quinta-feira, março 5, 2026

55.3 F
Nova Iorque
quinta-feira, março 5, 2026
Início Site Página 36

Primeiro Encontro dos Suplentes de Vereadores do Tocantins reúne lideranças neste sábado em Araguaína

A cidade de Araguaína sedia neste sábado, 8 de novembro, o Primeiro Encontro dos Suplentes de Vereadores do Estado do Tocantins, evento promovido pela União dos Suplentes de Vereadores do Tocantins (USVET). A programação tem início às 20 horas, no espaço de eventos Chopanas Hall’s, localizado nas proximidades do Lago Center Shopping.

Fundada em março deste ano, a USVET já possui 23 diretórios municipais e conta com uma sede própria em Palmas, voltada para atender seus filiados e fortalecer a representatividade política dos suplentes em todo o estado.

Segundo o secretário-geral da diretoria executiva, Tomaz Xavier, o encontro marca a apresentação oficial da entidade à sociedade política tocantinense. Ele explicou que o principal objetivo da instituição é se consolidar até 2026 nos 139 municípios do Tocantins, de modo a assegurar que os suplentes tenham “vez e voz nas câmaras de suas respectivas cidades”.

O evento deve reunir cerca de 300 participantes, entre suplentes de vereadores, parlamentares em exercício e diversas autoridades políticas convidadas. Para a organização, o encontro representa um marco importante na consolidação da participação política dos suplentes, fortalecendo o diálogo, a integração e a representatividade no cenário municipal e estadual.

Por: Geovane Oliveira

RenovaCalc avança na avaliação da pegada de carbono dos combustíveis sustentáveis

Foto: Gustavo Porpino

O Brasil avança na consolidação de sua trajetória em biocombustíveis ao atualizar a RenovaCalc, ferramenta oficial usada para calcular a intensidade de carbono dos biocombustíveis produzidos no País, no âmbito da Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio,). O sistema ganhou novos módulos e maior compatibilidade com parâmetros internacionais de avaliação, como os definidos pelo Programa da Organização da Aviação Civil Internacional (Corsia).

A atualização foi apresentada no artigo científico “Advancing RenovaCalc: the Brazilian tool for calculating the carbon intensity of sustainable fuels in alignment with international policies”, publicado no início de 2025 O estudo detalha a ampliação do módulo HEFA (Hydroprocessed Esters and Fatty Acids), usado para estimar a pegada de carbono de combustíveis de aviação sustentáveis (SAF) produzidos a partir de óleos vegetais e gorduras residuais.

As melhorias foram desenvolvidas no escopo do Projeto “Aprimoramento da RenovaCalc”, desenvolvido pela Embrapa Meio Ambiente, com apoio da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) e da Fundação de Apoio à Pesquisa e ao Desenvolvimento (Faped) e deverão ser incorporadas à versão pública da ferramenta, após as etapas de validação e consulta pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), previstas até 2026.

“A versão atual da ferramenta considerava principalmente a soja como matéria-prima, mas a nova versão incorporou também o óleo de palma, permitindo análises mais abrangentes e representativas da diversidade agrícola brasileira”, explica a pesquisadora da Embrapa Meio Ambiente Marília Folegatti.

O professor Edgar Silveira do Programa de Pós-Graduação em Ciências Mecânicas (PPGCM) da Universidade de Brasília (UnB) e pesquisador do Laboratório de Energia e Ambiente (LEA/UnB), ressalta que o desenvolvimento contínuo da RenovaCalc representa uma consolidação científica e regulatória inédita no país.

Segundo ele, o avanço apresentado no estudo integra um esforço interinstitucional que envolve a UnB, a Embrapa e parceiros do setor produtivo para aprimorar a base metodológica da ferramenta.  “Nosso objetivo é garantir que cada aprimoramento esteja alinhado aos referenciais internacionais de sustentabilidade, sem perder a aderência às particularidades da matriz energética brasileira”, afirma o pesquisador.

“Essa atualização aproxima a RenovaCalc das metodologias de avaliação empregadas por agências e organismos internacionais, tornando os resultados comparáveis e fortalecendo a credibilidade dos biocombustíveis brasileiros no mercado global”, destaca Marília Folegatti.

Para a analista da Embrapa Meio Ambiente Priscila Sabaini,  o estudo destaca que a comparação entre as emissões calculadas pela RenovaCalc e os valores de referência do CORSIA mostra forte convergência metodológica, embora ainda exista diferenças regulatórias a serem ajustadas. Entre elas, estão as regras sobre elegibilidade de matérias-primas, critérios de uso e mudança de uso da terra (land-use), contabilização de créditos de carbono e exigências de sustentabilidade socioambiental.

Segundo Giulia Lamas, que também participou do estudo, essa convergência é essencial para assegurar que a produção de combustíveis sustentáveis traga benefícios reais em termos de redução de gases de efeito estufa (GEE), sem gerar impactos colaterais negativos, como o desmatamento ou a pressão sobre áreas agrícolas destinadas à produção de alimentos.

A RenovaCalc é o instrumento que embasa a certificação dos produtores de biocombustíveis na RenovaBio. Ela permite calcular a intensidade de carbono no ciclo de vida do biocombustível — desde o cultivo da matéria-prima até o seu uso — e define o volume de créditos de descarbonização (CBIOs) que cada produtor pode emitir. Essa lógica faz com que o desempenho ambiental se traduza em valor econômico no mercado, incentivando práticas mais sustentáveis.

Gabriela Ciribelli explica que, ao incorporar o módulo HEFA e alinhar suas métricas ao CORSIA, o Brasil abre caminho para a integração de seu sistema nacional às cadeias globais de aviação sustentável, um setor que vem crescendo rapidamente diante das metas de descarbonização impostas pela Organização da Aviação Civil Internacional (OACI). O CORSIA, implementado a partir de 2021, exige que as companhias aéreas neutralizem suas emissões adicionais de CO₂, e o uso de combustíveis de aviação sustentáveis (SAF) é uma das principais estratégias para atingir esse objetivo.

A convergência entre a RenovaCalc e o CORSIA também tem potencial de ampliar as oportunidades de exportação para o Brasil, ao permitir que seus combustíveis certificados sejam reconhecidos internacionalmente. Isso significa que biocombustíveis produzidos sob as regras da RenovaBio poderão, com ajustes, atender às exigências do mercado aéreo global — um movimento estratégico para consolidar o país como fornecedor de energia limpa e rastreável.

O artigo ressalta, contudo, que a harmonização completa exige superar desafios regulatórios e metodológicos. Um dos pontos mais sensíveis é a contabilização das mudanças indiretas no uso da terra, que ainda gera divergências entre abordagens nacionais e internacionais. Outro desafio está na definição de créditos de carbono equivalentes entre diferentes sistemas de certificação, para evitar dupla contagem e garantir transparência nos mercados de compensação.

Para os pesquisadores, o avanço da RenovaCalc representa um marco importante na maturidade técnica da RenovaBio, criada em 2017 e reconhecida como uma das políticas de descarbonização mais abrangentes do mundo. A atualização da ferramenta reflete o esforço brasileiro em alinhar inovação científica, regulação e sustentabilidade, ao mesmo tempo em que fortalece a competitividade do setor de bioenergia.

Além do impacto imediato sobre o setor de aviação, as melhorias na metodologia podem beneficiar outros combustíveis renováveis, como o etanol, o biodiesel e o biogás, ampliando o alcance da política e a precisão dos cálculos de emissões. O resultado é uma plataforma mais robusta, capaz de servir como referência não apenas para o Brasil, mas também para outros países em desenvolvimento que buscam integrar-se às normas internacionais de contabilidade de carbono.

Com esses avanços em curso, a RenovaCalc consolida-se como instrumento estratégico na transição energética brasileira, unindo rigor científico, transparência e potencial econômico. Ao aproximar-se dos padrões do CORSIA, o Brasil reforça seu papel de protagonista na agenda global de descarbonização, mostrando que é possível produzir energia sustentável de forma competitiva, rastreável e ambientalmente responsável.

Os autores do estudo são Thiago Gonzales, Giulia Lamas, Gabriela Pompêu, Priscila Sabaini, Rosana Guiducci,Emerson Schultz, Anna Pighinelli, Marilia Folegatti e Edgar Silveira.

Cristina Tordin (MTb 28.499/SP)

Embrapa Meio Ambiente

Empresários do Tocantins participam do maior congresso do mundo sobre cidades inteligentes na Espanha

Empreendedores, gestores públicos e representantes do sistema de inovação do Tocantins estão participando do Smart City Expo World Congress 2025, em Barcelona (Espanha), o principal evento global dedicado ao desenvolvimento de cidades inteligentes.
A missão, organizada pelo Sebrae Tocantins, tem o objetivo de ampliar a visão estratégica dos integrantes e conectar o Estado às experiências internacionais em tecnologia, responsabilidade ambiental e gestão pública eficiente. O congresso reúne mais de 25 mil participantes de 135 países, entre empresários, pesquisadores e líderes públicos, que debatem sobre modernização metropolitana.
A programação inclui palestras, painéis e visitas técnicas a polos de inovação europeus que são referência em mobilidade urbana, governança, energia limpa e planejamento territorial sustentável. A iniciativa busca transformar o conhecimento adquirido em soluções aplicáveis à realidade dos municípios do Tocantins, o que fortalece a economia local e fomenta habilidades de visão de futuro, planejamento, conexão com mercados globais, responsabilidade socioambiental e networking.
De acordo com o diretor técnico do Sebrae Tocantins, Rogério Ramos, a participação no evento é um passo essencial para o fortalecimento da cultura de progresso, já que a experiência amplia horizontes e posiciona o Tocantins como uma região atenta às tendências globais de desenvolvimento inteligente. “Para o Tocantins, a missão representa não apenas uma imersão em conhecimento, mas também a oportunidade de aproximar o Estado das tecnologias e estratégias que moldam o futuro das cidades ao redor do mundo. O aprendizado obtido em Barcelona permitirá que empresários e gestores tragam novas perspectivas para o desenvolvimento regional.”, reforça. (Assessoria de Imprensa do Sebrae Tocantins) 

Em Araguaína, Polícia Civil desvenda homicídio e prende principal suspeito pelo crime

Créditos -Fotos -DICOM SSP TO

Na tarde desta sexta-feira, 7, policiais civis da 2ª Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (2ª DHPP – Araguaína) efetuaram a prisão de um homem de iniciais A.V.L.M., de 20 anos. Ele é o principal suspeito de matar a golpes de faca, Rogério Araújo de Lima, de 40 anos, fato ocorrido no Setor Brasil, no dia 30 de junho de 2025, na cidade do norte do Estado.

Comandada pelo delegado-chefe da 2ª DHPP, Breno Eduardo Campos Alves, a ação foi deflagrada em cumprimento a mandado de prisão preventiva, expedido pela 2ª Vara Criminal de Araguaína, depois que investigações conduzidas pela equipe da Unidade Especializada da PC/TO desvendaram o crime e identificaram seu autor.

O crime

O delegado Breno Campos explica que na noite dos fatos, o autor estava em uma festa de quadrilha junina, no Parque Comba e ao voltar para cada, encontrou a vítima, momento em que teve início um desentendimento entre ambos. “Na ocasião, o autor A.V.L.M., se armou com um canivete e partiu para cima da vítima que correu, mas foi alcançada e atingida por vários golpes pelo corpo”, disse.

Muito ferido, Rogério Araújo ainda conseguiu pedir ajuda em frente a um condomínio residencial, localizado na Avenida Castelo Branco, por volta das 5h. Mesmo tendo sido socorrido e levado ao Hospital, ele não resistiu à gravidade dos ferimentos e morreu horas depois.

Investigações e identificação do autor

Assim que tomou conhecimento dos fatos, as equipes da 2ª DHPP foram mobilizadas e após minuciosa investigação, conseguiram descobrir a identidade do autor. Desse modo, a autoridade policial representou pela prisão do indivíduo a qual foi deferida pelo Poder Judiciário.

Fuga, cerco e captura

Após localizar o paradeiro do autor, as equipes da 2ª DHPP foram até o local para dar cumprimento à ordem judicial. Ocorre que, ao perceber a presença dos policiais, o suspeito resistiu à prisão, pulando muros e tentando se esconder. No entanto, após um cerco, ele foi detido e preso pelo Delegado Breno e sua equipe.

Conduzido até a 5ª Central de Atendimento da Polícia Civil, o homem foi submetido aos procedimentos legais cabíveis e, em seguida, recolhido à Unidade Penal Regional de Araguaína, onde permanecerá à disposição do Poder Judiciário.

O delegado Breno Campos destacou a importância da prisão, uma vez que as equipes da 2ª DHPP não mediram esforços a fim de desvendar esse homicídio e prender o autor. “Essa foi mais uma ação qualificada de repressão à criminalidade, onde conseguimos tirar de circulação, um indivíduo de altíssima periculosidade e que é apontado como o autor desse crime violento da cidade de Araguaína”, pontuou a autoridade policial.

Rogério de Oliveira/Governo do Tocantins

Governo do Tocantins autoriza pavimentação da 607 Sul e entrega obras no Jardim Aureny II

(Crédito das fotos: Marcio Vieira/Governo do Tocantins)

O governador do Tocantins, Laurez Moreira, acompanhado da primeira-dama e desembargadora Ângela Prudente, assinou nesta sexta-feira, 7, a Ordem de Serviço que autoriza o início das obras de pavimentação asfáltica e drenagem de águas pluviais da quadra 607 Sul, em Palmas. A iniciativa será executada pela Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura (Ageto) e representa a concretização de um antigo sonho dos moradores, que aguardavam o asfalto há quase 30 anos.

“Essa obra é histórica porque transforma uma das principais quadras da nossa capital. Asfaltar significa mais dignidade, qualidade de vida e valorização dos imóveis. Fico muito feliz em realizar esse sonho junto com a comunidade”, destacou o governador Laurez Moreira.

Com investimento de R$ 18,9 milhões, os serviços serão executados pela Construtora Ipanema do Tocantins Ltda., responsável pela pavimentação em CBUQ (Concreto Betuminoso Usinado a Quente) e pela drenagem da quadra, que possui 10,5 km de extensão. O prazo para conclusão das obras é de 18 meses.

O presidente da Ageto, Antônio Trabulsi, ressaltou que a obra faz parte de um conjunto de ações estratégicas de infraestrutura urbana desenvolvidas pelo Governo do Tocantins.

“Essa é uma demanda antiga da comunidade e simboliza mais um passo importante na melhoria da mobilidade urbana. O asfalto traz conforto, segurança e valorização para todos os moradores da 607 Sul e do entorno”, afirmou.

Comunidade comemora conquista

O anúncio foi recebido com emoção pelos moradores. O comerciante Armilton Carvalho Jardim, que vive há 10 anos na quadra, celebrou o momento:

“Finalmente, o asfalto chegou. É um direito que esperávamos há muito tempo. Essa obra muda a nossa realidade.”

A autônoma Raimunda Campos, moradora há quase duas décadas, destacou o impacto positivo que a pavimentação trará à sua família.

“Vai ser infinitamente melhor. A poeira causava muitos problemas de saúde, principalmente para minha filha de dois anos. Agora tudo ficará mais bonito, limpo e seguro. É um sonho realizado”, afirmou.

A assistente administrativa Itamá Queiroz, uma das primeiras moradoras da 607 Sul, relembrou a longa espera:

“Lutei por essa obra desde 2007, quando protocolei o primeiro pedido de asfalto. Foram 18 anos de espera, e hoje é um dia de vitória. Agradeço ao governador Laurez Moreira por cumprir esse compromisso com a comunidade.”

Durante a cerimônia, o governador Laurez Moreira também anunciou que o Governo do Tocantins já garantiu recursos para a pavimentação da quadra 1007 Sul, em Palmas. O processo licitatório deve ser concluído em até três meses, e a previsão é de que as obras comecem logo em seguida.

Participaram do evento o senador Irajá, o deputado estadual Eduardo Mantoan, o secretário do Planejamento e Orçamento, Ronaldo Dimas, além de autoridades e moradores da região.

Entrega da nova Avenida Goiás no Jardim Aureny II

Ainda em Palmas, o governador Laurez Moreira participou da entrega da nova infraestrutura urbana da Avenida Goiás, no setor Jardim Aureny II, obra executada pela Prefeitura de Palmas. O projeto contemplou pavimentação, sinalização horizontal e vertical e revitalização paisagística de toda a via.

O prefeito Eduardo Siqueira Campos agradeceu a presença do governador e destacou o impacto positivo da parceria entre Estado e Município.

“Essas obras fortalecem o compromisso com a mobilidade urbana e com a melhoria da qualidade de vida dos palmenses. Quando Estado e Prefeitura trabalham juntos, quem ganha é o cidadão”, afirmou o prefeito.

Guilherme Lima /Governo do Tocantins

Operação CX fecha fábrica clandestina e apreende dezenas de litros de bebidas alcoólicas irregulares em Combinado

Equipes do MAPA e da Polícia Civil durante fiscalização — Foto: Divulgação/Polícia Civil

Uma fábrica clandestina de cachaça foi fechada e dezenas de litros de bebidas alcoólicas sem registro foram apreendidos durante a Operação CX, realizada nesta sexta-feira (7) em Combinado, região sudeste do Tocantins. A ação tem como objetivo identificar e combater a produção, distribuição e comercialização de bebidas irregulares no estado.

A operação é coordenada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), com o apoio da Polícia Civil. Equipes da 107ª Delegacia de Polícia Civil de Combinado vistoriaram estabelecimentos comerciais e unidades de produção suspeitas na cidade.

De acordo com a delegada Vanusa Regina de Carvalho, foram encontradas dezenas de litros de cachaça, uísque e outros tipos de bebidas destiladas sem registro nos órgãos competentes. As apreensões ocorreram em duas fábricas e três distribuidoras.

Os policiais e peritos constataram que os produtos não possuíam registro junto ao MAPA nem autorização de órgãos de fiscalização sanitária. Embora o Tocantins não registre casos confirmados de intoxicação por metanol, há uma suspeita em investigação desde outubro. Amostras das bebidas apreendidas foram recolhidas para análise pericial.

Segundo a Secretaria de Segurança Pública (SSP), os proprietários dos estabelecimentos cooperaram com as autoridades e demonstraram interesse em regularizar a situação, já que as empresas estavam atuando sem documentação.

“Trata-se de uma ação que, além de fiscalizar as condições de funcionamento dos estabelecimentos, também visa garantir que os produtos fabricados em Combinado atendam aos requisitos de segurança estabelecidos pelos órgãos federais. Eles precisam estar aptos ao consumo humano e não representar riscos à saúde da população”, destacou a delegada Vanusa Regina de Carvalho.

As investigações continuam para identificar possíveis fornecedores e distribuidores envolvidos na cadeia de produção das bebidas clandestinas.

Por: Geovane Oliveira

 

Laurez Moreira e Renan Filho realizam vistoria final da nova ponte sobre o Rio Tocantins; entrega está prevista para dezembro

Fernanda França/Governo do Tocantins

O governador do Tocantins, Laurez Moreira, e o ministro dos Transportes, Renan Filho, fizeram, nesta sexta-feira, 7, a vistoria final das obras da nova ponte sobre o Rio Tocantins, que liga Aguiarnópolis/TO a Estreito/MA. A agenda encerrou a passagem do ministro pelo estado em visita às obras estruturantes do Tocantins. Na ocasião, o ministro anunciou que a conclusão da ponte está prevista para dezembro deste ano. Também participaram da agenda o governador do Maranhão, Carlos Brandão, e o ministro dos Esportes, André Fufuca.

O governador Laurez Moreira destacou a importância da obra para o Tocantins e para o Norte do Brasil, reforçando o reconhecimento ao trabalho do Ministério dos Transportes e ao empenho do Governo Federal em cumprir prazos e devolver à população uma estrutura moderna e segura. “Estamos muito felizes em ver o compromisso sendo cumprido. O ministro Renan Filho prometeu entregar a ponte em um ano e está honrando sua palavra. O Tocantins é profundamente grato por essa parceria que tem transformado nossa infraestrutura”, afirmou o governador.

Laurez Moreira também ressaltou que, além da reconstrução da ponte, as rodovias estaduais impactadas pela interdição receberam apoio do Governo Federal, garantindo trafegabilidade e segurança à população. “O ministro não apenas reconstruiu a ponte, mas também ajudou na recuperação das rodovias estaduais que sofreram com o tráfego intenso de caminhões. Esse olhar sensível e cooperativo demonstra o quanto o trabalho conjunto fortalece o país e melhora a vida das pessoas”, concluiu o governador.

Durante o evento, o ministro Renan Filho destacou que a entrega da nova ponte cumpre o compromisso firmado com os governos do Tocantins e do Maranhão logo após o acidente.“Quando estivemos aqui no dia do colapso, assumimos o compromisso de reconstruir essa ponte em um ano e estamos honrando essa palavra. A nova ponte Juscelino Kubitschek será entregue até o dia 20 de dezembro, antes de completar um ano do ocorrido. Isso é resultado da união de esforços entre o Governo Federal e os estados do Tocantins e Maranhão”, afirmou o ministro.

Renan Filho também anunciou a construção de um memorial em homenagem às vítimas e novos investimentos urbanos nos municípios de Estreito e Aguiarnópolis, reforçando o compromisso social e humano da obra.

O governador Carlos Brandão, do Maranhão, também destacou o papel decisivo do Governo Federal e dos estados na reconstrução. “O ministro Renan Filho é um gestor atuante, que não se limita ao gabinete. Essa obra representa gratidão e recomeço. Trabalhamos para reconstruir não apenas a ponte, mas também a esperança das famílias atingidas pelo acidente”, declarou o governador maranhense.

O prefeito de Aguiarnópolis, Wanderly dos Santos Leite, recebeu com gratidão o anúncio. “Agradeço ao ministro Renan Filho, ao presidente Lula e ao governador Laurez Moreira por todo o empenho. Essa obra é um sonho da nossa população e vai devolver segurança, mobilidade e desenvolvimento para Aguiarnópolis e toda a região.”

Detalhes da nova estrutura

A nova ponte sobre o Rio Tocantins, na BR-226/TO/MA, conta com investimento federal de R$171,1 milhões e já tem 75% dos serviços executados. Com 630 metros de extensão e 19 metros de largura, a estrutura contará com: Duas faixas de rolamento de 3,6 metros cada; Dois acostamentos de 3 metros; Passeios laterais para pedestres; Barreiras de proteção tipo New Jersey e guarda-corpo; Vão livre de 154 metros.

A obra é executada pelo método de balanço sucessivo, utilizado em grandes vãos quando não é possível empregar escoramentos convencionais. Já foram concluídas todas as 24 fundações e 26 pilares, as 45 vigas pré-moldadas e 20 das 60 aduelas do tabuleiro.

Com a entrega prevista para dezembro, a ponte restabelecerá a trafegabilidade entre a Região Norte e o restante do país, garantindo eficiência logística, segurança e desenvolvimento econômico ao Tocantins, ao Maranhão e a todo o eixo do Matopiba.

Presenças

Estiveram presentes o deputado federal, Ricardo Ayres; o deputado estadual, Jorge Frederico; o prefeito de Palmeiras/TO, Júnior Noleto; de Xambioá/TO, Mayck Câmara; de Estreito/MA, Léo Cunha; o ex-prefeito de Tocantinópolis/TO, Paulo Gomes; o superintendente do DNIT no Tocantins, Luiz Antônio Ehret Garcia; o secretário de Relações Institucionais do Tocantins, Eduardo Sobrinho; o secretário-executivo da Governadoria, Homero Júnior; o secretário extraordinário de Ações Governamentais do Tocantins, Márcio Antônio Martins Andrade; o presidente da União dos Vereadores do Estado do Tocantins (Uvet), Enoque Neto; além de vereadores e líderes da região.

Fernanda França/Governo do Tocantins

STF forma maioria para manter condenação de Bolsonaro e aliados

Brazil's President Jair Bolsonaro, welcomes Paraguay's President Mario Abdo Benitez (out of frame) at Planalto palace in Brasilia on March 12, 2019. (Photo by Sergio LIMA / AFP)

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (7) maioria de votos para manter a condenação ex-presidente Jair Bolsonaro e mais seis réus na ação penal do Núcleo 1 da trama golpista.

Os votos foram proferidos durante o julgamento virtual dos recursos protocolados pelas defesas dos condenados para evitar a execução das penas em regime fechado.

Até o momento, o relator, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin votaram pela manutenção das condenações. Falta o voto da ministra Cármen Lúcia.

Luiz Fux não vai votar. No mês passado, o ministro mudou para a Segunda Turma da Corte após votar pela absolvição de Bolsonaro.

A votação permanece aberta até a próxima sexta-feira (14). 

Estão em julgamento os chamados embargos de declaração, recurso que tem objetivo de esclarecer omissões e contradições no texto final do julgamento, que foi realizado no dia 11 de setembro e terminou com a condenação de Bolsonaro e seus aliados na trama.

Além de Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão, também tiveram os recursos negados o ex-ministro e candidato a vice-presidente na chapa de 2022, Walter Braga Netto;  Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal; Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI); Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa e Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

Mauro Cid , ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, assinou delação premiada durante as investigações e não recorreu da condenação. Ele já cumpre a pena em regime aberto e tirou a tornozeleira eletrônica.

Confira a pena de cada condenado 

Prisão 

Atualmente, o ex-presidente Bolsonaro está em prisão domiciliar cautelar em função de outra investigação, a do inquérito sobre o tarifaço dos Estados Unidos contra o Brasil.

Se o recurso for rejeitado, a prisão de Bolsonaro e dos demais acusados poderá ser decretada.

O ex-presidente pode cumprir a pena definitiva na ação penal do golpe no presídio da Papuda, em Brasília, ou em uma sala especial na Polícia Federal. A decisão final será de Alexandre de Moraes.

Os demais condenados são militares e delegados da Polícia Federal e poderão cumprir as penas em quartéis das Forças Armadas ou em alas especiais da própria Papuda.

Diante do estado de saúde de Bolsonaro, a defesa também poderá solicitar que o ex-presidente seja mantido em prisão domiciliar, como ocorreu com o ex-presidente Fernando Collor. 

Condenado pelo Supremo em um dos processos da Operação Lava Jato, Collor foi mandado para um presídio em Maceió, mas ganhou o direito de cumprir a pena em casa, sob monitoramento de tornozeleira eletrônica, por motivos de saúde.

André Richter – Repórter da Agência Brasil

 

 

COP30: Lula se reúne com líderes da Alemanha, Portugal e Moçambique

Após se reunir com os presidente da França, Emmanuel Macron, e o primeiro-ministro do Reino Unidos, Keir Starmer, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva continua nesta sexta-feira (7) a agenda de reuniões bilaterais com mandatários presentes à Cúpula de Líderes da Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP30), em Belém.Estão programados encontros com os primeiros-ministros da Alemanha, Friedrich Merz; de Portugal, Luís Montenegro; e com o presidente de Moçambique, Daniel Chapo.

Na pauta, a discussão sobre o enfrentamento da crise climática. Existe a expectativa de que a Alemanha anuncie sua contribuição para o Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF, na sigla em inglês).

O fundo vai combinar investimento público e privado e prevê que os recursos sejam repassados a países com florestas tropicais para que trabalhem pela preservação dessas áreas.

Ao todo, 34 países com florestas tropicais endossaram a Declaração do TFFF, cobrindo quase 90% das florestas tropicais em países em desenvolvimento, incluindo Indonésia, República Democrática do Congo e China.

A proposta é que sejam captados, durante a COP20, US$ 25 bilhões por países investidores. Espera-se que o aporte seja um atrativo para alavancar o capital da iniciativa privada e, com isso, reunir US$ 125 bilhões a serem investidos na conservação das florestas tropicais.

O Brasil anunciou o aporte de US$ 1 bilhão. A Noruega se comprometeu com US$ 3 bilhões para os próximos dez anos condicionados; a Indonésia vai aportar US$ 1 bilhão. A França indicou que poderá investir até US$ 577 milhões até 2030. Já Portugal anunciou um aporte de US$ 1 milhão.

A Alemanha endossou integralmente o TFFF e informou que seu compromisso financeiro será discutido amanhã entre o presidente Lula e o Chanceler Friedrich Merz. Já os Países Baixos declararam que estão considerando apoiar a iniciativa.

Encontros bilaterais

Segundo a agenda de Lula, a primeira reunião bilateral será com o primeiro-ministro de Portugal, Luís Montenegro, no final da manhã.

No começo da tarde, será a vez do primeiro-ministro da Alemanha, Friedrich Merz. Às 15h está prevista a reunião com o presidente de Moçambique, Daniel Chapo.

Na tarde de ontem, durante o encontro de Lula com o presidente da França, Emmanuel Macron, os dois líderes destacaram a prioridade conferida por seus governos ao enfrentamento da mudança do clima.

Os presidentes conversaram ainda sobre o combate ao desmatamento e a proteção das florestas, com destaque para o lançamento do TFFF.

Também foram abordados os avanços na cooperação em matéria de defesa e de ciência e tecnologia, desde a visita de Estado do presidente Lula a Paris.

Os presidentes determinaram o reforço da cooperação policial na região da fronteira entre Brasil e Guiana Francesa para o combate ao narcotráfico, o corte ilegal de madeira e o garimpo.

Lula manifestou ainda a expectativa de poder assinar o Acordo do Mercosul com a União Europeia ainda neste ano, durante a presidência brasileira do bloco.

Mais cedo, Lula participou de um encontro com o príncipe de Gales, William, e com o primeiro-ministro do Reino Unido, Keir Starmer. Na ocasião, Lula também deu destaque para o fundo de preservação das florestas e reforçou a necessidade de os países implementarem os compromissos já assumidos em COPs anteriores.

Segundo informou o Planalto, o príncipe William parabenizou o Brasil pela iniciativa, que descreveu como inédita em razão da magnitude dos recursos que tem potencial de mobilizar, e comprometeu-se a divulgar o TFFF em seus contatos ao redor do mundo. O primeiro-ministro Starmer lembrou que o Reino Unido se engajou no desenvolvimento do TFFF desde a sua concepção e assegurou sua disposição de seguir apoiando o fundo.

Luciano Nascimento – Enviado especial

Solidariedade aciona STF e pede devolução do cargo ao governador Wanderlei Barbosa

O Partido Solidariedade protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 1.282, pedindo que a Corte fixe regras claras e uniformes para o afastamento de governadores pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A ação surge em meio à polêmica envolvendo o afastamento do governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa (Republicanos), ocorrido em 3 de setembro de 2025, e recoloca em pauta o delicado equilíbrio entre a independência do Judiciário e o princípio da soberania popular — um tema que vem provocando divergências desde a Constituição de 1988.

No documento protocolado, o Solidariedade afirma que o Poder Judiciário tem extrapolado os limites de atuação ao suspender o exercício de mandatos obtidos nas urnas com base no artigo 319, inciso VI, do Código de Processo Penal (CPP).
O dispositivo prevê que o juiz pode determinar a “suspensão do exercício de função pública” quando houver receio de que o cargo seja utilizado para a prática de crimes.

Segundo a legenda, o problema está na interpretação elástica desse artigo. Em várias ocasiões, juízes e tribunais teriam afastado autoridades eleitas sem denúncia formal e com base em fatos não contemporâneos ao mandato vigente.

“Não se pode admitir que governadores sejam coercitivamente retirados do exercício da função em razão de investigações de fatos que não guardam contemporaneidade com o mandato popular em curso”, afirma o partido em sua petição.

O caso Wanderlei Barbosa como exemplo

O caso que motivou a ação foi o do governador Wanderlei Barbosa, afastado pelo STJ por 180 dias no âmbito da Operação Fames-19, que investiga supostos desvios de recursos públicos durante a pandemia.
Para o Solidariedade, a medida foi excessiva e desproporcional, especialmente porque os fatos investigados ocorreram antes do atual mandato.

Na avaliação da sigla, o afastamento de Barbosa é um símbolo da insegurança jurídica que paira sobre os limites do Judiciário em relação a gestores eleitos. “O STJ tem aplicado o mesmo artigo de forma desigual, adotando interpretações distintas em casos semelhantes”, diz o texto da ação.

Pedido liminar e mérito da ADPF 1.282

O Solidariedade pede ao STF medida liminar para reintegrar imediatamente Wanderlei Barbosa ao cargo de governador do Tocantins, até o julgamento definitivo da ação.

No mérito, solicita que a Suprema Corte estabeleça parâmetros objetivos para o uso do artigo 319, inciso VI, do CPP. Entre as regras propostas, estão:

  •   O afastamento de governadores somente após o recebimento da denúncia;
  •   A denúncia deve estar baseada em fatos contemporâneos ao mandato;
  •   A decisão precisa ser colegiada pelo STJ, não monocrática;
  •   O afastamento deve ter prazo máximo e improrrogável de 180 dias.

Se acolhida, a decisão poderá mudar o entendimento judicial em todo o país, criando um marco regulatório para o afastamento de chefes de Executivo estaduais.

Relatoria e expectativas

A ADPF foi distribuída ao ministro Gilmar Mendes, do STF, o mesmo relator da ADPF 1017, que tratou de tema semelhante no estado de Alagoas.
Fontes jurídicas apontam que a escolha do relator não é coincidência: o Solidariedade quer aproveitar o precedente alagoano, em que Gilmar Mendes reconheceu a necessidade de contenção judicial e respeito à vontade popular.

Especialistas avaliam que a Corte pode utilizar o caso como oportunidade para uniformizar a jurisprudência sobre o afastamento de governadores e delimitar o poder cautelar do STJ.

Impacto político e jurídico

A iniciativa do Solidariedade tem implicações que vão além do Tocantins.
Caso o STF acolha os pedidos, mudará profundamente a dinâmica de controle judicial sobre mandatários eleitos, estabelecendo limites claros à atuação de ministros e desembargadores em decisões monocráticas.

Para juristas, trata-se de um debate de alta relevância constitucional, pois toca no coração do sistema democrático: o direito de o povo ver seu voto respeitado até que haja decisão definitiva.

Enquanto o país acompanha os desdobramentos, o governador afastado Wanderlei Barbosa mantém silêncio público, mas aliados veem na ADPF 1.282 uma esperança concreta de retorno ao cargo.

Por: Geovane Oliveira

Últimas notícias