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Maioria dos ministros do STF vota pela condenação de Collor

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta quinta-feira (18) pela condenação do ex-senador e ex-presidente Fernando Collor por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um processo da Operação Lava Jato. Até o momento, o placar do julgamento é de 6 votos a 1 pela condenação. Após os votos, a sessão foi suspensa e será retomada na quarta-feira (24). 

Os votos foram formados a partir do voto do relator, ministro Edson Fachin, que se manifestou na quarta-feira (17) pela condenação do ex-parlamentar a 33 anos e 10 meses de prisão. Dois ex-assessores também podem ser condenados no caso. 

Para Fachin, Collor, como antigo dirigente do PTB, foi responsável por indicações políticas para a BR Distribuidora, empresa subsidiária da Petrobras, e recebeu R$ 20 milhões como contraprestação à facilitação da contratação da UTC Engenharia. 

Além do relator, também votaram pela condenação os ministros Alexandre de Moraes, André Mendonça, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia. A pena total de Collor ainda não foi definida. 

A Corte julga uma ação penal aberta em agosto de 2017. Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), o ex-presidente da República teria recebido pelo menos R$ 20 milhões de propina pela influência política na BR Distribuidora. Os crimes teriam ocorrido entre 2010 e 2014.

Absolvição

O ministro Nunes Marques votou pela absolvição de Collor. Para o ministro, não ficou comprovado que ele tenha se beneficiado de desvios na BR Distribuidora.

“Inexistindo nos autos elementos externos idôneos para corroborar as declarações prestadas pelos colaboradores, não há como considerar a tese acusatória de que teria havido a negociação de venda de apoio político para indicação e manutenção de dirigentes na BR Distribuidora”, afirmou.

Defesa

Durante o julgamento, o advogado Marcelo Bessa pediu a absolvição de Collor. A defesa alegou que as acusações da PGR estão baseadas em depoimentos de delação premiada e não foram apresentadas provas para incriminar o ex-senador.

Bessa também negou que o ex-parlamentar tenha sido responsável pela indicação de diretores da empresa. Segundo ele, os delatores acusaram Collor com base em comentários de terceiros.

“Não há nenhuma prova idônea que corrobore essa versão do Ministério Público. Se tem aqui uma versão posta, única e exclusivamente, por colaboradores premiados, que não dizem que a arrecadação desses valores teria relação com Collor ou com suposta intermediação desse contrato de embandeiramento”, completou. 

Por André Richter – Brasília

Traição política: Prefeito Wagner ameaça retirar sede de associação de aliado histórico do deputado Lázaro Botelho

Desde que assumiu o mandato, o deputado federal Lázaro Botelho se colocou à disposição do prefeito de Araguaína para destinar recursos à sua administração, mesmo o prefeito pertencendo a um grupo político de oposição e ostentando um extenso histórico de “deslealdade política” com o deputado.

Durante as gestões passadas do ex-prefeito de Araguaína, Ronaldo Dimas, o deputado destinou milhares de reais na cidade, sem que o esforço fosse reconhecido pelo antigo gestor.

Nesta quarta-feira, 17, o líder comunitário Zé Raimundo, um parceiro de longa data do deputado federal Lázaro Botelho, usou as redes sociais para denunciar o que acredita ser perseguição por parte do prefeito Wagner.

Segundo Raimundo, o Prefeito Wagner está buscando retirar a sede da Associação, que foi criada em 1995, do seu controle. Esta medida, em detrimento de um velho aliado do Deputado, sugere que, apesar da importante colaboração do Deputado para a atual administração, ele não receberá o reconhecimento, assim   como, na gestão  do ex-prefeito Ronaldo Dimas.

Por: Geovane Oliveira

Agrotins 2023: Wanderlei Barbosa destaca a importância de parcerias para o crescimento agrotecnológico do Estado

O governador Wanderlei Barbosa abriu oficialmente a 23ª edição da Feira de Tecnologia Agropecuária do Tocantins (Agrotins 2023) na manhã desta quinta-feira, 18. A solenidade ocorreu no Parque Agrotecnológico Engenheiro Agrônomo Mauro Medanha, na rodovia TO-050, saída para Porto Nacional, e contou com a presença de autoridades políticas dos âmbitos estadual e nacional, como o deputado federal e presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira. Ainda durante a abertura, foram entregues 15 escrituras de terras pelo Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) – Terra Brasil.

Durante seu pronunciamento, o governador do Tocantins agradeceu a presença de Arthur Lira e reforçou a necessidade de parcerias para que o Estado siga crescendo e se desenvolvendo economicamente.

“Nós precisamos de parcerias para buscar a solução dos problemas e a Agrotins tem se mostrado um ponto de convergência para dar essa força política. Estive anteriormente com o Arthur Lira e pude perceber o quanto ele é sensível aos problemas do país e acessível para que, juntos, busquemos soluções”, reforçou o governador, ao salientar, ainda, a presença do superintendente federal da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Rodrigo Guerra; e do secretário Nacional de Segurança Pública, Francisco Tadeu.

“Nós temos uma agricultura sintonizada com a preservação ambiental. Aqui, não tem desmatamento ilegal e as queimadas são combatidas pelo projeto Foco no Fogo. Diminuímos toda essa agenda e melhoramos os nossos indicadores, mas nós precisamos fazer muito mais”, reconheceu Wanderlei Barbosa, ao destacar que o Tocantins estava com apenas 5 mil km² de rodovias estaduais e, agora, já são mais de 14 mil km² de asfalto, auxiliando no escoamento da produção agropecuária. Com este gancho, o governador destacou a necessidade de atenção quanto à finalização da rodovia federal BR-010. “Nós queremos e precisamos de um congresso que entenda a importância do Tocantins”, frisou.

Arthur Lira, que já visitou o Tocantins há cerca de 20 anos, informou que sempre teve vontade de investir no Estado. “Em 2003, quando ouvi falar das vaquejadas da região, visitei o Estado. A gente fazia cerca de 600 km por dia em estrada de barro. Na época, não tive condições de comprar terras por aqui e, hoje, reconheço o quanto houve a valorização no Estado. Parabenizo a todos os produtores rurais do Tocantins que trabalham pela valorização do Estado, que é cheio de oportunidades”, salientou, ao agradecer pelo convite de estar na abertura oficial da Agrotins 2023. “É um prazer estar de volta neste Estado, sobretudo neste evento que, com seus números, expressam a pujança do agronegócio no Tocantins. É fruto de uma convicção muito firme da vocação brasileira para o agronegócio”, pontuou.

A importância da Feira também foi compartilhada pelo titular da Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária do Tocantins (Seagro), Jaime Café. “A Agrotins é precursora do desenvolvimento econômico do Tocantins. Todo ano construímos essa estrutura, com muito trabalho, a fim de fomentar o conhecimento e as oportunidades de negócio que a agropecuária nos dá”, enfatizou. O líder da Seagro destacou, ainda, a participação dos mais de 800 expositores, desde empresas multinacionais até pequenos produtores que têm, na Agrotins, uma possibilidade de vitrine para expor seus produtos.

Terra Brasil

Ainda durante a abertura, foram entregues 15 escrituras de terras pelo Programa Nacional de Crédito Fundiário (Terra Brasil). O Programa oferece condições para que os agricultores sem acesso à terra ou com pouca terra possam comprar imóvel rural por meio de um financiamento de crédito rural. Ele é um programa complementar da Reforma Agrária e oferece ao beneficiário 25 anos para pagar, três anos de carência, e juros que variam de 0,5% a 4%, conforme enquadramento, e, pagando em dia, têm rebate de até 40%. O valor disponibilizado para as 15 pessoas atendidas foi de R$ 184.380,77.

Outro traço relevante deste programa é que o próprio produtor rural escolhe a terra que deseja comprar, havendo apenas um estudo de viabilidade para aprovação. Foi o que aconteceu com o produtor rural Kaique Gomes Ribeiro, de 30 anos. Natural de Nazaré do Tocantins, na região do Bico do Papagaio, Kaique Gomes contou que já trabalha na produção rural há muito tempo, mas sempre na terra dos outros. “Eu sempre trabalhei na terra dos outros e, agora, trabalhar na nossa própria terra é mais gostoso. Eu só tenho a agradecer o Governo do Tocantins que, com a parceria do Governo Federal, está me possibilitando realizar esse sonho”, afirmou.

Assim como Kaique, a trabalhadora rural Iacy Alves de Sousa, de Santa Terezinha do Tocantins, também no extremo norte do Tocantins, recebeu a escritura por meio do Terra Brasil durante a abertura oficial da Agrotins 2023. “Sempre trabalhei na roça dos outros, mas tinha aquela vontade de conseguir uma terrinha para mim. Hoje, eu consegui, graças a Deus, e já quero plantar milho e feijão. Só tenho a agradecer, porque estou muito feliz e muito realizada”, comemorou.

Além da terra, os recursos financiados podem ser utilizados na estruturação da propriedade e do projeto produtivo, na contratação de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater), gerando oportunidade, autonomia e fortalecimento da agricultura familiar, alicerçado na melhoria da qualidade de vida, geração de renda, redução da pobreza, segurança alimentar e sucessão no campo para os agricultores familiares.

Kaio Costa/Governo do Tocantins

Barroso pede explicações à Câmara sobre a PEC da Anistia

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu prazo nesta quinta-feira (18) para que a Câmara dos Deputados apresente esclarecimentos sobre a Proposta de Emenda à Constituição 9/23 (PEC) que promove a anistia a partidos políticos que não tenham cumprido, nas eleições de 2022, as cotas obrigatórias de candidaturas femininas e de negros.

Na terça-feira (16), a deputada Sâmia Bonfim (PSOL-SP) entrou com um mandado de segurança no Supremo pedindo a suspensão da tramitação da PEC, com o argumento principal de que se trata de medida inconstitucional. Barroso foi sorteado relator do pedido.

A parlamentar argumenta que a Mesa Diretora não poderia encaminhar o tema para votação em plenário, pois o projeto violaria a cláusula pétrea da Constituição que impede mudanças em direitos e garantias individuais.

Entre os direitos violados, está o de ter “isonomia política de gênero e racial, em sua dimensão material e como direito ao reconhecimento”, argumenta a deputada. Outro princípio violado, apontou a parlamentar, é o de anterioridade eleitoral, que impede mudanças nas regras de uma eleição desde um ano antes de sua realização.

Em despacho nesta quinta-feira, Barroso escreveu que o pedido será analisado somente após decorrido o prazo para manifestação da Câmara. O ministro também ordenou a notificação da Advocacia-Geral da União (AGU) para que ingresse no processo, caso haja interesse.

Pela lei que disciplina os mandados de segurança, uma vez recebida a petição inicial, o magistrado responsável deverá abrir prazo de dez dias para que a parte contestada apresente informações sobre o caso.

Entenda

O pedido da deputada Sâmia Bonfim foi protocolado no Supremo no mesmo dia em que a PEC 9/23 foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Pelo texto aprovado, fica proibida a aplicação de multas ou suspensão do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha aos partidos que não tiveram o número mínimo de candidatas mulheres ou negros no pleito de 2022.

Em 2022, o Congresso aprovou a suspensão das sanções em relação a pleitos anteriores, mas as eleições gerais do ano passado haviam ficado de fora. Agora, os parlamentares querem prolongar até o presente os efeitos da anistia. O texto que passou pela CCJ prevê também que as legendas fiquem isentas de punições por qualquer prestação de contas com irregularidades antes da promulgação da PEC.

Ne petição encaminha ao Supremo, Sâmia Bonfim argumenta que o “recado que a Câmara dos Deputados, ao permitir a tramitação desta PEC, passa a mulheres e pessoas negras é que esse espaço, que deveria ser plural e espelhar fidedignamente o nosso corpo social, somente será ocupado por homens brancos e ricos, por mais que sejam editadas legislações inclusivas ou exaradas decisões de nossos órgãos de cúpula, como o STF e do TSE”.

 Por Felipe Pontes – Repórter da Agência Brasil – Brasília

Comandante do Exército rebate Eduardo Bolsonaro e diz que prisão de Mauro Cid foi ‘dentro da lei’

Durante a audiência na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (17), o comandante do Exército, Tomás Ribeiro Paiva, disse que a prisão do tenente-coronel Mauro Cid foi feita dentro da lei.

“Hoje, o que está sendo feito está sendo feito dentro da lei e o Exército brasileiro não comenta decisão da Justiça, a gente cumpre decisão da Justiça”, disse o general citado pela Folha de São Paulo.

Mauro Cid foi ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL) e está sendo investigado em vários inquéritos envolvendo falsificação em cartões de vacina, o caso das joias sauditas e o inquérito das milícias digitais.

O tenente-coronel está preso desde o dia 3 de maio, quando teve um mandado de prisão expedido pela Polícia Federal no âmbito das investigações contra dados falsos de vacinação do ex-presidente, sua filha e assessores, conforme noticiado.

De acordo com a mídia, durante a audiência na Câmara, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) criticou a detenção de Cid, alegando que ele não poderia ter sido preso pela Polícia Federal por ser um militar da ativa. O comandante do Exército rebateu o deputado.

“Primeiro, não é o que está previsto. O que diz o Estatuto dos Militares é que um oficial ou militar da ativa não pode ser preso por autoridade policial a não ser que seja em flagrante. Não foi o caso. […] Estava acompanhado de um oficial do Exército de Batalhão de Polícia do Exército, foi custodiado, está cumprindo, como previsto na lei a sua medida cautelar dentro do estabelecimento militar”, afirmou Tomás Paiva.

Em seguida, o comandante foi confrontado por ter recebido R$ 770 mil em fevereiro e março a título de ajuda de custos e indenizações pecuniárias. Os pagamentos abarcam benefícios típicos da carreira militar e direitos trabalhistas adquiridos ao longo de 42 anos de serviço, relata a mídia.

“Tenho nenhuma vergonha, não pedi nada, é o que está previsto na lei. São direitos, está previsto na lei, nos regulamentos. Estão previstos para todos os militares da reserva”, disse o general.

Também participaram do colegiado os comandantes das três forças: general Tomás Paiva, do Exército; almirante Marcos Sampaio Olsen, da Marinha; e tenente-brigadeiro Marcelo Kanitz Damasceno, da Aeronáutica.

sputniknewsbrasi

Caçada a quadrilha de mega-assaltos ligada ao PCC termina com 18 mortos e cinco presos

Chegou ao fim nesta quarta-feira, 17, a Operação Canguçu, montada com 320 policiais de Mato Grosso, Tocantins, Goiás, Pará e Minas Gerais, para caçar criminosos de uma quadrilha ligada ao Primeiro Comando da Capital (PCC) que tentou assaltar um caixa-forte da transportadora de valores Brinks em Confresa (MT), no dia 9 de abril, e fugiu para o Tocantins.

A desmobilização das forças policiais começou no início da tarde após os comandantes das tropas considerarem que todos os assaltantes diretamente envolvidos no crime foram mortos ou presos. A Polícia Militar do Tocantins inicia agora a  2.ª fase da operação para tentar identificar possíveis apoiadores da quadrilha.

O núcleo paraense teve quatro suspeitos mortos:

  • Rafael Ferreira Lima, o 11º morto, no dia 1º de maio
  • Gilvan Moraes da Silva , o 14º morto, no dia 2 de maio
  • Robson Moura dos Santos, o 15º morto, no dia 2 de maio
  • Janiel Ferreira Araújo, o 18º morto, no dia 13 de maio.

Outros dois suspeitos são de Imperatriz, no Maranhão

  • Eduardo Batista Campos, o 3º morto no dia 19 de abril
  • Julimar Viana de Deus, o 4º morto, no dia 19 de abril

Os demais mortos são:

  • Matheus Fernandes Alves, de Goiás, a 7ª morte, no dia 22 de abril
  • Airton Magalhães Marques, da Bahia, a 9ª morte, ocorrida dia 29 de abril
  • Luiz Gustavo Pereira dos Santos, a 10ª morte, no dia 1º de maio

Os presos

Paulo Sérgio Alberto de Lima, de Nova Odessa-SP, foi o primeiro preso no cerco do Tocantins. Outro paulista, Isaías Pereira da Silva, foi detido dentro de um ônibus no cerco policial, com destino a Palmas. Os paraenses Pertusilandio Machado e Felix da Silva Aguiar foram presos em Redenção em um imóvel que servia de suporte ao grupo. O quinto preso é Nelsivan Jovan de Araújo, detido em Araguaína, norte do Tocantins. Ele é apontado como o articulador da logística do grupo.

As forças policiais apreenderam dois fuzis calibre.50 e mais dezesseis calibre AK-47, além de carregadores, munições, coletes e capacetes balísticos, granadas e detonadores e equipamento usado em combate, como coturnos, luvas, joelheiras, cotoveleiras e balaclavas.

O comandante do Bope do Mato Grosso, coronel Frederico Correa Lima Lopes, avaliou a operação como bem sucedida. O militar considera que crimes como esse “geram um pânico na população” e uma resposta imediata é de “suma importância” para contornar o trauma e o prejuízo econômico para a região, afetada pela interferência da perseguição.

História por Lailton Costa, Estadão

Governo do Tocantins inaugura Centro de Recuperação de Áreas Degradadas na Agrotins 2023

O Governo do Tocantins inaugurou nesta quarta-feira, 17, o viveiro do Centro de Recuperação de Áreas Degradadas (CRAD) na Feira de Tecnologia Agropecuária do Tocantins (Agrotins 2023). 

O CRAD inaugurado em Palmas tem capacidade para produzir 100 mil mudas/ano de espécies do Bioma Cerrado, em dois ciclos de produção a cada 6 meses, suficientes para recuperar 90 hectares de Áreas de Preservação Permanentes (APP) degradadas, como nascentes e matas ciliares. A instalação dessa unidade é de iniciativa da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) e recebeu o investimento de recursos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FERH) na ordem de R$ 480 mil reais, além de contar com a parceria da Universidade Estadual do Tocantins (Unitins) e do Comitê de Bacia Hidrográfica (CBH) do Lago de Palmas. 

O governador Wanderlei Barbosa, acompanhado pelos secretários da Semarh Marcello Lelis, da Agricultura e Pecuária, Jaime Café, da Comunicação, Márcio Rocha, e os presidentes da Tocantins Parcerias, Aleandro Lacerda, do Instituto Natureza do Tocantins, Renato Jayme, inaugurou as instalações do CRAD em Palmas. 

Na ocasião, o governador Wanderlei Barbosa destacou a importância do CRAD para recuperação das Bacias Hidrográficas e garantia dos diversos usos da água, como no abastecimento das cidades, na agricultura e para assegurar a preservação ambiental. “Fico feliz porque vamos fazer a recuperação das nossas Bacias Hidrográficas que alimentam cidades, como Palmas. Com o cuidado do Meio Ambiente, junto com a Agricultura, o acompanhamento do Naturatins, que é o nosso órgão de controle ambiental, faremos esse trabalho de maneira sustentável. Essa é a proposta da Agrotins 2023 que é abraçada por todo nosso governo”, afirmou.

O secretário do Meio Ambiente Marcello Lelis disse que as mudas produzidas no viveiro serão utilizadas para a neutralização do carbono emitido durante a Feira.  “Essa é a primeira Agrotins que vai neutralizar suas emissões de carbono. A estimativa é que sejam gerados em torno de 740 mil toneladas de carbono e para neutralizar, pagar essa conta, precisamos de 7 mil e 800 árvores. Esse viveiro, que o governador Wanderlei Barbosa inaugurou, vai produzir 100 mil mudas por ano”, enfatizou o secretário Marcello Lelis.

O secretário Jaime Café destacou a sustentabilidade da agropecuária do Estado. “O Tocantins é o Estado que tem a agropecuária mais sustentável do Brasil e do mundo. Aqui, junto com nosso governador Wanderlei Barbosa e com o secretário do Meio Ambiente, começamos a Agrotins descarbonizada”, pontuou o secretário.

Presente na inauguração, o diretor de Planejamento e Gestão dos Recursos Hídricos da Semarh, Aldo Azevedo, apresentou detalhes das instalações do viveiro e das técnicas de produção. “Esse é o quarto CRAD instalado no Estado, pois além de Palmas, temos as unidades em Gurupi, Araguaína e Araguatins, que somam um investimento total na ordem de R$ 1.446.597,00, oriundos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos”, detalhou.

Carbono Neutro

Para o projeto Agrotins Carbono Neutro, a Semarh calculou a quantidade de gases emitidos, desde a montagem da estrutura, passando pela quantidade de animais expostos, circulação de veículos e pessoas. Este resultado será revertido no plantio de árvores suficientes para zerar as emissões.

Essa é uma das iniciativas do Governo do Tocantins para promover uma política ambiental de sucesso e um agronegócio fortalecido, com produtos aptos a ganhar o mercado internacional. Nesta edição, os visitantes e expositores contam com um espaço totalmente sustentável na Agrotins e poderão obter mais informações sobre o Programa de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (REDD+) que vem sendo desenvolvido pelo Estado.

Câmara aprova urgência para projeto do novo arcabouço fiscal

A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o projeto de lei complementar que fixa novo regime fiscal para as contas da União a fim de substituir o atual teto de gastos. Foram 367 votos a favor e 102 contrários. A previsão é votar a proposta na próxima semana.

A intenção do Projeto de Lei Complementar (PLP) 93/23, do Poder Executivo, é manter as despesas abaixo das receitas a cada ano e, se houver sobras, usá-las apenas em investimentos a fim de manter sustentável a trajetória da dívida.

O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), afirmou que a aprovação do requerimento de urgência do novo arcabouço fiscal permite uma nova rodada de negociação com as bancadas até a próxima semana.

“A urgência vai permitir ao relator, deputado Claudio Cajado (PP-BA), dialogar com o governo e com as bancadas para chegarmos na próxima terça-feira com a matéria pronta para votação”, disse Guimarães.

Ele afirmou que se trata da principal pauta econômica do Legislativo. “É um ponto alto do Parlamento: estamos tratando de um tema que diz respeito ao País. Com o fim do teto de gastos, precisamos de um novo regime fiscal para garantir estabilidade, previsibilidade e readquirir a confiança do Brasil perante o mundo e perante os agentes econômicos”, explicou.

Aperfeiçoamento
O relator da proposta, Claudio Cajado, destacou a inclusão de gatilhos e de contingenciamento para garantir o cumprimento da meta. “O texto é fruto de um entendimento amplo e, sem dúvida nenhuma, o projeto que chegou à Câmara dos Deputados foi aperfeiçoado”, disse. Ele afirmou que a negociação ainda vai continuar para garantir a aprovação do texto.

Para Cajado, o projeto estabelece um regime fiscal duradouro e capaz de enfrentar momentos de crise e de crescimento econômico. Ele pediu aos deputados que abram mão de questões ideológicas para pensar na economia do País.

“Este marco fiscal que denominamos ‘regime fiscal sustentável’ tem conceitos extremamente importantes. Ele parte do pressuposto de que, em momentos de abundância, teremos condições de fazer as políticas públicas serem efetivadas com investimentos e, nos momentos de crise, teremos o poder público como indutor do desenvolvimento e mantendo o custeio da máquina.”

Sobre os gatilhos, Cajado afirmou que são mecanismos de controle para garantir o equilíbrio das contas públicas e manter o governo comprometido com o esforço de cumprimento de metas. Ele destacou ainda a necessidade de relatórios bimestrais para que a sociedade tenha acesso às informações.

Cajado ressaltou que o regime permite a elevação da receita sem a elevação da carga tributária atual do contribuinte. “A âncora desse regime fiscal será a elevação da receita. Tenho informações de que o governo irá desenvolver esforços exitosos para alcançar uma arrecadação maior e dar sustentação, e a certeza de que esse regime fiscal será longevo”, disse. “Não podemos aumentar a carga tributária de quem já paga, mas o governo vai fazer justiça tributária cobrando de quem não paga hoje”, declarou.

Favoráveis
O líder do União Brasil, deputado Elmar Nascimento (BA), destacou que a bancada é favorável à urgência. “É uma matéria de Estado – não importa quem é governo e quem é oposição. Estamos votando algo importante para o País, para colocar a economia nos rumos, para reduzir os juros e dar a contribuição do Parlamento”, disse.

Já o líder do Republicanos, deputado Hugo Motta (PB), destacou que Cajado inclui na proposta gatilhos e sanções para garantir o cumprimento das metas. “Dá segurança para as contas públicas”, afirmou.

O deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) ressaltou o avanço das negociações. “O relator fez um texto que avançou muito: a despesa entra dentro do modelo, criou mecanismos de responsabilização sem ser draconiano e reduziu as exceções.”

Contrários
O deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) afirmou que a proposta é “insuficiente”. Ele disse ainda que não há clima para votação da medida após a decisão da Justiça Eleitoral que indeferiu a candidatura do deputado Deltan Dallagnol (Pode-PR) e, portanto, o retirou do mandato.

“Não há nada mais urgente do que debater as prerrogativas parlamentares e a importância de garantirmos a presença de todos os deputados eleitos pelo povo”, disse.

A deputada Bia Kicis (PL-DF) também criticou o projeto. “Temos um sistema muito melhor, que é o teto de gastos, por isso somos contra essa urgência.”

O deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ) afirmou que o Psol é contra a urgência, apesar de ser da base de apoio ao governo. Ele disse que o partido discorda da adoção do novo regime fiscal, ao qual chamou de “calabouço fiscal”.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei complementar

Reportagem – Carol Siqueira e Eduardo Piovesan

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Não perca: Banda Cachasamba e Art Brasil se apresentam na AABB neste sábado, 20

As Bandas de Araguaína, Cachasamba e Art Brasil, que fizeram sucessos no Tocantins, nos anos 90, se apresentam neste sábado ,20,na AABB, em Araguaína.

Convide sua família e amigos para assistir, ouvir e dançar os maiores sucessos dos, anos 90. Será uma noite inesquecível. Você não pode perder essa chance de ouvir as músicas que tocaram em seu coração.

Haddad: há espaço para início do ciclo de corte da taxa juros no país

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta quarta-feira (17) que há espaço para iniciar o ciclo de cortes na taxa de juros. No início deste mês, o Comitê de Política Monetária (Copom) manteve, pela sexta vez consecutiva, a taxa Selic, juros básicos da economia, em 13,75% ao ano.

“Um outro gasto muito importante em respeito ao Orçamento federal em relação à dívida são as taxas reais de juros. Também pouco se olha para isso. Este ano, a estimativa de gasto real com juros é da ordem de R$ 740 bilhões. E vejam que curiosidade: o gasto injustificado alimenta o juro real porque é o desequilíbrio das contas públicas promovido pelo gasto tributário que faz com que o Banco Central suba o juro por insustentabilidade da trajetória da dívida pública”, afirmou o ministro, em audiência pública na Câmara dos Deputados.

Na avaliação de Haddad, o debate sobre a redução dos juros não afeta a autoridade e autonomia do Banco Central, responsável por estabelecer o percentual adotado.

“Não estamos questionando a autoridade monetária, do ponto de vista do seu poder. Estou ponderando o que é melhor para o Brasil. Com as medidas tomadas até aqui, sim, haveria espaço para um gesto de mais confiança na economia brasileira, sem que houvesse qualquer percalço na inflação”, argumentou.

Próximos temas 

Segundo o ministro, está na perspectiva da pasta a discussão sobre transição ecológica e sobre recursos para educação. “Vencida a etapa da regra tributária e da reforma tributária, teremos uma avenida para discutir o que é estratégico para o país. Nós vamos poder discutir a questão da transição ecológica, nós temos que rediscutir a questão da educação brasileira. Ontem saíram indicadores de analfabetismo de crianças extremamente preocupantes”, disse. “Não dá para continuar convivendo com taxa de crescimento de 1% ao ano em média. Este ano nós devemos crescer próximo de 2%, mas, na minha opinião, é pouco. Temos tudo para crescer acima da média mundial”, acrescentou.

Por Heloisa Cristaldo – Repórter da Agência Brasil – Brasília

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