Na segunda-feira (19), o Supremo Tribunal Federal (STF) – em voto de desempate concedido pelo ministro Ricardo Lewandowski – formou maioria para considerar o orçamento secreto inconstitucional, conforme noticiado.
O voto de Lewandowski foi uma surpresa até para os próprios membros do Supremo, uma vez que, nos bastidores, entre um “cafezinho e outro” dentro do prédio do órgão, o ministro havia defendido pontos que legitimavam continuar com a dinâmica do orçamento secreto, segundo o jornal O Globo.
Entretanto, a virada do voto do magistrado pode ter ocorrido por um fato além do Supremo: uma “conversa ruim” no último final de semana entre o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente da Câmara dos Deputados – e defensor do orçamento secreto – Arthur Lira (PP).
Segundo a mídia, para vários dos interlocutores com quem Lula falou entre domingo (18) e segunda-feira (19), a conversa que ele teve com o presidente da Câmara no próprio domingo (18) sobre a aprovação da PEC da Transição ajuda a explicar o que aconteceu, visto que duas coisas teriam irritado o petista:
Primeiro, que não conseguiria aprovar na Câmara a PEC com a “licença para gastar” de pelo menos R$ 145 bilhões acima do teto por dois anos com programas sociais como o Bolsa Família. De acordo com relato de Lula a aliados, Lira disse que os líderes partidários só aceitavam o prazo de um ano, e não de dois.
Ao mesmo tempo, para dar o prazo que o petista queria, ele precisaria de cargos e espaço no governo – como o Ministério da Saúde, o comando da Funasa e do FNDES, e até mesmo a garantia de que teria R$ 25 bilhões em emendas do orçamento secreto para aplicar.
Lula teria respondido que o PT já cumpriu sua parte no acordo com Lira ao apoiar sua reeleição para presidente da Câmara em fevereiro. Lira, então, teria rebatido que os líderes dos partidos no Congresso queriam mais, diz a mídia.
Em segundo lugar, o presidente eleito teria ficado incomodado também com o fato de que o líder da Câmara afirmou que “nem discutiria” a questão do orçamento secreto, porque considerava que o voto favorável de Lewandowski já estava garantido – graças a Lula.
Lula tentou argumentar que não tinha influência sobre a decisão de Lewandowski e que o orçamento secreto era uma questão do Judiciário, mas Lira não deu confiança.
Segundo o próprio Lula também relatou a aliados, a conversa e o tom usado por Lira o teriam feito concluir que precisava “botar um freio” no presidente da Câmara – e, na tradução livre dos interlocutores, mostrar quem de fato manda, diz o jornal O Globo.
Articulação para tirar Lira
Após o “revés” sofrido por Lira com a votação no Supremo, o fato teria estimulado aliados do petista que fazem oposição ao presidente da Câmara para articularem uma candidatura que consiga derrotá-lo na campanha pela reeleição ao cargo, que está marcada para fevereiro.
De acordo com a Folha de São Paulo, a oposição a Lira foi esvaziada logo depois da eleição de Lula, já que o PT decidiu apoiar a reeleição dele para o comando da Câmara em troca da aprovação da PEC da Transição, medida que liberaria uma série de gastos acima do teto, permitindo que o presidente eleito cumprisse parte de suas promessas eleitorais.
No entanto, a decisão do STF de permitir que o Bolsa Família seja excluído do teto, seguida da que afirmou que o orçamento secreto é inconstitucional, no entanto, esvaziou o poder de Lira. E agora seus opositores decidiram partir para o contra-ataque, mesmo sem o aval de Lula.
Entre os nomes ventilados para a disputa estão os de Marina Silva (Rede) e Guilherme Boulos (PSOL), por exemplo, e também o de Luciano Bivar, que preside o União Brasil.
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