A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF), na noite desta segunda-feira (27), embargos de declaração para “sanar as ambiguidades, omissões, contradições e obscuridades” da decisão do STF que o condenou por tentativa de golpe de Estado.

Bolsonaro é um dos réus do Núcleo 1 da trama golpista e foi condenado pela Primeira Turma do STF a 27 anos e três meses de prisão, em regime inicial fechado, pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, atentado contra o Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, da qual foi apontado como líder, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

Os advogados de Bolsonaro pediram a revisão da dosimetria da pena, alegando ausência de individualização adequada e violação ao princípio da proporcionalidade. Segundo eles, as circunstâncias negativas para o estabelecimento da pena não estão presentes no acórdão.

“Não se sabe, portanto, o que significou cada uma das circunstâncias consideradas, pelo Ministro Relator, como ‘amplamente desfavoráveis’. É indiscutível que a partir da existência de circunstâncias valoradas negativamente chegou-se, sem qualquer cálculo, sem qualquer demonstração, ao elevado aumento da sanção”, diz a peça da defesa.

Nos embargos de declaração, a defesa de Bolsonaro também alega que houve cerceamento de defesa durante o processo que levou à sua condenação no STF. Segundo o documento, os advogados não tiveram tempo hábil nem acesso adequado às provas produzidas na investigação.

Eles dizem que receberam 70 terabytes de dados, o que teria impossibilitado o exame do material antes do fim da instrução. A defesa também argumenta que foram negados pedidos de adiamento das audiências,

“A defesa não pôde sequer acessar a integralidade da prova antes do encerramento da instrução; não teve tempo mínimo para conhecer essa prova. E não pôde analisar a cadeia de custódia da prova. Afinal, os documentos foram entregues quando terminava a instrução e, apesar dos recursos da defesa, o processo continuou”.

A prefeita de Santa Fé do Araguaia, Vicença Lino (UB), comemorou neste domingo (26) o aniversário de 32 anos de emancipação política do município com uma grande festa popular que reuniu moradores e visitantes de toda a região. A programação incluiu uma cavalgada gigante, um churrasco de 10 bois e o aguardado show do cantor sertanejo Eduardo Costa, que encerrou as celebrações em grande estilo.

Durante a cavalgada, a prefeita destacou o orgulho e o sentimento de união que marcam esta data especial.

“Este é um momento de muita alegria para todos nós. Santa Fé vive um ano de muito trabalho, com diversas obras e ações sendo realizadas pela nossa gestão. No dia em que a cidade completa 32 anos, estamos celebrando em grande estilo, com uma cavalgada que mobilizou toda a comunidade, um grande churrasco e um show inesquecível”, afirmou Vicença.

A prefeita também fez questão de agradecer aos parceiros e apoiadores que contribuíram para o sucesso do evento.

“Quero agradecer aos nossos parceiros, os deputados Marcus Marcelo, Eduardo do Dertins e Tiago Dimas, além da Câmara de Vereadores, às comitivas, aos organizadores da cavalgada e a todos os colaboradores. Sem essa união, seria muito mais difícil realizar uma festa desse porte”, ressaltou.

As comemorações reforçam o compromisso da gestão municipal em valorizar as tradições, promover o lazer e fortalecer o sentimento de pertencimento entre os moradores. O evento também movimentou a economia local, atraindo turistas e gerando renda para comerciantes e prestadores de serviços.

Com uma programação marcada pela alegria e participação popular, Santa Fé do Araguaia celebrou seus 32 anos em clima de gratidão, conquistas e esperança por um futuro ainda mais próspero.

Por: Geovane Oliveira

A Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) informa que foi transferido para o dia 31 de outubro de 2025 o ponto facultativo referente ao Dia do Servidor Público, comemorado anualmente em 28 de outubro.

A medida não se aplica aos servidores que exercem funções em regime de plantão permanente.

Com a transferência do ponto facultativo, será mantido o funcionamento administrativo da Aleto na próxima terça-feira, 28, bem como a realização das sessões legislativas nos respectivos horários regimentais.

O deputado federal Alexandre Guimarães (MDB-TO) conduziu os trabalhos da Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) da Câmara dos Deputados, em reunião realizada nesta quarta-feira (23), que debateu propostas voltadas para a geração de empregos, o incentivo ao empreendedorismo e o fortalecimento da economia nacional.

No centro dos debates, esteve a busca por soluções legislativas que possam criar um ambiente de negócios mais favorável, estimulando a abertura de novos postos de trabalho e o crescimento de pequenos e médios empresários. O parlamentar enfatizou o papel crucial do Congresso Nacional em formular políticas que não apenas acelerem o desenvolvimento, mas que também garantam que seus frutos sejam distribuídos de maneira mais equilibrada por todo o país.

Guimarães destacou a importância de combater as desigualdades regionais e assegurar que estados em processo de consolidação econômica, como o Tocantins, recebam a devida atenção em termos de investimentos e oportunidades.

“Presidir esta Comissão é uma honra e uma grande responsabilidade. Nosso foco é trabalhar incansavelmente por um desenvolvimento que seja, acima de tudo, sustentável e equilibrado. Um crescimento que não fique apenas nas estatísticas nacionais, mas que gere resultados reais e melhoria de vida para a população do Tocantins e para todo o Brasil”, afirmou o deputado durante a reunião.

A fala do parlamentar reforça seu compromisso com a pauta regionalista, alinhando os debates nacionais sobre desenvolvimento às necessidades específicas do estado que representa. A expectativa é que as discussões travadas na Comissão possam, em breve, se transformar em projetos de lei e políticas públicas efetivas que contemplem incentivos fiscais, linhas de crédito e infraestrutura para impulsionar a economia tocantinense.

A Comissão de Desenvolvimento Econômico é um dos principais fóruns da Câmara para a discussão de matérias que impactam diretamente a indústria, o comércio, a inovação e o cenário econômico do país. A liderança de Guimarães no colegiado é vista como uma oportunidade para colocar o Tocantins em evidência nos grandes debates nacionais sobre o tema.

Por: Geovane Oliveira, com informações das redes sociais do deputado.