O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informou nesta terça-feira (24) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o órgão pode iniciar o ressarcimento dos descontos irregulares nos benefícios de aposentados e pensionistas no dia 24 de julho. A proposta foi apresentada durante audiência de conciliação convocada pela Corte para tratar do assunto.
De acordo com a proposta, os pagamentos seriam feitos de 15 em 15 dias, a partir da data inicial. Cada lote deve contar com o ressarcimento de 1,5 milhão de beneficiários. Os valores serão corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), indicador oficial da inflação.
De acordo com o presidente do INSS, Gilberto Waller, o calendário de pagamento dependerá da validação do ministro Dias Toffoli, relator da ação que trata dos descontos no STF.
“A gente tem várias situações que poderiam gerar dúvidas em uma judicialização, como índices de correção, prazo prescricional, responsabilização por dano moral do INSS. A gente precisava de uma peça que pudesse ter um grande acordo, para ter uma solução definitiva para os aposentados e pensionistas”, afirmou.
O presidente do instituto também garantiu que o INSS vai fazer a devolução integral dos valores descontados. “A nossa ideia é que, de maneira rápida e célere, venha a fazer o ressarcimento de todos de maneira integral”, completou.
Segundo o INSS, cerca de 3,4 milhões de aposentados reconheceram os descontos irregulares após serem notificados pelo instituto para se manifestarem sobre as irregularidades.
Conciliação
A audiência de conciliação foi convocada no âmbito da ação protocolada pela Advocacia-Geral da União (AGU) para solicitar que o ressarcimento seja avaliado pelo Supremo.
Contudo, o ministro deixou de analisar os pedidos da AGU para abertura de crédito extraordinário no orçamento para viabilizar o ressarcimento e a exclusão dos valores do teto de gastos da União para os anos de 2025 e 2026. A suspensão nacional das ações que tratam do pagamento também não foi analisada.
Segundo Toffoli, os requerimentos serão analisados no decorrer da tramitação da ação que trata da questão no Supremo.
As fraudes são investigadas na Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, que apura um esquema nacional de descontos de mensalidades associativas não autorizadas. Estima-se que cerca de R$ 6,3 bilhões foram descontados de aposentados e pensionistas entre 2019 e 2024.
O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, lançou oficialmente na manhã desta terça-feira, 24, o programa Tocantins no Pódio, iniciativa que visa fortalecer diversas modalidades esportivas para todas as faixas etárias nos 139 municípios tocantinenses e integra a implementação do Monitoramento do Esporte Brasileiro. O programa é realizado pelo Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado dos Esportes e Juventude (Seju). O lançamento ocorreu no auditório do Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, em Palmas, e contou também com a abertura oficial dos Jogos dos Servidores.
“O nosso governo busca, acima de tudo, promover a cidadania. Por isso, incentivamos a prática esportiva em diversas modalidades, como temos feito em todo o estado, por meio de campeonatos, corridas, o Copão Tocantins, que é o maior evento amador de futebol da região Norte do país; e os Jogos dos Servidores. A integração da população com a prática esportiva, de maneira saudável, permite que os jovens e as comunidades se encontrem por meio do esporte, o que impacta na qualidade de vida. Além disso, o programa também incentiva a formação de atletas profissionais que vão representar o estado no Brasil e de forma internacional”, destacou o governador Wanderlei Barbosa.
O secretário de Estado dos Esportes e Juventude, Atos Gomes, ressaltou o papel da iniciativa na ampliação do acesso ao esporte e no fortalecimento das ações do Governo em todos os municípios. “É muito importante promover o esporte em diversas modalidades e para todas as idades. Este é um programa guarda-chuva que vai contemplar desde as artes marciais ao futebol de campo e a temporada de praia, ampliando a oportunidade dos desportistas terem recursos e acesso à prática esportiva. O Governo estará presente em todas as frentes. Fico muito feliz de estarmos lançando esse programa e iniciando os Jogos dos Servidores, que vão envolver mais de 3 mil participantes. É uma grande oportunidade de fomentar o esporte e também movimentar a economia”, afirmou o titular da Seju.
Tocantins no Pódio
O Tocantins no Pódio tem como objetivo desenvolver a promoção da cultura da atividade física, com foco no crescimento de atletas amadores e profissionais, contribuindo para a promoção da saúde e a inclusão social, por meio da prática dos esportes e do lazer. O programa é estruturado em cinco eixos com ações voltadas para crianças, jovens e adultos: esportes de alto rendimento; programas de iniciação esportiva; esporte de participação; paradesporto; e apoio às entidades esportivas.
Além disso, os projetos que são desenvolvidos pelo Governo do Tocantins, como os apoios às entidades e aos atletas de alto rendimento; os projetos de iniciação esportiva; e os eventos desenvolvidos pela Secretaria de Estado dos Esportes e Juventude (Seju), como os Jogos dos Servidores, Esporte Verão, Copão Tocantins de Futebol Amador, Copa Tocantins de Ginástica Rítmica e Terrão no Bairro, passam a integrar esse projeto guarda-chuva.
Desta forma, o Governo do Tocantins busca garantir condições para que os desportistas se dediquem ao treinamento e à participação em competições, promovendo o desenvolvimento de suas carreiras esportivas. A iniciativa também tem como objetivo renovar gerações de atletas com potencial para representar o estado e conquistar o lugar mais alto do pódio em competições nacionais e internacionais.
Monitoramento do Esporte Brasileiro
A ação integra a reestruturação e amplia as políticas públicas de esporte nos 139 municípios, por meio de um diagnóstico geral que será implantado pela primeira vez no Tocantins. Trata-se de um projeto de monitoramento do esporte brasileiro firmado entre o Governo do Tocantins e o Instituto de Pesquisa de Inteligência Esportiva (Ipie), da Universidade Federal do Paraná (UFPR). Deste modo, a gestão estadual fortalecerá as políticas públicas de esporte por meio da geração, da análise e do uso de dados que subsidiarão a tomada de decisão dos gestores públicos.
A parceria para o projeto Monitoramento do Esporte Brasileiro tem como foco o aprimoramento da gestão esportiva no estado, por meio do fornecimento de ferramentas para a sistematização de dados e o apoio à tomada de decisões com base em evidências. Essencialmente, a colaboração busca diagnosticar a situação do esporte local e auxiliar os municípios a se adequarem à Lei Geral do Esporte (Lei nº 14.597/2023). A legislação exige a criação e o funcionamento de Conselhos, Planos e Fundos de Esporte como condição para o recebimento de recursos públicos via Fundo Nacional. Os dados coletados vão contribuir para uma gestão ainda mais eficaz no esporte tocantinense.
A coordenadora regional da região Norte do Instituto de Pesquisa de Inteligência Esportiva (Ipie), da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Amanda Maria Dias Chagas, explicou que o mapeamento estrutura indicadores esportivos dos municípios para a construção de políticas públicas. “Nós já desenvolvemos esse projeto em diversos estados, com o objetivo de monitorar toda a estrutura do esporte no país. A proposta é mapear todos os municípios e levantar dados sobre a infraestrutura disponível, se há políticas públicas para o esporte e leis municipais específicas. Com o programa, esse mapeamento poderá ser feito e, com ele, viabilizaremos a criação de políticas públicas voltadas ao esporte. Esse levantamento é fundamental para construirmos a segunda etapa do projeto, principalmente com a vigência da nova Lei Geral do Esporte. O projeto de monitoramento funciona como uma base de dados que alimentará o sistema nacional de informações e indicadores. É uma iniciativa essencial para organizar o esporte de forma sistêmica e integrada no país”, explicou a coordenadora Isabela.
Isabela Godinho, atleta faixa preta de taekwondo, de apenas 14 anos, carrega uma trajetória de oito anos de dedicação à modalidade e já acumula três medalhas internacionais de ouro, prata e bronze, além de ter representado o Tocantins e o Brasil no Campeonato Mundial realizado na Bósnia. Para ela, o apoio que será oferecido pelo programa é essencial. “Nós, atletas, já recebemos muito apoio do Governo do Estado, que sempre nos incentiva bastante. Isso faz com que a gente queira treinar mais e dar cada vez mais o nosso melhor. A cada campeonato que participo e conquisto medalhas, eu me sinto ainda mais motivada. Esse apoio é muito importante, pois nos ajuda com as despesas financeiras. Com mais recursos, conseguimos representar melhor o estado e conquistar ainda mais títulos”, comemorou a atleta.
Jogos dos Servidores
Na ocasião, o chefe do Executivo também realizou a abertura oficial dos Jogos dos Servidores, cuja programação inclui, na tarde desta terça-feira, 24, a realização do Congresso Técnico. A competição envolve todo o funcionalismo público do Tocantins (municipal, estadual e federal), além dos servidores das Câmaras Municipais, Assembleia Legislativa, instituições públicas financeiras e entidades parceiras nas regionais de Palmas, Araguaína e Gurupi. Os jogos reúnem profissionais de diferentes áreas nas disputas do futsal, futebol society e voleibol nas regionais e etapa final, além de xadrez, tênis de mesa e corrida de rua (5 km) na fase estadual.
Fachada do palácio do Supremo Tribunal Federal (STF) (Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom)
Em abril de 2025, o Supremo Tribunal Federal (STF), por decisão do ministro Gilmar Mendes, determinou a suspensão nacional de todos os processos que discutem a licitude da contratação de trabalhadores autônomos ou pessoas jurídicas (PJs) para prestação de serviços, prática conhecida como pejotização. A medida, vinculada ao Tema 1389 de repercussão geral, busca uniformizar o entendimento jurídico sobre o tema, mas reacende um debate crucial sobre os impactos dessa prática no mercado de trabalho, nas relações trabalhistas e no sistema previdenciário brasileiro.
O que é a Pejotização?
A pejotização é a prática em que empresas contratam trabalhadores como pessoas jurídicas, geralmente por meio de um Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), em vez de formalizá-los como empregados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Essa modalidade é comum em setores como tecnologia, saúde, advocacia, logística e construção civil, onde profissionais como corretores, médicos, advogados, entregadores e pedreiros são contratados como PJs ou Microempreendedores Individuais (MEIs). Na prática, a pejotização permite que empresas evitem encargos trabalhistas, como férias, 13º salário, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e contribuições previdenciárias plenas, transferindo esses custos ao profissional contratado.
Impactos no mercado de trabalho
A pejotização tem transformado o mercado de trabalho brasileiro, trazendo benefícios e riscos. Por um lado, ela é vista como uma modernização das relações trabalhistas, oferecendo maior flexibilidade aos profissionais. A ausência de subordinação direta, a liberdade de horários e a possibilidade de atender múltiplos clientes atraem trabalhadores qualificados, como programadores e consultores, que preferem atuar como PJs para maximizar ganhos e autonomia. Em setores como a construção civil, pedreiros e serventes muitas vezes optam por trabalhar na “diária”, recebendo valores superiores aos salários formais, o que é vantajoso no curto prazo.
Por outro lado, a pejotização frequentemente mascara relações de emprego, configurando uma prática que pode ser considerada fraudulenta. Quando há subordinação, habitualidade, pessoalidade e onerosidade, elementos típicos de um vínculo empregatício, a contratação como PJ pode ser questionada judicialmente.
Isso expõe empresas a um elevado risco de passivo trabalhista, já que trabalhadores podem buscar na Justiça do Trabalho o reconhecimento de direitos negados, como FGTS, férias e verbas rescisórias. Em 2024, a Justiça do Trabalho registrou mais de 285 mil processos relacionados ao reconhecimento de vínculo empregatício, evidenciando a escala do problema.
Riscos ao sistema previdenciário
Um dos maiores impactos da pejotização recai sobre o sistema previdenciário. Diferentemente dos empregados celetistas, que contribuem com alíquotas progressivas para a Previdência Social, os trabalhadores pejotizados, especialmente os MEIs, pagam contribuições mínimas, muitas vezes insuficientes para garantir benefícios robustos, como aposentadorias ou auxílios por invalidez.
Estima-se que cerca de 18 milhões de brasileiros estejam pejotizados, muitos via MEI, o que compromete a arrecadação previdenciária. Segundo estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV), entre 2018 e 2023, a pejotização resultou em uma perda arrecadatória superior a R$ 89 bilhões, com projeções de até R$ 384 bilhões anuais caso metade da força de trabalho formal migre para esse modelo. Essa redução ameaça a sustentabilidade da Previdência Social e a capacidade do Estado de financiar políticas públicas essenciais.
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) alertou o STF sobre as “consequências nefastas” da legalização irrestrita da pejotização, destacando que trabalhadores de maior renda, frequentemente pejotizados, deixam de contribuir com Imposto de Renda e encargos previdenciários, ampliando o déficit fiscal. Além disso, a prática prejudica a organização coletiva dos trabalhadores, dificultando negociações sindicais por melhores condições salariais e laborais.
O Papel do STF e o Tema 1389
O Tema 1389 do STF, instaurado no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1.532.603, aborda três questões centrais: a competência da Justiça do Trabalho para julgar casos de suposta fraude na pejotização, a licitude da contratação de PJs ou autônomos para prestação de serviços e o ônus da prova em processos que questionam a existência de vínculo empregatício. A suspensão dos processos, determinada por Gilmar Mendes, reflete a necessidade de harmonizar decisões judiciais, já que a Justiça do Trabalho frequentemente reconhece vínculos empregatícios em casos que o STF considera alinhados à liberdade contratual.
A decisão do STF, ainda sem data para julgamento, terá efeito vinculante em todo o Judiciário, podendo redefinir o futuro das relações trabalhistas no Brasil. Para críticos, como a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e a Central Única dos Trabalhadores (CUT), a legalização ampla da pejotização pode legitimar fraudes trabalhistas, precarizar o trabalho e aprofundar desigualdades sociais. Já defensores, incluindo setores empresariais, argumentam que a prática é essencial para a competitividade econômica, permitindo modelos contratuais mais flexíveis e adaptados à economia moderna.
Desafios e Perspectivas
Enquanto o STF não julga o mérito do Tema 1389, empresas devem adotar cautela, revisando contratos para garantir autonomia real aos prestadores de serviços e evitar práticas que caracterizem subordinação. Para trabalhadores, é crucial avaliar os riscos de curto e longo prazo da pejotização, como a perda de direitos trabalhistas e a fragilidade previdenciária. O debate exige um equilíbrio entre a modernização das relações de trabalho e a preservação de direitos fundamentais, assegurando que a flexibilização não se traduza em precarização.
A decisão do STF será um marco para o mercado de trabalho brasileiro, definindo se o país avançará rumo a um modelo de relações laborais mais plural e dinâmico ou se enfrentará o risco de uma “nação de pejotizados”, com impactos profundos na proteção social e na justiça trabalhista.
Evoto
Paulo Daniel Donha
É advogado desde 2010, inscrito na OAB/SP 321.164 e OAB/TO 12.061-A. Especialista em Direito do Trabalho, com ampla experiência na atuação preventiva e contenciosa, assessorando empresas e trabalhadores em diversas demandas judiciais e extrajudiciais. Possui sólido histórico na condução de processos trabalhistas, elaborando estratégias eficazes e alcançando resultados expressivos em litígios de alta complexidade. Destaca-se pela abordagem personalizada e pelo compromisso com a excelência técnica.
A Kiw Assessoria de Comunicação trabalha com Assessoria de Imprensa, Monitoramento de Mídias Sociais, Planejamento Estratégico, Comunicação Interna e Gestão de Crises.
O Ministério Público do Tocantins (MPTO) marcou um passo significativo em sua modernização e compromisso com a cidadania ao inaugurar, nesta segunda-feira, 23, a nova sede das Promotorias de Justiça de Araguaína. A edificação, estrategicamente localizada na Avenida Filadélfia, próxima ao Fórum, foi planejada para otimizar o acesso da população aos serviços oferecidos pelo MPTO e acompanhar o crescimento da instituição em todo o estado.
A moderna estrutura também proporciona melhores condições de trabalho aos membros e servidores e fortalece a defesa dos direitos fundamentais, a proteção dos mais vulneráveis e o combate às injustiças.
Além de Araguaína, integram a sede das promotorias as cidades de Aragominas, Carmolândia, Muricilândia, Nova Olinda e Santa Fé do Araguaia.
Marco na atuação
Em seu discurso, o procurador-geral de Justiça, Abel Andrade Leal Júnior, ressaltou que a nova sede representa um marco arquitetônico para Araguaína e é uma estrutura à altura das responsabilidades do Ministério Público tocantinense.
“Este será um espaço de escuta, acolhimento e firme atuação em favor do interesse público. Os cidadãos passam a contar com uma estrutura mais adequada à garantia dos seus direitos”, destacou ele, informando a expressiva demanda atendida pelas Promotorias de Araguaína que somou, apenas em 2024, mais de 46 mil movimentações em processos e procedimentos.
O procurador-geral de Justiça também reforçou o fortalecimento da presença do MPTO em todas as regiões do estado e mencionou os investimentos na melhoria das condições de trabalho e atendimento, com as novas sedes já entregues em Paraíso, Gurupi e Miracema, e projetos em andamento para Tocantinópolis e Dianópolis, além da aquisição de terrenos em Cristalândia e Palmeirópolis.
“Ter um ambiente moderno, acessível e acolhedor nos permite aprimorar ainda mais o nosso trabalho em prol da justiça e dos direitos de todos. É um investimento direto na cidadania”, concluiu ele.
Compromisso com a população
Para a coordenadora das Promotorias de Justiça de Araguaína, promotora de Justiça Valéria Buso Rodrigues Borges, a nova sede é a concretização de um anseio antigo e reflete o compromisso do MPTO com a população de Araguaína e região.
O corregedor-geral de Justiça do MPTO, Moacir Camargo de Oliveira, acrescentou que a inauguração da nova unidade “representa um marco histórico, consolidando o que é, sem dúvida, o melhor prédio do Ministério Público no interior do estado”. Ele também confirmou que a moderna estrutura foi projetada para oferecer atendimento de excelência ao cidadão, com espaços como salas de estudos especializados e ambientes dedicados ao atendimento ao público.
Também presente na solenidade, o vice-governador do Tocantins, Laurez Moreira, afirmou que “o novo espaço é um reflexo do fortalecimento e credibilidade do Ministério Público no Tocantins, uma instituição essencial para a democracia e para a garantia dos direitos da nossa população”.
Homenagens e reconhecimento
Durante seu discurso, Abel Andrade prestou homenagens à procuradora de Justiça Maria Cotinha Bezerra Pereira, que idealizou a sede; e ao subprocurador-geral de Justiça, Luciano Cesar Casaroti, que garantiu a concretização do projeto.
Atendimento moderno e sustentável
Pensada para as demandas futuras, a nova sede conta com 20 gabinetes para promotores de Justiça, seis a mais que o número atual, com capacidade para futuras ampliações, incluindo a construção de um andar superior.
A construção foi rigorosamente planejada para garantir a acessibilidade, atendendo às normas para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. O espaço também prioriza o atendimento humanizado, oferecendo uma área infantil e sala de apoio à amamentação.
A sustentabilidade é outro destaque, pois o prédio está sendo entregue com um sistema de geração de energia solar em pleno funcionamento, promovendo autonomia energética e redução de custos.
Cerimônia solene
A solenidade de inauguração foi marcada por momentos solenes, como o hasteamento das bandeiras e o descerramento da placa inaugural. Ao final, os presentes visitaram as novas instalações.
Participaram da cerimônia diversas autoridades, incluindo o corregedor-geral de Justiça do MPTO, Moacir Camargo de Oliveira; o subprocurador-geral de Justiça, Luciano Cesar Casaroti; as procuradoras de Justiça Maria Cotinha Bezerra Pereira e Vera Nilva Álvares Rocha Lira; o chefe de Gabinete da PGJ, promotor de Justiça Juan Aguirre; o assessor especial da PGJ promotor de Justiça Celsimar Custódio; o presidente da Associação Tocantinense do Ministério Público (ATMP), Francisco José Pinheiro Brandes Júnior; e promotores de Justiça e servidores de várias Comarcas.
Também estiveram presentes o subprocurador-geral do Estado, Nivair Vieira Borges; o delegado e chefe da delegacia de Policia Federal Allan Reis; representando a presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins, o juiz Fabiano Ribeiro; o prefeito municipal de Araguaiana Wagner Rodrigues; a presidente da Associação dos Servidores Administrativos do Ministério Público do Tocantins (Asamp), Alane Torres; representantes da Polícia Militar do Tocantins, do executivo e legislativo estadual e municipal, entre outras autoridades.
O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, anunciou nesta terça-feira, 24, a antecipação do pagamento dos servidores públicos estaduais para esta quarta, 25. O valor total a ser injetado na economia tocantinense é de R$ 315.358.422,46. A partir deste mês, os salários passam a ser pagos pelo Banco de Brasília (BRB).
“Quero tranquilizar todos os nossos servidores em relação à mudança no pagamento dos salários. Todos receberão seus pagamentos nesta quarta [dia 25]. Os nossos aniversariantes do mês receberão o 13º salário e o nosso piso da enfermagem também será depositado”, destacou o chefe do Executivo.
O Governo do Tocantins também repassa na quarta-feira, 25, o piso da enfermagem, em folha complementar elaborada pela Secretaria de Estado da Saúde (SES/TO), em conjunto com a Secretaria de Estado da Administração (Secad).
Conta no BRB
Os salários serão pagos pelo Banco de Brasília (BRB) em conta aberta de forma voluntária pelo servidor ou pelo Governo do Tocantins. A conta do BRB já vem com a integração entre contas corrente, salário e poupança. Caso o servidor prefira continuar recebendo em seu banco de preferência, poderá solicitar a portabilidade de forma simples e sem custos, no mês de julho.
Dúvidas
Em casos de dúvidas, o contato com o banco pode ser realizado pelo chat disponível no aplicativo da instituição financeira ou pelo Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) do BRB, que oferece atendimento gratuito 24 horas por dia, pelos números 0800 648 6161 e 0800 648 6162 para Pessoa com Deficiência (PcD).
O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, acompanhado da primeira-dama e secretária extraordinária de Participações Sociais, Karynne Sotero, esteve nesta segunda-feira, 23, no município de Paranã, onde assinou Ordem de Serviço para obras no Colégio Militar Euclides Bezerra Gerais, orçadas em R$ 2,7 milhões. A unidade de ensino é uma das mais antigas da cidade e vai passar por reforma completa, além da criação de novos espaços por meio do projeto inédito, Obra Toda Semana: Transformando Escolas, Construindo Futuros.
No local, o governador ressaltou a importância do município de Paranã para o estado, destacando o início do projeto Obra Toda Semana: Transformando Escolas, Construindo Futuros, que vai reformar as unidades de ensino do Estado, garantindo para a comunidade educacional melhores condições.
“Estamos em um dos municípios mais antigos do nosso estado, com uma história importante para a nossa gente e nada mais justo começarmos este projeto por aqui. Estamos reformando e também construindo novas escolas em todo o Tocantins. Aqui, além da recuperação geral da estrutura, vamos ampliar com quadra coberta, refeitório e cozinha adequada aos padrões da educação; trocar o piso; consertar telhado; e climatizar, como já fizemos em outras as unidades escolares do Estado”, afirmou Wanderlei Barbosa.
Obra Toda Semana
A assinatura da ordem de serviço em Paranã marca o início do projeto inédito e inovador Obra Toda Semana: Transformando Escolas, Construindo Futuros, desenvolvido pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc), por meio do Programa de Fortalecimento da Educação (Profe), com objetivo de promover uma série de inaugurações, ampliações e reformas de unidades escolares em todo o estado, semanalmente.
Conforme o secretário de Estado da Educação, Fábio Vaz, o projeto começa a todo vapor, reformando uma das escolas mais tradicionais da região, que, agora, contará com uma nova estrutura. “O governador Wanderlei Barbosa tem um olhar especial pela educação do Tocantins. Hoje [segunda-feira, 23], estamos lançando uma obra de R$ 2,7 milhões em uma escola com mais de 50 anos, que até então não contava com refeitório e nem quadra coberta. Agora, vamos reformar completamente a estrutura, além de criar novos ambientes. Fico muito feliz em fazer parte desse momento”, celebrou o gestor.
Para o prefeito da cidade, Phabio Augustus da Silva, (Phabio da Farmácia), a reforma é essencial para a formação de estudantes do município, além de reforçar o compromisso do Governo do Tocantins com a educação da região. “Em nome do Colégio Militar, que atualmente atende centenas de alunos, quero agradecer pelo investimento em nossa cidade. Há quatro anos, fizemos o pedido para transformar essa escola em cívico-militar e, agora, vemos o impacto positivo disso na nossa comunidade. A educação é o caminho para a formação integral dos nossos jovens e obras como a construção do refeitório e a quadra são essenciais. Agradecemos imensamente ao governador pelo compromisso com a educação”, comentou o prefeito.
Reformas do Colégio Militar
O Colégio Militar Euclides Bezerra Gerais, em Paranã, pertence à Superintendência Regional de Educação de Arraias e, atualmente, conta com 297 alunos, corpo docente e administrativo com 47 servidores. A unidade oferta ensino fundamental, anos finais, do 6º ao 9º ano. A unidade passará por uma reforma completa, seguindo os padrões de qualidade do Governo do Tocantins. O projeto inclui a construção de uma quadra poliesportiva coberta e a reforma das salas de aula, cantina, despensa, área de serviço e sala dos professores. A obra também prevê a realocação de salas administrativas, substituição de esquadrias danificadas, reforma da guarita, adequações nas instalações elétricas e hidrossanitárias, além da urbanização das áreas externas. A previsão de finalização da obra é de 10 meses.
O estudante Newton Ferreira, de 14 anos, está atualmente no 9º ano, mas estuda no Colégio Militar do Tocantins Euclides Bezerra Gerais desde o 5° ano. Ele conta que a reforma é muito bem-vinda, principalmente para os alunos mais novos. “Essa modernização da nossa escola será muito importante para todos nós, alunos. Algo que realmente estávamos precisando. Tenho certeza que os alunos novos vão encontrar uma referência ótima e receberão uma escola praticamente nova. Já para alunos como eu, que estou concluindo, a reforma ajuda muito nos estudos, pois tanto alunos quanto professores participam da aula com mais empolgação, afinal todos queremos um lugar confortável para estudar”, afirmou o estudante, que pensa em estudar medicina no futuro.
Presenças
Acompanharam o governador na assinatura de ordem de serviço para reforma do Colégio Militar Euclides Bezerra Gerais, o senador Eduardo Gomes; o presidente da Assembleia Legislativa (Aleto), Amélio Cayres; deputados federais; deputados estaduais; secretários de Estado e demais autoridades.
O Supremo Tribunal Federal (STF) tem marcada para a próxima quarta-feira (25) a retomada do julgamento sobre a responsabilidade das redes sociais por publicações ilegais feitas por usuários em suas plataformas.
Em sessão anterior neste mês, o plenário formou maioria de 7 a 1 pela possibilidade de responsabilização, na esfera cível, das empresas caso permitam que seus usuários publiquem mensagens que violem a lei.
Essas mensagens podem conter, por exemplo, conteúdos racistas, homofóbicos, misóginos, de ódio étnico, contra a honra ou antidemocráticos, entre outros tipos de crimes cometidos online.
O alcance real do entendimento da maioria e como ele deve ser aplicado são questões que ainda devem ser esclarecidas ao final do julgamento, uma vez que cada ministro votou de forma própria.
Na essência, porém, a maioria entende que as empresas de tecnologia têm responsabilidade pelo que é publicado em suas plataformas, podendo ser punidas a pagar indenizações. Votaram nesse sentido os ministros Dias Toffoli, Luiz Fux, Flavio Dino, Cristiano Zanin, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes.
O único a divergir até o momento foi André Mendonça, para quem as plataformas não têm responsabilidade pelo exercício da liberdade de expressão feito por seus usuários. Ainda devem votar os ministros Edson Fachi e Cármen Lúcia.
O plenário julga dois recursos que questionam o artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014). O dispositivo prevê que, “com o intuito de assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura”, as empresas provedoras de aplicações na internet somente podem ser responsabilizadas civilmente por publicações de terceiros se descumprirem alguma ordem judicial prévia de retirada.
Os recursos em julgamento têm repercussão geral. Isso significa que o plenário do Supremo vai estabelecer uma tese vinculante, que deverá ser seguida obrigatoriamente por todos os tribunais do país ao julgar processos sobre o assunto.
Votos
Os primeiros a votar no julgamento do tema foram os relatores dos recursos, os ministros Dias Toffoli e Luiz Fux. Os dois entenderam que o artigo 19 do Marco Civil da Internet é inconstitucional, por conferir imunidade indevida às plataformas de redes sociais.
Para os relatores, não é necessário que as empresas aguardem uma ordem judicial para que sejam obrigadas a retirar do ar o conteúdo considerado ilícito, bastando para isso a notificação extrajudicial por alguém que se sinta vítima da publicação.
Presidente do Supremo, o ministro Luís Roberto Barroso votou de forma similar, ressalvando somente que nos casos de crimes contra a honra – injúria, calúnia e difamação – ainda seria preciso uma ordem judicial prévia para a derrubada de postagens dos usuários de redes sociais.
Flávio Dino votou de forma semelhante a Barroso, no sentido de que, em regra, seja aplicado o previsto no artigo 21 do Marco Civil da Internet. Por esse dispositivo, basta a notificação extrajudicial de vítima ou advogado para que um conteúdo ilícito seja removido. Nos crimes contra a honra, ainda seria aplicado o artigo 19.
Formando maioria, Gilmar Mendes previu em seu voto diferentes regimes de aplicação das regras do Marco Civil, desde uma aplicação geral do artigo 21 até uma aplicação residual do artigo 19 nos casos de crimes contra a honra e de responsabilização presumida nos anúncios e impulsionamentos ilegais aceitos pelas plataformas.
Alexandre de Moraes foi o sétimo a se juntar à maioria. Para ele, as big tech que atuam no ramo das redes sociais podem ser equiparadas a empresas de mídia, sendo assim responsáveis pelo que é publicado em suas plataformas.
Outro lado
O julgamento é acompanhado de perto pelas chamadas big tech – grandes empresas de tecnologia que dominam o mercado de redes sociais, como Google e Meta. No início do julgamento, em sustentação oral, representantes do setor defenderam a manutenção do Marco Civil da Internet como está, protegendo as aplicações do uso que é feito por seus usuários.
Representantes das redes sociais defenderam a manutenção da responsabilidade somente após o descumprimento de decisão judicial, como ocorre atualmente. As redes socais sustentaram que já realizam a retirada de conteúdos ilegais de forma extrajudicial e que o eventual monitoramento prévio do que é publicado pelos usuários configuraria censura.
O Tocantins segue se destacando no cenário nacional, desta vez pelo desempenho expressivo na geração de empregos formais na construção civil. Segundo dados do Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged), divulgados pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o estado ocupa a quinta posição entre os que mais criaram postos de trabalho no setor em 2025, com um crescimento de 8,5%. Na região Norte, o Tocantins aparece como o segundo colocado, atrás apenas de Roraima, que lidera o ranking nacional com 13,8%.
Entre janeiro e abril deste ano, o saldo de empregos formais no setor da construção civil tocantinense foi de 1.119 novas vagas, o que reforça o impacto das políticas públicas de fomento à economia implementadas pelo Governo do Tocantins. O resultado acompanha a tendência nacional de crescimento no setor. No mesmo período, o Brasil registrou a criação de 135 mil novas vagas na construção civil, o que representa um crescimento de 4,73%.
O governador Wanderlei Barbosa ressalta o compromisso da gestão estadual com a geração de emprego e renda. “Estamos investindo fortemente em obras e infraestrutura, com foco na transformação das cidades e na valorização do trabalho. Os números mostram que o Tocantins está no caminho certo, com ações concretas que abrem novas oportunidades para milhares de famílias tocantinenses”, afirma o Governador.
Para o secretário-executivo da Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Serviços, Elenil da Penha, os dados refletem o ambiente positivo para negócios criado pelo Governo do Tocantins. “Através do Pics [Programa de Impulsionamento da Indústria, Comércio e Serviços], temos atuado na atração de empresas, na desburocratização de processos e na qualificação da mão de obra. Isso tem gerado efeitos diretos na construção civil, com crescimento tanto em empreendimentos residenciais quanto em infraestrutura”, destaca.
O secretário-executivo também informa que o Tocantins registrou aumento de 72% na abertura de empresas em janeiro deste ano, em comparação com o mesmo período de 2024.
Investimentos e expansão do setor
Em março, o governador Wanderlei Barbosa assinou contratos de concessão de incentivos fiscais para duas grandes empresas: Tocantins Bioenergia LTDA, em Miranorte, e Cerâmica Nova Olinda LTDA, no município de Nova Olinda. Juntas, as empresas projetam investimentos de R$ 1,05 bilhão, com previsão de gerar mais de 500 empregos diretos e indiretos. Com esse conjunto de ações e resultados, o Tocantins reafirma seu papel como um dos protagonistas do desenvolvimento econômico na região Norte e no Brasil.
O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, assina, nesta segunda-feira, 23, no município de Paranã, a ordem de serviço para obras no Colégio Militar Euclides Bezerra Gerais, orçadas em R$ 2,7 milhões. O evento de assinatura será realizado na Praça das Mangueiras, no centro da cidade, às 10 horas, e contará também com a presença do secretário de Estado da Educação, Fábio Vaz.
A ação faz parte do projeto Obra Toda Semana: Transformando Escolas, Construindo Futuros, desenvolvido pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc), por meio do Programa de Fortalecimento da Educação (Profe), com o objetivo promover uma série de inaugurações, ampliações e reformas de unidades escolares em todo o estado.
A unidade educacional de Paranã passará por uma reforma completa, seguindo os padrões de qualidade do Governo do Tocantins. O projeto inclui a construção de uma quadra poliesportiva coberta e a reforma das salas de aula, cantina, despensa, área de serviço e sala dos professores. A obra também prevê a realocação de salas administrativas, substituição de esquadrias danificadas, reforma da guarita, adequações nas instalações elétricas e hidrossanitárias, além da urbanização das áreas externas.
O município de Campos Lindos, no Tocantins, deu início nesta quinta-feira (19) à 8ª edição da Feira da Soja, evento que reúne produtores rurais, empresários, autoridades e lideranças políticas para debater o agronegócio e fomentar negócios na região. A abertura contou com a presença do deputado federal Lázaro Botelho (PP-TO), que destacou a importância do evento para o desenvolvimento econômico do estado.
Com uma programação repleta de palestras, exposições e rodadas de negócios, a feira consolida Campos Lindos como um dos principais polos agrícolas do Norte do Brasil. O deputado Lázaro Botelho, conhecido por seu trabalho em defesa do agronegócio, enalteceu a iniciativa e reforçou seu compromisso com o setor.
“É uma alegria e honra participar e contribuir com mais uma edição da Feira da Soja, um evento que valoriza nossa produção, movimenta a economia e impulsiona o desenvolvimento da região”, afirmou Botelho. “Parabenizo o amigo e prefeito Romeu Kalugin pela organização, com o apoio fundamental do Governo do Estado, por promover esse espaço de oportunidades, fortalecimento do agro e realização de grandes negócios. Seguiremos juntos, trabalhando para que o agro continue sendo sinônimo de progresso e prosperidade para nossa gente”!
Presença de lideranças políticas
Além do deputado Lázaro Botelho, a solenidade de abertura contou com a participação de outras autoridades, como o deputado federal Vicentinho Júnior, o deputado estadual Vilmar, vereadores e lideranças regionais, que destacaram o potencial do Tocantins no cenário nacional do agronegócio.
O prefeito Romeu Kalugin agradeceu o apoio dos parlamentares e reforçou a importância da feira para atrair investimentos e gerar empregos. “Campos Lindos tem se destacado na produção de soja, e esse evento é fundamental para mostrar nossa capacidade produtiva e abrir novas portas para o município”, disse.
Perspectivas para o agronegócio no Tocantins
Com solos férteis e clima favorável, o Tocantins tem se consolidado como uma das fronteiras agrícolas mais promissoras do país. A Feira da Soja de Campos Lindos surge como um catalisador de negócios, reunindo tecnologia, inovação e parcerias estratégicas para impulsionar o setor.
Nesta edição, os visitantes podem conferir exposições de máquinas agrícolas, sementes de alta produtividade e debates sobre sustentabilidade no campo. A expectativa é que o evento supere os números das edições anteriores, consolidando-se como um dos principais encontros do agro na região Norte.
A Feira da Soja segue até domingo (22), com entrada gratuita e programação voltada para produtores, estudantes e investidores interessados no potencial do agronegócio tocantinense.
A presença feminina no agronegócio brasileiro cresce ano após ano, assumindo espaço tanto na gestão das propriedades quanto nas decisões estratégicas da produção. No...
