, a Polícia Civil do Tocantins, por meio da 36ª Delegacia de Polícia de Campos Lindos, deflagrou a Operação Matusalém, que resultou no cumprimento de mandados judiciais e na prisão de quatro integrantes de uma quadrilha investigada por aplicar golpes financeiros contra idosos, aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no município. Os indivíduos, um homem e uma mulher, foram identificados pelas iniciais L.S.S., 21 anos, e S.A.B.M., 35 anos, respectivamente.

As investigações tiveram início a partir de denúncias que apontavam a atuação do grupo na cidade. Conforme apurado, os investigados se aproveitavam da vulnerabilidade das vítimas, em sua maioria idosos com pouco conhecimento tecnológico, para viabilizar a contratação de empréstimos bancários. Após a liberação dos valores, parte do dinheiro era repassada às vítimas, enquanto o restante era desviado por meio de transferências via PIX e saques bancários, configurando os crimes de furto mediante fraude e associação criminosa.

Até o momento, o prejuízo causado às vítimas em Campos Lindos é estimado em quase R$ 100 mil. Há indícios de que o número de vítimas seja maior, inclusive em outros municípios, uma vez que nem todos os idosos lesados registraram boletim de ocorrência.

Durante a operação, foram cumpridos cinco alvos judiciais. Dois dos investigados foram presos em Campos Lindos, sendo que, no momento da ação, tentavam aplicar novos golpes, o que resultou também na lavratura de Auto de Prisão em Flagrante. Outros dois integrantes da quadrilha foram localizados e presos na cidade de Estreito, no Maranhão, município de origem do grupo criminoso.

A delegada titular da 36ª Delegacia de Polícia de Campos Lindos, Sarah Lilian, destacou a importância da atuação integrada da Polícia Civil e do apoio da população. “Trata-se de uma investigação sensível, pois envolve vítimas em situação de vulnerabilidade. As denúncias foram fundamentais para o avanço das apurações, e as investigações continuam, já que há indícios da existência de outras vítimas e de atuação do grupo em diferentes cidades”, afirma.

Durante a operação, um veículo utilizado pelos investigados foi apreendido e contas bancárias ligadas ao grupo foram bloqueadas por determinação judicial. As investigações seguem em andamento com o objetivo de identificar outros envolvidos e dimensionar o total do prejuízo causado às vítimas.

Após os procedimentos cabíveis, os indivíduos foram encaminhados para as Unidades Prisional de Araguaína, onde permanecem à disposição da Justiça.

Hiago Muniz/Governo do Tocantins

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