O Governo do Tocantins reafirmou seu compromisso com o diálogo aberto, o respeito aos servidores e a condução responsável das contas públicas. Em reunião realizada nesta segunda-feira, 10, no Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, com representantes das categorias impactadas pela Proposta de Emenda Constitucional (PEC) tratou sobre  a implantação do Teto Remuneratório Único do Estado. A equipe do Governo apresentou os números dos estudos técnicos e atuariais que avaliam o impacto financeiro e previdenciário da medida. Representantes dos sindicatos avaliaram o encontro como positivo e destacaram a transparência.

O parecer técnico elaborado pela Secretaria da Administração (Secad) ressaltou que a implantação imediata do teto elevaria o comprometimento da Receita Corrente Líquida (RCL) com despesa de pessoal para 47,04%, ultrapassando o limite prudencial de 46,55% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Já o parecer atuarial do Igeprev aponta efeitos distintos entre os planos previdenciários: enquanto o Plano Previdenciário apresentaria melhora no equilíbrio atuarial, o Plano Financeiro sofreria impacto negativo, com aumento da necessidade de aportes do Tesouro Estadual para garantir a sustentabilidade a longo prazo.

O secretário de Planejamento, Ronaldo Dimas, ressaltou que o Governo reconhece a importância da pauta e o valor dos servidores, mas que qualquer avanço deve ocorrer com base em segurança fiscal. “O Governo tem o interesse, mas a dificuldade é conseguir arcar com as contas. Esse é um tema legítimo e sensível, mas é preciso responsabilidade. Estamos abertos ao diálogo, e o caminho é encontrar um ponto de equilíbrio que assegure o respeito aos servidores e a estabilidade financeira do Estado”, afirmou.

Comissão e Avaliação

A reunião resultou na formação de uma comissão com dois representantes das categorias, que atuarão em conjunto com as pastas do Governo para o esclarecimento dos dados e revisão dos cálculos. O prazo de uma semana foi estabelecido para consolidação das informações e retomada das discussões.

Representando o Sindare e a Audifisco, Jorge Couto avaliou o encontro como positivo e destacou a postura aberta do Governo. “Saio bastante otimista. O Governo tem demonstrado serenidade e disposição para negociar. Estamos confiantes de que haverá um deslinde favorável na concessão do teto remuneratório único, que não é bom apenas para as categorias impactadas, mas para o Tocantins como um todo”, afirmou.

O presidente interino do Sindicato dos Auditores Fiscais do Tocantins, Divaldo Andrade dos Santos, também destacou o clima de confiança e transparência. “O Governo mostrou que quer resolver e encontrar uma proposta viável. Ficou claro que o diálogo vai continuar e que o governador está empenhado em construir uma solução justa, baseada em dados reais e responsabilidade fiscal”, pontuou.

O delegado Emerson Francisco de Moura, presidente interino do Sindicato dos Delegados de Polícia Civil do Tocantins, reforçou a expectativa de continuidade das tratativas. “Essa reunião renova a esperança de um consenso. Ficou definido que serão analisados os estudos do Igeprev e da Secad, e, na próxima semana, voltaremos a nos reunir para avançar em uma proposta de consenso entre o Governo e as categorias”, destacou.

A equipe técnica do Governo reforçou que a decisão sobre o teto remuneratório será construída de forma participativa, técnica e responsável, considerando a sustentabilidade previdenciária e fiscal do Estado. O diálogo permanece aberto, e novas reuniões estão previstas para os próximos dias.

Participaram do encontro os secretários de Planejamento, Ronaldo Dimas; de Administração, Marcos Duarte; de Governo, Raul de Jesus Filho e Neto; da Segurança Pública, Bruno Azevedo; da Casa Civil, Irana Coelho; da Fazenda, Jairo Mariano; e a presidente do Igeprev, Bárbara Jesuína.

Governo do Tocantins

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu nesta segunda-feira (10) que a governança global precisa contribuir a favor de uma transição justa para economias de baixo carbono que evite um colapso climático planetário. A declaração foi dada na abertura da 30ª Conferência das Partes (COP30) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC, na sigla em inglês), realizada em Belém. O evento prossegue até o próximo dia 21.

“Uma transição justa precisa contribuir para reduzir as assimetrias entre o Norte e o Sul Global, forjadas sobre séculos de emissões. A emergência climática é uma crise de desigualdade. Ela expõe e exacerba o que já é inaceitável. Ela aprofunda a lógica perversa que define quem é digno de viver e quem deve morrer. Mudar pela escolha nos dá a chance de um futuro que não é ditado pela tragédia. O desalento não pode extinguir as esperanças da juventude. Devemos a nossos filhos e netos a oportunidade de viver em uma Terra onde seja possível sonhar”, destacou o presidente.

Em seu discurso, o presidente citou o pensador indígena Davi Kopenawa para pedir clareza aos negociadores.

“O xamã yanomami Davi Kopenawa diz que o pensamento na cidade é obscuro e esfumaçado, obstruído pelo ronco dos carros e pelo ruído das máquinas. Espero que a serenidade da floresta inspire em todos nós a clareza de pensamento necessária para ver o que precisa ser feito”.

Realizada pela primeira vez na Amazônia – bioma com a maior biodiversidade do planeta e um regulador do clima global -, a COP30 tem o enorme desafio de recolocar o tema das mudanças climáticas no centro das prioridades internacionais

Lula enfatizou que o aquecimento global pode empurrar milhões de pessoas para a fome e a pobreza, fazendo retroceder décadas de avanço, e lembrou do impacto desproporcional que mudança do clima causa sobre mulheres, afrodescendentes, migrantes e grupos vulneráveis, o que deve ser levado em conta nas políticas de adaptação.

O presidente reafirmou o papel dos territórios indígenas e de comunidades tradicionais nos esforços de mitigação do aumento das temperaturas, pela preservação das florestas e, consequentemente, a regulação do carbono na atmosfera. “No Brasil, mais de 13% do território são áreas demarcadas para os povos indígenas. Talvez ainda seja pouco”.

Crítica aos negacionistas

Em seu discurso, Lula fez duras críticas aos que negam a ciência e usam a desinformação para contrariar as evidências trágicas das mudanças no clima global. Ele repetiu fala anterior de que a COP30 será a “COP da verdade”.

“Na era da desinformação, os obscurantistas rejeitam não só as evidências da ciência, mas também os progressos do multilateralismo. Eles controlam algoritmos, semeiam o ódio e espalham o medo. Atacam as instituições, a ciência e as universidades. É momento de impor uma nova derrota aos negacionistas. Sem o Acordo de Paris, o mundo estaria fadado a um aquecimento catastrófico de quase cinco graus até o fim do século. Estamos andando na direção certa, mas na velocidade errada”, apontou.

Crítica aos negacionistas

Em seu discurso, Lula fez duras críticas aos que negam a ciência e usam a desinformação para contrariar as evidências trágicas das mudanças no clima global. Ele repetiu fala anterior de que a COP30 será a “COP da verdade”.

“Na era da desinformação, os obscurantistas rejeitam não só as evidências da ciência, mas também os progressos do multilateralismo. Eles controlam algoritmos, semeiam o ódio e espalham o medo. Atacam as instituições, a ciência e as universidades. É momento de impor uma nova derrota aos negacionistas. Sem o Acordo de Paris, o mundo estaria fadado a um aquecimento catastrófico de quase cinco graus até o fim do século. Estamos andando na direção certa, mas na velocidade errada”, apontou.

“A mudança do clima já não é uma ameaça do futuro. É uma tragédia do presente. O furacão Melissa que fustigou o Caribe e o tornado que atingiu o estado do Paraná, no Sul do Brasil, deixaram vítimas fatais e um rastro de destruição. Das secas e incêndios na África e na Europa às enchentes na América do Sul e no Sudeste Asiático, o aumento da temperatura global espalha dor e sofrimento, especialmente entre as populações mais vulneráveis”, observou.

Coração amazônico

De improviso, antes de começar a ler o discurso oficial, Lula agradeceu ao povo do Pará e disse que os participantes da COP30 serão recebidos por “homens e mulheres muito alegres, muitos educados, que vão cuidar de vocês aqui nessa cidade como jamais foram cuidados”.

O presidente ainda enfatizou a culinária paraense, ao sugerir que os visitantes comam maniçoba e que é mais barato cuidar do clima do que fazer guerra, em alusão aos gastos militares que superam US$ 2 trilhões e a necessidade de atingir US$ 1,3 trilhão anuais para ação climática.

“Trazer a COP para o coração da Amazônia foi uma tarefa árdua, mas necessária. A Amazônia não é uma entidade abstrata. Quem só vê floresta de cima desconhece o que se passa à sua sombra. O bioma mais diverso da Terra é a casa de quase 50 milhões, incluindo 400 povos indígenas, dispersa por nove países em desenvolvimento, que enfrentam imensos desafios sociais e econômicos”.

O primeiro dia de prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025 teve 27% de abstenção, mantendo uma taxa semelhante à do ano passado (26,6%). A porcentagem é menor do que nos anos de 2023 (28,1%) e 2022 (28,3%). 

“A abstenção manteve a média e aumentou o número de participantes”, disse o ministro da Educação, Camilo Santana, na noite deste domingo (9).

Mais de 4,8 milhões de candidatos estavam habilitados a participar do Enem. Ele disse que houve 3.240 participantes eliminados por diferentes irregularidades. “Foi tudo tranquilo”, destacou.

O ministro citou que foram eliminados candidatos que não atenderam as orientações dos fiscais, utilizaram materiais impressos, ausentaram-se dos assentos fora do horário permitido, portaram equipamentos eletrônicos ou deixaram o local da prova portando o caderno de questões antes de 30 minutos do final da aplicação.

Gabarito

O ministro informou que o gabarito oficial do primeiro dia de prova deve ser divulgado na próxima quinta-feira (13). Camilo Santana recordou que o exame foi aplicado em 1.805 municípios e envolveu mais de 300 mil pessoas de apoio.

Neste domingo, o exame cobrou questões de múltipla escolha das seguintes áreas do conhecimento: língua portuguesa; literatura; língua estrangeira (inglês ou espanhol); história; geografia; filosofia e sociologia, artes, educação física e tecnologias da informação e comunicação. Foram 90 questões além da redação.

O ministro defendeu o tema da redação, sobre as perspectivas acerca do envelhecimento na sociedade brasileira. 

O ministro defendeu o tema da redação, sobre as perspectivas acerca do envelhecimento na sociedade brasileira. 

“Achei que foi um tema muito atual e que exige de todos nós brasileiros um olhar muito cuidadoso, porque o país começou a inverter a sua curva etária, aumentando o número de pessoas idosas”.

“Prova linda”

O presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Manuel Palácios, avaliou que a prova estava “linda”, “maravilhosa”. 

“Trabalhando com as habilidades e conhecimentos previstos nas nossas referências curriculares, é um grande tema para a gente discutir nos próximos dias. É a avaliação que o Enem representa da conclusão da educação básica no país”, disse.

O ministro da Educação destacou que os casos de reaplicação do exame têm data marcada: os dias 16 e 17 dezembro. Entre os alunos que terão essa oportunidade, estão os estudantes das cidades paranaense vítimas do tornado.

Segundo dia

O segundo dia de prova será no próximo domingo (16), quando serão cobrados conteúdos de ciências da natureza e matemática.

Além de avaliar o ensino nas escolas, o Enem é a principal porta de entrada em universidades, principalmente nas públicas. A nota pode ser usada pelos estudantes no Sistema de Seleção Unificada (Sisu), voltado às públicas, e no Programa Universidade para Todos (Prouni) e no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), os dois direcionados a instituições particulares.

O governador do Tocantins, Laurez Moreira, participou neste domingo, 9, da tradicional cavalgada que marca a abertura da 16ª Exposição Agropecuária de Xambioá, realizada no parque de exposições da cidade. O evento integra a programação dos 67 anos do município, comemorado oficialmente no dia 14 de novembro.

Durante o evento, Laurez Moreira destacou a importância da cavalgada e da exposição para o fortalecimento econômico local e a valorização das tradições regionais. “É um momento muito importante de integração e que compõe as comemorações do aniversário de 67 anos de Xambioá. A população é muito receptiva, o turismo é forte e queremos fortalecer cada vez mais esse potencial. Vamos trabalhar em conjunto”, enfatizou.

Em sua 28ª edição, a cavalgada reuniu mais de 16 comitivas e centenas de cavaleiros e amazonas de diversos municípios. O desfile percorreu as principais ruas da cidade, acompanhado por moradores e visitantes até o parque de exposições.

O prefeito de Xambioá, Mayck Câmara, ressaltou que a programação foi planejada para integrar as principais festividades do município. “Concentramos a cavalgada e exposição, que são duas festas tradicionais e juntamos as comemorações com o aniversário da cidade. O povo de Xambioá é muito festivo e alegre, então este é um momento muito aguardado pela população, que reúne as pessoas e fomenta a economia. Estou muito satisfeito com a parceria com o governo, que é muito importante. Agradeço a presença do governador Laurez Moreira”, pontuou.

A cavaleira Ingrid Rocha, da Comitiva Fazenda Nossa Senhora Aparecida, de Xambioá, compartilhou o orgulho em participar mais uma vez e manter viva uma tradição familiar que atravessa gerações. “Participamos todos os anos da cavalgada; é uma história que ultrapassa gerações. Estamos orgulhosos por reunir tantos cavaleiros e amazonas. Essa tradição começou com meu avô, que faleceu há dois anos, e hoje nossa família continua o legado. Nunca vi a cavalgada reunir tanta gente e nos enche de alegria fazer parte também da exposição”, declarou.

Exposição Agropecuária de Xambioá

Com apoio do Governo do Tocantins, por meio das secretarias de Estado da Indústria, Comércio e Serviços (Sics) e do Turismo (Setur), a exposição agropecuária é realizada em parceria entre o Sindicato Rural de Xambioá, o Sistema Faet/Senar e a prefeitura municipal.

O evento reúne ações voltadas ao fortalecimento do agronegócio e ao incentivo à agricultura familiar, com palestras educativas, atividades de capacitação, além da Feira da Colheita, dedicada à valorização dos pequenos produtores e à comercialização de produtos locais.

A expectativa da organização é de que mais de 30 mil pessoas participem da exposição ao longo do evento, que é a maior de todas as edições já realizadas. “É um sentimento de muita alegria, resultado de muito trabalho. É gratificante ver o envolvimento da comunidade e dos produtores rurais nesta grande edição, que mantém viva uma tradição importante para Xambioá”, salientou o presidente do Sindicato Rural de Xambioá, Luiz Maranhão.

Rafael de Oliveira/Governo do Tocantins