O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decidiu nesta sexta-feira (23) impedir a realização de um ato bolsonarista previsto para este fim de semana em Brasília (DF).

A determinação acolhe integralmente um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e proíbe a presença e a permanência de manifestantes nas imediações da Penitenciária Federal de Brasília, no Complexo da Papuda, onde Jair Bolsonaro (PL) cumpre a pena de 27 anos de prisão determinada pelo STF no inquérito da trama golpista.

A decisão do STF, fundamentada em manifestação da PGR, atinge a mobilização promovida pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), que vinha reunindo apoiadores ao longo de um percurso estimado em cerca de 200 quilômetros, entre Paracatu (MG) e a capital federal. Segundo os organizadores, o ato defendia condenados por ações golpistas.

Ao analisar o caso, Moraes afirmou ter aprovado “integralmente os pedidos da Procuradoria Geral da República”. No requerimento, a PGR sustentou a necessidade de intervenção imediata para preservar a segurança do sistema prisional.

Conforme o órgão, era imprescindível a “adoção de medida cautelar de remoção imediata e proibição de acesso e permanência de quaisquer indivíduos que se encontrem em frente ou nas adjacências da Penitenciária Federal de Brasília– Complexo da Papuda, participando de possível prática criminosa ou de quaisquer atos que possam comprometer a segurança do estabelecimento prisional”.

Atos golpistas do 8 de janeiro

O ministro Alexandre de Moraes também recordou os atos golpistas do 8 de janeiro de 2023, quando bolsonaristas invadiram as estruturas do STF, do Planalto e do Congresso, em Brasília.

“O exercício dos direitos de reunião e manifestação não pode ser confundido com o propósito de repetir os ilegais e golpistas acampamentos realizados na frente dos quartéis do Exército, para subverter a ordem democrática e inviabilizar o funcionamento das instituições republicanas, em especial o Supremo Tribunal Federal, que culminaram na tentativa de Golpe de Estado, em 8/01/2023”.

A Procuradoria também alertou que os organizadores anunciavam uma “Caminhada da Paz”, marcada para 25 de janeiro de 2026, com o objetivo de realizar um protesto ostensivo contra decisões do STF.

De acordo com a PGR, parlamentares divulgaram deslocamento até Brasília e incentivaram a adesão de outros cidadãos, afirmando que a pauta seria “justiça e liberdade” para envolvidos nos atos de insurgência de 8 de janeiro.

Alcance da decisão judicial

No despacho, Alexandre de Moraes determinou a “remoção imediata e proibição de acesso e permanência de quaisquer acampamento ou indivíduos que se encontrem em frente ou nas adjacências da Penitenciária Federal de Brasília – Complexo da Papuda, participando de possível prática criminosa ou de quaisquer atos que possam comprometer a segurança do estabelecimento prisional”.

O ministro também autorizou medidas coercitivas em caso de descumprimento. A ordem prevê a “prisão em flagrante com base na prática de resistência ou desobediência ao ato de autoridade pública, a fim de garantir a efetividade das probabilidades e a preservação da ordem pública na hipótese de resistência de indivíduos que, mesmo após intimados, insistirem em permanecer na via pública em manifestação de oposição à ordem”.

Ainda no texto, Moraes determinou a mobilização das forças de segurança locais e federais: “Determino, ainda, a imediata notificação das Secretarias de Segurança Pública, de Assuntos Penitenciários e da Polícia Militar do Distrito Federal, bem como da Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal para imediato cumprimento da medida, competindo especialmente à Polícia Militar do Distrito Federal a adoção de todas as providências necessárias à efetiva remoção dos referidos indivíduos do local e vigilância externa do local”.

O ministro acrescentou: “Intime-se, pessoalmente, os Secretários de Segurança Pública e de Assuntos Penitenciários e o Comandante da Polícia Militar do Distrito Federal, bem como o Diretor-Geral e o Superintendente/DF da Polícia Federal”.

Contexto das condenações

O inquérito da trama golpista resultou, até o momento, em 29 condenações anunciadas pelo STF. Jair Bolsonaro recebeu a pena mais elevada, de 27 anos de reclusão. As investigações abrangem os ataques de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes, em Brasília, foram depredadas, episódio inserido em uma apuração mais ampla sobre tentativa de ruptura institucional.

No julgamento específico relativo às manifestações daquele dia, a Corte condenou 1.399 pessoas. Dados divulgados em 8 de janeiro deste ano indicam que 179 indivíduos permanecem presos em decorrência dessas decisões, sendo 114 em regime fechado, 50 em prisão domiciliar e 15 em prisão preventiva, entre elas a de Felipe Martins, ex-assessor de Jair Bolsonaro.

Fonte: 247.

Centralização dos serviços garantirá mais agilidade nos procedimentos policiais e melhor atendimento à população da região sul da Capital

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, acompanhado do secretário de Estado da Segurança Pública, Bruno Azevedo,  entregou o Complexo de Delegacias de Taquaralto, em Palmas, nesta quinta-feira, 22. A solenidade também foi marcada pela entrega de novas viaturas à Polícia Civil, adquiridas com recursos federais, reforçando a estrutura operacional da segurança pública do estado.

O novo complexo representa um importante avanço na modernização da Polícia Civil e tem como objetivo ampliar a capacidade de atendimento à população, promovendo mais eficiência, integração entre as unidades e melhores condições de trabalho aos servidores da segurança pública estadual.

Na ocasião, Wanderlei Barbosa destacou que os investimentos em infraestrutura física e em equipamentos são fundamentais para fortalecer a segurança pública e ampliar o acesso da população aos serviços policiais. “Temos investido no aparelhamento das forças de segurança, unificando os serviços para facilitar o acesso da população. Com este complexo, a comunidade da região sul de Palmas passa a ter um local único para registrar ocorrências e buscar atendimento, garantindo mais agilidade e organização. Nossos indicadores de segurança têm melhorado significativamente, com redução dos índices de criminalidade, resultado de um trabalho cada vez mais qualificado. Essa estrutura oferece melhores condições de trabalho aos policiais e mais segurança à população. Esse avanço também é fruto da parceria com a bancada federal, a Assembleia Legislativa e o Governo Federal, por meio do Ministério da Justiça, que têm contribuído com recursos, equipamentos, viaturas e armamentos para fortalecer a segurança pública do Tocantins”, ressaltou o governador.

As seis viaturas entregues demandaram recursos na ordem de R$ 1.512.745 e serão redistribuídas para outras unidades da capital e do estado, conforme a demanda.  Os veículos, adquiridos com recursos federais, reforçam o compromisso do Governo do Tocantins com o fortalecimento do policiamento investigativo, proporcionando melhores condições de mobilidade e de resposta às demandas da sociedade.

O secretário de Estado da Segurança Pública, Bruno Azevedo, revelou que o complexo é a realização de um sonho antigo da Polícia Civil. “Conseguimos reunir aqui sete unidades fundamentais para a região sul de Palmas, incluindo a central de atendimento 24 horas, delegacias distritais, a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher e a Delegacia de Repressão a Roubos. Ao mesmo tempo, oferecer melhores condições de trabalho aos servidores, o que reflete diretamente na qualidade do serviço prestado à comunidade, ampliando a eficiência das ações policiais e permitindo uma resposta mais rápida e integrada das equipes”, frisou.

O delegado-geral de Polícia Civil, Claudemir Luiz Ferreira, também destacou a importância dessa centralização de delegacias para o fortalecimento das ações da Polícia Civil. “Com a inauguração desse complexo a gente vai ter a oportunidade de oferecer à comunidade um atendimento concentrado. Todas as delegacias aqui da região sul agora funcionarão neste prédio, inclusive com o plantão 24 horas para o atendimento da população, então vamos dar muito mais dignidade e agilidade no atendimento para a população. As viaturas entregues, equipadas e caracterizadas vão também acelerar ainda mais o trabalho investigativo da Polícia Civil, não só aqui na região sul da capital, mas em toda a capital e em todo o nosso estado”, garantiu.

Moradora da região sul da Capital, Marli Rosa Sousa manifestou a satisfação com a implantação do complexo. “Eu acho muito positivo ter todas as delegacias reunidas em um único prédio, porque isso facilita o acesso da população aos serviços e traz mais segurança. Com tudo no mesmo lugar, a comunidade fica mais próxima da Polícia Civil e consegue procurar atendimento com mais rapidez quando precisa, o que aumenta a sensação de segurança para todos nós aqui da região”, expressou.

Localizado na Avenida Palmas, nº 21, em Taquaralto, o espaço reúne sete unidades da Polícia Civil: a 2ª Central de Atendimento, a 4ª e a 5ª Delegacias de Polícia, a 2ª Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam), a 2ª Delegacia Especializada em Infrações de Menor Potencial Ofensivo (Deimpo) e a Delegacia de Repressão a Roubos (DRR).

A centralização dos serviços permitirá maior agilidade nos procedimentos policiais e no atendimento aos cidadãos da região sul da Capital. O aparelhamento do complexo foi realizado com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), que destinou R$ 8.047.047,62 ao estado para equipar melhor as unidades da Polícia Civil do Tocantins.

Presenças 

A solenidade contou com a presença da senadora Dorinha Seabra; do deputado federal Carlos Gaguim; dos deputados estaduais Léo Barbosa e Moisemar Marinho; além do prefeito de Palmas, Eduardo Siqueira; secretários de Estado e outras autoridades.

Jarbas Coutinho/Governo do Tocantins

Nos bastidores da política tocantinense, uma articulação de peso veio à tona nos últimos dias. O Partido dos Trabalhadores (PT) tentou filiar a ex-prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro, com o objetivo de lançá-la como candidata ao Governo do Tocantins, mas recebeu uma resposta negativa. A informação foi revelada por uma fonte ligada à direção estadual da legenda.

De acordo com a fonte, as abordagens ocorreram em um momento em que Cinthia projetava outro caminho político: a disputa por uma vaga na Câmara Federal nas eleições de 2026. Apesar do interesse do PT, a ex-prefeita optou por não avançar nas conversas para uma filiação partidária naquele momento.

Internamente, o PT avaliava Cinthia Ribeiro como um nome estratégico para enfrentar o campo da direita no estado, especialmente o bolsonarismo. Um dos fatores considerados decisivos foi o desempenho do marqueteiro que conduziu suas campanhas municipais, visto dentro do partido como eficiente na construção de narrativas eleitorais competitivas contra a direita, mesmo em um período em que o bolsonarismo vivia seu auge político.

Além disso, pesou na análise petista o capital político acumulado por Cinthia ao longo de suas vitórias na Prefeitura de Palmas, quando enfrentou adversários alinhados ao bolsonarismo e saiu vitoriosa. A leitura interna é de que ela mantém forte penetração política em Palmas e Araguaína, os dois maiores colégios eleitorais do Tocantins, fator considerado essencial em uma disputa majoritária estadual.

Outro ponto observado pelo PT foi o trânsito institucional de Cinthia Ribeiro junto ao governo federal. A ex-prefeita esteve presente na inauguração da ponte de Xambioá, ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, gesto interpretado por lideranças petistas como um sinal claro de que ela mantém bom relacionamento e acesso ao Palácio do Planalto.

Mesmo com a negativa, interlocutores do partido admitem que o diálogo não está totalmente encerrado. A avaliação é de que o cenário político segue em construção e que novas movimentações podem ocorrer à medida que as eleições de 2026 se aproximam. Nos bastidores, o nome de Cinthia Ribeiro continua sendo visto como uma peça relevante no xadrez político tocantinense, seja em uma disputa proporcional ou majoritária.

Por: Geovane Oliveira

Foto: x.com/Cinthia