O político Carlos Silva denunciou o fato de vereadores votarem projetos somente após telefonemas do prefeito, Ronaldo Dimas.
O vereador Carlos Silva chamou de manobra da casa o fato de terem colocado um projeto em votação de forma repentina. De acordo com ele, os colegas de comissão teriam três dias para fazer o parecer de uma emenda modificativa. “Porém, simplesmente, paramos a sessão por uma hora a mando do prefeito. Um absurdo”, denunciou o político durante sessão do dia 7 de novembro.
As críticas do vereador foram feitas durante a votação do projeto de lei que propõe alterações na legislação sobre o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). A proposição do executivo municipal prevê novas taxas no valor de até R$ 1.522,82, que serão cobradas de empresas prestadoras de serviços no aeroporto da cidade.
As críticas foram direcionadas a todos os parlamentares araguainenses, em destaque o presidente da Câmara Municipal em exercício, Ferreirinha (MDB), o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Delan (PSDB). Ferreirinha foi o responsável por colocar o projeto na pauta de repente e Delan teria feito um parecer relâmpago. Os dois vereadores, no entanto, se defenderam das acusações e disseram que a matéria entrou em votação conforme regimento legal da casa.
Para o Observatório de Araguaína, 91% das matérias aprovadas no ano passado não têm nenhuma relevância na vida do cidadão. “A gente percebe gasto e custo altos para manter um vereador anualmente. Nós fizemos um levantamento e constatamos uma grande produção de requerimentos com pouco impacto e uma pequena produção de leis”, destacou o presidente da instituição, Ronaldo Dias, em relatório divulgado recentemente pelo observatório.
A Câmara Municipal é a sede do Poder Legislativo. A divisão de poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) é feita pela Constituição Federal. Portanto, a Casa, no exercício de função legislativa, participa da elaboração de leis de interesse do município. Principalmente, deve atuar com independência do poder executivo municipal. Mas por trás disso há muitas notícias de casos que envolvem propinas, empregos a amigos e familiares. Por isso, cabe à população fiscalizar os trabalhos dos parlamentares e, se constatar irregularidades, denunciá-las à Justiça.
Por Geovane Oliveira