Na ação, a Associação Nacional de Jornais (ANJ) sustenta que a restrição à publicidade em veículos impressos é desproporcional, e, em relação à internet, cria mais espaço para a veiculação de fake news.

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomará, nesta quinta-feira (17), o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6​281), que discute as normas que limitam a publicidade em jornais impressos e proíbem a veiculação de qualquer tipo de propaganda eleitoral paga na internet, exceto o impulsionamento de conteúdos​, estratégia de marketing digital para potencializar a exibição de uma publicação para além de seu público-alvo.

Até o momento, foram proferidos sete votos. Os ministros Luiz Fux (relator), Edson Fachin e Luís Roberto Barroso entendem que as restrições violam os princípios da isonomia, da livre concorrência, das liberdades de expressão, de imprensa e de informação. Os ministros Nunes Marques, Alexandre de Moraes e Rosa Weber consideram que as regras ​limitadoras das divulgações respeitam os princípios constitucionais. Já o ministro André Mendonça entende que deve ser admitida a propaganda paga em sites de empresas jornalísticas na internet, mas​ a ampliação das limitações, diversas das estabelecidas para os veículos impressos, ​enquanto não estabelecidas pelo Legislativo, devem ser fixadas pelo TSE.

Faltam votar os ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes e a ministra Cármen Lúcia.

Restrições

De acordo com o artigo 43 da Lei das Eleições (Lei 9.504/1997), a propaganda em ​meios de comunicação impressos fica restrita a 10 anúncios por candidato, por veículo, e em datas diversas. Além disso, a peça não pode ocupar mais de 1/8 de página de jornal padrão e de 1/4 de página de revista ou tabloide. A divulgação pode ocorrer até a antevéspera das eleições.

O artigo 57-C veda ​a veiculação de qualquer tipo de propaganda eleitoral paga na internet, admitindo somente o impulsionamento de conteúdo devidamente identificado.​Já o inciso I do parágrafo 1º do artigo veda a qualquer empresa (pessoa jurídica) a difusão de propaganda eleitoral em site próprio na internet, mesmo gratuitamente.

​A ​Associação Nacional de Jornais (ANJ), autora da ADI, sustenta que a restrição à publicidade em veículos impressos é desproporcional e inadequada e não atinge seus fins. Em relação à internet, alega que cria mais espaço para a veiculação de fake news.

Objetivo razoável

Primeiro a votar nesta tarde, o ministro Alexandre de Moraes considera que a regulamentação da propaganda eleitoral paga tem o objetivo “razoável e justo” de garantir a paridade de armas na disputa eleitoral. Segundo ele, não há cerceamento à liberdade de expressão ou de imprensa, pois a finalidade da norma é evitar práticas abusivas que possam desequilibrar a disputa eleitoral.

O ministro observou também que, apesar de o financiamento de campanha ser quase que totalmente público, os recursos do fundo partidário são distribuídos de forma proporcional à representatividade.

Assimetria

Para o ministro Edson Fachin, as normas eram adequadas em 2009, quando foram aprovadas pelo Congresso, pois, na época, os gastos eleitorais não estavam sujeitos a limites. Contudo, com o advento das redes sociais e as reformas eleitorais de 2015 e 2017, ele considera que as restrições deixaram de cumprir sua função.

O ministro lembrou que as novas normas eleitorais vedaram o financiamento de campanhas por pessoas jurídicas e estabeleceram um teto de gastos para o financiamento público. Com isso, “passou a existir uma assimetria não justificada, na qual a imprensa está desproporcionalmente onerada”, avaliou.

Desequilíbrio

Na mesma linha de raciocínio, o ministro Luís Roberto Barroso considera que, ao longo do tempo, mudaram as leis e os fatos, criando um quadro de inconstitucionalidade superveniente, pois as mídias sociais atualmente têm muito mais peso que os meios de comunicação tradicionais, como jornais e revistas.

Segundo ele, em uma situação de desequilíbrio entre o alcance da mídia tradicional e as redes sociais, as limitações impostas quebraram a isonomia entre os competidores no mercado de comunicação social. “O que antes se temia da imprensa, hoje deve se temer das redes sociais, que detêm o poder e, em alguns casos, quase que o monopólio da comunicação”, disse.

Escolha política

A ministra Rosa Weber entende que as limitações à propaganda eleitoral paga previstas na Lei das Eleições continuam a exercer seu papel de assegurar a paridade de armas entre os candidatos, prevenindo o abuso do poder econômico na disputa. Segundo ela, esses mecanismos ainda são proporcionais e razoáveis para garantir a normalidade e a legitimidade das eleições. Ela destacou, ainda, que se trata de uma escolha política que o parlamento já teve oportunidade de atualizar, mas preferiu manter.

PR/CR//CF

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10/02/2022 – STF começa a julgar ação que questiona regras sobre propaganda eleitoral na imprensa e na internet

Gutierres Torquato (PSB) assumiu a vaga de deputado estadual. A cerimônia aconteceu em sessão especial, realizada na manhã desta quarta-feira, 16. Tendo como sua principal base eleitoral a cidade de Gurupi, sul do Estado, Torquato entra na vaga deixada por Ricardo Ayres, que se licenciou do mandato para assumir a Secretaria de Parcerias Público-Privada do Estado.

Ex-secretário da Prefeitura de Gurupi, Gutierres recebeu 13.874 votos para deputado estadual na eleição de 2018. No ano passado concorreu à prefeitura de sua cidade, apoiado pelo ex-prefeito Laurez Moreira (PDT), sendo superado por sua adversária, Josy Nunes (União Brasil).

As boas-vindas ao novo parlamentar foram dadas pelo deputado Eduardo Siqueira Campos (DEM).  Em seu pronunciamento, Gutierres Torquato disse que tem responsabilidade de trabalhar muito pelo Tocantins, representando a região sul do Estado.

“Temos a reponsabilidade de trabalhar pela comunidade, em conjunto com os demais deputados. Vamos trazer questões que vão contribuir para o desenvolvimento da região sul e do Estado do Tocantins. Nosso papel é ter cuidado com a nossa região. Serei o instrumento para debatermos o que for de interesse do Estado. Não me faltará vontade de trabalhar pelo nosso povo na Assembleia Legislativa”, afirmou Torquato.

A Mesa Diretora dos trabalhos foi composta pelo presidente da Assembleia Legislativa, Antonio Andrade (União Brasil); deputada Valderez Castelo Branco (PP), na 1ª Secretaria; deputado Amélio Cayres (Solidariedade), na 2ª Secretaria; senadora Kátia Abreu (DEM); senador Irajá Abreu (PSD); ex-prefeito de Gurupi, Laurez Moreira; Corregedora Geral da Justiça, desembargadora Ângela Prudente e o prefeito Heno Rodrigues (PTB), de Formoso do Araguaia, que no ato representou os prefeitos presentes.

Por Luis Pires

Pasta é responsável por projetos como a concessão de parques estaduais e rodovias. Para a vaga de Ayres na AL será empossado Gutierrez Torquato.

O deputado estadual Ricardo Ayres (PSB) foi nomeado pelo governador em exercício Wanderlei Barbosa (Sem partido) como secretário extraordinário de parcerias público-privadas. A entrada de Ayres na equipe do primeiro escalão do governo tinha sido anunciada há alguns dias, mas ainda não havia confirmação de qual pasta ele assumiria. A nomeação está no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (15).

Esta secretaria é responsável por projetos como a concessão de parques estaduais e rodovias. Durante a gestão de Mauro Carlesse (PSL) foi esta secretaria que dirigiu o polêmico projeto de concessão do Jalapão, cancelado por Wanderlei no fim do ano passado. Na época da aprovação da concessão, Ayres foi o responsável por pautar o projeto em três comissões no mesmo dia.

Para a vaga do deputado na Assembleia Legislativa, deve ser empossado o suplente, Gutierres Torquato (PSB). A previsão é que isso aconteça já nesta quarta-feira (16). Torquato concorreu ao cargo de prefeito de Gurupi nas eleições de 2020, mas acabou derrotado por Josi Nunes (PSL).

Na AL, Ayres ocupava ainda a presidência da Comissão de Constituição e Justiça, considerada a mais importante da casa por analisar todos os projetos de lei que passam pelo Legislativo. A deputada estadual Claudia Lelis (PV) é a vice-presidente desta comissão e deve assumir esta cadeira.

Ricardo Ayres foi suplente de deputado estadual pelo Tocantins em 2010 e chegou a assumir a cadeira durante o mandato. Ele foi eleito como titular em 2014 e reeleito em 2018. Ao longo deste período, chegou a ficar afastado da AL em 2017 quando assumiu a Secretaria de Urbanismo de Palmas na gestão de Carlos Amastha (PSB). Em 2019 se envolveu em um episódio polêmico, quando uma escuta irregular foi encontrada dentro do gabinete dele.

Por g1 Tocantins

Expoente do MDB, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) defende que a sua legenda componha com outros partidos de centro uma federação partidária. Após reunião, dirigentes do MDB, União Brasil e PSDB admitiram a possibilidade de abrirem mão de suas pré-candidaturas na esfera nacional e estadual para tentar formalizar uma federação partidária até meados de março.

Dirigentes do MDB, União Brasil e PSDB se reuniram nesta terça-feira para discutir uma federação partidária. O Broadcast Político, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, mostrou que MDB e União Brasil iniciaram conversas sobre formação de federação partidária, além de possível chapa para a corrida presidencial.

As negociações do MDB com a União Brasil, por sua vez, correm paralelas a essa articulação, com uma federação envolvendo as três siglas sendo considerada improvável, ao menos por enquanto. O presidente nacional do União Brasil, Luciano Bivar, disse nesta terça-feira, 15, que seu partido e o MDB “caminharão juntos” mesmo que não seja possível fechar uma federação partidária.

O presidente do PSDB afirmou ainda que o pré-candidato tucano, João Doria, concordou com a eventual federação. Caso a federação seja fechada, os presidentes das siglas estimam que os três partidos teriam cerca de 140 deputados na Câmara a partir de 2023. A federação cria uma “fusão temporária” entre as legendas que precisa durar pelo menos quatro anos, desde as eleições até o final do mandato seguinte, o que pressupõe candidatura única a cargos majoritários como o de governador e presidente.

O governador de São Paulo e pré-candidato à Presidência, João Doria, afirmou que a formação de uma federação partidária entre PSDB e MDB é uma aliança possível e que pode ser cristalizada ao longo das próximas semanas. O anúncio da federação entre as duas siglas foi feito pelos presidentes do PSDB, Bruno Araújo, e do MDB, Baleia Rossi, nas redes sociais. Os dirigentes do União Brasil, PSDB e MDB deram início nesta terça-feira às negociações para formação de uma eventual federação partidária (associação de duas ou mais siglas para atuar de forma unitária por, no mínimo, quatro anos).

Isso porque a federação cria uma “fusão temporária” entre os partidos que precisa durar, pelo menos, quatro anos, desde as eleições até o final do mandato seguinte. Na prática, Luciano Bivar, Baleia Rossi e Bruno Araújo sabem que o casamento dos seus partidos numa federação com prazo de validade de quatro anos é difícil. A federação partidária cria uma “fusão temporária” entre os partidos que precisa durar pelo menos quatro anos, desde as eleições até o final do mandato seguinte.

A federação poderia, portanto, negociar com outro candidato à Presidência, caso o nome de Tebet não seja considerado viável. No PT, a ideia mais forte é formar uma federação partidária com PSB, PCdoB, PV e PSOL.

A federação partidária cria uma “fusão temporária” entre os partidos que precisa durar pelo menos quatro anos, desde as eleições até o final do mandato seguinte. “Amanhã vamos estar juntos, os três partidos, e vamos discutir uma federação.

Se optarem pela federação, as legendas serão obrigadas a escolher candidatos únicos em nível nacional e estadual já nesta eleição, e em nível municipal nas eleições de 2024. Isso porque a federação cria uma “fusão temporária” entre os partidos que precisa durar, pelo menos, quatro anos, desde as eleições até o final do mandato seguinte.

Apesar da declarada proposta de Bivar, a alternativa à federação partidária não é acreditada nos bastidores, o MDB apresenta resistência em uma aliança com o PSDB, sobretudo no que tange a apoiar Doria na corrida eleitoral. Araújo reforçou que está autorizado pelo pré-candidato da sigla, João Doria, a dizer que ele aceita participar do acordo em uma eventual federação, o que inclui até mesmo abrir mão da disputa como cabeça de chapa. Em relação a uma possível federação entre PSDB e Cidadania, Doria afirmou que “esse é um entendimento que está evoluindo”.

Por Geovane Oliveira

A decisão determina ainda que o governo altere notas técnicas que desestimulam a vacinação.

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu a utilização do canal de denúncias Disque 100, do Ministério da Mulher (MMFDH), da Família e dos Direitos Humanos, fora de suas finalidades institucionais, devendo deixar de estimular, por meio de atos oficiais, o envio de queixas relacionadas a exigência de comprovante de vacinação contra a covid-19. A decisão também determina que o governo altere notas técnicas do Ministério da Saúde e do MMFDH de forma a fazer constar entendimento da Corte sobre a validade de vedações ao exercício de atividades ou à frequência de certos locais, desde que previstos na legislação, por pessoas que não possam comprovar a vacinação.

A decisão atende a pedido incidental formulado pela Rede Sustentabilidade e foi tomada nos autos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 754, que trata da vacinação.

O partido sustenta que o MMFDH produziu nota técnica em que se opõe ao passaporte vacinal e à obrigatoriedade de vacinação de crianças contra a covid-10 e coloca o Disque 100, principal canal do governo para denúncias de violações dos direitos humanos, à disposição de pessoas contrárias à vacina que passem por “discriminação”. Em outra frente, o Ministério da Saúde divulgou em seu site outra nota técnica com argumentos no mesmo sentido.

Disque 100

Para o relator, é grave a possibilidade de desvirtuamento do Disque 100, que, de acordo com as informações do sítio eletrônico do Governo Federal, “é um serviço de disseminação de informações sobre direitos de grupos vulneráveis e de denúncias de violações de direitos humanos”.

Saúde coletiva

Para Lewandowski, é inadmissível que o Estado aja em contradição com o pronunciamento da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que garantiu formalmente a segurança da vacina para crianças, e contrarie a legislação e o entendimento consolidado do Supremo sobre a matéria.

O ministro frisou que a obrigatoriedade da vacinação é levada a efeito justamente por meio de sanções indiretas, como vedações ao exercício de determinadas atividades ou à frequência de certos locais por pessoas que não possam comprovar que estão imunizadas ou que não estejam com o vírus, conforme já decidiu o STF. “A saúde coletiva não pode ser prejudicada por pessoas que deliberadamente se recusam a ser vacinadas”, afirmou.

Notas técnicas

Em relação às notas técnicas dos dois ministérios, o ministro observa que foram redigidas de forma ambígua quanto à obrigatoriedade da vacinação e podem estar contribuindo para a manutenção dos índices baixos de comparecimento de crianças e adolescentes aos postos de vacinação. Também podem ferir, entre outros, os preceitos fundamentais que asseguram o direito à vida e à saúde, além de afrontar entendimento consolidado pelo STF no julgamento das ADIs 6586 e 6587 e do ARE 1267879, em que a vacinação compulsória foi considerada constitucional.

“A mensagem equívoca que transmitem quanto a esse ponto, em meio a uma das maiores crises sanitárias da história do País, acaba por desinformar a população, desestimulando-a de submeter-se a vacinação contra a covid-19, o que redunda em um aumento do número de infectados, hospitalizados e mortos em razão da moléstia”, disse o ministro.

As notas técnicas deverão ser reeditadas de forma a constar a interpretação do STF de que a vacinação compulsória não significa vacinação forçada, por exigir sempre o consentimento do usuário, e pode ser implementada por meio de medidas indiretas tanto pela União como por estados e municípios.

Leia a íntegra da decisão

Feira ocorre entre os dias 10 e 14 de maio com atividades presenciais e remotas.

O governador em exercício do Estado do Tocantins, Wanderlei Barbosa, autorizou na manhã desta terça-feira, 15, a realização no formato híbrido da 22ª edição da Feira de Agrotecnológica do Tocantins (Agrotins 2022). Com o tema Integrar, Intensificar para Preservar, a feira deve ocorrer entre os dias 10 e 14 de maio, com exposições no Parque Agrotecnológico do Tocantins, situado em Palmas, e realização de oficinas, minicursos e palestras, na plataforma online. 

“Está autorizado. Que a Seagro [Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Aquicultura], o Ruraltins [Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins], a Adapec [Agência de Defesa Agropecuária] e outros parceiros deem continuidade nesse projeto tão importante para o Tocantins, que é a Agrotins. Uma feira como essa é um investimento importante que o Estado faz para trazer ao setor produtivo, tecnologia, genética animal, aquecer a economia e ao mesmo tempo fomentar o tesouro estadual”, ressaltou o governador Wanderlei Barbosa. 

Seguindo os protocolos de segurança contra a covid-19 e as orientações da Secretaria de Estado da Saúde, a feira deste ano irá manter atividades em formato híbrido, ou seja, presencial e remoto. Além disso, os espaços presenciais, como o auditório, terão limitação de público para garantir mais segurança aos participantes da Agrotins. 

No projeto apresentado pelo secretário da Seagro, Jaime Café, a feira deste ano terá cerca de 700 mil m², com uma expectativa de receber 120 mil pessoas durante os cinco dias de feira. “Nossa expectativa para esta edição é muito grande, pois foram quase três anos que o produtor não teve a oportunidade de conhecer as novas tecnologias que foram desenvolvidas, pois, essas pesquisas não pararam na pandemia e é isto que nós traremos para a feira deste ano: genética de grãos e pecuária, eficiência de máquinas entre outras”, destacou. 

Integrar, Intensificar para Preservar

Ao explicar o tema da Agrotins deste ano, o secretário de Agricultura ressaltou que o objetivo é mostrar que produção agropecuária e a preservação do meio ambiente podem ser realizadas em conjunto. “A integração é isto que estamos vendo, integrar todos os órgãos, poderes com o produtor; intensificar, no sentido de fazer o produtor produzir mais de maneira mais eficiente, com aporte das soluções tecnológicas; e preservar, que é discutir a utilização consciente dos recursos naturais”, destacou Jaime Café. 

Uma inovação, na realização da feira deste ano, ficará por conta da Companhia Imobiliária de Participações, Investimentos e Parcerias (Tocantins Parcerias), que será responsável pelo loteamento e pela comercialização dos espaços destinados aos expositores. “Sempre foi uma necessidade da feira que nós tivéssemos esse aspecto mais profissional e, para este ano, nós fizemos um microparcelamento da área, criamos um layout que mostra, por exemplo, as áreas mais valorizadas e toda as medições corretas”, explicou o presidente Aleandro Lacerda.

O diretor de Agrotecnologia, Tecnologias Sociais e Sociobiodiversidade da Seagro, Fernando Garcia, um dos responsáveis pela organização da feira, também falou da expectativa em receber as caravanas de pequenos produtores. “Para esta edição, estamos esperando cerca de 2 mil pequenos produtores, que nós buscaremos para que venham participar da feira, produtores de Esperantina a Talismã”, finalizou. 

Na oportunidade, na manhã desta terça-feira, 15, o governador ainda assinou dois termos com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), que contribuirão para a continuidade das ações governamentais no Estado. No primeiro, houve a doação de bens móveis para contribuir nos trabalhos da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins (Adapec/TO); e no segundo, um aditivo no apoio dado pelo Mapa ao Governo do Tocantins no que diz respeito à implantação, à unificação e ao fortalecimento do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa).

Laiane Vilanova/Governo do Tocantins