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Dilma sanciona alterações no novo Código de Processo Civil

A presidenta Dilma Rousseff sancionou hoje (5) a Lei 13.256/2016, que faz alterações pontuais no texto original do novo Código de Processo Civil (CPC). O código foi sancionado no ano passado e entrará em vigor no dia 16 de março. Com o novo texto, os juízes não serão obrigados a seguir ordem cronológica de julgamento de ações cíveis. As mudanças foram feitas pelo Congresso após críticas de magistrados e parlamentares.

O texto original, sancionado no ano passado, previa que os juízes deveriam obedecer à ordem cronológica para proferir sentenças. Com a alteração, os magistrados devem dar preferência à ordem de entrada.

Outra mudança aprovada com o novo texto é a análise prévia, pelos tribunais estaduais, de recursos submetidos aos tribunais superiores, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF). Se a medida fosse mantida, o STJ receberia o dobro de recursos que recebe atualmente, sem dispor de estrutura para receber a carga de processos.

De acordo com a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), o fim da obrigatoriedade de julgamentos conforme a ordem cronológica é um dos avanços do novo CPC. Para a entidade, a medida confere alternativas para que o juiz possa administrar as ações que recebe.

A AMB considerou retrocesso o veto ao artigo que previa julgamentos virtuais para agilizar os processos nos casos em que a lei não admite sustentação oral. Segundo o desembargador Marcos Alaor Grangeia, membro da comissão que participou da elaboração do código, o modelo eletrônico de julgamento não fere as prerrogativas dos advogados.

“Temos toda uma estrutura de PJE [processo judicial eletrônico] e de processos digitais. A era é da modernidade. O dispositivo possibilitaria que houvesse uma celeridade muito maior”, afirmou o magistrado.

O Novo CPC substitui a norma antiga, sancionada em 1973. Em 2010, uma comissão de juristas foi criada para discutir e formular o anteprojeto do novo código. A comissão realizou 100 audiências públicas e recebeu cerca de 80 mil emails, além de contribuições da acadêmicos e de juristas.

Edição: Armando Cardoso
André Richter – Repórter da Agência Brasil

Polícia Militar realiza “Operação Carnaval 2016” e reforça segurança durante as festividades

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A Polícia Militar (PM) do Tocantins realizará no período de 05 a 09 de fevereiro deste ano a “Operação Carnaval 2016”, com o emprego do efetivo administrativo e operacional de todas as Unidades da PM no reforço do policiamento das diversas cidades do estado onde ocorrerão festividades de carnaval.   A ação tem o objetivo de prevenir e/ou coibir ações praticadas por infratores da ordem pública, visando proteger o patrimônio, garantir a segurança, o bem estar, a tranquilidade social e a garantia do pleno exercício da cidadania. As cidades que possuem maior expectativa de público durante o carnaval receberão um reforço no efetivo, com policiais militares provenientes principalmente da capital.   Durante a operação a PM realizará policiamento a pé e motorizado nos locais onde houver aglomeração de pessoas durante a folia, bem como, realização de bloqueio (blitz) e abordagem em pontos das cidades (perímetro urbano e rural), com a finalidade de intensificar a presença da Polícia Militar, transmitindo à população um aumento de segurança e a redução dos índices de ocorrências.   “Por se tratar de um dos maiores eventos festivos do país a PM do Tocantins tem uma preocupação especial com o carnaval. Nosso policiamento é estrategicamente distribuído e atua em todas as cidades do estado, garantindo, como acontece todos os anos, que o Tocantins tenha um dos carnavais mais seguros do país”, destacou o comandante geral da PM, coronel Glauber de Oliveira Santos.   Coronel Glauber lembrou ainda que a Operação Carnaval é uma ação de reforço ao policiamento ordinário existente, que continuará normalmente durante esse período. Lembrou também que os demais órgãos que compõem o sistema de segurança pública atuarão de forma conjunta. “Todo nosso efetivo estará empregado durante as festividades de carnaval, atuando nas mais diversas frentes de serviço, para que a população tocantinense possa ter a tranquilidade de brincar o carnaval com total segurança”, garantiu o comandante geral.

ONU defende direito ao aborto em países atingidos pelo Zika

O alto-comissário de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), Zeid Ra’ad Al Hussein, defendeu hoje (5) que países com surto do vírus Zika autorizem o direito ao aborto em casos de infecção em gestantes, uma vez que o quadro pode estar relacionado ao aumento de bebês diagnosticados com microcefalia.

Segundo Hussein, garantir os direitos humanos de mulheres nesse contexto é essencial para que a resposta à emergência em saúde pública relacionada ao Zika seja efetiva. “Isso requer que os governos garantam às mulheres, homens e adolescentes o acesso a informações e serviços de saúde reprodutiva e sexual abrangentes e de qualidade, sem discriminação”, disse, durante coletiva de imprensa em Genebra.

Ainda de acordo com o porta-voz da ONU, os serviços em questão envolvem a contracepção (incluindo a oferta de pílula do dia seguinte), a saúde materna e o aborto seguro e legal. “Claramente, conter a epidemia de Zika é um grande desafio para os governos na América Latina”, disse. “Entretanto, a orientação de alguns governos para que mulheres adiem a gravidez ignora a realidade de que muitas delas simplesmente não podem exercer controle sobre quando e em que circunstâncias ficar grávida.”

Por meio de nota, a própria ONU reforçou que, em meio à contínua propagação do vírus Zika pelo mundo, autoridades devem garantir que as respostas em saúde pública estejam em conformidade com suas obrigações no campo de direitos humanos. A entidade destacou ainda que uma relação causal entre os casos de infecção pelo vírus, a microcefalia e casos de Síndrome de Guillain-Barré ainda estão sendo investigados.

Edição: Lílian Beraldo

Moscou: Turquia prepara população para expandir ações militares na Síria

2902081A campanha anti-russa que vem sendo promovida na Turquia mostra que a população turca está sendo preparada para uma intensificação da atividade militar desse país na Síria, diz um comunicado publicado nesta sexta-feira (5) pelo Ministério das Relações Exteriores da Rússia.
“Levando em conta a linha oficial adotada por Ancara para a propaganda anti-russa, e registrada por nós, não excluímos que a promoção da campanha informativa na Turquia represente nada mais nada menos do que a preparação da população turca para a intensificação da sua atividade militar em território soberano da Síria” – diz o documento da chancelaria russa.

O comunicado diplomático destacou que a Rússia lembra muito bem “como, com a mesma intensidade, o governo da Turquia recorreu à retórica sobre o “tema turcomano”, logo antes de abater o bombardeiro russo no espaço aéreo da Síria, em 24 de novembro do ano passado”.

 O avião russo Su-24 foi derrubado por um caça turco em espaço aéreo sírio, provocando a morte de um dos pilotos russos. A Turquia alegou ter abatido a aeronave russa porque esta haveria violado o espaço aéreo turco. Tanto o Estado Maior russo quando o Comando de Defesa Aérea da Síria confirmaram que o bombardeiro russo jamais chegou a cruzar a linha da fronteira da Turquia.O presidente russo, Vladimir Putin, chamou o ataque de “punhalada nas costas”. As autoridades de Moscou exigem uma investigação, mas o governo turco não tomou medidas firmes até agora.

http://br.sputniknews.com/

Justiça Federal no Tocantins obtém 89% de acordos em audiências de conciliação

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O Centro Judiciário de Conciliação da Justiça Federal no Tocantins conseguiu 72 acordos após realizar 95 audiências de conciliação em apenas três dias, com a finalização dos trabalhos nesta sexta-feira (05). Os números representam 89% de êxito e mais de R$ 184 mil referentes aos acordos. Todos os processos foram de danos morais envolvendo a Caixa Econômica Federal, Correios, Conselho Regional de Enfermagem e Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Tocantins (OAB/TO)

Outra dado positivo, foi o baixo número de não comparecimentos: apenas 11. “Geralmente, o número de pessoas que faltam às audiências de conciliação é alto. Desta vez, marcamos 106 audiências e apenas 11 não foram realizadas. Isso mostra que a postura da população está mudando”, explicou a diretora do Centro Judiciário de Conciliação da SJTO, Daty Manuela.

Formação de novos conciliadores

A Seção Judiciária do Tocantins abriu 50 vagas para o I Curso de Capacitação de Conciliadores da Justiça Federal. As inscrições tiveram início no dia 02 e seguem até dia 22 deste mês. O interessado precisa ter graduação em qualquer curso superior reconhecido pelo Ministério da Educação. A prestação de serviço como conciliador poderá contar como atividade jurídica e como título, inclusive para a magistratura federal, caso previsto em edital específico. As aulas serão realizadas em maio.

Como fazer a inscrição?

A inscrição para o I Curso de Capacitação de Conciliadores da Justiça Federal é gratuita e pode ser realizada de duas formas: com o envio do formulário de inscrição e da documentação para o e-mail conciliador.to@trf1.jus.br; ou de forma presencial na sede da Justiça federal, em Palmas, ou nas subseções judiciárias de Araguaína e Gurupi.

O edital com a documentação necessária e os demais procedimentos está disponível no site www.jfto.jus.br no ícone localizado na lateral direta da tela inicial. (Samuel Daltan)

Araguaína receberá 2ª Vara Federal

A 1ª Vara conta atualmente com 21 mil processos e atende 54 municípios da Região Norte do Tocantins
O prefeito Ronaldo Dimas, juntamente com o procurador geral do Município, Dearley Khun, reuniu-se com a diretora do Foro da Seção Judiciário do Tocantins (SJTO), a juíza federal Denise Dias Dutra Drumond, para discutir sobre a implantação da 2ª Vara Federal de Araguaína. A reunião ocorreu no fim da tarde de quinta-feira, 4, na sede da Justiça Federal em Araguaína.
O prefeito ressaltou a importância da instalação de uma segunda vara federal na cidade. “Há muitos processos na Vara já existente aqui em Araguaína; com a instalação de mais uma, vai ajudar na aceleração dos julgamentos e desafogar o Judiciário, em específico a Vara Federal”, destacou Dimas.A juíza Denise Drumond explicou sobre a instalação da 2ª Vara Federal em Araguaína.  “Estamos olhando todas as alternativas; aquela que oferecer a maior agilidade na instalação, a gente vai adotar. Uma das opções é o Município ceder o espaço temporário, até que um espaço que possa acomodar as duas varas federais seja encontrada e adaptada para a Justiça. Nós queremos instalar o mais rápido possível. Essa é a intenção da Justiça Federal”, explicou.

Uma das opções apontadas pela Prefeitura, caso a Justiça Federal não encontre outras alternativas para instalação temporária, seria o térreo do prédio da Prefeitura, localizado no centro da cidade. A viabilidade do local será possível se as salas, que são ocupadas pelo administrativo da Prefeitura, forem reorganizadas para o primeiro e segundo andares, provisoriamente.

Também estavam presentes na visita a nova juíza titular da 1ª Vara Federal de Araguaína, Roseli de Queiros Batista Ribeiro, e representantes da OAB Subseção Araguaína.
Varas federais no Tocantins
A presidente Dilma Rousseff sancionou em janeiro desse ano a Lei nº 13.242/16, que criou duas varas federais no Tocantins – em Palmas e Araguaína. A nova lei atende às metas do Judiciário brasileiro de efetivar a interiorização da Justiça Federal e a uma reivindicação antiga da Seção Judiciária do Tocantins (SJTO) para agilizar a tramitação processual no Estado.
O Tocantins conta com seis varas federais, sendo quatro em Palmas, uma em Araguaína e uma em Gurupi. As novas unidades estão na área de jurisdição do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), com sede em Brasília, responsável pelos recursos e pela criação e competências das novas.

Para atuar nas novas varas serão criados dois cargos de juiz federal; dois cargos de juiz substituto; 34 servidores efetivos (analista e técnico); 26 funções comissionadas; e dois cargos em comissão.

Fiocruz orienta grávidas a redobrar cuidados no carnaval para evitar Zika

A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) anunciou hoje (5) ter comprovado a presença do vírus Zika, com potencial de provocar infecção, em amostras de saliva e de urina e recomendou uma série de medidas cautelares para grávidas.

De acordo com o presidente da Fiocruz, Paulo Gadelha, a inédita constatação não indicou ainda como ocorre a transmissão por meio desse fluidos, tampouco se o vírus encontrado nessas condições consegue ultrapassar a placenta e chegar aos fetos.

A grande preocupação é que o aumento de casos de microcefalia em bebês possa estar associado à Zika, com potencial de causar malformação no cérebro de bebês e doenças cognitivas.

Mesmo não comprovada a transmissão por fluidos, as recomendações da Fiocruz são as mesmas de outras doenças transmissíveis pela saliva e devem ser seguidas à risca por mulheres grávidas.

“[Recomendamos às gestantes evitar] o compartilhamento de copos, talheres. Na possibilidade de estar em contato com alguém que possa estar com a infecção, não beijar. [Evitar] aglomerações, com pessoas se esbarrando e com a possibilidade de a gestante entrar em contato com a saliva [de outras pessoas]”, disse Gadelha. “Não podemos afirmar, hoje, que não há possibilidade de transmissão [pela saliva e pela urina]. Então, tem que ter cautela adicional.”

Às vésperas do carnaval, as orientações para os demais foliões são mais brandas, já que geralmente os sintamos da Zika são considerados leves e não causam complicações de saúde. ” O risco está aumentado, mas não temos de evitar o beijo como medida de saúde pública. Pelo amor de Deus, podem beijar”, afirmou Gadelha.

Os cientistas da Fiocruz disseram que as pesquisas para detalhar a transmissão da Zika por saliva e urina estão em curso, mas não há um prazo para serem concluídas.

Segundo eles, até agora a melhor forma de combater e prevenir a doença é a destruição de criadouros do mosquito Aedes aegypiti, único com capacidade comprovada de passar o vírus. O mosquito normalmente é encontrado em recipientes com água parada.

Edição: Armando Cardoso

 

Com foco nos direitos das cidadãs e prerrogativas das profissionais, OAB Tocantins cria Comissão da Mulher

Com objetivo de lutar pelas garantias dos direitos da mulher na sociedade, combate ao preconceito e foco na defesa das prerrogativas das profissionais do Direito no Estado, a seccional da Ordem dos Advogados do Brasil Tocantins (OAB-TO) deu posse na tarde desta quinta-feira, 4, à Comissão de Proteção e Defesa da Mulher.

Formada por 28 advogadas que atuam na Capital e várias regiões do Estado do Tocantins, a comissão foi nomeada por meio da portaria 005/2016. A cerimônia ocorreu na sala da presidência da entidade, em Palmas.

A presidente da comissão, advogada Letícia Aparecida Braga dos Santos Bittencourt, afirmou durante a posse que o grupo terá “independência” e “presença” como principais vertentes do trabalho.

“Esta comissão primará pela independência e presença. Independência na atuação pelos direitos da mulher na sociedade e respeito às prerrogativas das advogadas. Vamos combater o preconceito tanto dentro como fora de nossa profissão”, declarou, após agradecer as demais integrantes da comissão, quando pediu ainda mais empenho e colaboração para desenvolver as atividades do grupo dentro da Ordem.

Presente na cerimônia, a vice-presidente da OAB-TO, Lucélia Sabino, afirmou que a criação da comissão é “um momento ímpar na luta pelos direitos das mulheres” no Tocantins. “Trata-se de um momento ímpar não só para a advocacia tocantinense, mas para toda a sociedade.  É um grupo que fará a diferença pois é formado por colegas advogadas que tem compromisso com a luta pelos direitos das mulheres”, disse.

Já o presidente da OAB-TO, Walter Ohofugi, chamou a atenção para o fato de que a criação da comissão é mais uma iniciativa de resgatar os valores da Ordem no Tocantins. “Essa comissão tem muito o que fazer em prol da mulher lá fora, das nossas colegas profissionais e que vai ter reflexos em toda a classe”, declarou.

Ohofugi lembrou que o papel da comissão se torna ainda mais relevante pelo fato de a OAB Nacional ter definido 2016 como o Ano da Mulher Advogada. “Está se articulando a implementação do Plano Nacional de Valorização da Mulher Advogada. Diante disso, o papel de vocês fica ainda maior e com maior responsabilidade”, disse Ohofugi ao se dirigir às integrantes da comissão. “A OAB Tocantins tem 57% do seu conselho formado por mulheres. E, por si só, já é uma representação relevante. Com a comissão, o espaço é ainda maior”, finalizou

Marcelo Miranda defende integração dos poderes na solenidade de abertura do ano judiciário do Tribunal Judici

Abertura Ano Judiciario - foto - Perdo BarbosaO governador Marcelo Miranda prestigiou nesta quinta-feira, 4, a solenidade de abertura do Ano Judiciário do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ-TO). Na ocasião, ele reforçou a importância da harmonia e da integração entre os poderes constituídos do Tocantins, na garantia dos direitos dos cidadãos e na manutenção da ordem pública.

“Respaldado por todas as suas competências constitucionais, esse tribunal tem papel fundamental na grande e árdua tarefa de fazer justiça. Sou  grande defensor da autonomia dos poderes. Considero uma perda irreparável para democracia a falta de diálogo entre os poderes”, ressaltou.

Marcelo Miranda também elogiou o trabalho realizado pela Corte, que tem como presidente o desembargador Ronaldo Eurípedes de Souza. “São visíveis os resultados alcançados pelo Tribunal de Justiça do Tocantins no último ano. É perceptível a celeridade dada aos processos, a comunicação e o compartilhamento de informações processuais, entre o tribunal e os demais órgãos do Poder Judiciário. Isso vem garantindo maior eficácia para a jurisdição constitucional”, justificou.

Durante a solenidade, foi apresentado o relatório das atividades  desenvolvidas pelo TJ-TO em 2015. O documento está disponível na internet, no site do Tribunal de Justiça do Tocantins, e pode ser acessado a qualquer momento.

O desembargador Ronaldo Eurípedes de Souza, presidente do TJ-TO, ressaltou o trabalho da Corte para atender às demandas da população. “Aqui trabalhamos para oferecer justiça para todos do nosso Estado. Procuramos traduzir, nos nossos julgamentos, os sentimentos da população. Para isso, se faz necessária a realização dos mutirões fiscais,  que ajudam a desafogar as comarcas. Com o projeto Caminhos da Justiça visitamos 42 comarcas e conhecemos as necessidades de cada uma delas”, explicou.

Presenças

A solenidade contou com a presença de representantes dos três poderes. Acompanhando o governador Marcelo Miranda estavam presentes, o subsecretário de Segurança Pública, Absair Paniago; o procurador-geral do Estado, Sérgio do Vale; o secretário-chefe da Casa Civil, Télio Leão Ayres; o coronel da Polícia Militar do Tocantins, Glauber de Oliveira Santos; e o secretário-geral de Governo e Articulação Política, Lyvio Luciano Carneiro.

Mensagem do Governo abre os trabalhos na Assembleia Legislativa

Dr Télio na AL_Foto Luciano Ribeiro (1)O secretário-chefe da Casa Civil, Télio Leão Aires, representou o governador Marcelo Miranda nesta terça-feira, 2, durante a abertura dos trabalhos legislativos de 2016. Como prevê a Constituição Estadual, o governo enviou a mensagem à Casa de Leis. O texto faz um relato detalhado da situação do Estado e, sobretudo, o propósito da atual gestão em manter o diálogo com os poderes Legislativo e Judiciário, com o Ministério Público e a Defensoria, bem como a continuidade das parcerias com a União, com os municípios e entidades de classe para reforçar os aspectos democráticos da atual gestão.

Dentre as abordagens, a mensagem governamental faz referência ao cenário de desaceleração do crescimento econômico do País, principalmente em virtude da queda gradual das commodities e dos reflexos da economia mundial. A atual conjuntura, segundo a mensagem, dificultou o comércio e criou empecilhos ao desenvolvimento do setor externo brasileiro, implicando em um déficit primário do setor público equivalente a 0,59% do Produto Interno Bruto (PIB).

Durante a Leitura, Télio Aires destacou que o cenário nacional teve reflexos no Tocantins, agravando ainda mais o panorama fiscal herdado em 1º de janeiro de 2015, que destoou completamente de todos os aspectos legais, imprimindo às finanças públicas um cenário de desajuste entre receitas e despesas, assinalado por compromissos financeiros contratados e não honrados, fato vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Em virtude deste fato, a atual gestão foi obrigada a assumir dívidas que levaram ao desembolso de R$ 700 milhões.

Ações e eventos

Outra iniciativa mencionada no texto foi a realização do Salão do Livro e a Feira de Folclore e Comidas Típicas do Tocantins (Fecoarte) destinado exclusivamente a fomentar a educação, a cultura e as manifestações artísticas, que registrou um público de mais de 350 mil visitantes e uma movimentação de R$ 7,5 milhões. A Feira de Tecnologia do Tocantins (Agrotins) também mereceu referência, em um setor que representa a vocação do Tocantins. A edição de 2015 fomentou a realização de negócios na ordem de R$ 606 milhões, R$ 46 milhões a mais do que a edição anterior.

Operações de Crédito

O governo referiu-se  ainda aos contratos de Operações de Crédito já retomados, a exemplo do Programa de Desenvolvimento Sustentável do Tocantins (Prodetur), cujos recursos, da ordem de R$ 120 milhões, serão destinados ao Jalapão, especificamente em obras de pavimentação asfáltica; o Programa de Apoio ao Investimento dos estados e Distrito Federal (Proinveste), que liberou mais de R$ 8 milhões para a reforma do Centro de Atendimento Socioeducativo de Araguaína e na reforma e ampliação do Hospital de Referência de Augustinópolis. Também foi retomamdo o Projeto de Infraestrutura de Escoamento de Produção (Proep), voltado para a modernização dos polos manufatureiros e a estruturação de pontes e rodovias; além do Pró-estado I e II, que em dezembro de 2015 liberou, respectivamente, R$ 156 milhões e R$ 89,5 milhões dos contratos de financiamento.

Outra importante conquista foi a exclusão da contrapartida referente ao empréstimo do Programa de Desenvolvimento Regional Integrado e Sustentável (PDRIS), do Prodoeste, do Pró-Estado I e II, perfazendo uma economia de R$ 455 milhões aos Tocantins.

O secretário da Casa Civil recordou das dificuldades enfrentadas por alguns setores, principalmente a saúde. Citou, no entanto, as iniciativas que deram respostas rápidas às demandas da sociedade, a exemplo da ação Saúde para Todos, que em duas edições, em Guaraí e Paraíso, realizou milhares de procedimentos na área da especialidade de oftalmologia.

Fóruns

Por fim, a mensagem ressaltou que os esforços se multiplicam em todas as áreas de atuação do Estado e destaca a importância da participação do Tocantins nos Fóruns Permanente de Governadores, visando à construção de agendas comuns compostas por ações voltadas para a melhoria dos estados e do Brasil, além da reunião da Força Tarefa dos Governadores para o Clima e Florestas (GCF) e Conferência das Partes sobre o Clima (COP-21).

A mensagem encerrou citando as últimas medidas do Governo que, dentre outros objetivos, tem o propósito de reorganizar a máquina administrativa do Estado.

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