A Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) apresentou, na tarde desta terça-feira, 25, um aplicativo que permitirá ao cidadão acompanhar, de forma simples e intuitiva, todas as etapas da execução das emendas individuais impositivas. A ferramenta, que será disponibilizada em breve no Portal da Transparência da Casa, reúne informações completas sobre as indicações feitas pelos 24 deputados, incluindo valores autorizados, empenhados e pagos, bem como identificação dos órgãos e entidades beneficiados.

De acordo com o diretor de Acompanhamento da Execução das Emendas Individuais Impositivas, Galtierri Ferreira Tavares, o aplicativo atende a uma demanda crescente da sociedade e de órgãos de controle por maior clareza na destinação dos recursos públicos. “A população, os órgãos públicos e o Ministério Público querem saber onde estão as emendas. Por isso, desenvolvemos uma interface acessível até para usuários leigos, que poderão consultar todas as etapas da execução na palma da mão”, explicou.

Apresentado aos chefes de gabinete e ao diretor-geral da Aleto, Irisfran de Sousa Pereira, o sistema permite navegação responsiva, facilitando o acesso por dispositivos móveis. “Ele mostra não apenas as indicações, mas também os pagamentos, os empenhos e o andamento de cada emenda. A ideia é oferecer um feedback claro e direto à sociedade”, ressaltou Tavares.

Diretoria

O aplicativo integra um conjunto de medidas adotadas pela Aleto para fortalecer a transparência. No final de outubro, a Casa aprovou a criação da Diretoria de Acompanhamento da Execução das Emendas Individuais Impositivas, vinculada à Diretoria de Área Legislativa. O novo setor será responsável por gerenciar a ferramenta digital e acompanhar, durante todo o exercício financeiro, a execução das emendas em conjunto com a Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle.

A Assembleia também regulamentou, por meio de projeto de resolução, dispositivos da Constituição Estadual que tratam do tema, definindo critérios de publicação e informatização. As informações sobre cada emenda — como nome do parlamentar, justificativa, órgão beneficiário e valores — deverão ser disponibilizadas de maneira clara e acessível à sociedade.

Conforme a Emenda Constitucional nº 55/2024, o limite global de emendas individuais impositivas corresponde a 1,73% da Receita Corrente Líquida do exercício anterior, sendo 25% desse montante destinados exclusivamente à Saúde.

O governador em exercício, Laurez Moreira (PSD), encaminhou ofício à Presidência da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), na manhã desta terça-feira, 25, nomeando o deputado Jorge Frederico (Republicanos) líder do Governo no Parlamento tocantinense.

O parlamentar passa, a partir desta data, a representar e a defender os interesses do Executivo estadual nesta Casa de Leis, com o objetivo de aprovar os projetos e proposituras da gestão Laurez.

Jorge Frederico garantiu que assume a liderança em um momento que exige muita serenidade e muita responsabilidade. “Sabemos que o Estado passa por um momento de insegurança jurídica, momento em que se precisa de muita serenidade, carinho, diálogo e fazer com que o Parlamento esteja integrado nas decisões”, afirmou.

O deputado acrescentou que fará com que o Executivo tenha governabilidade dentro da Casa, aprovando os projetos que sejam para o bem do povo tocantinense. Frederico reconheceu que é uma “missão naturalmente árdua, em função do momento por que passa o Estado, mas entende que existe um diálogo positivo e sincera intenção do Governo de acertar, e essa sincera intenção fará com que a parceria entre os Poderes seja fundamental para o crescimento do Estado”, disse.

“Essa é a nossa responsabilidade, vamos agir nessa liderança com muita serenidade, com muito respeito aos pares porque estão aqui os representantes dos 139 municípios, e é assim que eu vou agir: Respeito e serenidade com a nossa pauta daqui em diante”.

No ofício endereçado ao presidente da Aleto, deputado Amélio Cayres (Republicano), Laurez ressalta que a escolha “recaiu sobre um parlamentar de reconhecida competência, cuja atuação será pautada pelo diálogo, cooperação institucional e defesa das matérias de interesse do Poder Executivo e da população, no âmbito do Parlamento estadual”, assegurou.