A atuação do Ministério Público do Tocantins (MPTO) resultou em decisão judicial importante para melhorar o atendimento no Hospital Geral de Palmas (HGP). A Justiça determinou que o governo do estado e empresa terceirizada regularizem o número de enfermeiros, técnicos de enfermagem e instrumentadores cirúrgicos no hospital e na Central de Material e Esterilização (CME).

Segundo a ação civil pública (ACP) ajuizada pela 27ª Promotoria de Justiça da Capital, que tem atribuição na área da saúde, essa carência de profissionais coloca em risco a segurança dos pacientes e compromete a qualidade do atendimento, especialmente em setores sensíveis, como as Unidades de Terapia Intensiva (UTIs), o centro cirúrgico e os prontos-socorros adulto e infantil.

A sentença, publicada no último dia 08, acolheu parcialmente os pedidos do MPTO e determinou que o estado apresente, em até 60 dias, um plano técnico detalhado com medidas e prazos para superar o déficit de profissionais até a realização do concurso público da saúde.

A empresa terceirizada deverá, em até 30 dias, regularizar o quadro funcional da CME e assegurar a presença contínua de enfermeiros supervisores em todos os turnos, conforme previsto na Lei Federal nº 7.498/86, que regulamenta o exercício da enfermagem.

Para a promotora titular da 27ª Promotoria de Justiça da Capital, Araína Cesárea, a sentença representa um avanço na efetivação do direito à saúde e reafirma o papel institucional da Promotoria de Justiça na defesa do interesse coletivo e da qualidade da assistência hospitalar. “A ação civil coletiva reforça o compromisso do Ministério Público com o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) e com a proteção das pessoas que dependem do atendimento público”, finalizou a promotora.

Fonte: MPE-TO

A Caixa Econômica Federal exonerou nesta sexta-feira (10) dois nomes ligados a figuras influentes do Centrão, em um movimento interpretado como resposta direta ao ataque da Câmara dos Deputados ao governo Lula na votação da medida provisória 1303, que aumentaria a arrecadação sobre investimentos e apostas eletrônicas. A informação foi noticiada pela coluna Painel da Folha de S. Paulo.

Em comunicado ao mercado, a Caixa confirmou a destituição de Rodrigo de Lemos Lopes, até então vice-presidente de Sustentabilidade e Cidadania Digital do banco. Ligado ao vice-presidente da Câmara, Altineu Côrtes (PL-RJ), Lopes será substituído interinamente por Jean Rodrigues Benevides, atual diretor executivo da área.

Outro atingido foi José Trabulo Junior, que desde setembro de 2024 atuava como consultor do presidente da Caixa, Carlos Vieira, e também foi afastado do cargo. Piauiense, Trabulo é próximo ao presidente nacional do PP, senador Ciro Nogueira (PI) — um dos principais articuladores da ofensiva do centrão contra o governo.

Fonte: 247

O Ministério da Saúde divulgou nesta sexta-feira (10), que o Brasil tem 29 casos confirmados de intoxicação por metanol por ingestão de bebidas alcoólicas adulteradas.São cinco pessoas a mais do que na última quarta (8). 

Dos 29 casos confirmados, 25 foram registrados em São Paulo, três no Paraná e um no Rio Grande do Sul. Ao todo, há 217 notificações em investigação, um número menor do que no último balanço (quando havia 235 suspeitas).

Segundo o balanço, cresceu também o número de casos suspeitos descartados. Agora são 249. Até o momento, São Paulo, Paraná e Rio Grande do Sul são os únicos estados com casos confirmados por esse tipo de intoxicação.

Suspeitas

O estado de São Paulo investiga, neste momento, 160 notificações, o que representa 73,73% do total. Em seguida, aparecem Pernambuco com 31 suspeitas, Rio Grande do Sul (4), Mato Grosso do Sul (4), Piauí (4), Rio de Janeiro (3), Espírito Santo (3), Goiás (2), Alagoas (1), Bahia (1), Ceará (1), Minas Gerais (1), Rio Grande do Norte (1) e Rondônia (1).

Óbitos

O balanço do Ministério da Saúde informou que não houve outra confirmação de morte causada pela ingestão de metanol desde a última quarta-feira (8). As cinco pessoas que morreram eram do estado de São Paulo.

No entanto, 12 óbitos estão sob investigação (um caso a mais do que na última quarta).  Os casos suspeitos são no Ceará (1), em Minas Gerais (1), no Mato Grosso do Sul (1), em Pernambuco (3) e em São Paulo (6).

Uma ampla investigação do Ministério Público do Tocantins (MPTO) sobre a falta de transparência no uso de emendas parlamentares milionárias aprofunda a crise política que atinge o estado. O caso explode em meio ao afastamento do governador Wanderlei Barbosa, investigado por um suposto esquema de desvio de recursos da pandemia, e agora arrasta para o centro da polêmica a gestão do presidente da Assembleia Legislativa, Amélio Cayres (Republicanos).

A 9ª Promotoria de Justiça da Capital instaurou o Inquérito Civil nº 5389/2025 para apurar a aplicação dos, cerca de R$ 10 milhões anuais de verba de emenda individual que cada um dos 24 deputados estaduais possui. O MP-TO exige que a Assembleia Legislativa (Aleto) e o Governo do Estado prestem contas detalhadas sobre a destinação desses recursos — sob suspeita de mau uso e favorecimento político.

Investigação por falta de transparência nas emendas

Segundo o MPTO, o inquérito foi motivado por uma denúncia anônima e por dados da Transparência Internacional Brasil, que colocou o Tocantins em 21º lugar no Índice de Transparência e Governança Pública 2025, com nota 57,5. O relatório apontou a “falta de clareza sobre emendas parlamentares e obras públicas” como um dos principais problemas de gestão no estado.

A investigação busca identificar autoria das emendas, valores, programas beneficiados, localidades, tipo de repasse e execução. Parte desses recursos estaria sendo canalizada para contratos de eventos, shows e distribuição de cestas básicas, já sob investigação pela Operação Fames-19.

Operação Fames-19: buscas e apreensões dentro da Aleto

Em 3 de setembro de 2025, a Polícia Federal cumpriu 51 mandados de busca e apreensão em quatro estados e no Distrito Federal, durante a segunda fase da Operação Fames-19. No Tocantins, os alvos incluíram dez deputados estaduais — entre eles, membros da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa:

• Amélio Cayres (Republicanos) – Presidente da Casa
• Léo Barbosa (Republicanos) – 1º vice-presidente
• Cleiton Cardoso (Republicanos) – 2º vice-presidente
• Vilmar de Oliveira (Solidariedade) – 1º secretário

As investigações apuram crimes de frustração de licitação, peculato, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa, com um prejuízo estimado em mais de R$ 73 milhões aos cofres públicos.

O esquema das cestas básicas: fraudes e simulações

De acordo com a PF, políticos, servidores e empresários criaram um esquema para desviar recursos destinados ao combate à pandemia da Covid-19, por meio de contratos fraudulentos de fornecimento de cestas básicas e frangos congelados.

• Como funcionava: empresas de fachada ou com atividade econômica incompatível eram contratadas para entregar alimentos, recebiam valores milionários e entregavam apenas parte dos produtos.
• Simulação: fotos e vídeos com as mesmas cestas eram reutilizados para simular novas entregas.
• Prejuízo: foram pagos R$ 97 milhões, com R$ 73 milhões estimados em desvio.

Assembleia sob comando de Amélio Cayres

Agora, com a abertura de inquérito pelo Ministério Público e as ações da Polícia Federal avançando, a Assembleia Legislativa vive uma de suas maiores crises de credibilidade.

O Tocantins se vê, assim, diante de uma nova fase de instabilidade: enquanto o MP-TO cobra transparência e prestação de contas das emendas, a PF desmantela esquemas milionários que teriam transformado recursos públicos em moeda política.

Posicionamento da Assembleia Legislativa

Em nota, a assessoria da Aleto informou que prestou “colaboração total e irrestrita ao STJ e à Polícia Federal” durante os mandados de busca e apreensão. A Casa afirmou que não teve acesso aos autos da investigação, que tramitam em segredo de justiça, e por isso não se manifestará sobre os motivos legais que embasaram a ação.

Por: Geovane Oliveira, com informações da PF e MPE-TO.

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou na manhã desta sexta-feira (10) um novo recurso da defesa do governador afastado do Tocantins, Wanderlei Barbosa, que tentava reassumir o comando do Palácio Araguaia.

De acordo com informações apuradas, Barroso negou seguimento ao agravo apresentado pela defesa, que buscava levar o Habeas Corpus (HC) para análise da 2ª Turma do STF. O pedido já havia sido extinto anteriormente por decisão do ministro Edson Fachin, e com a nova negativa, o caso não será levado a julgamento colegiado, mantendo-se o afastamento de Wanderlei do cargo.

Com a decisão, a situação jurídica do governador afastado segue inalterada, e o processo permanece encerrado nesta instância. Apesar disso, a defesa ainda pode tentar outro recurso dentro do Supremo, embora juristas avaliem que as chances de êxito são mínimas neste ponto.

A decisão de Barroso ocorre um dia após o anúncio de sua aposentadoria do STF, o que dá ainda mais peso político ao desfecho.

Wanderlei Barbosa permanece afastado por ordem judicial em meio a investigações sob sigilo, e até o momento não há previsão de quando o caso será definitivamente apreciado pela Corte.

Fonte: CT

Íntegra da nota de Wanderlei Barbosa

A defesa técnica do Governador Wanderlei Barbosa esclarece que não comenta processos em curso, especialmente aqueles que tramitam em segredo de justiça. Eventuais decisões contrárias aos interesses do Governador serão objeto dos recursos cabíveis.

Reitera-se, contudo, que as acusações apresentadas contra o Governador não correspondem à realidade dos fatos.

A defesa confia que o tempo e o devido processo legal permitirão uma apuração correta e imparcial, assegurando o pleno exercício do direito de defesa e a atuação harmônica das instituições, em conformidade com os princípios do Estado Democrático de Direito.

Com fé inabalável na Justiça, a defesa reafirma sua convicção de que, em breve, o Governador Wanderlei Barbosa será reconduzido ao cargo que lhe foi legitimamente conferido pelo povo tocantinense.

“Hoje celebramos não apenas a presença, mas a força, a cultura, a história e a contribuição inestimável do povo nordestino para a construção da identidade e do desenvolvimento do nosso Estado”, destacou Marcus Marcelo

A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins (Aleto) realizou, na manhã desta quarta-feira, 9, uma sessão solene em celebração ao Dia dos Nordestinos. O evento, promovido no Plenário da Casa, reuniu autoridades, convidados e representantes da comunidade nordestina para reconhecer a trajetória e a contribuição dos nordestinos na formação social, cultural e econômica do Tocantins.

A cerimônia contou com a apresentação musical da Orquestra Jovem da Guarda Metropolitana de Palmas, que abriu a solenidade com interpretações de clássicos da música brasileira. O clima foi de celebração e reconhecimento à força, à alegria e à resiliência do povo nordestino.

A sessão foi proposta pelo deputado Marcus Marcelo (PL), que destacou a importância de valorizar a presença nordestina no Tocantins. “Hoje celebramos não apenas a presença, mas a força, a cultura, a história e a contribuição inestimável do povo nordestino para a construção da identidade e do desenvolvimento do nosso Estado”, afirmou o parlamentar.

O governador em exercício, Laurez Moreira (PSD), também participou da solenidade e parabenizou a iniciativa da Aleto em prestar a homenagem. “Tenho prazer de ser filho de pais nordestinos. Meus pais vieram para o Tocantins quando ainda não existia nada por aqui. Meu pai chegou na década de 1940, para os garimpos de cristal na região de Cristalândia, Dueré e Formoso, quando as margens do Rio Araguaia foram ocupadas por muitos nordestinos em busca do cristal de rocha. Nordestino é um povo alegre, solidário e acolhedor”, afirmou.

Os homenageados destacaram a acolhida e as oportunidades encontradas no Tocantins. O médico oftalmologista João Carlos Diniz Arraes, natural de Recife (PE), agradeceu em nome dos conterrâneos. “Viemos para cá cheios de sonhos e projetos de vida, e o Tocantins nos acolheu, nos deu oportunidades e crescemos juntos. Ajudamos o Estado a prosperar e a construir também sua identidade nordestina.”

Já a servidora pública Regina de Sousa Lima Braga, natural do Piauí, ressaltou o sentimento de gratidão. “Decidimos sair do Nordeste em busca de novas oportunidades num Estado que crescia junto com a gente. Tenho enorme carinho pelo Tocantins, especialmente por Araguaína, que me acolheu e me fez construir vínculos e família. Me sinto privilegiada e muito grata.”

O Dia dos Nordestinos é celebrado nacionalmente em 8 de outubro, data instituída pela Lei Federal nº 13.835/2019, em homenagem ao nascimento do poeta cearense Patativa do Assaré, símbolo da cultura popular e da resistência do povo nordestino.

Durante a solenidade, nordestinos de diferentes áreas de atuação foram homenageados pelos deputados estaduais.

Homenageados do deputado Marcus Marcelo (PL): Ana Maria Barros Varjal, Francisco Modesto, Hélio Bezerra de Sousa, Ivanildo Nunes Oliveira, João Carlos Diniz Arraes, Joseli Sobreira da Silva, Regina de Sousa Lima Braga, Reginaldo Correia, Reginaldo Sousa da Silva, Sebastião de Alencar Bastos e Ulisses de Parente Aires.

Por: Redação

O Congresso Nacional rejeitou nesta quarta-feira (8) a Medida Provisória (MP) que previa aumento de tributação sobre apostas online, fintechs e títulos de crédito — proposta apelidada pela oposição de “MP da Taxa dos Super-Ricos”. A derrota impôs novo revés ao Palácio do Planalto, que agora se prepara para bloquear entre R$ 7 bilhões e R$ 10 bilhões em emendas parlamentares a fim de compensar a perda de arrecadação prevista para 2026.

Entre os parlamentares do Tocantins, Eli Borges (PL), Filipe Martins (PL), Antônio Andrade (Republicanos) e Carlos Gaguim (União Brasil) votaram para enterrar a proposta, acompanhando a maioria da oposição.

O texto foi retirado de pauta antes mesmo de ser votado formalmente, após o placar de 251 votos a 193 demonstrar falta de apoio suficiente para sua aprovação.

A rejeição da MP escancarou a força da aliança entre o PL e o Centrão, que vêm se articulando para barrar medidas econômicas do governo Lula consideradas impopulares ou de alto impacto no setor produtivo.

Com o recuo, a equipe econômica deve revisar as metas fiscais e estudar novas alternativas para recompor o orçamento de 2026, já que a MP poderia gerar bilhões em arrecadação adicional.

Nos bastidores, parlamentares avaliam que o episódio aprofunda o desgaste na relação entre o Planalto e o Congresso, em meio à disputa por espaço político e liberação de emendas no orçamento do próximo ano.

Por: Geovane Oliveira