João Batista Nepumuceno havia sido condenado à suspensão de direitos políticos, mas, com o apoio de Hermano Ribeiro da Silva, descumpriu ordem judicial e exerceu as atividades de prefeito irregularmente
Em 2015, oficiais de justiça foram até a Câmara Municipal para que o então presidente, Hermano Ribeiro da Silva, declarasse a extinção do mandato, mas constataram que tanto o presidente como todos os integrantes da Mesa Diretora haviam propositadamente se ausentado da cidade. O ato de destituição do prefeito foi então realizado pela vereadora Maria Deusa Silva Xavier. Porém, 20 dias depois, Hermano da Silva revogou o decreto que cumpria a ordem judicial, fato que permitiu a continuidade do exercício ilegal do cargo de prefeito por Nepomuceno.
A investigação demonstrou que o ex-prefeito e o ex-vereador agiram para descumprir ordem judicial, com o objetivo de manter Nepomuceno no cargo de prefeito, mesmo irregularmente.
Seguindo o entendimento do MPF, a Justiça Federal em Palmas condenou Hermano da Silva e João Batista Nepomuceno à perda das funções públicas que estejam ocupando, à multa civil de 50 vezes o valor da última remuneração na época dos fatos, à proibição de contratar com o serviço público por três anos e à suspensão dos direitos políticos por cinco anos.
A decisão é em primeira instância e ainda cabe recurso.
Veja aqui a íntegra a sentença.
Assessoria de Comunicação Social