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ECONOMIA

Empresas de energia terão de pagar ao Tesouro parte de contribuições à CDE

Parte das contribuições das empresas de energia para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) terá de ser paga diretamente ao Tesouro Nacional. A mudança consta de decreto publicado hoje (18) no Diário Oficial da União.

A CDE é o fundo que subsidia as tarifas de energia, financiando programas de fornecimento de eletricidade a famílias de baixa renda e da zona rural. De acordo com o texto, as contribuições pelo uso de bens públicos e as multas, até agora pagas diretamente à CDE, terão de ser pagas ao Tesouro, que repassará os recursos ao fundo.

De acordo com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a mudança segue orientação do Tribunal de Contas da União (TCU) para fornecer mais transparência ao orçamento da CDE. O acórdão que recomenda a alteração da forma de pagamento foi aprovado pelo plenário do TCU em 2012.

O orçamento da CDE deste ano está estimado em R$ 13 bilhões, dos quais R$ 4 bilhões foram acrescentados em março no pacote de socorro ao setor elétrico. No entanto, a parcela das contribuições cuja forma de pagamento mudou estão estimadas em R$ 776 milhões para 2014, segundo a Aneel. Desse total, R$ 558 milhões referem-se às contribuições para o uso de bens públicos e R$ 218 milhões, a multas.

 
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ECONOMIA

Loterias da Caixa poderão ter preços reajustados a partir de janeiro

O Ministério da Economia autorizou a Caixa Econômica Federal a reajustar, a partir de 1º de Janeiro de 2020, os preços de suas loterias, conforme portaria nº 8.061 da Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria, da Secretaria Especial de Fazenda, do Ministério da Economia, publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (31). A Mega-Sena, cuja a aposta simples, com seis dezenas marcadas, o apostador paga atualmente R$ 3,50, passará para R$ 4,50.

Novos preços

Dupla-sena: a aposta simples, ou mínima, passa a custar R$ 2,50

Lotofácil: a aposta simples, ou mínima, passa a custar R$ 2,50

Lotomania: a aposta única passa a custar R$ 2,50

Quina: a aposta simples, ou mínima, passa a custar R$ 2

Os jogos de prognósticos esportivos serão também majorados:

Loteca: a aposta simples, ou mínima, passa a custar R$ 1,50, passando, em consequência, a aposta múltipla mínima obrigatória, que compreende um prognóstico duplo, a custar R$ 3.

Lotogol: a aposta simples, ou mínima, passa a custar R$ 1,50.

Timemania: a aposta única passa a custar R$ 3.

De acordo com a portaria, a cobrança de novo preço somente poderá a ser feita após divulgação ostensiva nos veículos de comunicação do país e também pela internet, com antecedência mínima de três dias úteis da data de início da cobrança.

Por Agência Brasil 

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ECONOMIA

Caixa antecipa calendário de saques de até R$ 500 do FGTS

Os trabalhadores com contas ativas e inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) poderão sacar até R$ 500 de cada conta antes do fim do ano. A Caixa Econômica Federal antecipou o calendário de retiradas para não correntistas do banco.

Os saques de até R$ 500 por conta do FGTS começaram na sexta-feira (18) apenas para os não correntistas do banco nascidos em janeiro. O calendário original previa a liberação gradual conforme o mês de nascimento do trabalhador, até que os nascidos em dezembro pudessem sacar os recursos em março de 2020.

O novo calendário ficou da seguinte forma:

  • Aniversário em janeiro: saque a partir de 18/10
  • Aniversário em fevereiro e março: saque a partir de 25/10
  • Aniversário em abril e maio: saque a partir de 8/11
  • Aniversário em junho e julho: saque a partir de 22/11
  • Aniversário em agosto: saque a partir de 29/11
  • Aniversário em setembro e outubro: saque a partir de 6/12
  • Aniversário em novembro e dezembro: saque a partir de 18/12

Ao todo 62,5 milhões de trabalhadores sem conta na Caixa Econômica Federal poderão retirar até R$ 25 bilhões. Para os correntistas do banco, o dinheiro foi depositado automaticamente ao longo do último mês nas contas-correntes ou de poupança abertas até 24 de julho deste ano. Os depósitos automáticos beneficiaram 37 milhões de trabalhadores, num total de R$ 15 bilhões.

Horário especial

Assim como no saque para os nascidos em janeiro, a Caixa abrirá agências em horários especiais em determinados dias até todo o dinheiro ser liberado, no fim de dezembro. As agências que abrem às 9h terão atendimento uma hora antes e uma hora depois. Aquelas que abrem às 10h iniciam o atendimento com duas horas de antecedência. E as que abrem às 11h também iniciam o atendimento duas horas antes do horário normal.

Essas agências também abrirão aos sábados, das 9h às 15h (horário local), para fazer pagamentos, tirar dúvidas, fazer ajustes de cadastro dos trabalhadores e emitir senha do Cartão Cidadão. A lista das agências com horário especial de atendimento pode ser consultada no site da Caixa.

A Caixa abriu canais de atendimento para que o trabalhador com conta do FGTS, ativa ou inativa, consulte as formas de retirada dos recursos. O trabalhador pode verificar o quanto tem direito na página da Caixa na internet ou por meio do aplicativo APP FGTS, disponível para os smartphones com sistema Android e iOS.

Saque aniversário

O saque imediato não tem relação com o saque aniversário, que prevê a retirada, todos os anos, de um percentual dos recursos de cada conta do FGTS, mais um adicional fixo que varia conforme o saldo. Os saques referentes a 2020 começarão em abril e seguirão até fevereiro de 2021, conforme o mês de nascimento do trabalhador. A partir de 2021, a retirada ocorrerá a partir do mês de aniversário até dois meses adiante.

A adesão ao saque aniversário é opcional e pode ser feita a qualquer momento. No entanto, o trabalhador que escolher essa modalidade não poderá sacar o total da conta do FGTS em caso de demissão sem justa causa. O empregado continuará a receber a multa de 40% sobre o valor total caso seja dispensado. O trabalhador pode voltar à modalidade tradicional, que só permite o saque do FGTS em situações especiais, mas somente dois anos após a data em que informarem a decisão de retorno.

Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil 

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